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A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para adiar a votação. 
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”, acrescentou.
O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.
“Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da matéria]”, disse o senador. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública.
Os serviços de segurança franceses prenderam nesta quarta-feira (17) um simpatizante da direita no Leste da França sob suspeita de planejar ataques durante os Jogos Olímpicos de Paris, disse o ministro do Interior, Gérald Darmanin.
“Bravo para os agentes do Ministério do Interior que prenderam um indivíduo membro da ultradireita, suspeito de querer cometer uma ação violenta durante os Jogos Olímpicos. Continuaremos nossa luta constante pela segurança do povo francês”, afirmou Darmanin no X.
O jovem da região da Alsácia, que era o administrador de um grupo do Telegram chamado “Divisão Ariana Francesa”, onde fazia ameaças contra as Olimpíadas, estava sendo interrogado pela polícia antiterrorista, informou anteriormente o jornal francês Le Parisien.
*Proibida a reprodução deste conteúdo.
A Operação Rei do Gado deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) pela Receita Federal apura a sonegação de impostos na compra e venda de gado no valor de quase R$ 1 bilhão. 
Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Ministério Público do Estado do Maranhão, a operação cumpriu um mandado de prisão preventiva em Brasília e outros 50 mandados de busca e apreensão em seis cidades paulistas: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. As buscas ocorrem também em cidades do Maranhão, Minas Gerais e nas capitais Palmas e Goiânia.
A investigação busca provas sobre um esquema de sonegação fiscal envolvendo as vendas fraudulentas de gado. As transações, ocorridas entre julho de 2020 e abril de 2023, somam quase R$ 1,4 bilhão. A Receita estima que cerca de R$ 300 milhões, corresponderiam à sonegação de impostos federais na compra e venda de quase 450 mil bovinos nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.
As autoridades também autorizaram a suspensão judicial de servidores públicos que estariam envolvidos no esquema criminoso e ainda determinaram o sequestro e o bloqueio de bens dos envolvidos, num valor equivalente a R$ 67 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.
A autorização consta da Portaria nº 726, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
De acordo com o texto, a tropa federativa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal (PF) e em articulação com os órgãos de segurança pública do estado. O número de agentes que serão enviados ao Mato Grosso do Sul não foi divulgado.
O envio de novos contingentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul acontece em meio a um quadro de escalada da violência fundiária no estado. Desde o fim de junho, grupos indígenas cansados de esperar pela conclusão dos processos demarcatórios de áreas já reconhecidas como de ocupação tradicional intensificaram o que classificam como “retomada” das terras originariamente pertencentes a seus povos. Em resposta, alguns produtores rurais que afirmam ser os donos legais das terras ocupadas atacaram os indígenas a fim de expulsá-los das áreas.
A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, finalmente nadou no rio Sena, nesta quarta-feira (17), cumprindo a promessa de tentar convencer os céticos de que suas águas estarão limpas o suficiente para a realização de eventos olímpicos de natação.
Anne Hidalgo mergulhou por volta das 10h em um dia de verão em Paris, com visitantes se aglomerando nas pontes próximas para vê-la depois de vários adiamentos por chuva e dúvidas sobre a qualidade da água.
A prefeita, vestida com uma roupa de mergulho e óculos de proteção, foi acompanhada no Sena por Tony Estanguet, chefe do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris, entre outros. No início, ela remou e depois nadou com o rosto na água.
“Nós trabalhamos muito, muito duro e então você entra na água e parece natural”, disse Anne Hidalgo. “A água é muito, muito boa, um pouco fria.”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou o edital do X Prêmio de Jornalismo da instituição. A iniciativa é promovida pela Diretoria de Comunicação (DCOM) para incentivar a veiculação das ações do MPRN na guarda dos direitos dos cidadãos, demonstrando a atuação ministerial segundo as competências e atribuições constitucionais. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17) e os interessados podem conferir o regulamento completo e outras informações na página do concurso – AQUI.
Os profissionais da comunicação podem participar do concurso cadastrando matérias jornalísticas em diferentes formatos: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. As inscrições serão abertas no dia 2 de setembro de 2024 através de formulário virtual disponível no site do MPRN. Os conteúdos devem ter sido veiculados no período compreendido entre no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
As reportagens, entrevistas, matérias, fotografias devem ser publicadas em jornais, revistas, rádio, televisão e/ou web que tenham caráter jornalístico. O Ministério Público premiará os três primeiros colocados em cada categoria. Neste ano, a premiação ganhou um aumento, o vencedor receberá a premiação de R$ 5 mil, o segundo colocado R$ 3 mil e o terceiro lugar R$ 2 mil.
O material jornalístico deve contemplar a atuação do MPRN abordando temas como a defesa da cidadania, saúde, meio ambiente, idoso, consumidor, educação, infância e juventude, pessoa com deficiência (Pcd). Além do combate à corrupção, defesa do patrimônio público, criminalidade e defesa dos direitos humanos. O conteúdo da imprensa deve esclarecer à opinião pública sobre as competências e atribuições da Instituição.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul (103ª DP), deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, suspeito pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. A prisão aconteceu no final da tarde de terça-feira (16), no distrito de Cabeceiras, no município de Tibau do Sul.
De acordo com as informações, o homem é membro de uma facção criminosa em Tibau do Sul. Esta é a 19ª fase da “Operação Liberdade”, resultando na prisão de 29 pessoas e em apreensões de drogas e armas no município.
Após os procedimentos policiais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá a disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Com uma população estimada em cerca de 285 mil habitantes, segundo o IBGE, a região do Seridó vai ganhar duas novas unidades do DNA Center, nas cidades de Currais Novos e Caicó, em breve. A divulgação desta novidade vai ocorrer durante a festa de Sant’Ana, neste mês de julho.
Em Currais Novos, a unidade será aberta no modelo de franquia e ficará localizada na Av. Teotônio Freire, 823 – JK. No próximo sábado (20), durante a Feirinha de Sant’Ana, uma equipe do DNA Center estará com um espaço no local para fazer a divulgação.
Em Caicó, uma segunda unidade própria será aberta para aumentar ainda mais a gama de serviços oferecidos à população. O espaço vai funcionar na Avenida Coronel Martiniano, 2161, Penedo (vizinho a Drogaria Pague Menos). A divulgação vai acontecer também durante a Feirinha de Santa’Aná na cidade, que acontece no próximo dia 25, e vai se estender pelos dias 26 e 27 de julho, com ações de panfletagem.
A unidade I do DNA Center em Caicó funciona na Rua Pedro Velho, 653, Centro, de segunda a sexta, das 6h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Aos sábados, das 6h30 às 10h30. Os agendamentos podem ser feitos pelo (84) 99691-0745(WhatsApp).
O chefe de segurança da líder da oposição venezuelana, María Corina Machado (foto), foi preso nesta quarta-feira (17), informou o partido Vente Venezuela na rede social X (antigo Twitter).
A prisão ocorre menos de duas semanas antes da disputa presidencial de 28 de julho, na qual o candidato da coalizão de oposição, Edmundo González, está significativamente à frente do presidente Nicolás Maduro, que busca um terceiro mandato.
María Corina foi impedida por um tribunal de concorrer na eleição presidencial por supostas violações de fraude, o que ela nega, forçando sua coalizão a apoiar González, um ex-diplomata.
A Vente Venezuela disse que as autoridades levaram o chefe de segurança de María Corina, Milciades Ávila, da casa onde ele estava hospedado.
A zona oeste do Rio de Janeiro amanheceu nesta quarta-feira (17) com o terceiro dia da Operação Ordo, chamada pelo governo do estado de ação estruturada contra a exploração de serviços por quadrilhas de milicianos e tráfico de drogas. Um dos alvos é o transporte clandestino de passageiros.
Desde as primeiras horas da manhã, agentes da Polícia Militar (PM) realizam operação contra transporte irregular em vias de grande circulação na zona oeste, como a Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá; Estrada Itanhangá, na Muzema; e na Avenida das Américas, sentido Barra da Tijuca.
Os policiais têm apoio de agentes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), da prefeitura e de empresas concessionárias.
Em regiões controladas por milícias, é comum que serviços de lotadas, como vans e kombis, sejam controlados por criminosos, sendo uma fonte de renda para as quadrilhas. Há relatos também de represálias de criminosos a motoristas de serviços de aplicativo.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou redução de 100% nos óbitos por sinistros (acidente) de trânsito, com fator alcoolemia, nos últimos dezenove meses em Natal/ RN
Os dados são referenciados pelos setores de estatística do CPRE e da STTU.
O último acidente com vítima fatal devidamente registrado envolvendo veículos automotores com fator álcool na capital do Estado ocorreu no dia 16 de dezembro de 2022, zona oeste, quando um idoso foi vitimado por condutor em estado de embriaguez.
O alto número de condutores presos e devidamente encaminhados à delegacia; o incremento das operações e a montagem das blitzen também dentro dos bairros são apontados como os principais motivos que ensejaram na estatística positiva.
O Hezbollah atingirá novos alvos israelenses se Israel continuar alvejando civis no Líbano, disse o líder do grupo, Sayyed Hassan Nasrallah, nesta quarta-feira (17), observando um aumento no número de não combatentes mortos no Líbano nos últimos dias.
Cinco civis, todos sírios, incluindo três crianças, foram mortos em ataques israelenses no Líbano na terça-feira (16) e pelo menos três civis libaneses foram mortos no dia anterior, de acordo com a mídia estatal e fontes de segurança.
Israel afirmou que está atacando os militantes e a infraestrutura do Hezbollah no Líbano e que não tem como alvo os civis.
“Continuar a alvejar civis forçará a Resistência a lançar mísseis em assentamentos que não eram alvos anteriores”, disse Nasrallah, em comentários feitos durante um discurso televisionado para marcar o dia sagrado xiita Ashoura.
A Human Rights Watch (HRW) informou que o movimento islamita Hamas cometeu “vários crimes de guerra e crimes contra a humanidade” nos ataques em Israel no dia 7 de outubro de 2023, nos quais morreram quase 1.200 pessoas e 251 foram sequestradas.
“A investigação da HRW concluiu que o ataque liderado pelo Hamas em outubro foi preparado para matar civis e sequestrar tantas pessoas quanto possível”, indicou a diretora de crises e conflito da organização não-governamental (ONG), Ida Sawyer, no último relatório.
No documento, a HRW afirmou que os comandos do Hamas cometeram vários crimes de lesa humanidade: ter por alvo civis, homicídio deliberado de pessoas detidas, tratamento cruel e desumano, violência sexual e de gênero, tomada de reféns, mutilação e saque de cadáveres, uso de escudos humanos e pilhagens.
O princípio básico do direito humanitário é que todas as partes em conflito devem distinguir em qualquer momento entre combatentes e civis, “que nunca devem ser alvo de um ataque”, observou.
O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência na criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.
“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”
“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”
O paroco da Catedral de Sant’Ana de Caicó, Padre Jerônimo Batista, se envolveu em um acidente automobilistico na noite de terça-feira (16) na BR-427 entre os municípios de Caicó e Jardim do Seridó.
Segundo o próprio Padre, ele cochilou e perdeu o controle do carro, vindo a capotar.
Ele mesmo escreveu a mensagem contando detalhes, veja:
“Passando para avisar que por volta das 23h, retornando da abertura da festa de Currais Novos, após Jardim do Seridó, nas proximidades do sítio Manhoso/Umari, acabei cochilando e virando o carro. Não tive nada, apenas um arranhão no pescoço. Fiz Tomografia do crânio e tórax, e graças a Deus e a Sant’Ana, nada de anormal nas imagens. Fiquei um pouco tonto, com náusea e dor de cabeça, creio que pelo choque. Estou tomando medicação venosa, por precaução. Seguro foi acionado, só danos materiais. Para a honra e glória de Deus. Sant’Ana quer que eu celebre sua festa. Em Cristo, que nos faz um”, relatou Pe. Jerônimo Batista.
A Polícia Federal, com apoio da Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), apreendeu nesta terça-feira, (16), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN, duas encomendas enviadas de São Paulo e endereçadas para diferentes destinatários do interior do Rio Grande do Norte, contendo no seu interior, respectivamente, 1,99 kg e 0,49 kg de substância entorpecente análoga à maconha. Não houve prisões.
A ação, que objetiva combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, aconteceu durante fiscalização de rotina e contou com a utilização de cães detectores de drogas do Canil da PF. Em uma das caixas contendo o material ilícito, a substância estava camuflada em um caixa com espuma rígida de construção, enquanto que na outra, a droga estava servindo de enchimento para um brinquedo de pelúcia.
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Após apreendido o entorpecente passará por perícia na Superintendência da Polícia Federal onde será um instaurado inquérito policial visando apurar os fatos e investigar supostos envolvidos nesta ação criminosa.
