A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o ICMS de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de várias entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.
Primeiro a falar, o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal continuou descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%). “O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem”, disse.
Em seguida foi a vez do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentar os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor reconheceu que a dificuldade se prolonga nos últimos 20 anos do Estado. “É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade”, afirmou.
O secretário relembrou as dificuldades financeiras impostos ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos Estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso sim conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, completou.
Em seguida o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, destacou que o RN vive momento de destaque econômico, sendo o Estado com o maior crescimento do PIB do país este ano. Além disso, o comércio potiguar tem crescido em ritmo acelerado, enquanto registrou uma pequena redução em 2024, isso sem falar no recorde na geração de empregos e em uma inflação abaixo da média dos demais estados.
“Esse cenário é fruto de vários fatores, inclusive pela manutenção do ICMS em 18%. Agora precisamos refletir sobre impactos sociais e econômicos de um novo aumento, que comprometerá nossa limitada competitividade nos colocando em desvantagem em relação aos outros estados”, disse Marcelo Queiroz.
Também com um estudo técnico, a Fecomércio expôs que os gastos com pessoal crescem acima das receitas, e cobrou a adoção de medidas estruturantes que impedem a recuperação do Estado. A entidade apresentou propostas que possam substituir o aumento do ICMS, como um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que hoje está em R$ 10, 2 bilhões. Por último, acrescentou que a concessão da Caern poderia render ao RN cerca de R$ 5 bilhões.
O deputado coronel Azevedo (PL) disse que os levantamentos apresentados pela Fecomércio e Fiern comprovam que a decisão tomada pela Assembleia no ano passado, rejeitando o aumento do ICMS naquele momento, foi acertada. “O Brasil e o RN precisa ser governado, alguém precisa liderar o Estado para que possamos sair do buraco que estamos”, disse.
Líder do Governo na Casa, Francisco do PT enfatizou que o problema fiscal do RN é “estrutural” e questionou os argumentos apresentados focados apenas na questão da folha salarial do Estado. “Fora medidas para cortar gastos do executivo, quais as outras sugestões colocadas?”, questionou.
Os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB) também se pronunciaram durante a reunião. A audiência ainda contou com as presenças do presidente da ABIH, Abdon Gosson, presidente da Faern, José Vieira, e o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson. Além dos parlamentares já citados, também estiveram no debate os deputados José Dias, Neilton Diógenes e Hermano Moraes.
