O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu o cronograma para contratação da bomba que fará a retirada da água da comunidade Cavaco Chinês, localizada no bairro de Pajuçara. A programação foi apresentada pela Prefeitura de Natal e discutida com os órgãos competentes e a comunidade nesta quarta-feira (17) durante audiência extrajudicial realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Lagoa Nova.
A audiência, convocada pelo MPRN, reuniu Promotorias da Justiça ligadas à área do meio ambiente e da cidadania e buscou uma resposta final do Poder Público Municipal sobre a situação da comunidade que está alagada há dois meses. O cronograma apresentado pelo Município de Natal prevê 30 etapas encerrando com a instalação da bomba de drenagem no dia 31 de julho e o início da retirada da água no dia 1º de agosto de 2024.
Presente na audiência, o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) informou que no prazo de dois dias após a drenagem da área será feita uma recomposição em regime emergencial do trecho da BR-304 que foi danificado pela comunidade na tentativa de escoar a água retida na região.
“A situação, de uma maneira geral, demonstrou para o Ministério Público a necessidade de um maior aprimoramento da Secretaria de Defesa Civil do Município de Natal. Essa é uma pasta importante, principalmente nesse contexto de alterações climáticas. A Defesa Civil deve ter bastante autonomia e infraestrutura logística para poder ajudar as comunidades que tiverem problemas”, registrou a Promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça.
Ainda durante a audiência, o órgão ministerial cobrou à Prefeitura a adoção de medidas no sentido de garantir a assistência social às famílias afetadas pelo alagamento. “Nessa audiência, a Promotoria de Justiça de Cidadania cobrou da Secretaria de Assistência Social do Município providências no sentido de apresentar o levantamento dos moradores da área que serão beneficiados com aluguel social e outras medidas que possam ser implementadas em favor dessas famílias que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade”, registrou a Promotora de Justiça, Danielle Veras, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Natal.
Nesta pauta, ficou acordado que a Defesa Civil municipal encaminhará, no prazo de 02 (dois) dias, um relatório com os dados coletados em decorrência da vistoria da área afetada bem como informará as providências necessárias para apoiar a comunidade. O documento deverá apontar a listagem dos imóveis vistoriados com os respectivos laudos de interdição, as áreas não visitadas e os motivos correspondentes.
A Promotoria da Cidadania definiu ainda o dia 26 de julho de 2024 como prazo final para que a Secretaria de Assistência Social do Município de Natal informe as medidas adotadas no sentido de conceder aluguel social às famílias afetadas bem como sobre o fornecimento de água potável para os moradores atingidos que ainda se encontram na área.
MPRN
