A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, afirmou que o projeto de lei que propõe subsídio de R$ 60 milhões para o transporte público de Natal só será aplicado caso haja a licitação. Em entrevista à TV Tropical, ela deu os detalhes do projeto, que foi encaminhado à Câmara Municipal.
De acordo com Daliana, o estudo realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontou que o sistema licitado custa cerca de R$ 260 milhões por ano. Com a passagem pública a R$ 4,50, o sistema consegue arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões.
“Eu queria deixar claro que essa lei autorizativa que a gente está falando é para a licitação. O estudo para a licitação apresentou uma necessidade de R$ 60 milhões. Esse valor surgiu de um custo total do transporte, em torno de R$ 260 milhões, para licitação. Não para esse sistema que está hoje”, afirmou.
Segundo a secretária, o atual sistema é regido pelo acordo judicial, que prevê a compensação entre a tarifa técnica, de R$ 4,81, e a tarifa pública, de R$ 4,50. “Esses 31 centavos são tirados do acordo judicial. É bom deixar claro para não ficar no entendimento das pessoas que esses R$ 60 milhões são para esse sistema”, acrescentou.
Ela ainda citou que o valor já era conhecido desde a publicações do estudo da ANTP. “A gente colocou em consulta pública, em audiência pública. Então, esse valor, eu entendo que não é nenhum mistério e nenhuma surpresa para ninguém. Desde a consulta pública que esse valor é informado à população. Quem baixou os arquivos e participou da audiência já ouviu falar desses R$ 60 milhões”, disse.
O projeto de lei também prevê a destinação de R$ 1 milhão ainda em 2024. A secretária também explicou o valor. “Esse R$ 1 milhão para esse ano é uma previsão caso o sistema estivesse licitado. A gente precisaria deixar uma previsão até porque quando se licita você tem seis meses de transição”, pontuou.
Questionada sobre de onde vai sair o dinheiro, Daliana explicou. “Esses recursos vão estar no fundo de transporte. Podem vir do orçamento do município, de alguma ação do governo federal, como já aconteceu quando Natal recebeu R$ 10 milhões para subsidiar o idoso. Podem vir de receitas extra tarifárias”, considerou.
