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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, concedeu o pedido de desaforamento solicitado pelo advogado Aneziano Ramos em favor de seu cliente, o réu Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária). Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). Antes disso, seu julgamento estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, dia 21 de julho, em Caicó.
No pedido de desaforamento, o advogado alega que “a grande repercussão do caso amplamente conhecido na Região, justamente por ter sido a vítima um radialista famoso que comandava um programa policial, influencia e compromete diretamente a imparcialidade dos jurados“.
No despacho, o relator diz que “não me parece prudente permitir a possibilidade que se ponha em risco a isenção do julgamento a ser proferido pelo conselho de sentença, diante do fundado receio sobre a imparcialidade do júri“.
O ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, vai ser julgado no próximo dia 5 de jul, às 08hs no Fórum Miguel Seabra Fagundes no Bairro de Lagoa Nova em Natal, como réu no processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes).
O júri ocorrerá em Natal porque a defesa de Gilson Neudo, patrocinada pelo defensor público Serjano Marcos Torquato Valle, ingressou com pedido de desaforamento que foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.
O promotor Augusto Flavio de Araújo Azevedo, vai atuar na acusação. A juíza Eliana Alves Marinho presidirá a sessão de julgamento. O processo agora, está tramitando na 1ª Vara Criminal de Natal.
O ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, foi apontado pela Polícia Civil como partícipe da morte do jornalista. O Ministério Público o denunciou como sendo um dos autores intelectuais do crime.
O corpo do marido de Eliza Clivia, o baterista Sérgio Ramos, também conhecido como Munição, foi velado na funerária Rosa de Saron, em João Pessoa na Paraíba, mas, na tarde deste domingo (18), foi encaminhado para o Rio Grande do Norte, onde foi enterrado no município de Currais Novos.
Foi enterrado às 17h deste domingo (18) o corpo da cantora paraibana Eliza Clívia. O sepultamento aconteceu no Cemitério da Saudade, em Livramento – cidade do Cariri paraibano onde Eliza nasceu.
A cantora paraibana, que é ex-vocalista da banda Cavaleiros do Forró, e o marido dela, o baterista Sérgio Ramos, morreram em um acidente de carro no início da tarde da sexta-feira (16), no Centro de Aracaju, capital sergipana.
O corpo de Eliza foi velado no Palhoção do Forró – local onde acontecem os grandes eventos públicos do município -, que ficou lotado com a presença de familiares, amigos e fãs, que compareceram para dar o último adeus.
*Fonte: G1/PB
Durante todo o dia de sábado (17), algumas esposas e mães de presos custodiados na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó, fizeram protesto com reivindicações em favor do apenados da unidade. Elas portavam cartazes e chegaram ao presídio por volta das 09hs da manhã. Em determinados momentos chegaram a interditar a RN 288, que passa ao lado da penitenciária.
Os principais pedidos das mulheres dos presos eram para que a direção permitisse que elas entrassem novamente na unidade nos dias de visita, por exemplo, como alimentação, materiais de higiene, e coisas do gênero.
Uma das mães, identificada como Cleide Oliveira, disse que o protesto é para ter o direito de alimentar os familiares que estão presos na unidade. “Antes a gente entrava aqui com bolacha, com bolo, doces, refrigerante e agora não entra mais nada. O diretor disse que isso era uma ordem que vem lá de Natal. Nós não queremos causar tumulto, transtorno, nós só queremos alimentar os nossos familiares que estão aí dentro“, disse.
Já tem algumas semanas que Secretaria de Justiça e Cidadania decidiu cumprir o que está na Lei de Execuções Penais sobre o fornecimento desse tipo de material para o apenados. É de responsabilidade do Estado, o fornecimento de alimento, roupas (padronizadas) e material de higiene. Por causa da ausência dos Governos, durante muito tempo, os presos podiam receber roupas e tudo que já foi mencionado, dos familiares. Mas, a direção do Presídio de Caicó, estabeleceu que, os presos podem receber, determinada quantidade de material de higiene a cada 30 dias, porém, não permitiu a entrada de alimentos.
A Tribuna do Norte, informou que a cidade de João Câmara, localizada no agreste do Rio Grande do Norte, voltou a sofrer um tremor de terra na manhã deste domingo (18). De acordo com o registro da estação sismólogia do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a magnitude do evento foi de 2.1 na escala Ritcher.
A magnitude é considerada baixa pelos especialistas, que afirmam que ela provoca apenas balanço de telhas, portas e pequenas fissuras dependendo da estrutura da construção, mal podendo ser sentida pelos moradores da região afetada.
O Labsis ainda calcula a precisão do epicentro do tremor de terra.
Da Agência Brasil – O presidente Michel Temer informou, em nota divulgada hoje (17), que vai protocolar, na segunda-feira (19), ações civil e penal na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Em entrevista à revista Época, Joesley disse que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Na nota, o presidente diz que Joesley “desfia mentiras em série” e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira”.
Na entrevista à revista Época, Joesley fala que a relação com o presidente Temer nunca foi de amizade. “Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas”.
O dono do grupo J&F afirma que o presidente Temer “não é um cara cerimonioso com dinheiro” e que sempre tinha um assunto específico para tratar quando se encontravam. “Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação”.
Do site da Revista Época – Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato.
Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo.
Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014.
O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação.
Quem nunca se deparou com uma dúvida envolvendo o processo de votação, as opções de voto e o resultado de uma eleição? Para esclarecer questões como essas, o Tribunal Superior Eleitoral lança em suas redes sociais, a partir deste domingo (18), a campanha “Mitos Eleitorais”. O primeiro tema a ser abordado na fanpage do TSE no Facebook e no perfil do Tribunal no Twitter é “Votar nulo anula uma eleição?”.
A campanha “Mitos Eleitorais” será diferente das demais desenvolvidas pela Justiça Eleitoral porque não será veiculada nas emissoras de televisão e rádio. A ideia da campanha, que será veiculada nos meses de junho e julho, é desmistificar esses temas e tornar o eleitor brasileiro mais esclarecido.
Foram criados nove vídeos que ajudarão a elucidar esses assuntos. Os vídeos utilizam a linguagem infográfica, são curtos e animados, totalmente voltados para as redes sociais.
Os outros temas da campanha são: Voto em branco vai para quem está ganhando? Voto em branco é igual a voto nulo? É eleito sempre o candidato que possui mais votos? Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima? Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou? Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre? Ninguém pode ser preso no dia da eleição? O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?
O Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, em recente entrevista ao Blog Sidney Silva, voltou a criticar o enriquecimento de grandes empresas e de pessoas e lembrou que existe gente vivendo na pobreza e extrema pobreza. Na mesma entrevista ele fala sobre as reformas trabalhista e da previdência e diz que a sociedade não pode ficar de braços cruzados vendo tudo acontecer sem reagir.
“Eu me lembro de quando o Papa João Paulo II esteve pela primeira vez na América Latina, no ano de 1979, em Puêbla no México. Ele falava de “ricos, cada vez mais ricos e pobres, cada vez mais pobres” e será João Paulo II que dirá, “Ricos, cada vez mais ricos às custas de pobres, cada vez mais pobres“. A gente sente que existe uma intenção de retrocesso com as reformas trabalhista e previdenciária em nome de uma crise econômica, mas, nós não vemos redução de gastos para os altos funcionários, por exemplo e de grandes devedores da Previdência Social. A própria JBS, que esteve agora na crista da onda com todas essas denúncias, ela deve bilhões à Previdência“, afirma.
Falando sobre corrupção, o Papa Francisco, disse que o dinheiro da corrupção é o dinheiro do povo e que esse deveria ter sido destinado para a Educação, Saúde, Segurança Pública, etc… “Aí você percebe o por que desses setores estarem tão vulneráveis. Agora, por outro lado, a sociedade não pode ficar de braços cruzados. Esse momento delicado que vivemos, deve nos levar a uma mudança de postura. Claro que a gente pode cair no discurso do desespero, que é, procurar o caminho mais curto, dos “salvadores da pátria”. Para nós que CREMOS, ou, a gente faz pelo caminho da paz, justiça e amor, ou nós vamos estar caminhando para um buraco“, diz.
Sobre as respostas que a sociedade deve dar à onda de corrupção vivenciada ao longo dos anos no Brasil, Dom Antônio disse que a Igreja Católica tem tentando fazer a sua parte. “Se nós vamos conseguir os frutos, aí, depende da graça de Deus e da liberdade humana. Se a maior parte da nação, decidir pegar o caminho do desespero, nós vamos pagar caro por isso, mas, cabe a nós, por coerência ao evangelho, falar aquilo que ele nos impele. Eu acho que uma contribuição que a mídia, por exemplo, poderia dar, era a de começar a mostrar às boas alternativas, ou seja, às coisas boas que estão acontecendo. O risco de a gente dar visibilidade a tudo que é negativo, é de uma hora acharmos que está tudo perdido. É preciso suscitar em nós a indignação diante daquilo que é errado, mas, ao mesmo tempo, um grande desejo de fazer o bem“, disse.
O sábado (17) de Série A terminou com o empate entre Santos e Ponte Preta. Em São Paulo, os ataques das duas equipes passaram em branco e não balançaram as redes do Pacaembu. Com a igualdade, o Santos soma 13 pontos, enquanto a Macaca tem 11.
O duelo paulista contou com um início eletrizante. Aos quatro minutos, Aranha salvou a Ponte em chute de Copete. Logo em seguida, a Macaca reagiu com Elton, mas o goleiro Vanderlei travou na hora da finalização. Aos 21, Jean finalizou de primeira, mas parou nas mãos de Aranha.
Na segunda etapa, Copete teve a chance de abrir o placar para o Peixe logo no primeiro minuto, mas finalizou para fora. Aos 3, Aranha fez bela defesa e salvou a Ponte em investida de Kayke. No minuto seguinte foi a vez da Macaca responder e obrigar o goleiro Vanderlei a trabalhar em finalizaçao de Elton. Aos 15, o Santos acertou a trave com Kayke. A pressão santista continuou, mas as equipes ficaram zeradas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita na sexta-feira (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento“.
Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
CBF – O Vasco fez mais uma vítima em São Januário. Neste sábado (17), a equipe carioca fez o dever de casa, superou o Avaí no Rio de Janeiro e alcançou a quarta vitória em seus domínios no Brasileirão 2017. Em duelo válido pela oitava rodada, o Cruzmaltino venceu o Leão da Ressacada por 1 a 0 e chegou a 12 pontos conquistados. Já a equipe catarinense amargou a segunda derrota consecutiva e segue na lanterna da competição com cinco.
As duas equipes iniciaram a partida sem se expor. Após a queda de energia que interrompeu o jogo aos 13 minutos, o Vasco voltou atento e abriu o placar aos 19 minutos. Nenê fez grande jogada individual pela esquerda e cruzou para Yago Pikachu balançar as redes, 1 a 0. O Avaí assimilou o golpe e tentou reagir com Romulo e Juan, mas Martín Silva fez grandes defesas e afastou o perigo.
Na etapa final, foi a vez do goleiro Kozlinski se destacar aos 25 minutos e salvar chute de Henrique. O Avaí tentou responder aos 32 com Marquinhos, mas a cobrança de falta subiu demais e passou por cima do gol vascaíno. Com a proximidade do final do jogo, os visitantes começaram a se lançar ao ataque e o mandantes apostavam nos contra-ataques. Nos acréscimos, Leandro Silva ficou perto de empatar, mas Martín usou o pé para garantir o triunfo vascaíno.
O ABC se recuperou bem da derrota para o Juventude no meio de semana e voltou a vencer na Série B. Nesta sexta-feira, novamente fora de casa, o Mais Querido derrotou o Goiás de virada, por 2 a 1, e subiu na classificação do Campeonato Brasileiro. O time esmeraldino, que vinha de três vitórias seguidas, marcou primeiro com Carlos Eduardo. Mas Caio Mancha, ainda no primeiro tempo, e Dalberto, na etapa final, fizeram os gols que deram a vitória à equipe potiguar.
Com o resultado, o ABC chega aos 12 pontos, ultrapassa o Goiás e fica provisoriamente na sétima colocação. O Esmeraldino cai para oitavo, com 11 pontos. As duas equipes podem perder mais posições no complemento da rodada.
O ABC volta a campo na próxima terça, em casa, contra o CRB. Também na terça, o Goiás visita o Náutico.
Não há, na face terrena, algo tão onipresente quanto a presença de uma mãe. Há, inclusive, quem diga que elas são justamente um presente de Deus. Talvez através dela, Ele nos observe de perto enquanto somos frágeis, indefesos, e nos proteja. E talvez por isso, pelo fato de tê-la sempre ao meu lado, nunca havia imaginado dizer adeus.
Às 23h40 dessa quinta-feira mamãe deixou o nosso convívio para encontrar o seu lugar ao lado de Deus.
Presente nos momentos mais intensos e também os mais singelos da minha vida, ela sempre trazia consigo uma palavra de sabedoria para oferecer, de luta para entregar e de bom humor para nos fazer sorrir.
Exemplo como mãe, também protagonizou como mulher ao subjugar todo o preconceito da política e provar que não há vitória sem luta -, mas que era possível vencer nesse universo muitas vezes desleal e desigual para nós, mulheres.
Foi realizado na semana, no auditório do Centro Administrativo de Caicó, o sorteio para a ordem de apresentação dos grupos que participarão do Festival de Quadrilhas. O evento acontece no ginásio Nonozão, na Ilha de Sant’Ana, de 23 a 25 de junho, com início às 19 horas.
O sorteio foi acompanhado pela imprensa, representantes das quadrilhas estilizadas e comissão julgadora. Na abertura oficial, na sexta-feira (23), a quadrilha Arraiá do Gonzagão de Caicó fará uma apresentação especial.
Confiram a ordem de apresentação das quadrilhas juninas estilizadas, no ginásio Nonozão:
Sexta-feira (23) de junho:
Em sua última sessão atuando com procurador geral de Justiça adjunto, o promotor Jovino Pereira, foi saudado pelos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, na quarta-feira (14), como exemplo de profissional do direito e de convivência produtiva. As manifestações de congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo procurador adjunto nos últimos quatro anos foram abertas pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.
O presidente frisou a cordialidade, a correção e a disposição para o diálogo do representante do Ministério Público RN.
“Quero agradecer e destacar seu desempenho neste período, junto a esta Corte”, enfatizou o desembargador Expedito Ferreira.
O decano da Corte, desembargador Amaury Moura, reforçou as palavras do dirigente do Poder Judiciário potiguar sobre o procurador adjunto.
O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação de Improbidade Administrativa (nº 0825059-64.2017.8.20.5001, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) em desfavor dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-Procuradora-Geral do Poder Legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.
A ação foi motivada pela constatação, no Inquérito Civil 008/16, de que teriam sido ofendidos o art. 69, XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.
Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”. Além disso, a aposentadoria da ex-Procuradora-Geral da Assembleia, datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse lapso temporal.
Confira aqui a ação.
A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.
A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite.
O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019.
O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na tarde desta sexta-feira (16) no bairro Bom Pastor, Antônio Ferreira Suriano, vulgo “Ceará”, 36 anos, suspeito de ter cometido um homicídio no ano de 2000 na cidade de Patos de Minas, localizada no estado de Minas Gerais. Anteriormente à sua prisão, ocorrida em cumprimento de mandado de prisão preventiva, Antônio tentou evadir-se para Fortaleza com uma criança.
O homem é suspeito de ter assassinado a facadas Luiz Antônio Xavier da Silva, conhecido como “Lucas”, 45 anos, no dia 14 de setembro de 2014 no bairro Bom Pastor, onde teria discutido com a vítima após uma festa. Na época do crime, Antônio utilizava uma identidade falsa com o nome de Ribamar Rodrigues de Oliveira, o qual tem em seu desfavor um mandado de prisão temporária pelo assassinato de Luiz. Antônio foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Prefeitura Municipal de Caicó abriu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017). Conforme exposto na Lei nº 4939/2017, uma das principais novidades está nos descontos e parcelamentos do Refis 2017. Juros e multas para pagamento de IPTU, ISS, alvará e licença de construção, dentre outros tributos, podem ter pagamento de 100% para pagamento à vista até o dia 09 de julho.
Mesmo para o parcelamento, o devedor terá descontos consideráveis nos juros e multas: 90% (em seis vezes), 80% (12 vezes), 75% (18 vezes) e 70% (24 vezes). Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Marcos Airton, a parcela mínima é de 50 reais para pessoa física e microempreendedor, e 200 reais para pessoa jurídica.
Adesão
Os contribuintes em débito para aderir ao Refis 2017 até o dia 07 de julho. Basta se dirigir à Coordenadoria Municipal de Tributação, localizada ao lado do Centro Administrativo.
