A amapaense Wanna Brito deu mais uma prova de que é um dos grandes nomes do atletismo brasileiro paralímpico na atualidade ao estabelecer o novo recorde mundial da prova de arremesso de peso da classe F32 (paralisia cerebral), nesta quarta-feira (23) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, durante a segunda fase do Desafio Brasil de Atletismo.
Wanna Brito conseguiu o feito com um lançamento de 8,18 metros, três centímetros a mais do que os 8,15 metros que a própria amapaense alcançou na Primeira Fase do evento, realizada no último domingo (20) também no Centro de Treinamento Paralímpico, e com os quais já havia estabelecido um novo recorde mundial.
A atleta obteve a marca de 8,18m, três centímetros a mais do que os 8,15m que ela alcançou na primeira se do evento. A competição teve ainda o recorde das Américas, batido pelo… pic.twitter.com/mqNTJDwNcW
— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) April 23, 2025
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Município de Arez que se abstenha de firmar novos contratos por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços jurídicos comuns. A decisão atende a um pedido do MPRN que questionou a legalidade da contratação do escritório Meiroz Grilo, Gaspar, Gutemberg, Jales & Costa Consultoria Jurídica sem licitação para a prestação de serviços jurídicos comuns no valor de R$ 120 mil.
Agora, o Município terá que executar os serviços jurídicos internos exclusivamente por servidores efetivos até a realização de concurso público específico. Para tal, precisará tomar providências para a estruturação do cargo de assessor jurídico, com o envio de Projeto de Lei (PL) se necessário e realizar concurso público, em até 12 meses, para o provimento dos cargos necessários ao exercício da assessoria jurídica da Prefeitura.
Na ação civil pública (ACP) o MPRN apontou que a contratação afrontou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. E ainda o disposto na Lei nº 8.666/93, uma vez que não foram comprovados os requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, como a singularidade do objeto e a notória especialização do contratado. Aduziu ainda que os serviços contratados são de natureza comum e rotineira, passíveis de execução por servidores efetivos, mediante prévia aprovação em concurso público.
MPRN
A Câmara Municipal de Arez está proibida de contratar escritório de contabilidade por inexigibilidade de licitação quando os requisitos de notória especialização do profissional e natureza singular do serviço não estiverem comprovados. A determinação foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública (ACP) na qual expôs que serviços contábeis habituais não se enquadram nessa categoria.
A 1ª Promotoria de Nísia Floresta, que responde pela cidade de Arez, sustentou que a contratação do escritório Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA – ME feriu princípios constitucionais e a Lei de Licitações, pois não foram comprovados os requisitos mencionados. Assim, a Casa Legislativa deverá executar os serviços contábeis para as funções normais e permanentes por meio de servidores efetivos, preferencialmente ocupantes de cargos providos por concurso público.
Enquanto o concurso público não for finalizado, a decisão faculta à Câmara Municipal a contratação de escritório de contabilidade para atender demandas comuns e rotineiras, desde que seja observado o devido processo licitatório.
Foi determinado que, no prazo de 30 dias, a Câmara Municipal deflagre processo legislativo para possibilitar a estruturação do órgão e a criação dos cargos de contador. Tais cargos deverão ser providos por meio de concurso público a ser realizado e finalizado no prazo máximo de um ano, com a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas. Em caso de descumprimento das determinações será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil a incidir sobre a Câmara Municipal, com limite de R$ 100 mil.
O Vaticano afirmou nesta quarta-feira que pode estender o prazo para que peregrinos visitem o corpo do papa Francisco na Basílica de São Pedro até depois da meia-noite em Roma (19h de Brasília) devido ao grande número de visitantes.
Francisco, que morreu aos 88 anos na segunda-feira, está sendo velado por três dias. O Vaticano havia planejado originalmente encerrar as visitas à meia-noite de quarta e quinta-feira e às 19 horas de sexta-feira.
Maria Pia Caruso viajou para Roma de sua cidade natal, no norte da Itália, depois de saber da morte do papa Francisco, para dar o último adeus a um pontífice que, segundo ela, trouxe mudanças importantes para a Igreja Católica global.
Caruso entrou na Praça de São Pedro com seu marido às 7h para garantir um lugar para assistir à procissão solene que levou o corpo do papa para a Basílica de São Pedro.
Tudo é possível para o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira. Em entrevista à Sidy’s TV e em post feito no Blog de Ismael Medeiros, de Currais Novos, o parlamentar deixou claro que não descarta a possibilidade de disputar um novo cargo em 2026, seja deputado federal ou até governador – veja o vídeo ao final do post:
“Sou contra candidaturas que nascem do bolso do paletó, porque elas não representam o sentimento popular”, afirmou. Para o deputado, o sucesso de uma candidatura está diretamente ligado ao incentivo e à participação das pessoas. “As candidaturas que têm dado certo, elas têm o cheiro do povo”, completou.
Com seis mandatos consecutivos como deputado estadual e atualmente no exercício da presidência mais longa da história da Assembleia (caminhando para 12 anos), Ezequiel é frequentemente questionado sobre a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara Federal.
“A única coisa que posso dizer é que não descarto nenhuma possibilidade. Se o povo convocar, a gente pode ver o deputado Ezequiel dando outros voos”, declarou, ao ser perguntado sobre uma possível candidatura a deputado federal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para que implemente e divulgue protocolos específicos de atendimento preferencial para pessoas com 60 anos ou mais em todas as unidades de saúde municipais. A Policlínica da Zona Norte e o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC) devem ser incluídos. A intenção do MPRN é assegurar o agendamento prioritário para consultas, exames e procedimentos em todas as especialidades e níveis de complexidade.
A recomendação, elaborada pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, também solicita a implementação de um fluxo de atendimento diferenciado e sinalizado, com identificação clara da prioridade da pessoa idosa desde a recepção até a conclusão do atendimento. Deve ser ofertada ainda equipe capacitada para prestar atendimento adequado e humanizado para esses pacientes específicos.
O MPRN orientou também a revisão e a otimização do Sistema de Regulação Municipal. O objetivo é garantir a efetiva priorização da pessoa idosa no acesso a exames e procedimentos, especialmente em casos de pacientes oncológicos ou com outras condições urgentes.
Para isso terão que ser implementados mecanismos de acompanhamento e de monitoramento do tempo de espera para exames e procedimentos, a fim de identificar e corrigir gargalos. Além do fortalecimento da articulação entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços de média e alta complexidade para assegurar o encaminhamento prioritário e eficiente da pessoa idosa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanhou nesta terça-feira (22) a assinatura de um Termo de Colaboração entre o Governo do Estado e cinco instituições que atuam junto a Pessoas Idosas. O acordo permitirá que o Governo do Estado cofinancie, ou seja, dê uma contrapartida financeira à instituições de natureza filantrópica que acolhem pessoas idosas no Estado do Rio Grande do Norte utilizando recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI).
O termo de colaboração é fruto de um procedimento administrativo conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal com o objetivo de acompanhar e a fiscalizar o cumprimento da Lei nº 10.271/2017, a qual instituiu o FUNEPI no Estado do Rio Grande do Norte.
No curso do procedimento de acompanhamento de política pública, o MPRN apurou que a administração do FUNEPI no Rio Grande do Norte fica a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi/RN). Na informação mais recente prestada ao MPRN, a Sethas declarou existir no FUNEPI um saldo total de R$900 mil.
Diante da disponibilidade financeira foi lançado edital de chamamento em outubro do ano passado com o objetivo de selecionar até seis propostas, cujo valor de referência corresponde a R$27.216,20, distribuído de forma igualitária. Os valores restantes devem aguardar novo plano de aplicação a ser aprovado no plenário do conselho.
Um ex-membro do Conselho da Fifa, Mamoutou Toure, foi solto da prisão no Mali após quase dois anos de detenção por suposta corrupção, informou a mídia malinesa nesta quarta-feira (23).
A informação é da CNN. Toure, presidente da Federação Maliana de Futebol desde 2019, deixou a cadeia após 622 dias nesta terça-feira (23).
Ele serviu no Conselho da Fifa, o órgão decisório mais poderoso do futebol mundial, por quatro anos até o mês passado, quando perdeu o assento após não conseguir disputar novas eleições.
O dirigente de 67 anos foi preso em agosto de 2023 sob acusações de desvio de US$ 28 milhões (cerca de R$ 157 milhões) de fundos públicos, mas recebeu uma ordem de liberdade provisória dos tribunais malineses, segundo relatos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) garanta em 30 dias a adequação da alimentação oferecida aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas observando critérios de qualidade biológica, sanitária e nutricional. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23) e está disponível AQUI.
A recomendação foi expedida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal após a constatação de grave situação na alimentação oferecida nas unidades socioeducativas durante visita de rotina no dia 2 de abril de 2025. No local foi verificado que a alimentação é inadequada e desencadeia um preocupante quadro de recusa por parte dos jovens e relatos de mal-estar após o consumo.
No documento, o MPRN reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que entidades de internação devem oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados. Direitos que são estabelecidos também na Lei nº 11.346/2006.
A Fundase e o Gabinete Civil devem informar ao Ministério Público em 10 dias úteis as providências planejadas ou apresentar as razões para o não cumprimento sob pena de medidas judiciais.
A cidade de São João do Sabugi (RN) está se preparando para viver uma das maiores festas juninas da região. A programação oficial do São João em São João já foi divulgada e promete reunir tradição, forró e muita animação na Praça Pública, com atrações locais e grandes nomes da música nordestina.
Confira as datas e atrações confirmadas:
16 de junho
• Hugo e Heitor
• Arnaldinho Netto
• Cavalo de Pau
A Voepass Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (23) ter entrado na Justiça com um plano de reestruturação para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital. Segundo a empresa, o pedido de recuperação judicial foi protocolado na terça-feira (22) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que confirmou a informação.
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, disse José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass Linhas Aéreas, em nota.
Este é o segundo pedido de recuperação judicial da empresa, que já havia entrado com um processo entre 2012 e 2017. Neste período, a companhia disse ter conseguido reestruturar suas operações e finanças, chegando a transportar mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos três anos.
“Caso o [novo] pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender a todos os credores”, escreveu a Voepass.
Em meio a disputa tarifária entre Pequim e Washington, o Brasil vai começar a exportar pescado extrativo para a China.
A noticia é de GABRIEL GARCIA. O acordo de abertura de mercado foi assinado nesta terça-feira (22), em reunião com representantes do ministério da Agricultura e Pecuária com autoridades do GACC, órgão responsável pelas questões sanitárias e fitossanitárias na China.
A abertura de um mercado refere-se ao processo pelo qual um país ou bloco econômico permite o acesso de produtos de outro país ao seu mercado interno.
Esse processo envolve a superação de barreiras comerciais, como requisitos sanitários e a negociação de acordos bilaterais ou multilaterais para permitir essa entrada.
O presidente Lula (PT) mandou demitir o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, após operação da Polícia Federal contra fraudes em aposentadorias e pensões. O temor é de que o escândalo se alastre e possa afetar a imagem do governo.
“Lula mandou demitir o presidente INSS, mas essa decisão tem que partir do presidente da Previdência Social, Carlos Lupi”, afirmou a jornalista Andrea Sadi, do Globonews. A informação é de que uma nota deve ser divulgada em breve, ainda nesta quarta-feira (23).
Em entrevista coletiva sobre o assunto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Lula só havia sido informado na manhã de hoje sobre a operação – veja no link abaixo:
Stefanutto e mais 5 servidores do INSS foram afastados de suas funções por suposto envolvimento em esquema de fraudes no instituto. Investigação aponta descontos irregulares de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões.
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), elogiou o trabalho que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) tem feito nos cuidados que envolvem a saúde do ex-mandatário, internado em Brasília há mais de dez dias.
A noticia é de MANOELA CALUCCI. “A maior parte do tempo quem fica com ele é a Michelle, que está cuidando dele de uma maneira excepcional. Ela está ali, uma leoa, tomando conta de quem pode, quem não pode entrar e, certamente, porque se ele falar muito, entra ar para a barriga e a barriga acaba dilatando e isso atrasa a recuperação dele”, disse Carlos em live realizada na última terça-feira (22).
No final de fevereiro, Bolsonaro revelou durante uma entrevista que o filho e a esposa não se falavam. Sem entrar em detalhes, afirmou que houve “problemas lá atrás” e que Michelle “tem seu gênio”. Ele sugeriu que o motivo para a briga teria sido ciúmes.
Segundo apuração da CNN, a ex-primeira dama foi responsável por todo o planejamento da internação de Bolsonaro.
A artesã Maria Rosa veio de Vista Alegre, zona norte do Rio de Janeiro, para as celebrações na Igreja de São Jorge, na região central da capital. Como faz todo ano no dia 23 de abril, dedicado ao santo católico, ela pediu ajuda para enfrentar os problemas que tem passado.
“Eu venho pedir muita força e saúde. Preciso conseguir um trabalho, porque tenho um pai com câncer de pele, que precisa muito de mim. E venho pedir para a minha mãe também, que é idosa e sofre com muitas dores no corpo”, diz Maria.
“Eu venho pedir muita força e saúde. Preciso conseguir um trabalho, porque tenho um pai com câncer de pele, que precisa muito de mim. E venho pedir para a minha mãe também, que é idosa e sofre com muitas dores no corpo”, diz Maria.
A fila para entrar na igreja dava a volta em um quarteirão longo. Debaixo do sol forte do meio-dia, os fiéis esperavam pacientemente, com a expectativa de sair dali renovados. O funcionário público Leonardo Nascimento, de 36 anos, desceu as escadas da igreja com os olhos lacrimejando e a respiração ofegante.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, recomendou à Câmara de Vereadores de Ouro Branco a atualização e gestão técnica do Portal da Transparência e do site oficial do Poder Legislativo Municipal. A recomendação visa assegurar a inclusão de dados previstos em leis, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre os pontos a serem atendidos, o MPRN destaca a necessidade de publicar repasses e transferências de recursos financeiros, implementar acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e lançar dados das despesas dos últimos seis meses, incluindo valor, natureza, beneficiário e bem/serviço prestado. Além disso, devem ser divulgadas informações sobre procedimentos licitatórios, como modalidade, data, valor, edital, objeto e resultado, bem como contratos celebrados.
A recomendação também abrange a apresentação de resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas, a exibição do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos quatro meses e a inclusão de relatórios estatísticos anuais sobre pedidos de informação.
O MPRN orienta ainda a criação de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico, com endereço, telefone e horários de funcionamento, e a disponibilização de informações sobre audiências e consultas públicas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.
“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.
“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.
Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.
A nova gestão da Secretaria Municipal de Educação de Natal apresentou, nesta terça-feira (22), um balanço dos seus primeiros 100 dias de trabalho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Um dos destaques foi a eliminação da fila de espera por vagas em creches da capital — uma mudança que impacta diretamente a vida de centenas de famílias que antes aguardavam por uma oportunidade na rede pública de ensino.
A apresentação ocorreu na sede do TCE, em Natal, e contou com a presença do secretário Aldo Fernandes e equipe técnica da pasta. Segundo os dados divulgados, além do acesso ampliado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a prefeitura também firmou convênios com escolas parceiras para garantir novas vagas.
Outro ponto abordado foi o fortalecimento do ensino integral e a adesão da rede municipal a programas como o Brasil Alfabetizado e o Avexadas, além da ampliação da parceria com o Instituto Ayrton Senna — iniciativas voltadas para a aprendizagem e o desenvolvimento socioemocional dos alunos.
Na ponta do lápis, o impacto também chegou à valorização dos profissionais. A gestão destacou o reajuste salarial de 6,27% para todos os docentes, com impacto mensal superior a R$ 2,5 milhões na folha de pagamento. Um concurso público para professores efetivos também foi realizado, e a merenda escolar passou por melhorias, segundo a Secretaria.
Quem circula pela Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das mais movimentadas de Natal, já começa a perceber mudanças na iluminação pública. A via está recebendo novas luminárias de LED com maior potência, o que deve aumentar a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres, principalmente durante a noite.
A modernização começou pela rotatória da Rota do Sol e segue em direção ao centro da cidade. A previsão é de que todo o trecho esteja iluminado com as novas lâmpadas até a primeira quinzena de maio. Os pontos com maior fluxo e movimentação, como retornos e semáforos, estão recebendo postes com quatro luminárias, enquanto os demais contam com duas.
A Avenida Roberto Freire é considerada uma das principais conexões entre o centro de Natal e a zona Sul, incluindo o acesso ao bairro turístico de Ponta Negra. Com grande circulação diária de veículos, comércios e residências, a via exige atenção redobrada à segurança viária — e a melhoria da iluminação pode fazer a diferença.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), após a conclusão na Roberto Freire, o trabalho deve continuar em outras avenidas importantes, como a Ayrton Senna e o prolongamento da Prudente de Morais. A pasta informou que cerca de 75% da iluminação pública da capital já foi substituída por tecnologia LED.
Moradores de várias regiões de Natal estão recebendo melhorias nas ruas e no sistema de drenagem, em uma tentativa de reduzir os transtornos causados por alagamentos e buracos que dificultam a mobilidade urbana. As intervenções estão concentradas em áreas com problemas históricos, especialmente nas zonas Norte, Oeste e Leste da cidade.
Os serviços envolvem a recuperação de redes de drenagem pluvial e a operação tapa-buracos. Entre os bairros contemplados estão Pajuçara, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Redinha, Potengi, Igapó, Felipe Camarão, Rocas e Passo da Pátria — onde moradores enfrentam, há anos, dificuldades com ruas esburacadas e inundações em dias de chuva.
Na rua Lindalva de Olegário, por exemplo, na Zona Norte, o trabalho está sendo feito tanto na rede de drenagem quanto no pavimento da via.
As ações estão sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que afirma seguir um cronograma de acordo com as demandas da população. “Estamos espalhados por todas as regiões da cidade, com serviços de suma importância para a população”, afirmou a secretária Shirley Cavalcanti.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Parnamirim e à Secretaria Municipal de Obras Públicas da cidade que apresentem em 30 dias um plano para a execução de reformas na Escola Municipal Enedina Eduardo do Nascimento. As obras devem contemplar a parte estrutural da unidade escolar que apresenta graves problemas elétricos e risco à segurança.
O documento deve ter ações detalhadas, incluir um cronograma físico financeiro e deve ser feito com base no relatório da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) de agosto de 2024. A recomendação considera o acompanhamento contínuo das condições da escola e as diversas impropriedades estruturais identificadas, notadamente nas instalações elétricas.
Entre os problemas verificados, estão condutores elétricos subdimensionados, ausência de terminais elétricos apropriados, exposição de condutores, existência de três redes elétricas distintas sem aterramento apropriado, diversas irregularidades nos quadros elétricos como ausência de dispositivos de proteção e aterramento, entre outros.
As reformas precisam incluir levantamento de carga e novo projeto das instalações elétricas de baixa tensão, remoção completa da instalação elétrica atual e execução da reforma geral das instalações elétricas seguindo o novo projeto, além de elaboração de projeto e instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas na escola.
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.
A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.
Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.
A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.
Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.
Aliados do presidente Lula no Palácio do Planalto defendem que o presidente do INSS, afastado após operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (23/4), seja demitido do cargo.
Alessandro Stefanutto é suspeito de fazer parte de um esquema envolvendo cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS. A informação é do Metrópoles.
Para auxiliares do presidente, o governo vai ficar “exposto” se mantiver um dirigente acusado de ter cometido um “crime grave” contra beneficiários de um programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
Um interlocutor do chefe do Planalto disse que o fato de Stefanutto já ter sido afastado do cargo pela Polícia Federal “piora” toda a situação.
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), iniciou a investigação sobre as causas do acidente com um girocóptero que matou duas pessoas na Praia de Areias Alvas, no município de Grossos (RN).
De acordo com o Cenipa, as equipes responsáveis já realizaram a coleta e confirmação de dados, preservação dos elementos do local, verificação inicial dos danos causados à aeronave — ou por ela —, além do levantamento de outras informações necessárias à apuração.
O delegado Renato Oliveira, da Polícia Civil de Mossoró, afirmou que o girocóptero era uma aeronave experimental, sem autorização para voar. Mas a Cenipa reforçou que o objetivo da investigação não é apontar culpados ou responsabilidades civis e criminais, mas sim identificar fatores que possam ter contribuído para o acidente. “Os trabalhos tem o propósito de identificar possíveis fatores contribuintes que possibilitem elucidar eventuais aspectos técnicos relacionados à ocorrência aeronáutica, com o objetivo de preservar vidas por meio do fortalecimento da segurança do transporte aéreo”, destacou o órgão em nota.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o girocóptero é uma aeronave com asas rotativas e depende do movimento do ar para manter-se em voo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. 
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.
A brasileira Florence de Vasconcelos Medeiros, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento onde morava na cidade de Trieste, Itália, no último sábado (19). A família ainda aguarda laudo conclusivo das autoridades italianas, mas a suspeita é de que ela teve um infarto.
A família, que mora em Natal, começou uma campanha na internet para arrecadar recursos para o traslado dos restos morais de Florence, após a liberação do corpo, que deve acontecer até o início da próxima semana.
Segundo a tia, Mara Silveira, para tentar reduzir os custos, a família pretende realizar a cremação do corpo na Itália, para que a mãe de Florence viaje com as cinzas da filha para o Rio Grande do Norte.
Florence era formada em Turismo e morava na Itália há cerca de oito anos. No país europeu, trabalhou prestando serviços, principalmente como cuidadora de idosos.
A partir dessa terça-feira (22), os professores beneficiados pela Ação dos Precatórios já podem realizar consulta no site do ADURN-Sindicato (https://www.adurn.org.br) para saberem sobre os valores a que têm direito se aderirem ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF). Os que concordarem, devem ir até a sede da instituição para entregar os documentos exigidos, mediante agendamento de horário.
O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
Para os primeiros dias de atendimento, serão priorizadas as pessoas acima de 85 anos. Professores deficientes e acamados podem solicitar o serviço remoto ou domiciliar, conforme estabelecido nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Alguns deles são centenários. O ADURN-Sindicato estabeleceu até o dia 23 de maio para a coleta da documentação individual necessária para, em seguida, dar andamento aos trâmites do acordo.
A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento. O horário será corrido – das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
