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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, emitiu recomendação à Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz para que sejam tomadas medidas a fim de evitar o uso irregular da frota de veículos públicos no município.
A recomendação visa corrigir fragilidades na Portaria n° 58/2025-GP, que regulamenta o uso da frota municipal. Para o MPRN, a portaria não prevê mecanismos adequados de fiscalização e controle, o que pode comprometer a correta destinação dos veículos e resultar em atos de improbidade administrativa.
O MPRN recomenda que a portaria seja retificada, incluindo a obrigatoriedade de registro formal de cada deslocamento, com informações como data, horário, origem e destino, nome do motorista e passageiros, e finalidade da viagem. Além disso, o MPRN sugere a definição de penalidades administrativas para o uso indevido dos veículos, com previsão de advertências e sanções disciplinares aos infratores.
Para garantir o cumprimento das normas, o MPRN recomenda ainda a nomeação de um responsável pelo controle da frota, com a função de fiscalizar e relatar eventuais irregularidades.
O Instituto ÁGORA – Línguas, Literaturas e Culturas Estrangeiras Modernas, unidade suplementar do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CCHLA/UFRN), publicou edital para a concessão de uma bolsa destinada a estudantes da Instituição.
A vaga é para a função de auxiliar administrativo, com carga horária de 20 horas semanais, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto Ágora. O edital contempla exclusivamente alunos regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UFRN, no campus Natal. Os candidatos devem ter conhecimentos básicos de informática e inglês para atendimento ao público estrangeiro, além de disponibilidade no turno da manhã.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever até a meia-noite do dia 17 de fevereiro de 2025, enviando um e-mail para institutoagora2015@gmail.com com os seguintes documentos em formato PDF: Cópia do documento de identidade (frente e verso); Histórico escolar do curso na UFRN; Currículo, acompanhado de documentação comprobatória, se houver. No corpo do e-mail, o candidato deve informar um número de celular com DDD e um endereço de e-mail atualizado.
A Uern realizou, nesta quinta-feira (13), a solenidade de colação de grau de 41 concluintes dos cursos de Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia, Direito e Ciências da Religião do Campus de Natal, semestre 2024.2.
A cerimônia ocorreu no auditório do Sesc e foi presidida pela professora doutora Patrícia Moreira de Menezes. Conduzindo a primeira cerimônia de colação de grau como diretora da unidade e citando obras como o livro Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, e a música Tareco & Mariola, de Petrúcio Amorim, ela convocou aos novos profissionais formados pela Uern a sempre mostrar de onde vieram, com orgulho e resiliência.
O professor doutor Leonardo Linhares Oliveira, docente do Departamento de Ciência e Tecnologia, foi o paraninfo das turmas. A sessão solene seguiu o protocolo acadêmico, incluindo a apresentação dos graduandos pela vice-diretora, professora doutora Bartira Paraguaçu Falcão Dantas Rocha, e a execução do juramento protocolar, conduzido pelo concluinte José Gabriel Silva da Fonseca, do curso de Ciências da Religião.
A graduanda Tarcylla Ingrid dos Santos Souza, do curso de Direito, foi responsável pela solicitação do grau em nome dos formandos. Após a concessão formal do título pela diretora, todos os presentes realizaram o tradicional gesto de colocação do capelo.
O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do próximo Concurso Público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com previsão de 384 vagas e cadastro de reserva. A escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), que terá com atribuições receber as inscrições do certame e aplicar as provas aos candidatos.
O extrato de contratação foi publicado, na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do concurso junto à Sesap.
A partir da homologação do contrato, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca, dentre eles anunciado o cronograma do certame. A expectativa é de que o edital seja lançado em até 30 dias. O concurso contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Anunciado pela governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024, o concurso deve contemplar vagas para todas as oito Unidades Regionais de Saúde Pública do RN, as Ursaps. Com isso, a intenção é otimizar a gestão dos serviços de saúde e garantir um atendimento mais próximo e eficaz para a população.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 
Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.
As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.
“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.
O Observatório Potiguar de Inovação e Turismo (Opotur), vinculado ao Departamento de Turismo da Uern Natal, está conduzindo uma pesquisa para traçar o perfil do folião do Carnaval de Natal. A coleta de dados já está em andamento, online AQUI. O formulário poderá ser respondido até o próximo dia 04 de março.
Além de traçar o perfil dos foliões, turistas ou residentes, a pesquisa vai mensurar também como o público avalia a infraestrutura da cidade como destino turístico, bem como a estrutura montada nos polos carnavalescos.
“Queremos revelar o perfil dos foliões do Carnaval de Natal e a opinião deles sobre rodovias, acessos para pessoas com deficiência (PCDs) e outros pontos que impactam a mobilidade e a experiência dos participantes da festa”, detalha o coordenador do Opotur, Prof. Dr. Sidcley Alegrini. Ele acrescenta que as estatísticas e informações coletadas estarão à disposição da Prefeitura de Natal, parceira da iniciativa, para a melhoria da gestão do turismo e a formulação de políticas públicas, com foco no desenvolvimento sustentável do setor.
O Observatório Potiguar de Inovação e Turismo (Opotur) realiza pesquisas e análises sobre o turismo no Rio Grande do Norte, contribuindo para o planejamento de políticas públicas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável do setor.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residente jurídico, desta vez para atuação junto à Promotoria de Justiça da cidade de Jardim do Seridó. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital no período de 12 a 26 de fevereiro.
O processo seletivo oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova prática. Na redação, o candidato deverá abordar o seguinte conteúdo programático: constituição federal, código civil, código de processo civil, código penal, código de processo penal além, de outras leis previstas no edital.
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá estar matriculado ou em programa de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.
A residência do Ministério Público potiguar é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira. A prestação de serviço pode ocorrer em formato presencial ou semipresencial de acordo com a chefia imediata do setor lotado. Os selecionados recebem uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
Na quarta-feira (12), o chefe do Poder Executivo Cruzetense Joaquim José, esteve nos gabinetes dos parlamentares potiguares Zenaide Maia (Senadora), Styvenson Valentim (Senador), e os (Deputados Federais) Carla Dickson e General Girão.
Durante os encontros com os parlamentares, foram apresentados projetos e solicitados recursos por meio de emendas parlamentares para diversas áreas da Administração Pública.
Ao término do compromisso, o Prefeito Joaquim José participou em mais um dia do evento Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, visitando os stands da Caixa Econômica Federal, tratando da liberação dos recursos para esgotamento sanitário, unidades habitacionais e no MEC a solicitação de novos ônibus escolares.
Em Brasília-DF, na tarde desta quarta-feira (12), a vereadora Ana Aline (PT) teve a oportunidade de encontrar com a Senadora Zenaide Maia em seu gabinete, onde entregou em mãos um ofício solicitando uma Unidade Móvel de Saúde, modelo caminhão baú trucado, climatizado e devidamente equipado, com a finalidade de prestar atendimento médico hospitalar e odontológico básico, onde o referido atendimento não chega na zona rural do município de Caicó.
“Acredito que essa ação conjunta de ambos gabinetes, irá facilitar o acesso das famílias da zona rural a terem atendimento das equipes básicas de saúde do nosso município. Aproveito a oportunidade para agradecer a receptividade da senadora Zenaide e toda sua equipe para com minha pessoa, na condição de vereadora, representando o povo de Caicó”, afirmou Ana Aline.
Nesta quarta-feira (12), o prefeito municipal de São José do Seridó-RN, Jackson Dantas, recebeu, em seu gabinete, a visita de José Joaquim Sobrinho (coordenador), Francenilda Araújo e Maria do Socorro Pereira (colaboradora de base), representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).
O objetivo dos representantes do Sindicato de trabalhadores da Saúde foi apresentar uma pauta para tratar com o gestor São José Seridoense. A pauta consta das seguintes propostas:
1-Implantação do Adicional Noturno para servidores da saúde
2-Garantia de férias e 13º salário para os servidores do seletivo.
3-Implantação do piso dos odontólogos e auxiliares de Saúde Bucal.
Os representantes do Sindsaúde/RN também ressaltaram o desejo de dar início as discussões para o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores da Secretaria de Saúde para 2025.
O Sindsaúde é a entidade responsável por representar todos os trabalhadores da saúde do RN. O prefeito Jackson Dantas tem procurado, dentro das possibilidades, atender as categorias trabalhistas, pautando em um bom diálogo e atendendo e valorizando o trabalhador, que é de suma importância para uma gestão bem sucedida
O Vereador e Presidente da Câmara, José Dinovan e o Vereador Dionísio Eulâmpio, participaram, na manhã de terça-feira (11) da eleição para a nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).
Durante o evento, os parlamentares reafirmaram seu apoio à chapa vencedora, liderada pelo vereador de Natal, Eriko Jácome, e desejaram uma gestão de sucesso, pautada no fortalecimento do legislativo municipal.
A Fecam-RN é uma entidade representativa que atua na defesa dos interesses das câmaras municipais, promovendo qualificação para vereadores e servidores, assessoria jurídica e técnica, além de incentivar parcerias institucionais. Seu trabalho fortalece a autonomia do legislativo e contribui para uma gestão pública mais eficiente, democrática e conectada às necessidades da população potiguar.
A Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), abriu inscrições para diversas capacitações que serão realizadas no mês de março. Ao todo, estão sendo oferecidos 21 cursos destinadas aos servidores públicos estaduais.
Todos são presenciais e serão realizados na própria instituição, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Há uma data limite para as inscrições, mas podem ser encerradas antes, caso a totalidade das vagas seja alcançada antes. Confira as oportunidades:
Organização na Instrumentalização de Processos
Data: 10/03 a 14/03, das 08h às 12h
Vagas: 40
Objetivo: promover ações formativas sobre os processos administrativos, com intuito de proporcionar o entendimento a respeito da relevância de uma instrução processual clara, objetiva, célere e devidamente fundamentada, promovendo ainda a transparência para os agentes públicos, bem como para a sociedade.
Inscrição até 05/03: https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/259/
Planejamento Estratégico na Organização Pública
Data: 10/03 a 14/03, das 13h30 às 17h30
Vagas: 40
Objetivo: proporcionar a compreensão e aplicação dos conceitos, técnicas e melhores práticas de planejamento estratégico, a fim de desenvolver planos eficazes que impulsionem o sucesso e a sustentabilidade das organizações em um ambiente competitivo e em constante mudança.
Inscrição até 05/03: https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/260/
Policiais civis da 66ª Delegacia de Polícia (DP) de Santo Antônio, em ação conjunta com a 67ª Delegacia de Polícia (DP) de Lagoa de Pedras e a 64ª Delegacia de Polícia (DP) de Passa e Fica, cumpriram, nesta quinta-feira (13), um mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, contra um homem suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o suspeito teria estuprado uma criança de 9 anos, no ano de 2021, no município de Lagoa d’Anta. Após o ocorrido, ele fugiu da região com o objetivo de evitar a prisão, tentando se esconder na cidade de Santo Antônio.
Depois do registro do crime, a equipe policial realizou um intenso trabalho de investigação, conseguindo localizar e prender o foragido. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Pela primeira vez em décadas, o Rio Grande do Norte vem executando um programa de recuperação preventiva de açudes e barragens públicas para assegurar o armazenamento, permitir o uso correto da água e garantir a segurança da população.
Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em sete reservatórios de um total de 28 inspecionados pelas equipes técnicas formadas por representantes da Defesa Civil, Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), prefeituras municipais, além da Semarh.
Com recursos oriundos do Tesouro Estadual, o trabalho foi iniciado em 2024 e se estenderá até o primeiro semestre de 2026, conforme o cronograma de obras. “O Rio Grande do Norte está inaugurando um novo tempo. Estamos preparando a estrutura para operar nossos reservatórios de forma planejada, visando a melhor forma possível do uso de nossas reservas hídricas para abastecimento humano, produção de alimentos e também para matar a sede dos animais. Essa é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e das prefeituras que estamos executando”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella considera a ação como uma das mais importantes políticas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte. “É preciso que essas barragens se tornem fonte e base do desenvolvimento local. As comportas precisam funcionar, as paredes ou barramentos precisam estar íntegros. Elas não podem correr risco de rompimento, que causaria grandes danos.” Conforme explicou o secretário, o que está sendo feito agora são ações para que esses reservatórios possam ser operados de forma correta e com segurança. O trabalho de recuperação do barramento consiste, entre outras ações, no reforço da parede, retirada de erosões, limpeza do talude, recuperação de calhas, além de recuperação dos equipamentos hidromecânicos e até retirada de formigueiros.
A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, em parceria com a EMATER-RN, realizou a entrega de 1.600 kg de sementes de plantio para 159 agricultores familiares do município.
A ação faz parte do programa estadual de distribuição de sementes, garantindo que os produtores rurais recebam os insumos no período certo para o plantio.
Foram distribuídos: 560 kg de milho 560 kg de feijão 480 kg de sorgo
Os beneficiados são agricultores inscritos em 10 bancos de sementes junto à Emater local. A iniciativa busca fortalecer a produção agrícola e contribuir para uma boa colheita, aproveitando o período chuvoso.
A entrega das sementes contou com o trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca e da Emater-RN, representada pela técnica Aldiana Batista. O secretário municipal
Teve início nesta quinta-feira (13) a Jornada Pedagógica 2025 em São Fernando, reunindo gestores, professores e profissionais da educação para um momento de planejamento e fortalecimento das estratégias educacionais.
Com o tema “Avaliação e Recomposição das Aprendizagens”, o evento busca aprimorar o ensino e garantir o desenvolvimento dos estudantes, promovendo debates, palestras e oficinas voltadas à qualificação da educação no município.
O prefeito Genilson Maia destacou a importância da jornada para o avanço da educação no município. “Nosso compromisso é oferecer uma educação cada vez mais forte e eficiente. Essa jornada é um momento essencial para traçarmos estratégias que garantam a aprendizagem dos nossos alunos e o crescimento da nossa rede de ensino.”
A jornada segue até esta sexta-feira (14), reafirmando o compromisso da gestão municipal com a inovação e a qualidade na educação, sempre com o objetivo de avançar cada vez mais.
O Poder Judiciário marcou para o dia 18 de fevereiro, às 13h30min, a audiência de instrução do processo da morte do personal Wadson Silva.
Os dois réus, Francisco Gabriel Leite Régis e Ruan Victor Nascimento dos Santos, e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa, serão ouvidos.
A audiência é uma etapa fundamental do processo, pois permitirá a coleta de depoimentos e a produção de provas antes da decisão judicial sobre a responsabilidade dos acusados.
O caso segue em tramitação na Justiça, e a expectativa é de que novos desdobramentos sejam conhecidos.
A Polícia Civil do Rio Grande, através da 7ª Delegacia Regional de Polícia de Patu (7ª DR de Patu), realizou nesta quinta-feira (13) uma capacitação voltada às unidades policiais vinculadas, com foco na implantação de boas práticas de trabalho diante das novas normativas institucionais e da obrigatoriedade do uso da interoperabilidade.
O encontro reuniu delegados, agentes de polícia e estagiários, com o objetivo de alinhar procedimentos operacionais e reforçar a importância do uso adequado do PPE, bem como da interoperabilidade no ambiente de trabalho. A palestra foi conduzida pelo delegado regional, uma agente de polícia e uma escrivã de polícia, que abordaram os principais pontos relacionados às atualizações normativas e às mudanças necessárias para a adequação aos novos protocolos da instituição.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte segue investindo na capacitação contínua de seus profissionais, garantindo aprimoramento técnico e eficiência no desempenho das atividades.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), promoverá no dia 21 de fevereiro, a partir das 8h, um Ciclo de Palestras voltado para a capacitação e aprimoramento profissional dos agentes de segurança pública. O evento será realizado no auditório da Delegacia Geral de Polícia, em Natal/RN.
A programação conta com palestras ministradas por especialistas das forças de segurança, abordando temas essenciais para a atuação policial. O evento terá início com a abertura oficial às 8h, seguida da primeira palestra, às 8h30, com o tema “Manutenção preventiva com armas de fogo”, ministrada pelo policial penal Marcus Tadeu.
Às 9h45, os agentes da Polícia Federal Marcelo Hamal e Judson Targino apresentarão a palestra “Consciência situacional e sobrevivência policial”. Já às 10h45, o agente de Polícia Civil Bruno Romano abordará o tema “Identificação e primeira resposta em ocorrência com explosivos”.
O evento será encerrado às 11h45, reforçando o compromisso da Polícia Civil do RN com a qualificação contínua dos seus profissionais.
A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Polícia, cumpriu, nesta quarta-feira (13/02), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos, investigado por roubo qualificado ocorrido em 14 de janeiro de 2025, nesta cidade.
Após a instauração do inquérito, policiais civis identificaram o suspeito e representaram pela sua prisão preventiva, que foi decretada pela Justiça e cumprida na data de hoje.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS)
O som das máquinas e o movimento intenso de operários na Barragem de Pau dos Ferros anunciam uma nova fase da tão esperada transposição do Rio São Francisco. As obras para a instalação das comportas já começaram, aproximando cada vez mais as águas do Velho Chico da realidade do sertão potiguar.
O projeto, que levará água até o Rio Apodi-Mossoró, com destino final na Barragem de Santa Cruz, em Apodi, é um marco para o abastecimento hídrico do Alto Oeste Potiguar. A iniciativa promete mudar o cenário de muitas comunidades, garantindo mais segurança para quem enfrenta os desafios da seca.
Desde a semana passada, a movimentação no canteiro de obras tem despertado a atenção da população local, que acompanha com esperança cada avanço. O registro dessa nova fase foi feito pela página do Instagram @vivapaudosferros, que compartilhou um vídeo mostrando os trabalhos na barragem.
Para os moradores da região, a transposição representa muito mais do que infraestrutura: é sinônimo de vida, desenvolvimento e dignidade. Com as águas do São Francisco chegando cada vez mais perto, cresce a expectativa para a conclusão dessa etapa fundamental do projeto. Enquanto as comportas começam a ganhar forma, o sonho de um sertão mais abastecido se torna, dia após dia, uma realidade mais próxima.
A defesa do caicoense Allysson Agostinelli Dantas dos Santos, patrocinada pela Subsecção da OAB em Caicó (RN), ingressou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça – STJ, tentando a sua liberdade, mas foi negado. Com isso, Allysson Agostinelli, que está com sua inscrição na OAB/RN suspensa, vai permanecer preso.
O ministro relator do pedido foi ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. A decisão saiu às 20h10min do de quarta-feira (12).
O caicoense Allysson Agostinelli, foi preso preventivamente por decisão da Justiça, depois que ele, ao sair de uma internação compulsória, se envolveu em acidentes de trânsito em Caicó, fugiu, invadiu a sede da OAB em João Pessoa (PB) e tentou agredir servidores da Justiça.
O motivo da internação compulsória foi pelo fato de ter se envolvido em acidente de trânsito, em 2024, que teve dois jovens caicoenses como vítimas.
Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.
Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos. As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.
De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o bloqueio dos recursos destinados ao financiamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, acatando pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12/2), a corte autorizou o pagamento das parcelas do programa e concedeu ao Poder Executivo prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no Orçamento da União.
O programa Pé-de-Meia oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio de medida cautelar de 22 de janeiro, a corte de contas havia impedido o Ministério da Educação de destinar ao financiamento do programa recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A suspensão do bloqueio libera o pagamento de parcelas que vencem já nos próximos dias.
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“O julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União. Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo Governo Federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema.”
