A partir desta quinta-feira (1°), o modelo de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.
O Secretária Estadual de Fazenda RN, Carlos Eduardo Xavier, acredita que a mudança não deverá trazer grandes impactos no preço do combustível praticado nas bombas no Rio Grande do Norte e estima uma diferença média em torno de apenas R$ 0,03 por litro dos produtos repassado aos consumidores – figurando entre as menores variações entre os estados, onde haverá aumento no preço desses combustíveis.
A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).
O modelo começou com a fixação do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início deste mês e agora a transição será concluída com a alteração no recolhimento do ICMS incidido sobre a gasolina, nivelando os preços em todo o Brasil. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), unificação da alíquota teria de repercutir nos preços praticados em cada um dos estados num primeiro momento, gerando baixas e altas de preços nos postos, dependendo do estado. Mas, a expectativa é de que nos meses subsequentes as diferenças sejam equilibradas, nivelando o valor recolhido em todo o país.
Cálculos da Sefaz-RN indicam que o Rio Grande do Norte terá uma das menores variações nos preços repassados ao consumidor entre os estados onde haverá aumento. A diferença entre a metodologia anterior e a que passa a vigorar a partir desta quinta-feira será de cerca de R$ 0,03 “Especificamente aqui, no Rio Grande do Norte, essa unificação não deve ter impacto na bomba. Atualmente, a carga do ICMS sobre a gasolina no estado está em torno de R$ 1,19 e passará a ficar em torno de 1,22, trazendo uma diferença de apenas R$ 0,03”, aponta Carlos Eduardo Xavier.
