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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13/11, a operação Escudo Infantil no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A ação tem como objetivo combater o crime de abuso sexual infantojuvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de Mossoró, em endereços residenciais localizados nos bairros de Bela Vista e Alto da Pelonha.
Nos locais, a Polícia Federal apreendeu aparelhos celulares com os suspeitos, que serão encaminhados para análise pericial.
A operação Escudo Infantil faz parte de uma série de ações da Polícia Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes, visando identificar e desarticular redes criminosas envolvidas em abusos sexuais infantojuvenis.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para credenciamento de estagiários de graduação em Direito. A seleção visa preencher uma vaga imediata e formar cadastro de reserva para futuras convocações para atuar nas Promotorias de Justiça da Saúde de Natal. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 27 de novembro de 2024.
A seleção será regida por um edital específico, e o processo será composto por análise de inscrições, além de uma prova objetiva e discursiva. O candidato selecionado receberá uma bolsa de estágio no valor de um salário mínimo, com carga horária de 20 horas semanais, e auxílio-transporte correspondente a duas passagens de ônibus por dia, conforme a tabela vigente no município de Natal.
O processo seletivo também adota medidas inclusivas, com 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 11.788/2008, e 30% para negros e pardos, conforme a Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público.
As inscrições devem ser feitas de forma eletrônica, utilizando uma conta do Gmail, até o prazo final de 27 de novembro. O MPRN oferece um canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, por meio do e-mail ceaf.estagios@mprn.mp.br.
A Polícia Federal em operação conjunta com a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) e o 11º BPM, apreendeu na tarde da última terça-feira (12), uma grande quantidade de cigarros contrabandeados no município de Senador Elói de Souza (RN), região Agreste Potiguar.
A ação foi deflagrada após informações recebidas que indicaram um local suspeito de armazenar produtos ilegais. Quando da abordagem, os policiais encontraram 90 caixas contendo 4.499 pacotes de cigarros de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, proibidas de serem comercializadas no Brasil.
Ainda no local, um aparelho celular foi apreendido mas não houve prisões. Um idoso encontrado no imóvel não teve envolvimento com o produto contrabandeado, de acordo com o apurado pelas investigações.
A carga de cigarros apreendida encontra-se provisoriamente sob guarda em depósito na Superintendência da Polícia Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar os envolvidos no esquema criminoso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Autocomposição (SEA), realiza nesta quinta-feira (14) a 5ª Semana da Justiça Restaurativa, com a temática sobre a “Atuação em contexto comunitário, escolar e familiar”. O evento será realizado no horário, das 8h às 17h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova, sendo presencial no turno da manhã, e com transmissão pelo Google Meet, no período da tarde.
A palestra intitulada “Justiça Restaurativa: Transformando Relações em Ambientes Comunitários, Familiares e Escolares”, ministrada pelo desembargador aposentado (TJRS) e professor de Justiça Restaurativa (ENFAM e AJURIS), Leoberto Brancher, abre a programação da 5ª Semana da Justiça Restaurativa do MPRN.
À tarde, às 14h, na modalidade virtual, pela plataforma Google Meet, as facilitadoras Carolina Sodré, Amanda Rocha, Joana Esteves e Glória Cardozo, ministram a palestra “Aplicação da Justiça Restaurativa em contexto de ataques violentos a escolas e apoio à comunidade escolar” com o relato de experiência a partir da atuação no caso de um tiroteio ocorrido na Escola Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, e da aplicação da Justiça Restaurativa em resposta ao ataque, incluindo os desafios e os processos de apoio à comunidade escolar traumatizada.
A chefe do Setor de Autocomposição do MPRN, Evelyne Cerqueira, informou que a semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional e anual, celebrado na terceira semana de novembro, e que no Brasil, algumas instituições se reúnem também para propagar, para fazer esse trabalho de disseminação de forma articulada.
A Polícia Rodoviária Federal realizará, entre as 0h desta quinta (14) e 23h59 do próximo domingo (17), no Rio Grande do Norte, a Operação Proclamação da República 2024. Durante os quatro dias da operação, a PRF irá reforçar a fiscalização quanto a utilização do cinto de segurança, que é obrigatório para motoristas e passageiros, alertando sobre o uso incorreto do equipamento.
Com a Operação, a PRF busca não só intensificar as fiscalizações, alertar motoristas e passageiros, mas também reduzir o quantitativo de feridos e mortos que não faziam uso de cinto – comprovadamente um equipamento que salva vidas. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que a pessoa seja arremessada contra as estruturas do veículo, outros ocupantes ou para fora. Além disso, se ajustado corretamente, o cinto minimiza os riscos de lesões, como as de coluna.
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os que estiverem no banco traseiro. A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.
Com o intuito de promover uma maior fluidez no trânsito, haverá restrição de tráfego para alguns veículos de carga em rodovias de pista simples.
Atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito por unanimidade para mais um mandato à frente da chefia do Legislativo estadual.
Ezequiel teve 20 votos dos 24 parlamentares que integram a atual legislatura. Ausentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).
A eleição aconteceu durante sessão preparatória convocada por ele na terça-feira (12) e antecedeu à sessão ordinária desta quarta-feira (13).
Em chapa única e consensual, Ezequiel Ferreira foi reconduzido para mais dois anos no cargo, o sexto mandato consecutivo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros (RN).
Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira 13.
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparam uma cobertura especial para o G20 Social e a Cúpula do G20, entre os dias 14 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. A EBC é emissora parceira do evento.
Para essa transmissão, a empresa vai mobilizar cerca de 300 profissionais que atuarão na geração de imagens, na cobertura jornalística de todos os veículos e seus principais produtos: Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Canal Gov, Agência Gov, A Voz do Brasil e redes sociais.
A EBC contará com dois estúdios, um no Espaço Kobra, no G20 Social, e outro no Museu de Arte Moderna (MAM), no encontro que terá a participação das lideranças de 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia. O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro, que preside o grupo pela primeira vez. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil. A Cúpula do G20 representa a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo Brasil na presidência rotativa do grupo. É o momento em que chefes de Estado e de Governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano, e apontam caminhos para lidar com os desafios globais.
Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o Brasil voltou a ocupar um papel de protagonismo no debate do G20 sobre os principais desafios globais em áreas estratégicas como mudanças climáticas, combate à fome e à pobreza, além da reforma dos organismos multilaterais.
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Daniil Medvedev, número quatro do mundo, disse que o calendário do ATP Tour precisa ser redirecionado para os eventos Grand Slams e Masters 1000, com os torneios ATP 250 de nível inferior sendo transferidos para um espaço opcional no final do ano.
Vários tenistas manifestaram preocupação com o calendário, com Carlos Alcaraz, quatro vezes vencedor de Grand Slam, dizendo que o calendário apertado dificulta a motivação ao longo do ano e aumenta o risco de lesões.
A partir da próxima temporada, sete dos nove eventos ATP Masters 1000 serão realizados em 12 dias, uma decisão que foi criticada por Stefanos Tsitsipas na semana passada.
“Este ano eu só tentei jogar grandes torneios”, disse Medvedev aos repórteres após sua vitória sobre Alex De Minaur no ATP Finals na terça-feira (12). “Acho que deveria haver mais torneios maiores e importantes, que deveriam ser do tipo: ‘Ok, esses são os torneios em que definimos quem será o top 10, como o Masters 1000′”. “Se você jogar bem nesses torneios, você estará lá. A programação deve, de alguma forma, girar em torno deles”, completou.
O comércio de Natal funcionará em horário especial devido ao feriado nacional da Proclamação da República nesta sexta-feira 15. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), as lojas no Alecrim estarão abertas das 8h às 14h, enquanto o comércio da zona Norte funcionará das 8h às 13h.
Centro da Cidade: Fechado
Alecrim: Aberto das 08 às 14hs
Zona Norte: Das 08:00 às 13h (Serviços essenciais das 08:00 às 20h)
AgoraRN
A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Kirchner teve condenação confirmada nesta quarta-feira (13) a seis anos de prisão, por fraude estatal, por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos.
Duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, Cristina pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em caso conhecido como “Vialidad”, no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas.
Militantes cercaram o tribunal para protestar contra a decisão que, segundo a ex-presidente, teve motivação política. “O objetivo real é me banir para o resto da vida”, disse ela em mensagem na rede X.
Agência Brasil
Nesta terça-feira, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, esteve em Brasília para uma reunião com o ministro dos Esportes, André Fufuca, com o objetivo de conquistar melhorias para o setor esportivo do município. A reunião contou ainda com a presença do vereador de Caicó, Alisson Jackson, e do deputado federal João Maia.
Durante o encontro, Dr. Tadeu apresentou um pedido de recursos destinados à construção de uma areninha de esportes na zona oeste de Caicó, projeto que visa incentivar o esporte e promover maior inclusão social na cidade.
A agenda do prefeito em Brasília continua nesta quarta-feira, com reuniões em busca de mais recursos para o município. Dr. Tadeu reforça seu compromisso em trazer investimentos que possam contribuir para o desenvolvimento de Caicó em diversas áreas, especialmente para a juventude e o esporte local.
“Nosso encontro com o ministro André Fufuca foi muito produtivo. Apresentamos o projeto para construção de uma areninha de esportes na zona oeste de Caicó, uma área que realmente precisa de investimentos para desenvolver oportunidades para os nossos jovens”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
O setor de serviços apresentou uma alta de 1% em setembro e voltou atingir o patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2012, depois da queda de 0,3% de agosto. Com o resultado de setembro, o volume de serviços está em um nível 0,6% acima do recorde anterior (julho deste ano).
O Rock in Rio, festival musical internacional realizado em setembro, na cidade do Rio de Janeiro, foi um dos fatores que contribuíram para a alta dos serviços no país, no mês. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento de “outros serviços prestados às famílias”, que contabiliza os espetáculos e eventos culturais, subiu 16,5% devido ao festival.
“O Rock in Rio está entre os principais impactos positivos para explicar esse crescimento de 1% do setor de serviços no mês de setembro”, explica o pesquisador do IBGE Rodrigo Lobo.
Além do impacto direto do festival, medido no segmento de “outros serviços prestados às famílias”, há também efeitos indiretos em outros setores. “A gente sempre tem efeitos de transbordamento, no transporte aéreo, nas hospedagens, nos restaurantes. Mas na Pesquisa Mensal de Serviços, a gente não consegue captar porque é uma pesquisa amostral e a gente não consegue captar com precisão para ter um número que reflita toda a extensão do impacto de um festival dessas proporções”.
O Sistema Fecomércio, Sesc e Senac RN anunciou, na tarde desta terça-feira (12), os vencedores da 6ª edição do Prêmio de Jornalismo da instituição. A cerimônia, realizada no auditório do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, reuniu mais de 150 comunicadores do estado e foi marcada pela entrega de uma soma superior a R$ 50 mil em prêmios.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a competição é uma forma de valorizar a dedicação dos comunicadores que atuam em veículos locais e reconhece o compromisso do jornalismo com as pautas do setor terciário.
“Além de levar as ações do Sistema para a população, mantendo todos informados sobre o trabalho que realizamos, esses profissionais ajudam a mostrar tudo que o Comércio de Bens, Serviços e Turismo faz pela nossa economia”, destacou Marcelo.
A cerimônia de anúncio dos vencedores também contou com momento de reconhecimento a personalidades da comunicação potiguar. A presidente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Miriam de Sousa; o fundador da 98FM, Felinto Rodrigues; o radialista Luiz Almir; e o jornalista Luís Antônio Felipe – o Papinha, falecido no mês de agosto – foram homenageados.6º Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo distribuiu mais de R$ 50 mil
Começaram nesta quarta-feira (13) as mudanças no tráfego da BR-101/RN Sul, na altura do Viaduto do 4º Centenário, em Natal, com o objetivo de melhorar o fluxo e reduzir os congestionamentos na região. As alterações fazem parte de um teste operacional, promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante os dois dias de testes, que vão até quinta-feira (14), das 7h às 9h, veículos vindos das avenidas Cel. Norton Chaves e Senador Salgado Filho com destino à Avenida Lima e Silva serão direcionados para a Rua Morais Navarro, ao lado do Sebrae. No entanto, o primeiro dia de operação foi marcado por congestionamentos e confusão entre os motoristas, que demonstraram dificuldade em se adaptar à nova rota.
O DNIT reforça a importância de atenção redobrada por parte dos motoristas e destaca a colaboração dos agentes de trânsito que estão no local para auxiliar na orientação e na fluidez do tráfego.
Ao fim dos dois dias de teste, as equipes envolvidas se reunirão para avaliar o impacto da intervenção e decidir se o novo esquema de trânsito será implementado de forma definitiva. Ainda não há data definida para essa possível mudança, caso o projeto seja aprovado.Transito em NatalPRF
Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.
A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.
O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MSB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB).
A deputada Erika Hilton (SP) afirmou em suas redes sociais que conseguiu as mais de 170 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, dando fim a escala 6×1 no país.
“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores”, postou Erika em sua conta no Instagram.
Segundo O Globo, 194 parlamentares já deram aval à tramitação da proposta. A PEC continuará recebendo assinaturas nesta quarta-feira 13.
A proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6×1.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Pedro Velho divulgou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, que tem como objetivo preencher 153 vagas com candidatos de nível médio e superior.
Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de: Advogado (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde (3 vagas); Agente de Combate a Endemias (2 vagas); Agente de Controle Interno (1 vaga); Agente de Fiscalização Ambiental (1 vaga); Agente de Fiscalização Sanitária -Nutrição (1 vaga); Agente de Fiscalização Sanitária – Medicina Veterinária (1 vaga); Agente de Fiscalização de Obras e Postura (1 vaga); Arquiteto (1 vaga); Assistente de Educação Infantil (10 vagas); Assistente Social (2 vagas); Auditor de Tributos Municipal (1 vaga); Auxiliar de Farmácia (4 vagas); Auxiliar de Vigilância Sanitária (1 vaga); Bioquímico (1 vaga); Biomédico (01 vaga); Cirurgião Dentista – UBS (7 vagas); Condutor de Ambulância (3 vagas) Contador (1 vaga); Coordenador Pedagógico (4 vagas); Educador Físico (1 vaga); Enfermeiro – PSF (7 vagas); Enfermeiro – Plantonista (2 vagas); Engenheiro Agrônomo (1 vaga); Engenheiro Civil (1 vaga); Entrevistador do Bolsa Família (2 vagas); Farmacêutico (1 vaga); Fiscal de Arrecadação (1 vaga); Fisioterapeuta (2 vagas); Fonoaudiólogo (1 vaga); Guarda Municipal (12 vagas, sendo 9 vagas para candidatos do sexo masculino e 3 vagas para candidatas do sexo feminino); Médico – Clínico Geral – PSF (7 vagas); Médico Veterinário (01 vaga); Nutricionista (1 vaga); Orientador Social(1 vaga); Professor de Ciências Biológicas (1 vaga); Professor de Dança, Artes e Música (1 vaga); Professor de Educação Especial (4 vagas); Professor de Educação Física (1 vaga); Professor de Geografia (1 vaga); Professor de História (1 vaga); Professor de Inglês (1 vaga); Professor de Língua Portuguesa (1 vaga); Professor de Matemática (1 vaga); Professor de Ensino Fundamental – Series Iniciais (12 vagas); Professor Infantil (8 vagas); Professor Tradutor de Libras (1 vaga); Psicólogo (1 vaga); Psicopedagogo (1 vaga); Recepcionista (5 vagas); Supervisor Pedagógico (2 vagas); Técnico de Enfermagem – PSF (7 vagas); Técnico de Enfermagem – Plantonista (5 vagas); Técnico de Laboratório (1 vaga); Técnico em Saúde Bucal (7 vagas); Terapeuta Ocupacional (1 vaga); Visitador do Programa Criança Feliz (2 vagas).
Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 1.412,00 a R$ 10.000,00.
Para participar
O Governo do Rio Grande do Norte e a Universidade Agrícola da China (CAU) inauguram nesta quarta-feira (13), em Apodi, a primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar na América Latina. A iniciativa, parte de um acordo de cooperação entre Brasil e China, visa promover a transferência de tecnologias voltadas à agricultura familiar na região semiárida.
A Residência Tecnológica é uma continuidade do projeto iniciado em fevereiro de 2024, quando 29 máquinas agrícolas chinesas foram enviadas a Apodi para serem testadas por agricultores familiares da região. Este projeto é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cooperativa Xique Xique e Sindicato Rural de Apodi. A iniciativa é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como parceiros internacionais o Consórcio Nordeste, o Instituto Internacional de Inovação de Equipamentos Agrícolas e Agricultura Inteligente (IIIAESA) e a Associação de Fabricantes de Máquinas Agrícolas da China.
A Residência Tecnológica em Apodi, sediada na 13ª Diretoria Regional de Ensino e Cultura (DIREC), proporciona intercâmbio de conhecimento entre técnicos e estudantes dos dois países, com visitas de brasileiros à China e de chineses ao Brasil. Segundo Alexandre Lima, secretário da SEDRAF, a residência tem como foco viabilizar a mecanização e tecnificação da agricultura familiar, essencial para adaptar a tecnologia ao contexto do semiárido.
Uma comitiva chinesa, formada por representantes da Universidade Agrícola da China, incluindo o vice-reitor Wang Qingjie e os professores Minli Yang e Song Zhenghe, chegou ao estado no dia 12 e foi recebida pela governadora Fátima Bezerra em Natal.
Explosões ocorreram em Kiev na manhã desta quarta-feira (13), depois que autoridades disseram que a Rússia lançou seu primeiro ataque com mísseis contra a capital ucraniana desde agosto, forçando mulheres idosas e crianças a se abrigarem em uma estação de metrô subterrânea.
Os ucranianos estão esperando por um grande ataque com mísseis há meses, preocupados com a possibilidade de novo golpe no sistema de energia debilitado e de longos apagões com o início do inverno.
As defesas aéreas interceptaram dois mísseis de cruzeiro, dois balísticos e 37 drones em todo o país, informou a Força Aérea. Não houve registro de vítimas ou grandes danos em Kiev.
“Putin está lançando um ataque com mísseis contra Kiev neste momento”, escreveu Andriy Yermak, chefe de gabinete do presidente, no Telegram.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de imóveis rurais de grandes devedores da União serem destinados à reforma agrária. De acordo com o texto, a adjudicação em favor da Política Nacional de Reforma Agrária vale para imóveis penhorados em ações judiciais da União ou de autarquias e fundações públicas.
Assinada de forma conjunta pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a Portaria Interministerial nº 4 estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos no processo, bem como os ritos a serem seguidos a cada etapa.
Entre os procedimentos previstos na portaria está a preparação de laudos e estudos técnicos sobre a viabilidade de uso do imóvel para fins de reforma agrária. Abrange também avaliações compatíveis com os valores de mercado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa já ter se manifestado por meio de parecer, em fevereiro deste ano, com relação ao procedimento de entrega de imóvel penhorado à União, sem a necessidade de leilões, como forma de pagamento de dívidas.
Com participação de artistas de diversos estilos, o tributo ao compositor Tico da Costa – “Várias Vozes, Um Só Canto” – será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 19h30, no Teatro Alberto Maranhão, em Natal (RN).
O acesso é gratuito e os ingressos poderão ser retirados da bilheteria do TAM das 14h às 17h, ou com uma hora de antecedência no dia do espetáculo, e também nas lojas da Arte Musical no Shopping Via Direta ou na Rua João Pessoa (Cidade Alta).
Realizado por Tico da Costa Produções, a décima primeira edição desta valorosa homenagem ao artista areia-branquense, cuja obra é reconhecida internacionalmente, conta com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, da Fundação José Augusto e do Teatro Alberto Maranhão, e ainda da Prefeitura de Areia Branca, Arte Musical, Inove e Oficina Livre de Música.
Nesta edição, participam Alzeny Nelo, Antoanete Madureira, Dani Cruz, Erick Von Sohsten, Lene Macêdo, Nara Costa e Os Chicos, com a participação especialíssima de Terezinha de Jesus. A apresentação do show estará a cargo da Poetisa dos Ventos, Deth Haak.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o início da terceira edição do projeto ‘Defensoras Populares’, curso voltado para educação em direitos da população feminina. A aula inaugural ocorreu no último sábado, na Assembleia Legislativa, e objetiva capacitar mulheres para se tornarem agentes multiplicadores do conhecimento para o enfrentamento da violência e defesa dos seus direitos, reunindo entidades como a Defensoria Pública do RN, Procuradoria da Mulher da ALRN (ProMulher) e Frente Parlamentar da Mulher.
“Toda a rede de apoio foi apresentada às participantes. O curso conta com uma programação muito rica, trazendo informações e atualizações sobre as legislações relacionadas. Essas defensoras populares têm uma atuação diretamente em suas comunidades, evitando muitas vezes o feminicídio”, disse Cristiane Dantas acrescentando que as aulas seguem aos sábados até março do próximo ano.
Na ocasião, a parlamentar enalteceu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao ProMulher e às causas relacionadas ao direito da mulher. “É de suma importância essa parceria da Casa para juntas evitarmos os casos de feminicídio”, declarou ela.
Cristiane Dantas antecipou ainda convite para a audiência pública da Frente Parlamentar da Mulher, prevista para o dia 10 de dezembro, às 14h, na Casa Legislativa, em alusão aos 21 dias de ativismo contra a violência doméstica – campanha nacional e anual que visa conscientizar a população sobre a violência contra as mulheres.
A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil.
A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia.
A professora de Relações Internacionais da Faculdade Ibmec São Paulo Natalia Fingermann destacou que a vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais. Ela lembrou que, em seu 1º mandato, a gestão Trump ignorou os fóruns de negociações internacionais, como é o G20.
“Podemos esperar isso acontecer mais uma vez. Trump não tem o objetivo de investir energia do secretariado de Estado norte-americano lidando com questões dentro do G20, ainda mais que o G20 optou por discutir a agenda ambiental, que é um dos temas que Trump rejeita como uma questão relevante”, avalia Natalia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros. Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.
Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.
Uma pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira 12 aponta que a avaliação positiva do governo do presidente Lula caiu 7,2 pontos desde o início de 2024. São cerca de 35,5% de brasileiros que avaliou o terceiro governo de Luís Inácio Lula da Silva como positivo, com a soma de ótimo e bom. Em janeiro, a avaliação positiva para a administração era de 42,7%. Já em maio, o percentual era de 37,4%.
Já para a avaliação de insatisfeitos, incluindo ruim e péssimo, a porcentagem marca 30,8%. Para a avaliação da gestão como regular, o percentual é de 32,1%. Já 1,6% não souberam ou não responderam.
O levantamento entrevistou 2.002 pessoas entre 7 e 10 de novembro, de forma presencial. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
AgoraRN
O volume de serviços cresceu 1% em setembro deste ano, na comparação com agosto. A alta veio depois de uma queda de 0,3% registrada em agosto. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os serviços também avançaram 4% na comparação com setembro do ano passado, 2,9% no acumulado do ano e 2,3% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do setor apresentou crescimentos de 1,1% em relação a agosto deste ano, 8,4% na comparação com setembro de 2023, 7,6% no acumulado do ano e 7,1% no acumulado de 12 meses.
Quatro das cinco atividades pesquisadas tiveram alta: serviços profissionais, administrativos e complementares (1,4%); informação e comunicação (1,0%); transportes (0,7%) e serviços prestados às famílias (0,4%). A atividade outros serviços foi a única com queda (-0,3%).
O índice de atividades turísticas subiu 0,5% ante agosto e agora está 8,1% acima do patamar de fevereiro de 2020 (pré-pandemia de covid-19) e apenas 0,2% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Agência Brasil
