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A ex-chefe de cartório da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, Dora Faria Maria, foi condenada a uma pena de 9 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A acusada foi julgada culpada pelos crimes de peculato e extravio de documentos oficiais, praticados entre 2010 e 2015.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que durante o período em que esteve à frente do cartório da 2ª DP, a ré se apropriou indevidamente de valores provenientes de fianças recolhidas em diversos procedimentos policiais que estavam sob sua guarda. O montante desviado foi estimado em R$ 51.061,00.
Além disso, a ré também foi acusada de extraviar livros oficiais do cartório, incluindo os livros de controle de inquéritos policiais, procedimentos de menores infratores, termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e boletins de ocorrência (BCO). O material era essencial para o controle de investigações policiais e outras atividades da delegacia.
Os crimes foram praticados enquanto ela ocupava a posição de chefe de cartório da unidade policial, o que lhe conferia acesso e responsabilidade sobre os valores e documentos mencionados. O MPRN argumentou que, ao se apropriar dos valores e extraviar os livros, a ré causou não só prejuízos financeiros, mas também graves danos à organização e ao andamento dos procedimentos policiais e judiciais na região.
Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.
A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.
Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.
Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi um dos signatários do “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres”, formalizado nesta sexta-feira (22) durante o “Seminário Mudanças Climáticas: as três fases do desastre”. O evento, que começou ontem (21), foi realizado em Porto Alegre, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O MPRN foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Medeiros Germano. Ela destacou a importância da parceria entre entre diversas instituições para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e garantir a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes através da prevenção e da gestão de desastres socioambientais no país.
Além do MPRN, o pacto contou com a assinatura de 33 outras instituições, entre elas o Ministério Público Federal, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Ministérios Públicos estaduais e federais, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O protocolo assinado estabelece uma rede de cooperação interinstitucional para ações que visam a redução de riscos ambientais, a promoção de planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas, com foco em áreas vulneráveis a desastres naturais. A iniciativa é um passo importante para garantir que as cidades brasileiras se tornem mais preparadas para enfrentar as adversidades ambientais, especialmente em um contexto de crescente vulnerabilidade devido às mudanças climáticas.
Pesquisa mostra que os brasileiros vinculam a produção de biocombustíveis ao crescimento econômico do país. De acordo com levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgado nesta sexta-feira (22), 69% da população acreditam que o aumento da produção de biocombustível está diretamente ligado ao crescimento econômico do Brasil. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O levantamento, que ouviu 2.004 pessoas no início de outubro, mostra ainda que 71% concordam que o investimento em biocombustíveis vai gerar mais empregos nas áreas rurais do país.
De acordo com a pesquisa, 66% dos entrevistados abastecem os carros, na maior parte das vezes, com gasolina ou diesel. Só 29% usam etanol como combustível principal. Entre as opções disponíveis, 77% disseram que os carros elétricos são a melhor alternativa para o país, seguido por etanol (40%) e Gás Natural Veicular (33%).
O levantamento mostra também que 62% dos entrevistados acreditam que as medidas para promoção de combustíveis do futuro trarão benefícios para o país.
As Forças Armadas contratam 12.681 militares inativos para funções administrativas e de assessoria, com aumento salarial de 30% e gasto anual próximo de R$ 800 milhões.
O número representa 7% do total de militares da reserva ou reformados (169.793) e é puxado por oficiais —a contratação prioriza capitães e coronéis a sargentos e praças.
Os dados fazem parte de levantamento obtidas pela Lei de Acesso à Informação e cruzadas com o Portal da Transparência.
Militares aposentados podem ser contratados pelas Forças Armadas como prestadores de tarefa por tempo certo, os chamados PTTCs. O modelo foi criado na década de 1990, inspirado nos Estados Unidos, e passou a ser largamente usado nos anos 2000.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, declarou apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio que sugerem boicote em repúdio à decisão da rede varejista Carrefour, na França, de suspender a venda de carne oriunda dos países do Mercosul nas lojas do país europeu. 
O Mercosul é o bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O anúncio do veto foi feito na quarta-feira (20) pelo CEO mundial da companhia, Alexandre Bompard, em carta a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas da França, e divulgada nas redes sociais.
No mesmo dia, o Mapa publicou nota em que rechaçou a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. Em seguida, entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também divulgaram uma nota de repúdio e sugeriram a possibilidade de boicotar totalmente a oferta de carne ao Grupo Carrefour no Brasil. Isso porque o próprio Carrefour havia divulgado nota informando que o veto da companhia só se aplicaria às lojas da França, por causa da crise vivida pelos produtores rurais do país, mas não valeria para as unidades do Brasil e Argentina, bem como outros países onde a rede opera na forma de franquia.
“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, em referência à posição das entidades brasileiras.
Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte receberá a III Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro irá acontecer entre os dias 27 e 29 de novembro, em Natal, e discutirá estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional.
A Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, atual Presidente do GNDH será a anfitriã do evento. A expectativa é de que cerca de 150 pessoas entre procuradores, promotores de Justiça e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP participem da programação.
Após a plenária de abertura, o evento contará com sete salas temáticas para receber as comissões permanentes de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), de Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ), de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) e de Educação (COPEDUC) e o Grupo Nacional do Ministério Público em Apoio comunitário, participação e inclusão sociais e combate à fome (GNA Social).
A reunião faz parte de um calendário de encontros que busca construir o Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social. Bienalmente, o Plano de Atuação é apresentado ao CNPG para aprovação.
Um homem foi preso em flagrante ao desembarcar no Aeroporto de Natal, na última quinta-feira (21), com 8,51 quilos de maconha. A prisão foi realizada durante uma inspeção de rotina que era realizada na área de desembarque de voos nacionais, pela Polícia Federal.
Durante a ação, os policiais solicitaram a abertura da mala do jovem e encontraram nove tabletes de maconha, dissimulados entre peças de roupas. Imediatamente, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a sede da PF, onde foi autuado.
Em depoimento, o amazonense, que trabalha como padeiro, afirmou que estava passando por dificuldades financeiras e disse ter sido abordado por um desconhecido, que lhe propôs o transporte de uma mala até Natal. Segundo ele, a entrega seria feita para uma pessoa na rodoviária da capital potiguar.
A PF pontuou que ele receberia pelo serviço a quantidade de R$ 2.500. O suspeito alegou ainda que desconhecia o conteúdo da mala, que foi entregue lacrada, em frente ao Aeroporto de Manaus. O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), permanece custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.
“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.
Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.
“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira 21 e foi prorrogada para 11 de fevereiro.
O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].
O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.
O 1º Festival de Artes Integradas – FULORA de Jardim do Seridó, foi encerrado na quinta-feira, 21 de novembro, com a “Noite da Cantoria e da Poesia”, que foi conduzida por Djalma Mota, e contou com a presença e apresentação dos repentistas: Carlos Alberto e Francisco Damião, Jonas Bezerra e Antônio Silva, Severino Feitosa e Ivanildo Vila Nova. Dos emboladores de coco: Lindalva e Condor, e do poeta Chica Pedrosa.
O FULORA foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, que promoveu um espaço de encontro com uma programação variada, celebrando o orgulho e a cultura Jardinense.
Em suas duas noites, o festival reuniu público de todas as idades, Jardinenses e visitantes, que compareceram e prestigiaram a música, o artesanato, a pintura, a literatura, o desenho, a comida, a cantoria e poesia.
A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.
O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos.
De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.
“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), a “Operação PV5”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo envio de recados e aparelhos celulares para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, localizado no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
A operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis de busca e apreensão contra integrantes do grupo, que atuava em Natal (RN), Nísia Floresta (RN) e Cajazeiras (PB). As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.
Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP-RN), das Polícias Penais do RN e da Paraíba, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (DRACO/PB) e do Grupo Tático Especializado da Paraíba (GTE-PB). Além disso, teve suporte da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse a interlocutores que ‘dificilmente’ concluirá ainda neste ano a análise do material apresentado pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi indiciado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. A expectativa é pelo oferecimento de denúncia contra o ex-presidente e demais envolvidos no caso. Gonet, no entanto, ainda quer tempo para estudar as 884 páginas do relatório final da PF.
A análise do material também levará em conta outras investigações, a exemplo do extravio de joias sauditas e fraude no cartão de vacina. Como mostrou a CNN, o documento deve ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
A Procuradoria-Geral da República pode, além de denunciar os envolvidos, optar pelo arquivamento ou pedir novas diligências. A decisão sobre cada um dos 37 indiciados é individualizada.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou nesta sexta-feira (22) que a mpox segue figurando como emergência em saúde pública de importância internacional. Em seu perfil na rede social X, ele destacou que a decisão foi tomada após reunião do comitê de emergência convocada para esta sexta-feira (22).
“Minha decisão baseia-se no número crescente e na contínua dispersão geográfica dos casos, nos desafios operacionais e na necessidade de montar e sustentar uma resposta coesa entre países e parceiros”, escreveu.
“Apelo aos países afetados para que intensifiquem suas respostas e para que a solidariedade da comunidade internacional nos ajude a acabar com os surtos”, concluiu Tedros.
Em agosto, a OMS decretou que o cenário de mpox no continente africano constituía emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram um mandado de prisão condenatória, expedido pelo Poder Judiciário, na tarde desta sexta-feira (22), contra um homem, de 43 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Parelhas.
De acordo com as investigações, o homem cometeu a ação criminosa em 2023, contra uma adolescente, amiga da própria filha.
O condenado foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 9 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.
Aconteceu na manhã da última quarta-feira (20) a segunda edição do Circuito de Corridas do Servidor Nota Potiguar em Mossoró. A ação contou com a participação de cerca de 450 atletas participando do percurso de 5km pela avenida Antônio Campos, com saída e chegada no Campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
A Corrida do Servidor é uma realização do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a Subsecretaria de Esportes e Lazer (SEL) da Secretaria da Educação (SEEC), e o Programa Nota Potiguar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A UERN, pelo segundo ano consecutivo, foi uma importante parceira fornecendo a estrutura, espaços e voluntários.
Todos os participantes que cruzaram a linha de chegada foram premiados com uma medalha de participação. Já os três primeiros no masculino e feminino nas categorias dos Servidores e Comunidade Externa receberam troféus que foram entregues pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a reitora da UERN, Profa. Dra. Cecília Maia, o vice-reitor da UERN, Prof. Dr. Francisco Dantas; o vice-reitor da Universidade Rural do Semi-Árido (UFERSA), Prof. Dr. Nildo Dias; o diretor-adjunto do Progep, Luis Marcilio e a Pró-reitora da Prae, Ana Angélica.
O secretário Pedro Lopes destacou o sucesso que vem sendo a realização da Corrida do Servidor, representada no crescimento de participantes do ano passado para este. “Nós duplicamos a quantidade de participantes nesta edição. Ano passado foram 250 participantes Esse ano foram 450 oficiais, mas deu mais de 500 pessoas correndo aqui. O desafio está feito, a provocação está feita. Próximo ano vamos fazer uma corrida muito maior. Vamos chegar, quem sabe, a bater os mil corredores aqui”, projetou.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação de Amparo e Promoção à Pesquisa do Estado (FAPERN), em parceria com a Polícia Civil (PCRN), lançou o Edital nº 25/2024, com o objetivo de selecionar pesquisadores-bolsistas para o projeto “Modernização e Inovação na Gestão da Polícia Civil”. A iniciativa visa integrar ciência, tecnologia e inovação aos processos administrativos da corporação, com foco na gestão estratégica e na modernização de sistemas.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, entre os dias 21 e 28 de novembro, de forma gratuita. Os candidatos devem enviar toda a documentação exigida no edital para o e-mail oficial (dpog.pcrn@gmail.com), especificando no assunto a vaga pretendida e o código da área correspondente. Os documentos devem estar organizados em arquivos no formato PDF, com tamanho máximo de 10 MB cada.
O edital oferece cinco bolsas, sendo uma destinada à Coordenação Técnica, no valor de R$ 5.500,00, e quatro para Pesquisadores de Inovação, no valor de R$ 2.500,00. Os candidatos devem ser graduados em cursos como Engenharia de Produção, Estatística, Administração ou áreas afins, além de comprovar experiência prática relacionada. As áreas de atuação incluem: Gestão Estratégica, Planejamento e Orçamento, Escritório de Projetos e Ciência de Dados.
O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de documentos, avaliação de proposta e entrevista/currículo. A primeira etapa, de caráter eliminatório, verificará a conformidade da documentação. As etapas seguintes avaliarão o mérito técnico das propostas e o desempenho nas entrevistas.
Anualmente o movimento Novembro Azul busca conscientizar a sociedade sobre a importância das ações de prevenção relacionadas à saúde masculina, principalmente o câncer de próstata. Nesse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Área Técnica de Atenção à Saúde do Homem (ATEASH/NCV/SAPS/CAS), vem realizando ao longo do mês várias atividades alusivas à campanha, em sintonia com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Nesse sentido, a ATEASH, juntamente com o Núcleo de Atenção à Saúde Prisional da Sesap, com o representante do presídio de Alcaçuz (Nísia Floresta/RN) e com a coordenadora de Atenção Primária à Saúde (APS) desse município, discutiram ações de promoção e prevenção de agravos evitáveis para os presidiários, como parte integrante de um projeto piloto, iniciando com ações em alusão ao Novembro Azul.
Além disso, no Curso de Psicologia da UFRN, a equipe da ATEASH ministrou uma palestra sobre as Diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (PNAISH), na perspectiva da integração ensino e serviço, direcionada a 33 estudantes e duas professoras.
Outra ação importante foi a realização do Webnário híbrido referente ao tema do Novembro Azul: Saúde Sexual e Reprodutiva, com a participação de 60 profissionais entre gerentes das URSAPs, referências de saúde do homem estaduais e municipais, coordenadores e trabalhadores da APS e estudantes da saúde e áreas afins. As palestrantes foram Julianna Takaraba da COSAH/Ministério da Saúde/MS, Vanessa Viana, ginecologista na Saúde da Mulher/Sesap e Flávia Thays Andrade, psicóloga sanitarista da SMS/Nova Cruz. Na ocasião foram disponibilizados documentos temáticos do MS, entre outros elaborados pela ATEASH, visando nortear e fortalecer as ações nos territórios.
“A votação para os comitês do SINPAS é um momento crucial para fortalecer a comunicação pública no Brasil. A participação social na EBC voltou. A sociedade escolherá seus representantes, garantindo que a diversidade e pluralidade sejam refletidas nas decisões e em nossa programação”, afirmou o presidente da EBC, Jean Lima.
Qualquer pessoa que tenha CPF e conta cadastrada no Gov.br pode votar.
Votação para o Comep
Para votar nos representantes do Comep, basta seguir o guia:
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou – nesta sexta-feira (22) – mais novidades para a programação do réveillon de 2025. Além dos shows já divulgados de Caetano Veloso e Maria Bethânia, Ivete Sangalo – pela primeira vez na festa carioca – e Anitta, a cidade receberá Xand Avião e a campeã do carnaval 2024, a escola Unidos de Viradouro.
Ao todo, serão 13 palcos espalhados pela cidade, sendo dois inéditos no Parque Oeste e no Parque Realengo, na Zona Oeste. Copacabana, na Zona Sul, recebe os palcos Rio, Samba e o Leme, que retorna este ano com uma programação dedicada à música gospel – que também é novidade na festa do dia 31 de dezembro. A expectativa é que Copacabana receba até dois milhões de pessoas na noite do último dia de 2024.
Segundo o prefeito, o evento deste ano receberá a maior quantidade de atrações da história do Ano Novo carioca, faltando ainda 20 atrações a serem divulgadas. “O que queremos é receber visitantes, então estamos convidando todos os cariocas para se espalhar pelas festas de réveillon da cidade”, disse, em entrevista.
Presente na entrevista coletiva, o presidente da Empresa Municipal de Turismo do Rio (RioTur), Patrick Côrrea, reforçou que o réveillon será comemorado não apenas em Copacabana, mas em diversos pontos da capital. “No ano passado, vários palcos pela cidade movimentaram cinco milhões de pessoas fazendo a virada no Rio, então queremos superar essa marca”, assinalou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.
Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil são concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegração dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá garantir a correção da prova discursiva ou redação, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. O número exato dos candidatos negros ainda será divulgado pela Fundação Cesgranrio, a banca examinadora do certame.
Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Cesgranrio foi motivado pela “controvérsia sobre o número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]”.
A ampliação do número de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a Instrução Normativa do MGI nº 23/2023. A norma disciplina a aplicação da reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos, prevista em lei federal (nº 12.990/2014).
Além disso, a decisão do MGI também leva em consideração o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, para não serem eliminados.
O governo divulgou hoje 22 as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.
A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 21, que um decreto para regulamentar o artigo 142 da Constituição foi pedido para ser alterado por Bolsonaro aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, respectivamente.
No depoimento, no entanto, Mauro Cid afirmou que o pedido não foi feito a ele e que o esboço do decreto foi repassado para os ex-comandantes para apreciação.
Fontes ouvidas pela CNN relataram que, em dezembro de 2022, vários esboços de decretos, que regulamentavam o estado de sítio, caso o artigo 142 fosse acionado pelo ex-presidente, foram elaborados. Mas sem a aprovação de Jair Bolsonaro, que, à época, estava isolado no Palácio da Alvorada.
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Uma segunda proposta para a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês) no valor de US$ 250 bilhões ao ano até 2035 foi levada à mesa de negociação da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), nesta sexta-feira (22). No último dia de negociações climáticas em Baku, no Azerbaijão, partes demonstram estar longe de consenso.
O novo texto determina que “as partes países desenvolvidos assumam a liderança do financiamento da ação climática às partes países em desenvolvimento”, a partir de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas. O documento estabelece um objetivo escalonado de alcançar até 2035 um financiamento climático de US$1,3 trilhão ao ano.
Organizações sociais brasileiras que acompanham as negociações em Baku consideram a proposta muito ruim e já convocam uma mobilização para que os países melhorem o texto final a partir da reflexão Nenhuma Decisão é Pior que uma Decisão Ruim.
“Nessa última interação, o número de parágrafos que refletem decisões consistentes diminuiu de 26 para quatro, em relação à proposta anterior. O valor da NCQG é infinitamente menor que o que a gente esperava”, afirma a especialista em políticas públicas da WWF Brasil, Tatiana Oliveira.
O governo anuncia, nesta sexta-feira, 22, mais um bloqueio no orçamento: R$ 5 bilhões. Isso é para cumprir a meta de déficit zero, mas com uma margem de tolerância de R$ 28 bilhões para mais ou para menos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio estará no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. Lembrando que, no último relatório, houve um bloqueio de R$ 13 bilhões.
Já o pacote de cortes de gastos deverá ser anunciado até terça-feira. Na segunda, o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad terão uma nova reunião para tratar da minuta dos atos, ou seja, do que vai ser enviado ao Congresso, como explicou Haddad.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19.
A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.
Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”.
De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.
