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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se na noite desta segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse na liberação de emendas parlamentares que pode atrasar a votação do pacote de corte de gastos. O encontro ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negar recurso da Advocacia-Geral da União para revisar as regras definidas pela Corte para o repasse de emendas.
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro na portaria do Ministério da Fazenda ao sair para o encontro com Pacheco.
Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma saída que permita a votação do pacote fiscal antes do recesso parlamentar.
No fim da tarde desta segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara e afirmou acreditar ser possível a aprovação das propostas ainda esta semana. No entanto, não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória das partes do pacote que podem ser resolvidas em projeto de lei, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP) de Macaíba cumpriram, na tarde desta segunda-feira (09), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 25 anos, pela suspeita da prática do crime de roubo, no município de Macaíba, na Grande Natal.
De acordo com as investigações, o homem teria cometido dois assaltos para garantir sua fuga, subtraindo uma motocicleta, celulares, dinheiro e objetos pessoais das vítimas. Os crimes ocorreram após o suspeito tentar contra a vida de sua companheira no dia 30 de julho de 2024. Na ocasião, ele desferiu diversos golpes de faca contra a mulher e, em seguida, fugiu da cidade. No mesmo dia, ele foi localizado no estado da Paraíba e preso em flagrante por policiais militares, no município de Rio Tinto/PB.
Já nesta segunda-feira (09), o mandado de prisão por roubos, representado pela Polícia Civil do RN, foi cumprido no Sistema Penitenciário. O suspeito segue à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul deflagraram, nesta segunda-feira (09), mais uma etapa da “Operação Liberdade”, com o objetivo de cumprir dois mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa atuante na praia de Pipa.
De acordo com as investigações, um dos alvos da ação é um homem conhecido como “Professor”, apontado como integrante do “quadro” da facção criminosa na região. O segundo mandado foi cumprido contra o suspeito conhecido como “Raça” ou “Lombra”, que já estava preso por outro mandado de prisão. Ele possui três condenações criminais e é identificado como traficante e membro da facção local.
As investigações seguem em andamento para responsabilizar outros envolvidos em atividades criminosas na região de Pipa.
A operação faz parte da 44ª fase da “Operação Liberdade”, que já resultou na prisão de 82 investigados e no cumprimento de 28 mandados de prisão, fortalecendo o combate ao crime organizado na região.
Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira (9), um homem de 29 anos, pela suspeita da prática do crime de lesão corporal em contexto de violência domestica.
A prisão foi realizada no bairro Praia do Meio, localizado na Zona Leste da Capital Potiguar. As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que o homem estaria supostamente agredindo a própria companheira.
Na ocasião, os policiais da 2ª DP se dirigiram ao local para checar a veracidade dos fatos. Após a confirmação da denúncia foi realizada a prisão. Durante a abordagem, os policiais flagraram o suspeito agredindo a vítima na frente dos dois filhos.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A polícia prendeu 13 pessoas nesta segunda-feira (9) na segunda fase da Operação Torniquete, realizada no complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com balanço divulgado, foram recuperados 68 veículos e foram apreendidos seis fuzis, duas pistolas, duas granadas, celulares e mais de 150 kg de drogas, além da localização de pontos de clonagem de carros de luxo. Dois criminosos morreram em confronto com policiais, segundo as autoridades.
Duas mulheres foram feridas durante a ação, uma delas teve ferimento na perna e foi liberada e a outra morreu a caminho do hospital. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os casos.
As principais vias expressas do Rio – as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil – sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência da operação.
O projeto “Cidadania em Ação”, desenvolvido pela Polícia Mirim de Acari, foi aprovado no edital do Banco do Nordeste e receberá recursos para promover ações voltadas às crianças e adolescentes do município. A iniciativa busca fomentar valores como cidadania, ética e responsabilidade social, fortalecendo o futuro dos jovens da nossa cidade e atenderá 400 crianças e adolescentes de Acari.
A inscrição do projeto foi possível graças à parceria com a gestão municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMTHAS), e ao apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que desempenharam um papel fundamental ao longo do processo junto ao Banco do Nordeste e a Polícia Mirim.
O instrutor SGT PM Ferreira, representante do projeto, celebrou a conquista: “Gostaria de agradecer a todos pelo apoio. Foi uma conquista de todos e que irá beneficiar muitas crianças e adolescentes da nossa cidade.” disse.
Esse é mais um passo importante para o fortalecimento de iniciativas que promovem a inclusão e o desenvolvimento da juventude. Parabéns a todos os envolvidos!
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó (RN) cumpriram um mandado de prisão condenatória na manhã desta segunda-feira (9), contra um idoso de 70 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o acusado, juntamente com outro homem, teria realizado o crime contra uma adolescente de 13 anos de idade, há 10 anos.
O homem estava foragido da Justiça desde o cometimento do crime e o comparsa já se encontra no sistema prisional.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.
O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.
A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.
Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo.
A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.
Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.
“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.
Num dia de volatilidade no mercado financeiro, o dólar teve alta moderada e voltou a bater o recorde do Plano Real em valores nominais após iniciar o dia em queda. A bolsa subiu 1% e voltou a superar os 127 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 6,082, com alta de R$ 0,011 (+0,18%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 6,04 antes das 12h, mas reverteu a tendência, com a piora do quadro no mercado internacional e a manutenção das incertezas no Brasil.
O mercado de ações teve um dia de mais tranquilidade. Impulsionado por medidas de estímulo económico na China, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.210 pontos, com alta de 1%. Os destaques foram os papéis de petroleiras e de mineradoras, os mais negociados na bolsa e mais beneficiados pela alta nas commodities (bens primários com cotação internacional).
Pela manhã, o anúncio de novas ações de estímulo pelo governo chinês ajudou os países emergentes, como o Brasil. Isso porque o país asiático é o maior comprador de produtos agrícolas e minerais do planeta. No entanto, o clima se inverteu durante a tarde, com o dólar ganhando força no mercado internacional, e as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano (considerados os investimentos mais seguros do mundo) voltando a subir.
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.
A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.
A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:
Em pronunciamento nesta segunda-feira 9, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) se manifestou contra o texto de regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado no Plenário na quarta-feira 11. O parlamentar classificou o governo como “omisso e irresponsável” e afirmou que o Executivo não acompanhou as negociações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado.
“O governo se limitou a emitir pareceres, sem realizar os estudos necessários para que pudéssemos avaliar os impactos das mudanças implementadas e aceitas pelos relatores nas duas Casas. O próprio governo federal anunciou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) resultante dessa miscelânea que se transformou a reforma tributária já chega a 28%”, disse o senador.
Marinho chamou a atenção para o número de emendas apresentadas ao texto. Segundo o senador, mais de 600 emendas foram apresentadas no Senado e 2 mil na Câmara, onde a proposta foi aprovada em julho.
“Aqui, nesta Casa, e lá na Câmara, prevaleceram aqueles que gritaram mais, os que tiveram mais apoio organizado, porque houve uma omissão criminosa deste governo, que não acompanhou, não se interessou e apenas quer surfar no fato de que uma reforma estrutural está acontecendo, apesar do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). [Alíquota de] 28% nos colocam em um novo patamar. O Brasil novamente se torna campeão mundial. Este é o maior IVA do mundo, de todas as nações organizadas”, afirmou.
O atacante do Palmeiras Estêvão e a meio-campista do Corinthians Vic Albuquerque conquistaram o Bola de Ouro, a mais importante categoria do prêmio Bola de Prata da ESPN, o principal do futebol nacional masculino e feminino. Estêvão, de 17 anos, foi contemplado pela primeira vez e se tonou o único jogador mais jovem do país a faturar o Bola de Ouro e, de quebra, ganhou também como revelação do Brasileirão masculino. Já Vic Albuquerque foi reconhecida por fazer história este ano ao completar o 100º gol com a camisa alvinegra, ganhando o título de maior artilheira do Timão feminino. Confira todas as premiações ao final do texto.
O atacante do Verdão, que chegou ao clube com 14 anos, estreou como profissional na última rodada do Brasileirão de 2023, quando o time paulista confirmou o bicampeonato seguido. De lá para cá ele entrou em campo em 31 jogos, balançou a rede 13 vezes e prestou nove assistências em sua única temporada completa no futebol brasileiro. O jovem craque já foi negociado como Chelsea (Inglaterra), para onde será transferido em meados de 2025, assim que completar 18 anos.
Já Vic Albuquerque, apelidada pela torcida corintiana de “Mágica da Fiel” fez uma campanha impecável na Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro Feminino, com 13 gols marcados e três assistências nos 20 jogos em que atuou. A camisa 17, decisiva em jogos mata-mata, marcou os dois gols da vitória Corinthians na final contra o São Paulo, que selou o pentacampeonato seguido das Brabas do Timão. A jogadora, que coleciona 16 títulos com o Timão, levou o Bola de Ouro pela terceira vez na carreira: a primeira foi em 2021 e a segunda no ano passado.
O time feminino do Corinthians foi o que mais emplacou jogadoras – ao todo seis – no time ideal do Bola de Prata da ESPN, além do próprio técnico.
As empresas que celebrarem contratos com o governo federal, para a realização de obras e serviços, deverão apresentar planos de integridade para prevenir e combater casos de corrupção, bem como assegurar respeito aos direitos humanos, à legislação trabalhista e às questões ambientais. As regras constam em decreto assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003.
O decreto regulamenta um dispositivo da nova Lei de Licitações (Lei 14.333), em vigor desde 2021, que exige a adoção de programas de integridade nas chamadas licitações de grande vulto, atualmente definida em contratos a partir de R$ 239 milhões. O prazo para apresentação desse plano de compliance é de até seis meses após a contratação. A fiscalização do programa será de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).
“Agora, a partir do decreto de hoje, a Controladoria Geral da União fica responsável por avaliar esses programas, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e, por conta disso, aprovar a participação das empresas nessas contratações públicas”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. As regras só valerão para novos contratos, mas a CGU espera que, nos contratos em vigor, as empresas desenvolvam esse tipo de plano.
“Na medida em que já existem contratos vigentes, seria bem interessante que as empresas aderissem ao pacto pela integridade. Criamos esse pacto pela integridade para que as empresas possam adquirir o ferramental que a CGU utiliza para analisar os programas de compliance, de integridade, e possam estruturar seus programas já com esse instrumental, que é o que a CGU utiliza para avaliá-las”, observou o ministro. Além disso, no próprio processo licitatório, a própria legislação estabelece a existência de programa de integridade como critério de desempate entre duas propostas.
Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP) de Ielmo Marinho cumpriram, nesta segunda-feira 9, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 25 anos, suspeito de homicídio e ocultação de cadáver no distrito de Canto das Moças, zona rural de Ielmo Marinho.
Segundo as investigações, o crime aconteceu no dia 20 de setembro de 2024. Na ocasião, o suspeito, em companhia de outros comparsas, teria assassinado e enterrado a vítima, Carlos Matheus Basílio de Oliveira, também de 25 anos. O corpo foi localizado seis dias depois, parcialmente enterrado em um saco de estopa, em uma fazenda da região.
Após diligências, os policiais civis encontraram e prenderam o suspeito no distrito de Pacavira, também na zona rural de Ielmo Marinho. Outros dois envolvidos já haviam sido presos, e as investigações continuam para identificar possíveis novos participantes no crime.
O suspeito foi levado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.
Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
Durante a audiência, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e disse que eles vivem uma “falsa autonomia”.
Ela citou que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para o sindicato, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.
A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.
Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.
O Brasil atingiu, no dia 3 de novembro deste ano, um recorde de geração média horária de energia eólica, atingindo 23.699 megawatts médios (MWmed). No dia seguinte, um novo recorde foi alcançado, desta vez de geração média diária, com 18.976 MWmed. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo a pasta, os resultados “destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país”, confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia.
As condições meteorológicas favoráveis impulsionaram a expansão da infraestrutura de parques eólicos, especialmente na Região Nordeste, responsável pela maior parte do crescimento no Brasil, informou o ministério. O MME ressalta ainda que esses recordes refletem o impacto positivo das políticas públicas de incentivo às tecnologias renováveis e destacam o compromisso do Brasil com a transição energética, alinhando-se aos objetivos globais de sustentabilidade. “Os resultados geram também perspectivas econômicas otimistas, uma vez que a energia limpa atrai novos investidores, reduz a dependência de combustíveis fósseis e gera emprego e renda para a sociedade.”
Atualmente, a capacidade instalada total de usinas eólicas no Brasil é próxima de 33 mil megawatts (MW), representando cerca de 13,5% da matriz elétrica nacional, conforme dados do Sistema de Informações de Geração, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também disponibilizados pelo MME.
Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças.
Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes grupos de medicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a população de baixa renda.
O relatório também zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre a compra de medicamentos pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas ou entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, no entanto, vale apenas para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção. 
O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%.
As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador terá de incluir o imposto sobre consumo sobre o cálculo de locação, mesmo sendo pessoa física.
Quem tiver vendido mais de três imóveis no ano anterior ou vendeu um imóvel construído pelo próprio alienante nos cinco anos anteriores à alienação pagará o IVA.
Os diversos grupos armados de oposição na Síria que conseguiram derrubar o regime de Bashad al-Assad foram treinados, armados e financiados por mais de uma década por diversas potências regionais e globais, como o Qatar, a Arábia Saudita, a Turquia, os Estados Unidos, Israel e membros da União Europeia, entre outros.
Especialistas em Oriente Médio consultados pela Agência Brasil avaliam que a liderança de grupos extremistas islâmicos entre os rebeldes sírios, considerados terroristas por diversos países e organizações, traz o risco de que uma nova teocracia islâmica seja instalada na Síria.
O pós-doutor em Ciências Sociais e especialista em Relações Internacionais Marcelo Buzetto explica que a guerra da Síria, iniciada em 2011, após os eventos batizados de Primavera Árabe, não foi uma guerra civil convencional em que grupos formados por sírios lutam entre si, mas foi uma guerra internacional que envolveu as principais potências regionais e do planeta.
“Esses grupos todos que derrubaram o Assad são financiados por vários países. Cada um dando apoio de alguma maneira, com dinheiro, logística, equipamentos, armas, informações, uns mais discretamente, outros mais explicitamente”, disse o especialista em Oriente Médio.
Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relatório inclui armas e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
Segundo a proposta de Braga, o IS não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo. Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou as armas e as munições do IS.
De acordo com o parlamentar, a decisão de sobretaxar armas e munições não seguiu orientação política ou ideológica, mas seu juízo particular. “Essa é uma convicção pessoal minha”, assinalou. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse em entrevista coletiva no início da tarde de hoje (9) no Senado.
Conforme o anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição 2024), sete de cada dez assassinatos no Brasil no ano passado foram cometidos com armas de fogo e quase 60% dos latrocínios (roubo seguido de morte ou de graves lesões) envolveram armas de fogo. No país, havia mais de 2 milhões de registros ativos de posse de armas e mais de 1,7 milhão de registros expirados.
Os vencedores do X Prêmio de Jornalismo do MPRN serão conhecidos na quinta-feira (12), a partir das 18h, durante cerimônia que ocorrerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. Serão premiados os trabalhos jornalísticos – notícias, entrevistas e fotografias – que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade. Neste ano, 42 trabalhos foram inscritos.
O prêmio é dividido em cinco categorias, com três vitoriosos em cada uma: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O primeiro colocado receberá R$ 5 mil, o segundo, R$ 3 mil, e o terceiro, R$ 2 mil. Haverá também menção honrosa para os estudantes de Jornalismo que se inscreveram.
Durante a solenidade, será realizada uma palestra especial sobre Introdução à Inteligência Artificial (IA), conduzida pelo professor doutor Márcio Carneiro dos Santos, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Entre os assuntos a serem abordados dentro da temática está uma introdução ao campo da IA, subáreas e aplicações, com foco nas ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é capacitar os participantes para utilizarem essas tecnologias em suas atividades profissionais, otimizando processos e explorando novas possibilidades na área da comunicação.
O professor doutor Márcio Carneiro dos Santos é jornalista, doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela PUC-SP, e professor associado da UFMA. Com vasta experiência em jornalismo digital, mídias imersivas, IA Generativa e Design Science, ele coordena o Laboratório de Convergência de Mídias (LABCOM), o Núcleo de Inteligência de Dados (NID) e o Programa de Pós-graduação Profissional em Comunicação (PPGCOMPro) da UFMA.
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu convocar manifestações populares para a próxima terça-feira 10 para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado. A decisão consta de nota oficial emitida pelo Diretório Nacional do PT no último final de semana.
“Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos”, afirma o comunicado.
O texto condena o plano descoberto pela PF para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e declara que “é dever de todo cidadão democrata ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo”.
Leia também: Sou o plano A, B e C, diz Bolsonaro sobre as eleições 2026
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a entrega de livros, revistas e gibis arrecadados durante a campanha “Doe Livros, Transforme Vidas” nesta terça-feira (10). A ação foi promovida entre os integrantes da instituição e arrecadou mais de 500 publicações para serem destinadas às unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A intenção é que as publicações sejam distribuídas pelas bibliotecas das unidades prisionais e disponibilizadas aos detentos. Os livros serão entregues ao diretor da penitenciária de Alcaçuz, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, às 10h.
Entre as doações, todas em bom estado de conservação, há diferentes gêneros como literatura, biografias, autoajuda, técnicos, revistas e gibis. A iniciativa foi encerrada em novembro passado e foi coordenada pelo Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE) e pela Diretoria de Comunicação (Dcom) do MPRN. A ação tem por objetivo incentivar a leitura e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
MPRN
Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de 90% contra casos sintomáticos em adultos. 
Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês.
Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.
O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis.
Na manhã desta segunda-feira (9/12), Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.
Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.
Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus (AM), como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.
A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira 9 para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
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Autoridades de Moçambique divulgaram nesta segunda-feira (9) que pelo menos 47 pessoas ficaram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia nos últimos cinco dias de manifestações em contestação aos resultados eleitorais. No período, 77 pessoas foram detidas e pelo menos 119 processos-crimes foram instaurados e submetidos ao Ministério Público.
Os dados foram apresentados em conferência de imprensa, na capital Maputo, pelo porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane.
Em cinco dias de manifestações e paralisações, a polícia moçambicana registou a destruição, uso de bombas caseiras, de pelo menos cinco postos policiais, quatro postos administrativos, um cartório. Também houve a invasão e vandalização a um estabelecimento penitenciário e queima de quatro residências.
“Circula muita desinformação nas redes sociais e outras plataformas digitais, com objetivo de manipular e instrumentalizar as mentes de cidadãos e fomentar conflitos e caos no país”, apontou a polícia moçambicana, anunciando que estão em curso investigações contra estes atos..
O técnico Renato Gaúcho não comanda mais o time masculino do Grêmio. O Tricolor anunciou a saída do treinador na tarde desta segunda-feira (9), menos de 24 horas após a derrota em casa para o Corinthians (3 a 0) na última rodada do Campeonato Brasileiro, no qual o clube terminou na 14ª posição na tabela.
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— Grêmio FBPA (@Gremio) December 9, 2024
