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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu, nesta quinta-feira (31), os exames de imagem que vem realizando desde que sofreu uma queda e bateu a cabeça, no dia 19 de outubro. De acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, o quadro é estável. Uma nova avaliação ocorrerá em três dias.
No dia 19, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Exames de imagem realizados logo após o acidente mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente.
Desde então, as imagens tem ficado estáveis. “Apresentou estabilidade em relação aos exames anteriores. Deve seguir trabalhando em Brasília. No momento, o presidente persiste sem quaisquer sintomas, devendo manter o acompanhamento clínico e realizar novo controle de imagem em três dias”, diz o boletim.
O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.
Um esquema de pirâmide financeira que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão desde 2015 é alvo da Operação Queops, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme as investigações, esta seria a maior pirâmide que atuou no estado do Rio de Janeiro, acumulando lucros às custas do prejuízo financeiro de centenas de pessoas.
Ao todo, 39 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), a 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Área Centro e Zona Portuária. Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra quatro integrantes da organização.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava em rede para atrair principalmente militares, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O esquema envolvia 15 empresas, criadas exclusivamente para aplicar o golpe.
Os criminosos agiam de duas formas. Na primeira situação, a vítima era convencida a contrair um empréstimo, que ocorria por meio de uma instituição bancária indicada pelos fraudadores. A vítima ficava com 10% do valor e transferia o restante para uma empresa ligada ao grupo, que se responsabilizava pelo pagamento integral do empréstimo contraído. Eles, porém, não honravam os pagamentos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta quinta-feira (31) de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável. A operação Lobo Mau foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O MPRN cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça paulista na cidade de Mossoró.
Trata-se de uma força tarefa criada entre as instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.
Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.
Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 Estados e ainda no Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e ainda nos seguintes Estados: Acre (1), Bahia (4), Espírito Santo (1), Goiás (2), Maranhão (1), Minas Gerais (13), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (2), Pará (1), Paraíba (1), Pernambuco (3), Piauí (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (10), Rondônia (3), Roraima (1), Rio Grande do Sul (1) e Sergipe (1). Um mandado também foi cumprido no DF.
Nas residências em áreas urbanas do Brasil, 85% têm acesso à internet. Nas áreas rurais, o índice é de 74%. Os dados fazem parte da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Este ano, o estudo completa 20 anos. A série histórica sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação em domicílios e suas formas de uso pela população com 10 anos de idade ou mais apresenta um retrato da transformação da conectividade no Brasil, considerando que em 2005 apenas 13% das residências em áreas urbanas, por exemplo, tinham acesso à rede.
Divulgada nesta quinta-feira (31) durante a 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a série histórica mostra que, há 20 anos, 24% dos habitantes de áreas urbanas eram usuários da rede. Este ano, o índice alcançou 86%, indicando um total de 141 milhões de pessoas conectadas ao ambiente digital.
Se considerado o conceito ampliado de usuário de internet, que abarca quem informou não ter acessado a rede, mas realizou atividades online pelo celular, o índice sobe para 90%.
As agências alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) alertaram nesta quinta-feira (31) para o possível agravamento da fome nos próximos sete meses em muitas partes do mundo, sendo Gaza, o Sudão, Sudão do Sul, Mali e Haiti as mais preocupantes.
Em relatório semestral, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM) disseram que os conflitos e a violência armada são responsáveis pela maior parte da insegurança alimentar aguda nas regiões analisadas.
As condições meteorológicas extremas são fator importante em outras regiões, enquanto a desigualdade econômica e os elevados níveis de dívida em muitos países em desenvolvimento prejudicam a capacidade de resposta dos governos.
É necessária uma ação humanitária urgente para evitar a fome e a morte na Faixa de Gaza, no Sudão, no Sudão do Sul, no Haiti e no Mali, pediram a FAO e o PAM, segundo a agência francesa AFP.
A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024. O resultado é 0,5 ponto percentual (p.p.) menor se comparado ao período anterior entre abril e junho de 2024, quando ficou em 6,9%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023, a queda é 1,3 p.p. Naquele momento a taxa era 7,7%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou os dados nesta quinta-feira (31), “essa é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%)”.
A população desocupada, que é o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, diminuiu para 7,0 milhões. Conforme o IBGE, desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 este é o menor contingente. “Com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas”, completou o IBGE no texto da divulgação.
Na visão da coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, a trajetória de queda da desocupação resulta da contínua expansão dos contingentes de trabalhadores que estão sendo demandados por diversas atividades econômicas.
O número de trabalhadores do país registrou novo recorde da PNAD Contínua ao subir para 103,0 milhões. O crescimento da população ocupada avançou 1,2% no trimestre, ou mais 1,2 milhão de trabalhadores. Na comparação anual, aumentou 3,2%, o percentual é equivalente a mais 3,2 milhões de pessoas ocupadas.
O desempenho dos partidos de esquerda nos principais colégios eleitorais do Brasil em 2024 foi o mais fraco em 23 anos, conforme análise do cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa mostra que PT, PSB e PDT juntos irão governar somente 9,7% das cidades com mais de 200 mil eleitores, grupo apelidado pelo estudioso de “PIB eleitoral”, por reunir 40% do eleitorado do país.
Este conjunto de municípios, formado por 103 cidades onde há possibilidade de segundo turno, tem papel estratégico para projetar lideranças e influenciar o quadro político nacional. Segundo Medeiros, há uma concentração partidária nesses grandes centros urbanos, que passaram de 19 partidos representados em 2020 para 13 em 2024, uma redução de 31,5%.
Os números revelam uma predominância das legendas de direita e centro-direita nas grandes cidades. No contexto da esquerda, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obteve o maior número de vitórias, conquistando seis cidades entre as mais populosas, incluindo Fortaleza (CE), única capital a ser governada pelo partido. Outras cidades importantes, como Mauá (SP), Juiz de Fora (MG) e Pelotas (RS), também estarão sob administração petista.
O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PDT somaram apenas duas prefeituras cada entre as grandes cidades. A situação é crítica, se comparada ao quadro de 2000, quando o PT sozinho governava 22 municípios do mesmo porte. De acordo com o cientista político, o campo progressista está enfrentando dificuldades em manter lideranças expressivas, o que se traduz em uma queda de conexão com setores estratégicos da sociedade.
A Espanha divulgou nesta quinta-feira (31) outro alerta de tempestade para parte da região de Valência, devastada pelas enchentes que mataram pelo menos 95 pessoas. Equipes de resgate ainda vasculham campos inundados e carros parados em busca de desaparecidos.
As autoridades locais não divulgaram quantas pessoas continuam desaparecidas após as enchentes mais mortais da Europa em anos. A ministra da Defesa, Margarita Robles, disse na noite dessa quarta-feira que o número de mortos provavelmente aumentará.
As equipes de resgate vasculharam os destroços de veículos que estavam cobertos de lama ao lado de estradas ou em campos inundados, e algumas usaram maquinário pesado para retirar os detritos das ruas, conforme mostraram imagens de televisão.
O tempo calmo voltou hoje às áreas mais atingidas ao redor da cidade de Valência, a terceira maior da Espanha. A agência meteorológica estadual Aemet divulgou seu nível mais alto de alerta para a província de Castellón. Mais ao norte, na região da Catalunha, um alerta também foi emitido para a cidade de Tarragona.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez uma declaração em defesa indígena Txai Suruí detida durante uma manifestação na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia. “Todos nós sentimos por qualquer pessoa que tivesse vivido o que ela viveu, mas ela é uma pessoa muito relevante para todos nós. Não é só um símbolo, ela é uma pessoa com uma ação concreta, efetiva na luta dos povos indígenas, dos direitos das mulheres, dos direitos humanos”, declarou a ministra sobre Txai.
A declaração veio após o episódio que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (30), quando a ativista de Rondônia e um grupo de indígenas brasileiros exibiram cartazes contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que cria um marco temporal para as terras indígenas no Brasil. “Eles nos cercaram com segurança e continuaram a apertar nossos braços, continuaram a empurrar-nos e nós não estávamos mais protestando. Txai só pediu ajuda porque estava sofrendo essa violência. Não era mais um protesto, era um pedido de socorro à violência”, declarou nas redes sociais Thiago Karai Djekupe, líder guarani que fazia parte do grupo.
De acordo com os indígenas, a ideia era manifestar uma posição na COP16, ao mesmo tempo em que ocorria a marcha contra o marco temporal em Brasília. Como o pedido para o ato só foi feito no mesmo dia, não houve tempo para emissão de autorização. “Imagina uma jovem mulher fazendo uma manifestação com as mãos pintadas de sangue. Não tinha nenhuma razão para que três policiais fortes fizessem ali uma abordagem, digamos, bastante desproporcional”, descreveu a ministra.
Segundo a ministra Marina Silva, a organização da COP buscou as autoridades brasileiras para um pedido de desculpas e a devolução das credenciais que haviam sido retiradas dos ativistas indígenas. “Eles disseram que foi uma ação desproporcional, fizeram um pedido de desculpas, e que o pedido de desculpas não era uma coisa só verbal, que se materializava na devolução das credenciais.”
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez uma declaração em defesa indígena Txai Suruí detida durante uma manifestação na 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), em Cali, na Colômbia. “Todos nós sentimos por qualquer pessoa que tivesse vivido o que ela viveu, mas ela é uma pessoa muito relevante para todos nós. Não é só um símbolo, ela é uma pessoa com uma ação concreta, efetiva na luta dos povos indígenas, dos direitos das mulheres, dos direitos humanos”, declarou a ministra sobre Txai.
A declaração veio após o episódio que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (30), quando a ativista de Rondônia e um grupo de indígenas brasileiros exibiram cartazes contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que cria um marco temporal para as terras indígenas no Brasil. “Eles nos cercaram com segurança e continuaram a apertar nossos braços, continuaram a empurrar-nos e nós não estávamos mais protestando. Txai só pediu ajuda porque estava sofrendo essa violência. Não era mais um protesto, era um pedido de socorro à violência, declarou nas redes sociais Thiago Karai Djekupe, líder guarani que fazia parte do grupo.
De acordo com os indígenas, a ideia era manifestar uma posição na COP16, ao mesmo tempo em que ocorria a marcha contra o marco temporal em Brasília. Como o pedido para o ato só foi feito no mesmo dia, não houve tempo para emissão de autorização. “Imagina uma jovem mulher fazendo uma manifestação com as mãos pintadas de sangue. Não tinha nenhuma razão para que três policiais fortes fizessem ali uma abordagem, digamos, bastante desproporcional”, descreveu a ministra.
Segundo a ministra Marina Silva, a organização da COP buscou as autoridades brasileiras para um pedido de desculpas e a devolução das credenciais que haviam sido retiradas dos ativistas indígenas. “Eles disseram que foi uma ação desproporcional, fizeram um pedido de desculpas, e que o pedido de desculpas não era uma coisa só verbal, que se materializava na devolução das credenciais.”
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou na noite desta quarta-feira, mais duas prisões pelo crime de embriaguez ao volante. Os flagrantes ocorreram na zona norte de Natal.
Um deles, homem de 41 anos, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.61mg/l. O infrator, motorista por aplicativo, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes. Outro condutor de 51 anos, a bordo de automóvel, também foi preso.
A fiscalização, ocorrida no bairro Potengi, zona norte, culminou ainda na autuação administrativa de 07(sete) pessoas pela mistura de álcool e direção.
Portal BO
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, lançou três editais culturais. O detalhe é que dois deles, com valores de saldos remanescentes da Lei Paulo Gustavo, voltados ao fomento audiovisual, e um edital com recurso do Política Nacional Aldir Blanc.
Os editais da LPG são:
Sessão Jardim – Abre a seleção para registros documentais de 3 importantes patrimônios da cidade: A Ponte de Pedra Lavrada, A Banda de Música Euterpe Jardinense e o Carnaval em Jardim do Seridó. Os temas foram pré-selecionados visando a urgente necessidade de registro dos mesmos, dada a partida dos mais velhos, detentores de saberes e histórias desses importantes patrimônios Jardinenses. Cada selecionado receberá o valor de R$4.829,81, para produção dos documentários.
Prêmio Nildo Fotógrafo – Premiará a melhor fotografia do tema: Jardinense no seu ambiente de trabalho. O prêmio selecionará as 3 melhores fotografias (ver critérios avaliativos nos anexos do edital) que representem a força e a garra do trabalho Jardinense sendo o primeiro lugar contemplado com R$ 400,00, o segundo com R$300,00 e o terceiro lugar com R$ 236,17 reais.
O processo de transição entre gestões no Poder Executivo após eleições ainda é pouco estruturado no país, sendo marcado pela falta de um padrão claro e de uma sequência de ritos e protocolos capaz de tornar a adaptação das novas administrações mais célere e eficiente. Um seminário, promovido em parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), discutiu a transição especificamente em governos municipais e buscou integrar a perspectiva de estudos sobre o tema com a de gestores públicos.
O evento contou com a apresentação do Manual de Transição Municipal, lançado no último dia 10 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A publicação busca orientar prefeitos que iniciarão suas gestões sobre os principais elementos para garantir “a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos”, segundo nota do MPO. Na ocasião, o representante da pasta informou que haverá a compilação de versões exclusivas sobre saúde e educação, já nos planos do ministério.
O encontro foi idealizado durante o primeiro semestre deste ano, segundo Luís Paulo Bresciani, professor e vice-coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração Pública da FGV, em razão da necessidade de melhorar esse momento da gestão das cidades. Geralmente, são poucos os municípios com legislação voltada para essas mudanças ou com protocolos claros de transição. Bresciani considera que este seja um tema bem estruturado no âmbito federal, desde a transição entre as gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em 2002, e ocorre em alguns estados como Pernambuco, mas na maior parte dos municípios não há nem institucionalização nem estruturação.
Além de ser um processo recente em nossas instituições ele é localizado, ocorrendo a cada quatro anos para as municipalidades, o que dificulta inclusive a produção de conhecimento acadêmico, mas é muito importante, inclusive em reeleições ou na continuidade de um grupo político, quando algumas recomposições podem alterar figuras-chave no primeiro escalão do Executivo, com impacto sobre a continuidade de políticas públicas, seja para sua extinção ou para renovação. “De todo modo, alguma mudança há em termos de composição do primeiro escalão, das principais bandeiras, e isso influencia processos importantes como a construção do plano plurianual, que o prefeito terá de encaminhar logo no primeiro ano. Também é importante para garantir a continuidade de serviços básicos, como saúde, assistência social, educação, coleta de lixo, abastecimento, transporte coletivo, abastecimento de água, etc, que têm de continuar logo após a virada do ano”, destaca Bresciani.
O processo de transição entre gestões no Poder Executivo após eleições ainda é pouco estruturado no país, sendo marcado pela falta de um padrão claro e de uma sequência de ritos e protocolos capaz de tornar a adaptação das novas administrações mais célere e eficiente. Um seminário, promovido em parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) discutiu a transição especificamente em governos municipais e buscou integrar a perspectiva de estudos sobre o tema com a de gestores públicos.
O evento contou com a apresentação do Manual de Transição Municipal, lançado no último dia 10 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A publicação busca orientar prefeitos que iniciarão suas gestões sobre os principais elementos para garantir “a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos”, segundo nota do MPO. Na ocasião, o representante da pasta informou que haverá a compilação de versões exclusivas sobre saúde e educação, já nos planos do ministério.
O encontro foi idealizado durante o primeiro semestre deste ano, segundo Luís Paulo Bresciani, professor e vice-coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração Pública da FGV, em razão da necessidade de melhorar esse momento da gestão das cidades. Geralmente, são poucos os municípios com legislação voltada para essas mudanças ou com protocolos claros de transição. Bresciani considera que este seja um tema bem estruturado no âmbito federal, desde a transição entre as gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em 2002, e ocorre em alguns estados como Pernambuco, mas na maior parte dos municípios não há nem institucionalização nem estruturação.
Além de ser um processo recente em nossas instituições ele é localizado, ocorrendo a cada quatro anos para as municipalidades, o que dificulta inclusive a produção de conhecimento acadêmico, mas é muito importante, inclusive em reeleições ou na continuidade de um grupo político, quando algumas recomposições podem alterar figuras-chave no primeiro escalão do Executivo, com impacto sobre a continuidade de políticas públicas, seja para sua extinção ou para renovação. “De todo modo, alguma mudança há em termos de composição do primeiro escalão, das principais bandeiras, e isso influencia processos importantes como a construção do plano plurianual, que o prefeito terá de encaminhar logo no primeiro ano. Também é importante para garantir a continuidade de serviços básicos, como saúde, assistência social, educação, coleta de lixo, abastecimento, transporte coletivo, abastecimento de água, etc, que têm de continuar logo após a virada do ano”, destaca Bresciani.
Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.
O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.
Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.
Em junho deste ano, 77.243 brasileiras aguardavam por uma mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, cerca de 17 mil. Em seguida, aparecem São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12,5 mil). Juntos, os três estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer de mama. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).
Segundo a entidade, em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. O exame, quando realizado em tempo hábil, permite a detecção precoce de alterações mamárias, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo a necessidade de intervenções invasivas e onerosas. “Os números revelam parte da sobrecarga no SUS e devem ser levados em conta, especialmente pelos recém-eleitos nas eleições municipais, na formulação e manutenção de políticas de saúde pública”, avaliou o CBR.
Em nota, a entidade alerta que a fila de espera por mamografias no SUS pode ser ainda mais longa do que o indicado oficialmente. “Isso porque o SISREG [Sistema de Regulação] do Ministério da Saúde, plataforma que deveria registrar em uma fila única as demandas por cirurgias eletivas no país, depende de dados fornecidos voluntariamente pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.”
“Um exemplo dessa discrepância pode ser observado no Distrito Federal, onde o sistema nacional informa uma fila de espera de 306 pacientes aguardando pelo exame. No entanto, dados divulgados pela imprensa local, baseados no Mapa Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF), apontam que o número real de mulheres à espera de uma mamografia é dez vezes maior, alcançando 3,6 mil.”
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira 31, a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
“A gente tinha uma cultura maior de assistir televisão, tinha os programas infantis, que tinham os desenhos animados, e os intervalos eram um tempo grande e tinha bastante publicidade. Me lembro de ter anúncio de bonecas e brinquedos, e mesmo nos programas infantis havia também essa publicidade de alguns brinquedos, né, de forma bem intensa. Ainda lembro de alguns jingles, Lá lé lí ló Lu Patinadora, Big Trem, Danoninho dá”. 
“O menininho do cigarro, que tinha um chocolate em forma de cigarro, do compre Batom, que era tipo de hipnotizar a criança. Parmalat, que era a propaganda com as criancinhas vestidas de bichinhos, eu quero uma Calói. E daqueles joguinhos, cara-a-cara, dos brinquedos do Gugu, do Domingo Legal, dos jogos que ele fazia. Lembro de Comandos em Ação, era muito propaganda de brinquedo. E de alimentos processados, Danoninho, Tang”.
Após 10 anos da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), essas cenas descritas pela antropóloga Renata de Sá Gonçalves, 47 anos, e pelo professor universitário Thiago Silva Freitas Oliveira, 42 anos, não são mais vistas na televisão. Crianças nos anos 1980 e começo dos 1990, os dois cresceram em uma época em que era muito comum o que ficou conhecido como publicidade infantil abusiva, com os anúncios que se proliferavam especialmente em outubro, mês das crianças, e em dezembro, antes do Natal.
As crianças que nasceram com a Resolução 163 em vigor sabem o que são os comerciais, mas têm uma lembrança diferente de seus pais, como Rosa, de 10 anos, filha de Renata.
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado às 8h desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.
O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.
Mais de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta quinta-feira (31), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de outubro.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Cerca de 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo lugar na lista, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. O restante dos considerados prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) expressou preocupação com a situação do Hospital Infantil Varela Santiago, devido à falta de repasses de recursos do Governo do Estado, e destacou a importância do hospital para o atendimento pediátrico de alta complexidade. “O Varela é um hospital 100% SUS, com atendimento que é referência no RN e fora, que salva vidas. Precisamos que esse hospital não feche as portas”, enfatizou a deputada, reforçando a necessidade urgente de regularização dos repasses.
A parlamentar também fez um apelo ao Governo do Estado para priorizar as emendas parlamentares destinadas à saúde, ressaltando que a falta de recursos ameaça a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos hospitais públicos. “É fundamental que as emendas voltadas à saúde do RN sejam colocadas como prioridade”, declarou Cristiane Dantas.
Além do Hospital Infantil Varela Santiago, a deputada chamou atenção para a situação crítica do Hospital Walfredo Gurgel, o maior do estado, que enfrenta desafios constantes, incluindo o fechamento de salas para acomodar pacientes devido à falta de leitos. “O Walfredo Gurgel sempre passa por problemas, e agora estamos vendo salas serem fechadas para abrigar pacientes que não têm onde ficar”, alertou, destacando a necessidade de uma gestão eficaz e de mais investimentos na saúde pública do estado.
Caso o Estado palestino independente fosse criado, Israel teria que repartir receitas de petróleo e gás estimadas em mais de meio trilhão de dólares. Atualmente, a exploração de ricos campos de gás natural no Mar Mediterrâneo, em frente à Faixa de Gaza, tem sido feito exclusivamente por Israel.
A Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) estimou que as reservas de gás natural na Bacia do Levante, em frente à Faixa de Gaza, possuem 122 trilhões de pés cúbicos de gás natural a um valor líquido de US$ 453 bilhões (a preços de 2017) e 1,7 bilhão de barris de petróleo recuperável a um valor líquido de cerca de US$ 71 bilhões. Ao todo, são US$ 524 bilhões em combustíveis que deveriam ser compartilhados com os palestinos.
“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.
“Isso significa que esta bacia é um dos recursos de gás natural mais importantes do mundo. Elas são recursos comuns compartilhados, cuja exploração por qualquer parte diminui a participação das partes vizinhas. A ocupação continua a impedir os palestinos de desenvolver seus campos de energia para explorar e se beneficiar de tais ativos”, afirmou a Unctad.
Na noite de terça-feira (29), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionada para conter um vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em um restaurante localizado na Rua Hipólito Cassiano, no Centro de Pau dos Ferros. O incidente ocorreu em um estabelecimento que estava fechado no momento, mas a rápida intervenção da equipe evitou riscos maiores.
O chamado foi feito após a identificação de um vazamento de GLP na casa dos botijões do restaurante. Ao chegarem ao local, os bombeiros foram recebidos por um funcionário que aguardava para fornecer mais informações. Durante a inspeção, foi identificado que uma das mangueiras de alta pressão conectada a um dos botijões de 90 kg estava rompida, ocasionando o vazamento.
Para resolver a situação, a equipe do Corpo de Bombeiros agiu rapidamente, fechando todos os registros de segurança e interrompendo a liberação do gás. Graças à intervenção, o vazamento foi contido sem causar danos ao estabelecimento ou aos arredores. Não houve feridos ou danos materiais significativos.
O Corpo de Bombeiros reforça a importância da verificação periódica das condições de botijões e mangueiras em estabelecimentos comerciais e residenciais que utilizam GLP, visando à segurança de todos.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Na última segunda-feira (28), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a uma ocorrência de princípio de incêndio na Igreja Metodista Wesleyana, situada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. O fogo danificou diversos equipamentos de som, incluindo microfones e caixas acústicas, além de uma pequena parte do forro de PVC, a pintura das paredes e um ventilador.
A COSERN esteve no local e realizou o desligamento da energia elétrica antes do início do combate ao fogo pelos bombeiros, permitindo uma atuação segura da equipe. A ação rápida dos bombeiros impediu que o incêndio se alastrasse, evitando maiores danos ao patrimônio da igreja.
Até o momento, não se sabe a causa do incidente, que será investigada pelos órgãos competentes. O CBMRN reforça a importância de cuidados com instalações elétricas em locais de grande circulação para a prevenção de ocorrências como esta.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que a nova funcionalidade do Pix por aproximação estará em funcionamento “muito em breve”. Em palestra no 7° Encontro Nacional Anfidc, nesta quarta-feira 30, ele explicou que um piloto de testes está em andamento e, na próxima semana, será lançada parceria com a Google.
“Não é que vai estar tudo funcionando semana que vem, mas vai estar funcionando de forma faseada”, esclareceu Campos Neto. Ele destacou que a funcionalidade depende da adesão dos usuários, que precisarão cadastrar o Pix na wallet (carteira digital) da Google para utilizá-lo. Embora a Google seja a única parceira no momento, Campos Neto afirmou que outras carteiras digitais também podem se juntar à iniciativa.
O lançamento oficial do Pix por aproximação ocorrerá na próxima segunda-feira 4, em São Paulo, com a presença do presidente do BC. Essa nova modalidade permitirá aos consumidores realizar transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão.
A regulamentação da função foi anunciada em agosto, com a obrigatoriedade de implementação começando em novembro. Inicialmente, instituições que realizarem 99% das operações de iniciação de pagamento deverão oferecer a nova funcionalidade, enquanto as demais terão até janeiro de 2026 para se adequar.
Concluindo as atividades do mês de outubro e como forma de destacar a força e a superação de mulheres que lutam contra o câncer de mama, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta quarta-feira (30), no plenário da Casa Legislativa, a sessão solene em homenagem ao “Outubro Rosa – mês de conscientização sobre o câncer de mama”, uma proposição da Mesa Diretora com a participação de todas as deputadas estaduais.
As homenageadas da sessão solene foram Adilza Holanda Alves de Souza, Carla Kaline Fernandes Câmara, Elidiane Fernandes de Oliveira, Eva Potiguara, Maíra Arcoverde Barreto Pinto, Márcia Maria Guimarães Marinho, Maria Gorette Gabriel Soares, Priscila de Medeiros Souza Nobre e o Centro Náutico Potengi – Projeto Remo do Peito.
No evento, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce foram citados na fala da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), ela que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher. “O câncer de mama é um dos tipos mais frequentes de câncer, por isso lutamos todos os dias para garantir informação e cuidado. Como deputada, nosso mandato tem uma participação efetiva em projetos que constroem e reforçam a importância da vida das mulheres. A nossa luta pela prevenção é todo dia. Que esta cerimônia seja símbolo do nosso amor e do nosso afeto para cuidar de todas nós”, disse.
Também a deputada Eudiane Macedo (PV) lembrou da prioridade que deve ser a saúde da mulher. “A detecção precoce do câncer de mama pode salvar vidas, pois as chances de tratamento bem-sucedido aumentam. É essencial que as mulheres realizem exames regularmente e estejam atentas a qualquer alteração em seus corpos”, falou. A parlamentar lembrou também da responsabilidade legislativa de criar políticas públicas que garantam acesso a saúde para todas as mulheres, com ampliação de rede de atendimento e disponibilização de profissionais de saúde.
Em Lagoa Nova-RN, seguindo com a programação da Segunda Semana do Livro e da Biblioteca, na terça-feira (29) foi um dia especial de formação para os regentes de biblioteca escolar. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para tornar a leitura mais atrativa e divertida para os usuários, reforçando que a biblioteca é um espaço vivo e dinâmico, que deve ser tratado como tal.
Na segunda parte do evento, foram realizados Jogos na Biblioteca, com a participação dos alunos em uma tarde cheia de aprendizado e diversão. Eles se envolveram tanto em jogos online quanto em jogos de tabuleiro, mostrando que o conhecimento pode ser adquirido de maneira interativa e envolvente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 30 um projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos. A proposta agora será enviada ao Senado. Como não havia resistência à matéria, a votação na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro dos votos dos parlamentares no painel. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto foi aprovado após uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo ter perdido validade na última semana sem ter sido apreciada pelo Congresso. Com o fim do período de vigência da MP, os fármacos incluídos no tratamento de doenças raras, por exemplo, voltaram a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
“Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero, majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos”, apontou o relator Átila Lira (PP-PI). Segundo ele, sem a mudança, haveria dúvida sobre a necessidade da tributação mínima de 20% sobre o valor dos medicamentos.
AgoraRN
