O presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 ao acabar com a “taxa das blusinhas”, fazendo com que esses produtos deixem de pagar o tributo federal a partir desta quarta-feira (13).

A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Com a mudança, consumidores que compram em sites internacionais passam a pagar menos por produtos de baixo valor, já que o imposto federal deixa de ser cobrado nesse tipo de operação.

Apesar disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo aplicado.

Veja o que muda

Compras de até US$ 50 deixam de pagar o imposto de importação de 20% e passam a ser isentas do tributo federal. Já as compras acima desse valor seguem com a cobrança de 60% de imposto de importação.

A isenção vale apenas para pessoas físicas.

Motivo da mudança

Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi possível após o avanço na regularização do setor e no combate ao contrabando, o que permitiu zerar a alíquota para esse tipo de compra.

O governo também avalia que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, que concentram a maior parte das compras internacionais de pequeno valor.

Contexto

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização.

Apesar do apelido, o governo destaca que as compras não se limitam a roupas, mas incluem diversos produtos de baixo valor.

A revogação da taxa vinha sendo discutida há meses dentro do governo, em meio a críticas sobre o impacto no consumo e preocupações de setores econômicos com a perda de arrecadação e a concorrência com a indústria nacional.

Com informações da Agência Brasil