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Pesquisa em nove países da América Latina, África e do sudeste asiático mostra que as meninas, nas três regiões, sofrem maior impacto que os meninos na realização de trabalho doméstico e tarefas de cuidado. Elas ficam mais de cinco horas dedicadas às atividades da casa e de suporte à família, como cuidar de irmãos mais novos e assistir os avós.
De acordo com o levantamento, as meninas se sentem sobrecarregadas na divisão de trabalho dentro dos lares. Conforme relatos colhidos, o excesso de trabalho doméstico mal divididas afeta o desempenho escolar, ocupa o tempo de lazer e reduz o convívio comunitário; além de causar estresse, diminuir as horas de sono, provocar isolamento social e solidão.
“Se elas não tiverem tempo suficiente para estudar e se dedicar a atividades fundamentais para a construção de seu futuro, permanecerão em ciclos de pobreza e desigualdade”, afirma, em nota, Cynthia Betti, CEO da Plan International Brasil, organização humanitária não governamental responsável pelo estudo.
A partir desta quarta-feira (13), está aberta ao público a Exposição Astrofísica dos Corpos Negros, no Planetário de Brasília. A entrada é gratuita.
A exposição trata de forma lúdica sobre estrelas luminosas, raios cósmicos, nebulosas planetárias e outros temas da astrofísica. O nome do projeto foi pensando também para mostrar o trabalho dos astrofísicos negros e fomentar a reflexão sobre a pouca representatividade das pessoas negras no mundo científico.
“Nós temos a intenção de incentivar crianças a sonharem com a possibilidade de descobrir o céu também, principalmente as crianças negras, as crianças da periferia, da escola pública, que não se enxergam como cientistas, porque não têm muitos modelos de cientistas negros”, destaca Eliade Ferreira Lima, professora, astrofísica e coordenadora da exposição.
A exposição tem também uma versão em site, que apresenta conteúdos em vídeos imersivos em 360º e com animações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira 13 a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.
A modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro se inspirou na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os juízes ouvem as sustentações das partes envolvidas no processo antes de apresentar os votos na sessão.
O Procon de São Paulo está tomando medidas contra a publicidade irregular de aparelhos para uso de tabaco aquecido, os vapes (cigarros eletrônicos), em redes sociais da empresa Meta, responsável por Facebook e Instagram.
Além de pedir informações sobre critérios de suspensão de anúncios, a Agência solicitou medidas para impedir a veiculação das peças publicitárias aos assinantes brasileiros, informou em nota divulgada nessa terça-feira (12).
O Procon-SP diz ainda que tem recebido informações reiteradas da aparição de anúncios desses produtos no feed de notícias de muitos consumidores, e que participou, recentemente, de uma operação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo que resultou na apreensão de grande quantidade de vapes à venda em estabelecimentos físicos.
Duas galerias no centro da capital paulista foram fechadas ontem, em operação conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública, como parte da Operação Vaporis 2. Desde outubro o órgão tem desabilitado CNPJs de empresas que vendem o aparelho, proibido desde 2009, com atualização das regras em abril desse ano.
Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.
A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.
O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores de escolas da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5ºº ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta terça-feira, a prisão de um condutor embriagado de 37 anos após “furar” bloqueio policial na avenida Rio Branco, bairro da Ribeira.
Ele desobedeceu ordem de parada e passou a empreender fuga, sendo interceptado após cerco policial com o apoio de viaturas do 1° BPM.
Ao ser submetido ao teste de alcoolemia, foi constatado valor de 0.54mg/l, configurando crime. O infrator foi encaminhado à Central de Flagrantes e teve o seu veículo removido ao depósito.
A fiscalização culminou ainda na prisão de um outro condutor por embriaguez ao volante e na autuação administrativa de 08(oito) pessoas por misturar álcool e direção.
O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.
“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai dar lugar ou tomar lugar da discussão do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal. Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que prejudicam a segurança pública no dia a dia”, opinou Castro.
O projeto também vai tratar da questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu. “Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro que participou do encontro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.
As seis dezenas do concurso 2.796 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O Rio Grande do Norte dá um importante passo em direção à ressocialização. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (SENAI-RN) está oferecendo cursos de qualificação profissional para mais de 1.300 pessoas privadas de liberdade em diversas unidades prisionais do estado.
A iniciativa, que teve início em julho de 2024, oferece uma ampla gama de cursos, desde construção civil até alimentos, preparando os detentos para o mercado de trabalho e oferecendo uma nova perspectiva de futuro. Por meio desta iniciativa serão realizados cursos nas unidades penitenciárias de todo Estado: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Caicó, Mossoró, Caraúbas, Apodi, Pau dos Ferros, Nísia Floresta e Ceará-Mirim.
Para o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, o programa de trabalhar com os apenados, a partir da iniciativa do Ministério Público do Trabalho e de pronto aceito pelo Sistema Indústria, tem um objetivo claro que é levar a contribuição da indústria para a recuperação de pessoas que cometeram algum erro na vida, através da sua preparação para o ambiente de trabalho.
“Fagner e Luiz Gonzaga já diziam, na música ‘Guerreiro Menino’, que ‘sem o seu trabalho o homem não tem honra’, e nós entendemos que podemos dar essa contribuição para que essas pessoas possam ter uma vida melhor e possam ser inseridas na sociedade no momento adequado. O Senai atende o seu objetivo principal que é passar a educação profissional a quem precisa e gerar profissionais qualificados para o ambiente industrial”, diz.
Em maio de 2013, em comemoração aos 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana, foi lançada a Agenda 2063, que é um plano diretor com ações para transformar a África em uma potência global do futuro.
“A União Africana é uma organização muito sofisticada em vários sentidos. É das mais sofisticadas organizações de integração existentes. Ela conta com uma comissão, que tem uma presidência e tem um presidente de turno que é escolhido por rotatividade regional e que é presidida pelo presidente de algum país. A comissão é composta por várias unidades que se ocupam de temas que vão desde economia e integração até mesmo a base de segurança. Existe uma arquitetura de paz e segurança na União Africana que é muito sofisticada”, afirma Cesar.
Agência Brasil
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), o reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e a prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), foram recebidos nesta terça-feira 12, em Brasília, pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro aconteceu no Congresso Nacional.
Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e principal cotado para comandar o Senado Federal a partir de 2025. Ele é o candidato apoiado pelo atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também participaram da agenda o ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil; o ex-deputado estadual Kelps Lima, líder do Solidariedade no RN; a vice-prefeita eleita de Parnamirim, Kátia Pires (União Brasil); e a vereadora reeleita de Parnamirim Carol Pires (União Brasil). O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) também estava presente.
Professora Nilda registrou o encontro nas redes sociais. “União pelo Desenvolvimento de Parnamirim e do RN! Em audiência com o senador Davi Alcolumbre, reunimos grandes lideranças para um diálogo em prol do desenvolvimento do nosso estado. Estamos construindo uma parceria forte para unir as três maiores cidades do RN – Natal, Mossoró e Parnamirim – e conquistar recursos para drenagem e calçamento, fortalecendo nossa cidade. É com trabalho e união que avançamos rumo a um futuro melhor para todos”, afirmou a prefeita eleita de Parnamirim.
O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2027), que será realizada nesta quarta-feira (13). O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do País.
“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e com absoluta transparência convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, disse Ezequiel Ferreira, na abertura dos trabalhos legislativos.
A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30. Em seguida ao anúncio, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) externou apoio à atual gestão. “Um mandato transparente e, com todo o respeito às gestões anteriores, foi na atual gestão que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um mandato transparente, mais avançou”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.
A modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro se inspirou na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os juízes ouvem as sustentações das partes envolvidas no processo antes de apresentar os votos na sessão.
Diversos representantes de entidades envolvidas no tema vão subir à tribuna e apresentar seus argumentos sobre a questão, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, entidades que atuam em prol dos direitos da população negra e representantes do governo do Rio.
Na noite deste domingo, 10, aconteceu o espetáculo de Balé do Sesc RN no Teatro Alberto Maranhão. Aproximadamente 100 bailarinos, entre 04 e 60 anos de idade, apresentaram a peça “A Fantástica Fábrica de Brinquedos”. Além das bailarinas que têm aula no Sesc, o elenco também contou com a participação de bailarinos da Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM) e do Ballet Municipal de Natal, como convidados. A apresentação foi fechada para amigos e familiares.
A diretora de Programas Sociais do Sesc RN, Camila Nóbrega, esteve presente no evento, prestigiando as bailarinas. “O espetáculo de final de ano é a materialização do ano de trabalho do Balé do Sesc, de todas as nossas bailarinas, das nossas professoras e de toda a comunidade envolvida nesse projeto. O Balé do Sesc transforma o impossível no possível, através da dança e da movimentação do corpo, da alma e do espírito”, afirmou.
Uma prova disso são as alunas das turmas adultas. Cláudia Lucia da Silva tem 53 anos e faz Balé no Sesc Cidade Alta. Ela passou 15 anos acompanhando a filha no Balé, até que, com mais de 50 anos de idade, resolveu se aventurar na atividade. “Foi emocionante. Até os 50 anos, eu não fiz nada, depois dos 50 eu me coloquei à prova e foi maravilhoso. Um frio na barriga mas vale a pena, o momento vai ficar para toda a vida. Muito gostoso e muito gratificante”, diz.
Vitória Daniele da Silva, filha de Cláudia, esteve presente no espetáculo para prestigiar a mãe. “Foi maravilhoso, porque eu fiz Balé no Sesc por 15 anos e ela sempre me acompanhou. Agora sou eu que estou vendo ela e vendo o avanço dela. Já é a segunda apresentação que eu vejo dela no Sesc e ela está evoluindo muito”, fala com um sorriso orgulhoso no rosto.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, vai receber nesta quarta-feira 13, no Palácio do Planalto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada de trabalho máxima atual, a escala 6×1: seis dias de trabalho e um só de descanso.
A proposta de Hilton viralizou nesta semana nas redes sociais e levantou debate sobre a possibilidade de se adotar semana de quatro dias de trabalho e três de folga. Padilha também recebe o deputado petista Reginaldo Lopes (MG), que tem uma PEC parecida em tramitação no Congresso.
Auxiliares do presidente avaliam que não há quase nenhuma possibilidade da proposta avançar. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo. Padilha, até agora, não se manifestou sobre o texto.
O entendimento no Palácio do Planalto é que a configuração atual da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que preveem o aumento dos direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a proposta.
Um dos setores que mais sofreu com a pandemia foi o de bares e restaurantes. Foram 335 mil estabelecimentos fechados por todo o País e mais de 1,3 milhão de pessoas demitidas. Nessa ocasião, em 2021, todos os negócios ligados à alimentação no RN faturaram juntos por volta de R$ 5 milhões por dia, segundo dados da Secretaria Estadual de Tributação.
“Hoje, não deve ser muito mais do que isso, depois das dificuldades vividas naquela época”, afirma o presidente da Abrasel no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello, dirigente de uma entidade que representa atualmente 800 bares, restaurantes e similares no Estado.
Chef de cozinha e dono de um conceituado restaurante de comida italiana em Petrópolis, Passariello assumiu a presidência local da Abrasel em 2020, no auge da pandemia, e poderia estar dando graças pela crise sanitária ter passado. Mas não está. “Hoje, os restaurantes seguram como podem os preços do cardápio porque sabem que, se repassarem os valores de insumos, o consumidor vai embora”, diz o chef, nascido na região da Campânia, no sul da Itália.
Em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou um aumento de 0,56%, com destaque para os preços das carnes, que subiram 5,81%, e da energia elétrica residencial, que teve alta de 4,74%. São itens essenciais para o setor de alimentação fora do lar e impactam diretamente os custos operacionais de bares e restaurantes.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), convocou, nesta terça-feira 12, sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2027, que será realizada nesta quarta-feira 13. Segundo ele, a decisão de antecipar a eleição atende às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se posicionado favoravelmente à antecipação das eleições para as Mesas Diretoras de algumas assembleias legislativas do País. A expectativa é de que Ezequiel seja reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia, cargo que ocupa em seu 7º mandato.
“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e, com absoluta transparência, convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, explicou Ezequiel.
A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, às 10h30, em horário regimental. Após o anúncio, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) manifestou apoio à atual gestão e destacou os avanços obtidos pela Assembleia Legislativa desde o inicio da liderança de Ezequiel Ferreira. “Um mandato transparente e, com todo o respeito às gestões anteriores, foi na atual gestão que a Assembleia Legislativa do RN, com um mandato transparente, mais avançou”, afirmou.
AgoraRN
O deputado estadual José Dias (PSDB) fez duras críticas ao aumento de impostos proposto pelo Governo do RN afirmando que essa medida representa um “ato de irresponsabilidade”. Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira 12, ele afirmou que a gestão de Fátima Bezerra (PT) tem falhado em aplicar adequadamente os recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
“Aumentar o imposto agora é aumentar a irresponsabilidade do governo. É dar carta branca para gastar mais irresponsavelmente. Nós não temos dúvida de que o dinheiro do povo não está sendo gasto conscientemente na educação, na saúde e na segurança. Dizer que esse dinheiro está sendo gasto na segurança e na saúde é um atentado à nossa inteligência”, disparou o deputado.
José Dias falou em coerência e responsabilidade na política ao criticar as pressões que, segundo ele, têm sido feitas sobre os membros da Assembleia Legislativa do RN. “Senhor presidente, você não tá mais ouvindo alguma coisa aí? Pode botar três, quatro, que eu não faço questão. Menos de dois eu reclamo. Nós estamos em uma situação em que temos um governo que tá usando todas as pressões sobre essa casa. Ou então fazemos aquilo que na realidade nos mandou fazer. Nós não estamos aqui apenas para seguir a opinião pública, não. Nós temos que ter nossa consciência”, afirmou.
O deputado também se mostrou firme em sua convicção de que a responsabilidade política deve prevalecer sobre interesses momentâneos. “Eu acho que não devo contrariar e espero terminar o meu mandato não contrariando a minha consciência apenas para atender a interesse de opinião pública. Eu tenho esse último recurso. Aqui, nós temos a conjunção para sermos coerentes. A nossa consciência é ser realmente o defensor do povo. Principalmente dos mais humildes, que estão fora de uma escravidão política e mental triste que estamos libertando. O povo está se libertando”, frisou.
As vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Camila Araújo (União Brasil) denunciaram a situação caótica da saúde mental em Natal, apontando omissões e falhas no atendimento à população. Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira 12, elas criticaram as condições precárias de serviços como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e a negligência do governo estadual com a saúde mental da cidade. Para elas, é preciso que os governos municipal e estadual tomem providências “urgentes” para resolver o problema.
Júlia relatou um problema encontrado em visita à UBS de Pirangi, onde o laboratório estava funcionando de maneira improvisada em apenas uma sala. “É algo desumano. Sabemos que o paciente que vai em busca do Caps, muitas das vezes, ele vai com transtornos mentais, com ansiedades, com síndrome do pânico, e ele não pode estar convivendo no mesmo corredor de uma UBS. É um tratamento diferenciado. Precisa de profissionais diferenciados, precisa de um acolhimento diferenciado”, lamentou.
Ela explicou que, embora a unidade estivesse aberta e funcionando, a única sala disponibilizada para o Caps 3 estava fechada e sem servidores. “O Caps 3 está passando por uma readequação porque foi comprado um imóvel próprio que vai funcionar no bairro de Santos Reis, justamente para poder atender a Zona Norte e Zona Leste. Mas esse prédio está precisando passar por a parte de acessibilidade. O que nós queremos cobrar aqui é porque isso começou em agosto e já estamos praticamente em novembro. Vai durar quanto tempo a reforma desse prédio? Quando é que a população vai poder fazer uso desse bem comum que é tão necessário para a nossa sociedade?”, questionou.
Já Camila fez duras críticas ao governo estadual, ressaltando que a atual crise na saúde mental de Natal não é responsabilidade do município. “Esse desmantelo, este caos na saúde mental, não está sendo provocado pelo município de Natal, como muitas narrativas mentirosas e irresponsáveis querem dizer. Eu preciso lembrá-los que, no ano de 2020, por meio da Portaria 811 do Governo do Estado de Fátima Bezerra, foram fechados todos os leitos do hospital psiquiátrico Doutor João Machado, que hoje virou apenas um hospital de leitos clínicos”, afirmou.
O deputado estadual Francisco do PT afirmou que as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) causaram um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu o Estado com quatro meses de salários atrasados e um limite de pessoal na receita corrente líquida de quase 64%. O deputado ressaltou que, apesar do cenário financeiro difícil, a administração estadual conseguiu colocar a folha de pagamento dos servidores em dia e reduziu o limite de pessoal para 50% no segundo quadrimestre de 2022.
“Quero destacar que a crise financeira enfrentada pelo Estado não foi uma criação interna; ela tem origem em fatores externos. Durante o governo Bolsonaro, foram aprovadas no Congresso Nacional as leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação do ICMS, afetando o combustível, as telecomunicações e a energia elétrica. Essas medidas custaram ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 1,7 bilhão em perdas, com apenas uma compensação de cerca de R$ 250 milhões. Portanto, um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, explicou.
Líder do Governo do RN na Assembleia Legislativa, Francisco salientou que, em resposta à redução da arrecadação, todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, aumentaram suas alíquotas de ICMS. “Para citar exemplos: Pernambuco elevou a alíquota para 20,5%, a Paraíba para 20%, o Piauí para 21% e o Maranhão para 22%. O Rio Grande do Norte, no entanto, optou por manter a alíquota em 18% por uma decisão política, mas essa escolha tem consequências. E quando mencionam que o estado está ficando para trás em comparação com a Paraíba, por exemplo, é importante lembrar que a Paraíba também aumentou sua alíquota”.
O deputado afirmou que o debate sobre a situação fiscal do RN frequentemente se torna uma disputa ideológica entre a oposição e o governo. “No entanto, é necessário que se reconheça a legitimidade do desafio de equilibrar as finanças públicas. Não é uma questão de preferência por aumento de impostos, mas sim de atender às necessidades da população com os recursos disponíveis”, afirmou.
