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O Estado do Rio Grande do Norte deu um grande passo para a regularidade fiscal do contribuinte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (11), sua segunda reunião ordinária de 2025.
Entre os temas discutidos, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, proposto pelo Governo do Estado, que cria uma ferramenta capaz de resolver questões sobre dívidas tributárias e não tributárias. A ideia é facilitar a regularização das pendências fiscais das empresas e melhorar a arrecadação do Estado, oferecendo opções mais flexíveis para o pagamento das dívidas e, consequentemente, a quitação dos débitos. O projeto recebeu apoio de representantes dos empresários do comércio e da indústria.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, “foi toda uma construção com destaque ao protagonismo do Procurador-Geral Adjunto, Doutor José Duarte Santana, e com a coordenação também do Gabinete Civil , da Secretaria do Fazenda e da Control, que foram fazer a transversalidade, conversar com a FIERN, com a FECOMÉRCIO, e com todos os setores que de fato serão partícipes do resultado dessa legislação. Qual é a diferença essencial da transação tributária dos regimes que nós temos hoje de o parcelamento de débitos e que chamamos de Refís é que a experiência e a evolução da doutrina do direito tributário, entenderam que a composição, a conciliação e a transação, são mais importantes do que simplesmente a permanência de litígios”.
Para o Procurador-Geral do Estado Adjunto José Duarte Santana “O contribuinte, em débito com a fazenda estadual ou com a dívida ativa, poderá negociar seus termos com descontos. Com a transação tributária, se a empresa estiver em atividade, ela vai pagar de acordo com a sua capacidade de pagamento. Se a empresa está falida ou fechada, o desconto é maior para que haja a regularidade fiscal dessa empresa”.
Policiais civis da 72ª Delegacia de Polícia (DP) de Campo Grande prenderam nesta terça-feira (11), um homem de xx anos, suspeito da prática do crime de violência doméstica contra a ex-companheira.
A prisão ocorreu no município de Triunfo Potiguar, após a vítima relatar agressões físicas, psicológicas e tentativa de abuso sexual por parte do suspeito. Ele foi preso em flagrante após a vítima denunciar que ele a ameaçou de morte e tentou forçá-la a manter relações sexuais.
Após se localizado e, na sequência, detido.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e criminosos se aproveitam dessa visibilidade para aplicar golpes que, mesmo já conhecidos, podem fazer novas vítimas.
Criminosos estão novamente enviando cartas fraudulentas intituladas ” Intimação para regularização de dados cadastrais “, com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site falso.
Os golpistas utilizam correspondências físicas, enviadas pelos Correios, que simulam uma comunicação oficial da Receita Federal. Essas cartas contêm instruções para que o contribuinte acesse um endereço eletrônico que não pertence à Receita, com o objetivo de obter dados fiscais e bancários das vítimas.
Veja abaixo um exemplo de carta falsa:
Uma van pertencente à Prefeitura de Riacho de Santana ficou completamente destruída após um incêndio na rua Raimundo Chaves, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal. O caso aconteceu nessa segunda-feira (10). Ninguém se feriu.
À TV Tropical, o motorista relatou que tinha deixado algumas pessoas para atendimento médico e estava sozinho no veículo no momento em que as chamas começaram. Ele conseguiu deixar a van sem se ferir.
“Estava subindo a ladeira e começou a pegar fogo na frente. Liguei o pisca alerta, consegui sair com ela já pegando fogo. Esqueci celular, carteira, tudo. Disseram para eu sair de perto. Não tinha como apagar o fogo mais”, contou.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu apagar o fogo. A equipe destacou que chegou rapidamente ao local, mas as chamas já tinham destruído o veículo. “Como é incêndio veicular o tempo de resposta foi satisfatório. Infelizmente, o fogo estava alastrado e deu perda total”, disse o militar.
O município de Caicó agora conta com um espaço dedicado ao fortalecimento dos pequenos negócios. A Sala do Empreendedor, inaugurada nesta terça-feira (11), em parceria com o Sebrae/RN, já está em funcionamento no Centro Administrativo.
A iniciativa visa oferecer suporte gratuito para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), facilitando o acesso a serviços como formalização, emissão de documentos, capacitações e orientações sobre crédito. O projeto faz parte do programa Cidade Empreendedora, que busca impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Durante a inauguração, autoridades municipais e representantes do Sebrae destacaram a importância da sala para a economia de Caicó, reforçando o compromisso com o empreendedorismo e a geração de oportunidades. O novo espaço substitui a antiga estrutura do Cadastro Único e passa a atender quem deseja regularizar ou expandir seus negócios.
O diretor do Sebrae/RN, Zeca Melo, esteve presente ao lado do gerente do órgão em Caicó, Pedro Medeiros. Os secretários da gestão e o vice-prefeito Toinho Santiago também participaram.
Depois de caminhar pelas ruas de Caicó, nesta terça-feira (11), a Marcha das Margaridas do Seridó celebrou dez anos com Audiência Pública na Câmara Municipal. A sessão foi uma solicitação da vereadora Ana Aline (PT), tendo a participação dos colegas Andinho Duarte (PV), Dedé Boneleiro (PODEMOS), Dr. Júlio Filho (REPUBLICANOS), Fabinho da Saúde (PSDB), Rutênio da Palma (PSDB) e Luiz da Samanaú (PODEMOS).
A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil, segurança pública, sindicatos e associações. Na oportunidade, foi promovida uma série de palestras sobre os temas abordados pela Marcha das Margaridas. “Nós estamos construindo uma história de mulheres aguerridas. Em relação às nossas conquistas, porque o dia de hoje é uma simbologia, a gente conta com grupos de mulheres constituídos a partir desse movimento, da existência do Fórum de Mulheres e compartilhamento de experiências”, elencou Ozeane de Albuquerque, assistente social da Caritas Diocesana de Caicó.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Previdência, advogada Rafaela Cosme, destacou a luta em defesa da agricultura familiar, que seria duramente atingida pelo retorno da proposta da Reforma da Previdência, em 2019. “As condições de trabalho não foram analisadas. Por isso, precisamos nos unir para derrubar aquela proposta. O desafio hoje, enquanto juristas, é mostrar que o trabalho das mulheres é essencial”, completou Rafaela.
Segundo a secretária de Mulheres da FETARN, Jocélia Silva, a Marcha das Margaridas destaca o papel da agroecologia para a vida, bem como das mulheres na sustentabilidade do planeta. “Desde o início dos tempos, a gente tem essa troca com a natureza. Tudo isso perpassa pela vida das mulheres. E precisamos dar mais importância à produção de alimentos, como os projetos de quintais produtivos mantidos por mulheres”, destacou.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep-RN) realizou uma perícia na mina onde um trabalhador morreu após o desmoronamento de uma rocha em Currais Novos, na região do Seridó do Estado, na segunda-feira (10).
O objetivo da análise é esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar eventuais fatores que possam ter contribuído para a fatalidade. Durante esse tipo de investigação, são avaliados aspectos estruturais da mina, como a estabilidade do solo e a presença de fissuras.
Outro ponto essencial da apuração é determinar se houve negligência, erro humano ou falha técnica. Para isso, o ITEP coleta diferentes tipos de vestígios, como amostras do material rochoso.
As conclusões da perícia serão encaminhadas às autoridades competentes, que darão continuidade às investigações sobre o caso.
A operação de limpeza mecanizada para a remoção de rodolitos na Praia de Ponta Negra completou onze dias de execução nessa segunda-feira (10), atingindo resultados expressivos. Durante esse período, cerca de 500.000 m² de areia foram peneirados, garantindo maior qualidade e conforto para os frequentadores da praia.
A ação, que utiliza equipamentos específicos para a remoção dos fragmentos calcários, já retirou aproximadamente 50 m³ de rodolitos acumulados ao longo da faixa de areia. No total, foram mais de 100 horas de operação tornando possivel já uma melhoria na qualidade da areia de praia em Ponta Negra, em razão da realização do serviço.
Os cerca de 4,6 quilômetros de aterro hidráulico da praia passarão pelo serviço de remoção dos rodolitos, que está sendo feito todos os dias, das 18h às 5h. Além disso, após o horário de operação da máquina, garis estarão na praia para realizar mais uma etapa de limpeza manual.
A iniciativa tem como objetivo minimizar os impactos causados pelo acúmulo excessivo desses fragmentos naturais, que podem dificultar o trânsito de banhistas e a experiência de lazer na praia.
No estado da Paraíba, a Prefeitura de Mogeiro anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 33 vagas para profissionais de nível superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Assistente Social (2 vagas); Fiscal de Tributos (2 vagas); Orientador Escolar (1 vaga); Professor de Ensino Infantil (10 vagas); Professor Fundamental Anos Iniciais (10 vagas); Psicólogo Educacional (3 vagas); Psicopedagogo Institucional (3 vagas); Supervisor Escolar (2 vagas).
Para participar da seleção, é necessário que o candidato tenha graduação na respectiva área em que pretende atuar, entre outros requisitos.
Os profissionais admitidos deverão cumprir jornadas de 30 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.518,00 a R$ 4.004,74.
Um domingo de chuvas e de homenagem às mulheres, na VII Corrida das Mulheres Arretadas em Acari-RN. Num percurso de 5 km com saída do açude Marechal Dutra (Gargalheiras) até a praça do Coreto, o evento teve a participação de 12 atletas do grupo Corredores da Bonita de São José do Seridó.
O pódio de bonitenses foi todo delas; as mulheres reinaram através das atletas Maria Luiza, que subiu ao pódio 3 na categoria geral e Rosa na faixa etária de 50 a 59.
12 atletas representaram São José do Seridò: Osvaldo Libânio (Bago), Macena Gesso, Rosa, Celma, Kalbi, Maria Luiza, Brendon fotógrafo, Itanário Oliveira, Felipe Santos, Professor Josimar, Isaías Felipe e Pablo.
“Nós Corredores da Bonita mais uma vez agradecemos a gestão pública, na pessoa do secretário Pedro Henrique, prefeito Jackson, vice Ricardo e aos demais envolvidos, para que nosso grupo possa se deslocar a outros municípios e estado”, destacou Maria Celma de Souza, corredora e incentivadora da corrida de rua em São José do Seridó.
A VI Semana Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte acontecerá entre os dias 31 de março e 02 de abril de 2025, no Hotel VillaOeste, em Mossoró.
Com a temática “A interseccionalidade no Direito: novas normas para uma sociedade diversa”, a programação está dividida em minicursos e oficinas pela manhã, nos dias 1° e 2 de abril, na UERN, e palestras magnas à noite, no período de 31 de março a 2 de abril, no hotel. Além disso, também haverá apresentação de artigos, de forma remota, no dia 1° de abril.
Asi inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas até o dia 17 de março, clicando aqui.
A VI Semana Jurídica da UERN (VI SEJU) emitirá certificado de 30 horas complementares para cada participante.
