Diante da informação de empresas comercializando água para o consumo humano sem atender às normas sanitárias e tributárias em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta sexta-feira (10) uma audiência pública, na sede das Promotorias de Justiça.
O foco principal esteve na necessidade de regularização dos chafarizes eletrônicos instalados na cidade. “Essa atividade surgiu depois da pandemia. Existe a venda de água mineral, todo mundo sabe. Mas, aqui passou a existir a venda em uma água tratada, mas não é água mineral, é uma água purificada”, explicou o 2º promotor de Justiça de Caicó, Geraldo Rufino.
“Esses pequenos empreendimentos não estavam se legalizando. Após uma reunião, anunciou-se uma redução significativa nas taxas anuais para isso. Na tabela anterior custava mais de R$ 4 mil por ano e hoje foi anunciado que vai ser de pouco mais de R$ 200”, informou.

Sobre as discussões em andamento, o representante ministerial ainda mencionou a parceria com diversos conselhos e a necessidade de uma abordagem estadual para o assunto diante da preocupação com a qualidade da água. “Essa é uma prioridade, água de qualidade”, disse, reforçando que o compromisso em não prejudicar a atividade, mas em garantir que siga regras para preservar tanto o trabalho quanto a qualidade do produto.

A convocação da audiência pública foi realizada através da 2ª Promotoria de Justiça do município, para ajudar na instrução de um inquérito civil que trata das possíveis irregularidades praticadas por empresas que fornecem água por meio de chafarizes eletrônicos aos consumidores.
O MPRN não tem como objetivo garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis a fim de que seja seguida a legislação sanitária do município seja garantida água de qualidade e segura para os consumidores.

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