O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2) uma série de recomendações destinadas aos quatro municípios que compõem a Comarca de Luís Gomes. As orientações abordam medidas que devem ser adotadas quando forem realizadas festividades locais. A intenção é promover um ambiente seguro e ordenado durante os eventos em Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha.
Entre as medidas, está a fixação de horários para encerramento das festas, buscando evitar transtornos à ordem pública e garantir o descanso dos moradores. Assim, a programação de todos os eventos festivos, públicos ou particulares, em qualquer período, não deverão ultrapassar o horário limite das 4h da manhã do dia subsequente. É desejado que seja publicado um Decreto Municipal sobre o assunto e divulgado entre os moradores das cidades.
Além disso, o MPRN alertou para a necessidade de coibir a instalação irregular de estacionamentos privados em vias públicas durante os eventos, ação que visa preservar o fluxo viário e a segurança dos pedestres. Foi indicado que as Prefeituras também procedam com a elaboração de Decreto Municipal que estabeleça a referida proibição, dando ampla divulgação local. E ainda que os policiais militares façam policiamento ostensivo como forma de coibir/proibir a prática de instalação indevida de estacionamentos privados, seja durante eventos ou em qualquer ocasião.
Outro ponto enfatizado nas recomendações é a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, assim como a comercialização de fogos de estampido e artifício para esse público. Aqui o MPRN objetiva proteger os jovens e evitar incidentes relacionados ao consumo irresponsável de álcool e ao manuseio inadequado de materiais pirotécnicos.
O Ministério Público também orientou as gestões municipais a atuarem de forma rigorosa contra a soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos excessivos, preocupação frequente entre os moradores de áreas urbanas. O barulho dos fogos causam poluição sonora, afetando o meio ambiente e a comunidade, pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além dos animais.
MPRN
