Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Esses condutores podem ter acesso a benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da CNH.
A medida também promove outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do próprio condutor.
Outro ponto previsto na MP é a definição, pela União, dos preços dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Os valores deverão ser reajustados anualmente pelo IPCA. Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, as mudanças modernizam o processo de renovação e reduzem custos no sistema brasileiro de habilitação.
