Em São Fernando-RN, a equipe de saúde da UBS Inácia Duarte realizou com sucesso, o 3º Workshop do PanificaSUS.
O PlanificaSUS é um programa nacional que visa integrar a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada (AE) do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O Workshop discutiu sobre a definição dos objetivos e metas do PlanificaSUS e estratégias e ações para alcançar esses objetivos.
A equipe da UBS Inácia Duarte deu show de comprometimento, participação ativa e grandes contribuições para o avanço do trabalho.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) iniciou seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, destacando sua presença nesta sexta-feira (11) no município de Acari, onde se juntará à comitiva do ex-presidente Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, para celebrar o aniversário de 192 anos da cidade.
A parlamentar ressaltou a importância da data para Acari, conhecida como a “cidade mais limpa do Brasil”. Terezinha Maia também mencionou um novo projeto em desenvolvimento na cidade, denominado ‘Cidade da Moda’, um relevante projeto para gerar oportunidades de emprego e impulsionar a economia local, que pode mudar a vida do acariense, contando com o apoio do senador Rogério Marinho”, afirmou.
Em discurso, Terezinha Maia informou que a agenda também inclui uma visita à Barragem de Oiticica, recentemente inaugurada. Na sequência, a deputada cobrou do Governo do Estado uma resposta a um requerimento de abril de 2023, “que solicita um estudo sobre como aproveitar as águas da Barragem de Oiticica para gerar emprego e renda para as famílias da região”, destacou.
A parlamentar enfatizou a importância da barragem como uma obra “que demandou muito recurso público e que possui papel crucial para garantir o abastecimento de água no sertão, especialmente após o período de seca entre 2012 e 2017”. Terezinha Maia finalizou seu pronunciamento reforçando o pedido para que o governo estadual priorize o estudo para o aproveitamento das águas da barragem, visando o desenvolvimento econômico e social da região.
Na última quarta-feira, 09/04, foi concluída mais uma turma do Qualifica RN, projeto do Governo do Estado realizado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), da Subsecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e da Economia Solidária (Setrab), e do Sine-RN, com foco na qualificação profissional da população potiguar.
Durante as aulas, os participantes exploraram ferramentas tecnológicas aplicadas a soluções reais e, agora, celebram a conclusão do curso com a entrega dos certificados emitidos pela UFRN. Desta vez, a turma concluiu o curso de Ferramentas de Texto, realizado nas instalações da Adic RN.
Aproveitando o momento, o Sine-RN realizou o cadastramento dos concluintes, com o objetivo de encaminhá-los ao mercado de trabalho.
Essa é uma iniciativa da Sethas, por meio da Setrab e do Sine-RN, em parceria com o Instituto Metrópole Digital da UFRN, e conta com o financiamento do Ministério Público do Trabalho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai receber o título de cidadão natalense. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em regime de urgência nesta quinta-feira (10), com 20 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A matéria rendeu polêmicas durante os três dias em que foi debatida na casa.
A proposta foi apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe. Segundo ele, a justificativa para a concessão do título é que o ex-presidente destinou vários investimentos para a capital potiguar. Já a oposição, que foi contra, criticou os posicionamentos de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19.
A expectativa é que a entrega do título de cidadão natalense seja realizada durante a agenda de Bolsonaro em Natal. O ex-presidente desembarca na noite desta quinta-feira (10), no Aeroporto de Natal.
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) tem, a partir de hoje, o técnico agrícola e administrador público Franki da Silva Souza como diretor geral da instituição. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 10 de abril.
Franki Souza é servidor de carreira da Emater-RN, tendo ingressado na autarquia em 2006, por meio de concurso público. O novo diretor geral da Emater é natural de Parelhas e, na instituição, já atuou como extensionista rural nos municípios de Pureza e Jardim do Seridó, e como diretor administrativo-financeiro no período de 2019 a 2023.
Nos últimos anos, Franki Souza foi coordenador em Hidrogeologia na Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh).
O Diário Oficial do Estado de hoje também traz a nomeação do novo coordenador de Planejamento e Execução da Emater-RN, o administrador Rodolpho Leonardo de Carvalho Silva.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) estão requerendo judicialmente a execução forçada de uma liminar para que o Município de Lajes cumpra decisão anterior que visa garantir o transporte escolar regular para estudantes da área rural. O serviço vem sendo prestado de forma irregular. No novo pedido, as instituições solicitam que a Justiça aplique medidas como multa, apresentação de documentos e vistoria dos veículos, além de responsabilização dos gestores.
A Justiça já havia deferido em parte o pedido liminar na ação civil pública original, determinando que o Município restabelecesse o transporte escolar integral, gratuito e contínuo para todos os alunos da área rural matriculados nas redes pública estadual e municipal, sob pena de multa.
Na ocasião, o Município informou em contestação que o transporte escolar havia voltado a circular. No entanto, a Defensoria Pública recebeu informações de que o serviço estava operando de forma irregular. Em investigação, apurou-se que os veículos utilizados no transporte escolar estariam sem manutenção e sem a devida inspeção do realizada pelo Departamento de Trânsito (Detran), colocando em risco a segurança dos estudantes.
Diante disso, o MPRN e a Defensoria Pública estão pedindo a intimação do Município para que se cumpra imediatamente a decisão liminar, garantindo o transporte escolar adequado, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho sob alegação de nepotismo e ausência de qualificação técnica da coordenadora do programa Bolsa Família na cidade.
A ação teve origem em denúncia anônima recebida pelo órgão ministerial em 6 de julho de 2024 que noticiava o parentesco da coordenadora, que é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho. Por causa da vinculação partidária entre o vereador e o prefeito, há a suspeita de que a nomeação tenha sido motivada pelo vínculo familiar e político e não pelo mérito profissional. Isso se caracterizaria como nepotismo cruzado.
O MPRN apurou que a coordenadora exercia a função antes da atual gestão e notificou o prefeito para manifestação sobre a qualificação técnica da nomeada e os motivos que justificaram essa manutenção no cargo comissionado. Além disso, esperava-se que o prefeito adotasse as medidas necessárias para cessar a suposta irregularidade. Porém, após 30 dias da notificação, o MPRN em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura confirmou que ela ainda integra o quadro de servidores.
Um parecer técnico feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público) apontou possível violação aos princípios constitucionais. A qualificação técnica é essencial para a gestão de recursos públicos e a execução de políticas sociais como o Bolsa Família.
O Ministério Público Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer contra a Prefeitura de Pedro Velho. O objetivo é fazer com que o Município cumpra integralmente o termo de acordo interinstitucional que visava a adequação da estrutura física e organizacional do Hospital Maria do Carmo Bezerril Costa.
O acordo foi celebrado em 24 de outubro de 2023. No pedido de obrigação de fazer, o MPRN requer que a Justiça cite o Município de Pedro Velho para que cumpra integralmente as obrigações de fazer em um prazo sugerido de 90 dias, comprovando o cumprimento nos autos.
O Município foi notificado para cumprir a primeira cláusula do acordo em um prazo de 60 dias, mas não houve manifestação. Após a posse do novo gestor municipal, uma nova intimação foi realizada em abril de 2024, que também não obteve resposta.
Apesar das reiteradas tentativas de comunicação, o Município de Pedro Velho permaneceu silente e não apresentou informações sobre o cumprimento das obrigações nem justificativa para o descumprimento do acordo.
Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tiveram um crescimento entre crianças pequenas, segundo o novo boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A alta nas hospitalizações é associada ao vírus sincicial respiratório (VSR), causador da bronquiolite, cuja incidência ocorre em praticamente todo o país e tende a crescer no outono e no inverno.
O estudo é referente à Semana Epidemiológica de 30 de março a 5 de abril, e também alerta para os primeiros indícios de crescimento dos casos de SRAG por influenza, o vírus da gripe. Esse aumento ocorre especialmente no Mato Grosso do Sul, onde as hospitalizações pelo vírus têm atingido jovens, adultos e idosos.
De acordo com a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz, Tatiana Portela, com o início de aumento dos casos de influenza no Mato Grosso do Sul, é fundamental que todas as pessoas dos grupos prioritários, crianças de seis meses a seis anos, assim como gestantes e idosos, se imunizem contra o vírus.
“Especialmente as pessoas dos grupos prioritários que moram nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste, onde a campanha de vacinação contra o vírus já começou”, explicou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, buscando a estruturação e o pleno funcionamento do órgão municipal de trânsito. A ação tem como base um procedimento administrativo que acompanha as instituições e visa a efetivação da municipalização do trânsito na cidade.
A ação é motivada pela inércia administrativa do município em prover ao órgão a estrutura necessária à sua plena atuação, incluindo o provimento de cargos vagos e ampliação do quadro. Em 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.129/2014, que criou o Departamento Municipal de Trânsito (DMUT). No entanto, o MPRN aponta o descumprimento de obrigações pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta, referentes à disponibilização de viaturas, sistema de comunicação, equipamentos de sinalização e melhoria da sinalização.
O MPRN destaca a necessidade de realização de concurso público para o provimento de cargos no DMUT. O órgão ministerial ressalta que, apesar de intervenções pontuais na malha asfáltica e sinalização, a ausência de pessoal qualificado, em número equivalente à demanda, compromete a eficácia da política de trânsito, sendo facilmente constatável a ocorrência diária de infrações de trânsito em Macau.
O MPRN requer, em caráter de urgência, que o município realize concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 10 cargos de Agentes de Trânsito/Agentes de Mobilidade Urbana, além da capacitação e fornecimento de equipamentos para os agentes, visando a uma adequada implementação da política de trânsito no município.
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A plataforma permite o acompanhamento do bem-estar e do desenvolvimento por meio de duas áreas de atenção: registros de saúde e cuidados da família.
As mães, pais e responsáveis por essas crianças continuarão a ter acesso à caderneta na versão física, de papel, entregue nas unidades básicas de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a documentação na versão digital traz praticidade.
“Aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — ela [caderneta da criança] estará disponível no aplicativo. A outra [vantagem] é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”,
Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança já disponível no Meu SUS Digital, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no site de serviços do governo federal, o Gov.br.
O Governo do Estado, através da Emprotur, participa da 47° Edição da Abav Travel SP, que acontece nos dias 09 e 10 de Abril na cidade de Campinas. O encontro realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo deve reunir cerca de 6,3 mil participantes, incluindo agentes e operadoras de viagens, representantes da hotelaria e imprensa especializada.
Maior emissor de turistas nacionais, o estado de São Paulo representa cerca de 32,3% do total de visitantes brasileiros e é um estratégico mercado para o RN. Nesta edição, a Emprotur conta com um estande próprio, destinado para o atendimento ao público e para distribuição de material promocional e gastronômico.
Representada pela assessora de Promoção Turística, Fátima Chagas, e pelo subgerente de Promoção Nacional, Sylas Martins, a presença da Emprotur na Abav-SP integra a estratégia de ampliar a visibilidade da marca “Visite Rio Grande do Norte” no setor. A iniciativa compõe um conjunto de ações voltadas à expansão do fluxo turístico e ao fortalecimento da posição competitiva do estado nos mercados nacional e internacional.
As escolas públicas de 5.544 municípios de todas as regiões do país terão campanha de vacinação entre os dias 14 e 25 de abril. A ação visa atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes, com foco em crianças e jovens de até 15 anos, e integra o Programa Saúde na Escola, dos ministérios da Saúde e da Educação.
A mobilização foi lançada nesta quinta-feira (10), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. De acordo com a pasta, os objetivos da campanha são:
A meta do governo federal é vacinar 90% dos estudantes – crianças e adolescentes menores de 15 anos – destas escolas.
As doses serão aplicadas conforme a faixa etária de indicação. Serão aplicados os seguintes imunizantes:
Policiais civis da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV) cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na noite desta quarta-feira (9), contra um homem de 30 anos, suspeito da prática do crime de furto.
De acordo com as investigações, o homem teria realizado dois furtos a motocicletas em março de 2025. O primeiro ocorreu dia 17, no bairro Abolição, por volta das 07:45 onde a vítima estacionou a motocicleta para ir trabalhar e quando voltou viu que o veículo não estava mais no local.
Já o segundo foi no Alto do Sumaré, a vítima deixou a motocicleta na calçada em frente à casa e quando retornou não encontrou a motocicleta. Após a realização de diligências, os policiais da DEPROV conseguiram identificar o suspeito, que já possui 11 inquéritos policiais por crimes contra o patrimônio desde 2023.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de execução de Termo de Acordo Interinstitucional contra o Município de Macau. A ação busca o cumprimento de cláusulas estabelecidas em acordo de dezembro de 2018, que visava a solução provisória para o lixão a céu aberto do município, através da implantação de um aterro controlado.
O Termo de Acordo Interinstitucional foi celebrado entre o MPRN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Município de Macau. O acordo previa que Macau deveria participar da formulação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do Açu, integrar o consórcio público Intermunicipal de Saneamento Básico do Vale do Açu, instalar um aterro controlado na área do antigo lixão, e recuperar a área degradada após a implementação de um aterro sanitário definitivo.
O Município comprovou apenas o cumprimento da cláusula relativa à participação no plano intermunicipal de resíduos sólidos. Há apontamentos de descumprimento das cláusulas referentes às obrigações financeiras com o consórcio, informações sobre o andamento das ações pactuadas e medidas relativas à inclusão sócio produtiva de catadores e à coleta seletiva.
Uma vistoria técnica do MPRN em janeiro de 2024 constatou o descumprimento de diversas disposições, especialmente as da cláusula quarta, que trata das medidas de mitigação ambiental no aterro controlado provisório. As inadequações incluem cercamento incompleto, falta de controle de acesso, permanência de animais na área, ausência de recobrimento regular do lixo, descarte inadequado de resíduos e falta de cadastro de veículos de coleta.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, questionando a ausência de concurso público para a Guarda Municipal, mesmo após a realização de um certame para outras áreas da administração. A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Macau, que tem como base um procedimento administrativo sobre as condições laborais da Guarda Municipal, requer que o município realize concurso para prover 100 cargos efetivos na corporação.
Segundo o MPRN, a Prefeitura de Macau informou, em abril de 2023, que iniciou os trâmites administrativos para realização de concurso público, mas não especificou o quantitativo de vagas. Posteriormente, o Edital nº 01/2024, referente ao Concurso Público Unificado dos Municípios da Amcevale, publicado pela Prefeitura de Macau, não previu vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal.
O MPRN reiterou o pedido de esclarecimentos, e o Município de Macau informou que o edital foi planejado para substituição de contratações temporárias de professores, mas afirmou que haveria vagas para cadastro de reserva para os Guardas Municipais, o que não constou no edital.
Além da questão do concurso, a ação também aborda deficiências nas condições de trabalho da Guarda Municipal, a exemplo da ausência de fardamento e equipamentos adequados, necessidade de prédio condizente com a demanda, inexistência de alimentação fornecida pela municipalidade aos servidores, precariedade da frota de viaturas e dos equipamentos de comunicação.
O MPRN realizou diversas diligências e expediu requisições de informações à Prefeitura de Macau, que, segundo o documento, apresentou respostas incompletas e intempestivas. O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) também se manifestou, reiterando as más condições de trabalho e denunciando a ausência de equipamentos básicos e a inadequação da sede institucional, além de atraso no pagamento dos vencimentos dos guardas municipais.
O advogado Ariolan Fernandes, que defende Eduardo Alexandre da Costa, acusado de matar Jonas Costa de Queiroz, com disparos de arma de fogo, na noite de 14 de setembro de 2024, no Centro de Caicó, durante uma passeata, entrou em contato com o blog para desmentir (ou corrigir) a informação de que seu cliente estivesse foragido.
Segundo o advogado, Eduardo estava residindo na casa de uma irmã na cidade de Extremoz (RN), que fica na região metropolitana de Natal. Fernandes ainda relatou que essa informação juntamente com o comprovante de endereço atualizado foram juntados aos autos, estando lá ainda disponível.
O advogado Ariolan Fernandes, informou também que houve erro no endereçamento da intimação do acusado, visto que sua intimação foi encaminhada para o Presídio “O Pereirão”, em Caicó.
Ocorre, informa o advogado, que o réu nunca fora preso por essa acusação e que por isso o direcionamento da intimação jamais deveria ter sido para o presídio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tangará a adoção de medidas imediatas para solucionar os problemas relacionados ao lixão do município. A recomendação cobra ações concretas para proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Dentre as medidas recomendadas, destacam-se a proibição imediata de queimadas no lixão, o monitoramento permanente da área para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, e a realização de manutenção nas vias de acesso. Além disso, o MPRN exige a comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município, que previa a destinação adequada dos resíduos sólidos para o aterro sanitário da cidade de Vera Cruz.
O MPRN justifica a recomendação com base na legislação ambiental, que estabelece a responsabilidade dos municípios na gestão adequada dos resíduos sólidos e proíbe o descarte irregular e a queima de lixo a céu aberto. O órgão ministerial ressalta que a manutenção do lixão em Tangará, localizado em área urbana, representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, além de configurar crime ambiental.
Apesar da adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal Potiguar (CIM-Potiguar) para a gestão dos resíduos, o MPRN constatou a ocorrência de queimadas no lixão neste mês de abril, o que motivou a recomendação.
O não cumprimento das medidas exigidas pelo MPRN pode acarretar em responsabilização por crime funcional e ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de São Tomé a implementação de adequações em seus programas de atendimento socioeducativo. A medida foi tomada em resposta às deficiências identificadas pelo MPRN na execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município, conforme relatório de inspeção realizado este ano.
A recomendação ministerial, emitida pela Promotoria de Justiça de São Tomé, destaca a necessidade de garantir os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Entre as recomendações, o MPRN solicita a criação e manutenção de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, o órgão ministerial recomenda a adequação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, a elaboração de Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno para os programas de atendimento, e a elaboração de fluxos de comunicação com o Poder Judiciário e outras políticas públicas.
O MPRN também recomenda a criação de equipe de referência interprofissional, a regularização da seleção e credenciamento de entidades parceiras e orientadores, e a implementação de programa de capacitação continuada para profissionais.
A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (10), na cidade de Extremoz (RN) o foragido Eduardo Alexandre da Costa, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pelo assassinato de Jonas Costa de Queiroz. O crime ocorreu na noite de 14 de setembro de 2024, nas proximidades da Avenida Carlindo Dantas, no Centro de Caicó. Contra ele existia um mandado de prisão em aberto.
Segundo a denúncia do MPRN, durante uma passeata política, Eduardo discutiu com a vítima após ser informado de que as bebidas gratuitas haviam acabado. A cerveja que ele insistia em receber pertencia à vítima, que pediu que ele se retirasse. Minutos depois, Eduardo retornou ao local armado com um revólver e efetuou disparos à queima-roupa contra Jonas, que morreu no local.
No dia seguinte ao crime, Eduardo se apresentou à Delegacia de Polícia Civil de Caicó, acompanhado de advogado, com o objetivo de livrar-se do flagrante, e em seguida fugiu. Desde então, era considerado foragido.
Com base na investigação e nos indícios apresentados, o Ministério Público denunciou Eduardo Alexandre por homicídio qualificado por motivo fútil, conforme o artigo 121, §2º, inciso II do Código Penal, sendo o crime tipificado também como hediondo.
Hoje, quinta-feira, 10 de abril de 2025, marca 1 ano e 8 meses desde o trágico assassinato de Geginalda Dantas, em Caicó, no Rio Grande do Norte. Ela foi encontrada sem vida dentro de sua residência, no Bairro Paulo VI, zona oeste da cidade, em 10 de agosto de 2023.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil resultaram na prisão e no indiciamento do filho dela, Matheus Dantas, apontado como principal suspeito do crime. De acordo com informações publicadas no Blog Sidney Silva, Matheus foi detido preventivamente cinco dias após o homicídio, em 15 de agosto, após a polícia reunir provas e testemunhos que o colocam como autor do crime.
A família de Geginalda, no entanto, cobra mais celeridade por parte do Judiciário. Para os parentes, o tempo está passando e a dor continua, sem que haja uma conclusão do caso.
“Minha irmã foi assassinada de forma cruel, e até agora não tivemos uma resposta definitiva da Justiça. Queremos que o caso avance, que não caia no esquecimento”, desabafou uma familiar em contato com o Blog Sidney Silva, que preferiu não se identificar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou nesta quarta-feira (9) de audiência pública realizada pela Câmara Municipal da cidade para debater o “Programa Incluir”. A iniciativa foi aprovada através do Projeto de Lei 115/2025 e visa atender a demanda de profissionais de apoio nas escolas municipais da cidade.
O promotor de Justiça, Olegário Gurgel, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, compareceu à audiência e registrou a importância de se debater o tema. “Agora é preciso discutir como esse profissional se insere na estratégia de educação especial, como ele irá atender as diversidades de necessidades que se apresentam em cada criança”, registra o promotor.
Segundo dados apresentados pela Secretaria de Educação de Mossoró durante a audiência, atualmente há uma demanda de aproximadamente 800 profissionais do tipo na cidade. A questão é acompanhada pelo MPRN, tendo sido, inclusive, celebrado um acordo judicial celebrado com a Prefeitura de Mossoró sobre o assunto.
O acordo previa, entre outros pontos, a efetiva criação do cargo de profissional de apoio escolar e a realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Em 2023, os cargos foram criados por força de lei e, em seguida, foi aberto concurso público. No entanto, o processo seletivo ainda não foi concluído.
O turismo de Caicó está ganhando fôlego com novas ações que visam fortalecer o setor e promover o desenvolvimento econômico da região. Nesta semana, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Heitor Costa, realizou uma série de visitas à rede hoteleira da cidade com um objetivo especial: mobilizar os empreendedores para o Encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Turismo, que acontecerá no próximo dia 24 de abril.
Durante as visitas, Heitor reforçou a importância da participação ativa do setor no encontro, que será realizado às 15h, na sede do Sebrae Caicó. O momento será uma oportunidade para discutir estratégias de fortalecimento do turismo local, apresentar possibilidades de empréstimos para empreendedores, consolidar parcerias e planejar ações conjuntas para o futuro do setor na região.
“A ideia é construir, junto com quem faz o turismo acontecer, um plano de ação que realmente reflita as necessidades e o potencial de Caicó. Estamos falando de uma cidade com vocação turística e precisamos unir esforços para transformar isso em desenvolvimento e renda”, destacou o secretário adjunto.
O Encontro do GT de Turismo é aberto a todos os profissionais do setor hoteleiros, guias, agências, representantes de eventos, artesãos, donos de bares e restaurantes, além de instituições parceiras.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Caicó realizou uma importante reunião com Professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), consolidando um passo significativo rumo ao fortalecimento do ensino de Filosofia na Rede Municipal.
O encontro teve como principal objetivo a construção de uma parceria estratégica entre a SEMEC e a UERN para implementar um Ateliê de Filosofia em Tempo Integral nas escolas municipais. Essa iniciativa visa não apenas enriquecer o currículo das unidades escolares, mas também valorizar o pensamento crítico e reflexivo, desde os primeiros anos de formação dos alunos.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura destacou que essa ação representa um momento histórico de aproximação entre a Rede Municipal de Ensino e a UERN, reforçando a importância da Universidade como instituição formadora e parceira no desenvolvimento educacional de Caicó.
“É uma alegria imensa contar com a sensibilidade e o compromisso da UERN neste projeto. A presença da universidade na construção do nosso ensino básico é um marco que deve ser celebrado”, afirmou Sergio André de Araújo, Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte de Caicó/RN.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA) cumpriram, na manhã desta quarta-feira (9), mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, contra dois homens suspeitos da prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Um dos suspeitos, um homem de 34 anos, que é professor, está sendo investigado pelos crimes de assédio sexual, exploração sexual e armazenamento de cenas de nudez e abuso sexual infantojuvenil.
Já o outro suspeito, um homem de 28 anos, teria cometido os delitos de produção e compartilhamento de cenas de nudez e abuso sexual infantojuvenil. Durante a realização das diligências, um vasto material foi apreendido e, na sequência, será submetido à análise pericial.
A ação contou ainda com o apoio do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (1º NIQ).
Nesta sexta-feira (11), o Teatro Alberto Maranhão será palco de uma noite especial em comemoração ao Dia Estadual do Teatro, reunindo companhias potiguares em uma programação artística gratuita, diversa e aberta a todos os públicos. A celebração terá início às 17h30, com atividades na Praça Augusto Severo, s/n, em frente ao teatro.
A abertura será marcada pela apresentação do espetáculo “Ninguém é Tudo”, da Companhia Teatral Arte Viva, que dará as boas-vindas ao público em uma performance envolvente e provocadora. Em seguida, o público será recepcionado no pátio e palco do teatro pela Cia Encanto, criando o clima festivo que antecede uma breve fala sobre o Projeto Centro Experimental de Teatro do RN, iniciativa que vem fomentando a formação, a criação e a circulação das artes cênicas no Estado.
Encerrando a programação, será apresentado o espetáculo infanto-juvenil “O Lendário Coração da África”, do Grupo Teart, com uma narrativa lúdica e emocionante que promete encantar crianças e adultos. O evento é totalmente gratuito, com ingressos limitados, disponíveis pela plataforma Sympla. Cada pessoa poderá retirar apenas 1 ingresso, com limite de até 2 por CPF.
O Dia Estadual do Teatro e Circo foi instituído pela Lei Estadual Nº 11.158, de 20 de junho de 2022, em homenagem à vida e obra do ator e produtor cultural Jesiel Figueiredo (1942/1994), que nasceu no dia 11 de abril.
O bairro Bela Vista, em Mossoró, está recebendo as obras do reservatório que vai acumular a água captada pela adutora Apodi-Mossoró. O serviço está na etapa da execução das ferragens e concretagem. Será possível acumular cinco milhões de litros de água no novo reservatório. Os testes para chegada de água na cidade pela adutora têm previsão de ocorrer no segundo semestre de 2025.
A adutora Apodi-Mossoró abastecerá a cidade com mais de 1 milhão de litros de água por hora. Estão sendo investidos nesta fase da obra um total de R$ 82 milhões. Durante os testes, a água será injetada na rede de água da cidade. Após a conclusão do reservatório, previsto para janeiro de 2026, ela será reservada e distribuída para os reservatórios já existentes em Nova Betânia, Abolição I, Bom Jardim, Doze Anos e Santo Antônio. Á água da adutora irá somar-se ao serviço de setorização que já está sendo desenvolvido no abastecimento de Mossoró.
No sítio Carrasco, em Apodi, os sete poços estão perfurados. A equipe trabalha no desenvolvimento de instalações elétricas, casas de comando e na urbanização da área dos poços. Na adutora principal, que é a tubulação que foi assentada do Sítio Carrasco até o reservatório, estão sendo instaladas descargas e ventosas (equipamentos importantes para o transporte de água em grande volume e pressão).
As obras das Estações de Bombeamento de Água estão em andamento. Outros equipamentos tiveram obras civis concluídas como o tanque de amortecimento unidirecional e caixa de transição (pequeno reservatório). Agora serão instaladas tubulações (barriletes) e feita a urbanização das áreas com obra física concluída.
O prefeito de Acari (RN), Fernando Bezerra, participou, nesta semana, de 07 a 09 de abril, da comissão eleitoral responsável pela escolha da representação dos municípios brasileiros no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo previsto na nova Reforma Tributária.
A indicação do gestor acariense foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que selecionou apenas quatro prefeitos de todo o país para compor a comissão. A escolha reforça o reconhecimento da atuação municipalista do prefeito e o compromisso com temas de relevância nacional.
“É uma grande honra representar o município de Acari nesse momento histórico, marcado pela construção de um novo sistema tributário para o Brasil. Tenho plena consciência da responsabilidade que isso representa e sigo determinado a levar o nome da nossa cidade com orgulho em cada espaço que ocupo”, declarou o prefeito Fernando Bezerra.
O IBS é um dos pilares da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo simplificar o sistema de arrecadação, unificando tributos sobre o consumo. A criação do Comitê Gestor do imposto é considerada essencial para garantir a participação equilibrada de estados, municípios e União na administração do novo tributo.
