Menu
O juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença que extinguiu a Ação Popular ajuizada pelos advogados de defesa do Prefeito do município de Ielmo Marinho, Bruno Patriota de Medeiros, por julgá-la inadequada e ilegítima a parte autora. A decisão foi no final da manhã desta quinta-feira (29).
A referida ação mencionava uma suposta amizade do Promotor de Justiça Augusto Lima com um vereador daquele município, e que tal amizade teria servido de vetor da investigação procedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que resultou na deflagração da Operação Resistência.
Conforme nota divulgada ontem pelo MPRN, os atos investigatórios que culminaram na denúncia e afastamento do Prefeito foram acompanhados e autorizados pelo Desembargador Cornélio Alves, e a responsabilidade pela investigação e denúncia contra o Prefeito afastado Bruno Patriota de Medeiros são do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e não dos Promotores de Justiça que o auxiliaram como pretendeu o autor da ação extinta peremptoriamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Vale ressaltar que argumentos apresentados pelo magistrado corroboram os pontos da nota emitida na quarta-feira (28) e assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o presidente da Associação do Ministério Público (Ampern), Eudo Leite, sobre a questão.
A Polícia Civil encontrou no aparelho celular apreendido esta semana em ação deflagrada na zona oeste de Caicó, várias fotos do grupo que é suspeito de praticar assaltos na região. A foto em destaque foi feita instantes antes do assalto praticado a uma queiira na zona rural de São Fernando, no final de semana passado.
Na terça-feira (27), foram DDI e Pixilinga e na casa onde ele estavam foi encontrado o celular. As roupas camufladas e as mascaras foram apreendidas na ação da Polícia Civil, ocorrida na noite desta quarta-feira (28). Nesta ação é que foram encontrados os produtos roubados no Sítio.
Policiais civis de Caicó com apoio da PM, cumpriram mandado de busca e apreensão em uma casa no Bairro Paulo VI, zona oeste e encontraram o material produto de roubo praticado no sítio Porteiras, na zona rural de São Fernando/RN, no último final de semana.
O material apreendido, roupas camufladas, armas, bombas de pressão, queijos entre outros, estavam em uma casa abandonada usada pelo grupo que tinha como membros, DDI e Pixilinga, preso esta semana na zona oeste.
Em assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (28), os servidores do ITEP decidiram paralisar as atividades no dia 4 de novembro, quarta-feira da próxima semana. A categoria esperava que o Governo apresentasse a minuta do Estatuto até hoje, conforme havia sido prometido, no entanto, mais uma vez o prazo não foi cumprido.
“Havia uma deliberação de paralisação na semana passada, no entanto, entendendo que o Governo do Estado mudou a equipe da Consultoria Geral do Estado, os servidores do ITEP declinaram do movimento paredista e deram mais esse prazo que havia sido solicitado pelo consultor geral interino, Francisco Wilker, que também é Procurador Geral do Estado”, esclarece Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Ele detalha ainda que, em reunião com o SINPOL-RN, Francisco Wilker e o consultor adjunto disseram que até esta quarta, dia 28, entregariam a proposta final do Estatuto. “Durante todo o dia de hoje, estivemos em busca de Wilker e fomos até mesmo ao Gabinete Civil, conversamos com Tatiana Mendes Cunha e, até o momento da assembleia dos servidores, às 18h, nenhuma resposta nos foi dada. Então, os servidores entenderam isso como uma falta de compromisso do Governo com a categoria”.
Os servidores votaram e deliberaram que, a partir das 8h do dia 4 de novembro, vão cruzar os braços. “Já são dez meses de negociação com o Governo do Estado, demos prazos e mais prazos ao Governo e nenhum deles foi cumprido. O próprio governador deu a palavra por várias vezes, dizendo que era seu compromisso enviar o Estatuto para a Assembleia Legislativa, sem nenhum tipo de prejuízo aos servidores. Mas, infelizmente, a palavra dele não foi posta em prática”, afirma Paulo César.
A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor da cidade de Assu, Carlos Henrique Harper Cox, para atuar no Júri Popular do ex-pastor, Gilson Neudo Soares do Amaral, um dos réus no processo do caso F. Gomes. O representante ministerial vai auxiliar, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, que é titular da pasta criminal do órgão em Caicó.
A designação, através da Portaria n° 3034/2015 da PGJ/RN, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (29).
O jornalista foi assassinado na frente de sua casa no dia 18 de outubro de 2010.
Em contato com o promotor Geraldo Rufino, o portal Sidney Silva, foi informado que foi enviada cópia do processo para o promotor Carlos Henrique Harper. Nós próximos dias será designada nova data para o Júri, haja vista não haver condições de realizar a sessão no dia 4 de novembro, como antes estava previsto.
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó. As restrições valem a partir de hoje (28/10/15) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.
Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.
As regras são as seguintes:
Açude Armando Ribeiro Gonçalves:
O parlamentar disse que diante da previsão de mais um ano de seca, o Estado não pode esperar pelas obras da transposição. E novamente sugeriu que seja transportada água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, para abastecimento de Caicó. “Diferente de outros Estados nordestinos, que estão em situação mais crítica, como a Paraíba e o Ceará, nós temos água, o que não temos é a capacidade de transportá-la para quem está com sede”, afirmou Vivaldo.
“Não adianta sonhar com a Barragem de Oiticica. De concreto o que temos agora é a necessidade de nos unir para que o Governo Federal libere os R$ 62 milhões que o governador Robinson Faria (PSD) precisa para obras emergenciais, como as adutoras de engate rápido, os carros pipa e as obras de limpeza dos reservatórios”, afirmou Vivaldo.
O abastecimento da cidade de Caicó, continuará sendo feito o auxílio do açude Itans. Atualmente o reservatório está com 1 milhão, 770 mil métros cúbicos de água, o equivalente a 2,16% de sua capacidade total que é de 81 milhões, 750 mil m³.
Esta semana, a Caern, anunciou o sistema de rodízio mais acentuado na água captada no Rio Piranhas pela adutora para as cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas. Serão três dias com água e três dias sem água.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocos, confirmou ao portal Sidney Silva, que o Itans está perndendo em média, 2cm por dia. No passo que vai, no mês de dezemnbro o reservatório estará com 800 mil metros cubicos de água.
De acordo com dados do IBGE, a população de Caicó, é 62 mil e 709 habitantes.
Os familiares do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (28 de outubro de 20015) com a notícia de que o Ministério Público com atuação em Caicó na Vara Criminal, pediu o adiamento da sessão de julgamento popular do réu Gilson Neudo Soares do Amaral. Ele seria julgado no próximo dia 04 de novembro, porque foi apontado pela Polícia Civil e denunciado pelo órgão ministerial, como partícipe do crime.
O jornalista, F. Gomes foi assassinado na porta de sua casa no dia 18 de outubro de 2010. De lá pra cá, se passaram 5 anos e apenas 1 dos réus (João Francisco dos Santos, “Dão”) foi efetivamente condenado. Os demais, três ao todo, já denunciados pelo Ministério Público, ainda não sentaram no banco dos réus com exceção do comerciante Lailson Lopes, que foi condenado mas deverá ser julgado novamente por causa de decisão do Tribunal de Justiça do nosso estado.
Nos causa perplexidade a demora no caso. Nossa família está querendo apenas que se faça JUSTIÇA. Que os culpados sejam punidos. Não entendemos porque é tão difícil deixar se fazer cumprir um direito nosso, que é de ver quem matou F Gomes, pagando pelo crime.
A decisão tomada pelo promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, de pedir o adiamento do Júri, foi tomada, segundo ele, por motivos de saúde e por falta de apoio da Procuradoria Geral de Justiça. Nós também, por muito tempo, esperamos por esse apoio que não chegou.
O Ministério da Educação divulgou na manhã desta qarta-feira (28), o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015.
Confira gabarito oficial:
Sábado, dia 24/10/2015
Gabaritos
O médico Elísio Galvão, sofreu um acidente de carro na tarde desta terça-feira (27), na BR 427, entre às cidades de Timbaúba dos Batista e Serra Negra do Norte. Em contato com o portal Sidney Silva, Galvão disse que desceu o barranco e sofreu escorieações pelo corpo além de uma pacanda nas costelas.
O socorro veio através da Polícia Rodoviária Federal, que foi acionada por um popular que passou no local do acidente. “Esse rapaz passou no local do acidente, parou e veio falar comigo. Disse que não iria me socorrer por questão de segurança, mas, iria até o posto da PRF pedir ajuda. Logo, os policiais chegaram e me prestaram socorro“, disse. O médico foi socordido para Serra Negra do Norte e foi atendido no Hospital local.
As causas para o acidente, Elísio Galvão, não soube explicar com claresa. Disse que provavelmente, o pneu do carro estourou.
No Hospital, Elísio Galvão, foi atendido, passou exames. “Eu estou bem. Sofri algumas escoriações pelo corpo. Fui muito bem atendido, tanto pela polícia, como no Hospital“, disse.
Policiais civis de Caicó, prenderam na noite desta terça-feira (28), Victor Valentim Santos de Medeiros. Ele foi detido em um casa no Bairro Paulo VI. Contra ele exisitiam dois mandados de prisão em aberto por assalto e tráfico de drogas.
Os policiais receberam informações do paradeiro de Victor Valentim, que também é conhecido por “Guabira”, montaram um cerco a residência e de posse do mandado entraram e detiveram o homem.
Participaram da ação, policiais civis da DP Municipal, da Plantão, da DP Regional e P2 da Polícia Militar.
O Victor Valentim, foi preso em 2013, depois que praticou assalto em Jardim do Seridó e empreendeu fuga em direção a Caicó.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) aprovou por unanimidade a realização da Liga Sul-Minas-Rio. Todas as entidades presentes na reunião desta terça-feira (27) deram o aval para que a competição acontecesse.
Há, no entanto, uma condição para tal aprovação que mantém a “briga” entre as partes: as datas da competição precisam entrar no calendário da CBF. Além disso, cada clube precisa da aprovação de sua respectiva federação, além de respeitar normas do Estatuto do Torcedor para poder ser convidado.
A série de condições explica a aprovação por unanimidade, uma vez que várias entidades prometiam votar pelo contrário. Mesmo com o aval, eles farão jogo duro para que a competição saia do papel.
Tudo indica que a briga continuará por um longo tempo, uma vez que o presidente da Liga Sul-Minas-Rio, Alexandre Kalil, já mostrou que está disposto a ver a bola rolar com ou sem o aval da CBF.
Os bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no RN, em assembleia nesta terça-feira, 27, decidiram encerrar a greve. Os bancos abrem normalmente a partir desta quarta-feira, 28. A greve continua no Banco do Nordesteque será avaliada em assembleia nesta quarta, 28, às 17h, no auditório do Sindicato.
Os bancários avaliaram durante a assembleia a vitória conquistada por terem lutado e construído um movimento forte em todo estado fechando todas as agências da capital. Infelizmente o índice conquistado não poderia avançar mais devido ao desmonte da greve feito pelo Comando Nacional. Entretanto, o sentimento da maioria era de vitória por terem ido até o fim.
O recado foi dado à Contraf CUT. As bases não estão satisfeitas com os encaminhamentos que estão sendo dados pelo comando. Repor a inflação é obrigação dos patrões e por isso mesmo não deveria ser a última proposta.
A insatisfação de milhares de bancários foi sentida com a continuidade do movimento grevista em vários estados onde a Contraf CUT não conseguiu manipular resultados.
Policiais militares da Cipam de Caicó, realizavam patrulhamento rural de rotina na tarde desta terça-feira (27), quando se depararam com uma caminhonete Hiluz de cor prata e placas MZk7251, abandonada na zona rural de São Fernando/RN.
O tenente Rafael Vitor, que comanda o Pelotão Ambiental, disse ao portal Sidney Silva, que os policiais fizeram a aproximação e constataram que não tinha ninguém no veículo. Ao fazer a checagem nos dados das placas descobriram a queixa de roubo. A Hilux foi roubada no último sábado (24), no sítio Porteira. Ela pertence a um empresário do ramo de queijo.
O carro foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para ser entregue ao seu proprietário.
O Tenente Flávio Amorim, que comanda a PM em Jardim de Piranhas, disse ao portal Sidney Silva, que um dos suspeitos do roubo foi preso na tarde de domingo (25), quando tentou roubar junto com outros comparsas uma residência no sítio Flores, zona rural de Jardim de Piranhas.
O promotor Geraldo Rufino de Araújo Júnior, pediu o adiamento do júri popular do ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes. A sessão de julgamento estava marcada para ocorrer no dia 4 de novembro no Fórum Municipal Amaro Cavalcante em Caicó.
O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, disse ao portal Sidney Silva que deferiu o pedido e adiou o Júri, ficando a data indefinida.
Entre os motivos apresentados pelo representante do Ministério Público para pedir a mudança do julgamento, estão problemas de saúde e a falta de apoio da Procuradoria Geral de Justiça, órgão superior do MP no Rio Grande do Norte. Em contato com Geraldo Rufino, fomos informados que foram feitas diversas solicitações de apoio, mas, nenhuma foi atendida. Ele queria o auxílio de outro promotor.
No despacho confirmando o adiamento, o juiz Luiz Cândido Villaça, pede que o promotor Geraldo Rufino se manifeste sobre o tempo em que o ex-pastor está detido e sobre a possibilidade de soltura.
Em função da baixa no volume de água no rio Piranhas-Açu, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) intensifica a partir do próximo dia 28 de outubro, quarta-feira, o rodízio no abastecimento para as cidades cuja captação de água é feita nesse rio: Caicó, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas.
O novo rodízio será realizado no sistema 72h por 72h, distribuindo primeiro para a captação e tratamento em Jardim de Piranhas, dos dias 28 a 30 de outubro, e de 31 de outubro a 02 de novembro, para Caicó e Timbaúba dos Batistas, pela adutora Manoel Torres, assim revezando sucessivamente.
Além de intercalar os dois sistemas, também será diminuída a vazão de retirada da água. Antes os sistemas funcionavam com captação de 360 metros cúbicos por horas, e agora passarão a 160 m³ em Jardim de Piranhas e 240 m³ para Caicó e Timbaúba dos Batistas.
Segundo o chefe do escritório da Caern em Jardim de Piranhas, Givanildo Ananias, essa nova estratégia é mais um teste para evitar a suspensão no fornecimento de água e, portanto, é importante o uso consciente da água pela população destas cidades, que ficarão a cada três dias sem abastecer seus reservatórios.
O pacote fiscal do Governo do Estado, com os projetos de ajuste do ICMS, IPVA e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi aprovado pela maioria pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (27), com 16 votos a favor e 5 contra. Os projetos chegaram há mais de um mês na Casa e passaram por todas comissões temáticas, atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento econômico, como já foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por outros Estados da federação.
Durante a discussão da matéria, os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando e sugeriram ao governo cortar custos. As emendas que tratavam da temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a vigência do aumento foram rejeitadas.
Votaram a favor, os deputados, Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB); Vivaldo Costa (Pros), o líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB), votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a votação na Assembleia.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho deferiu pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinando que o Estado nomeie os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e que já tenham realizado o curso de formação. O ato deve ser realizado dentro de 30 dias.
No pedido, o 39º promotor de Justiça, Antônio Siqueira, requereu o cumprimento da sentença que consta nos autos do processo, já transitada em julgado sobre essa nomeação do restante dos candidatos aprovados e que passaram pelo último curso de formação – etapa integrante do concurso público para agente penitenciário, conforme o Edital nº 001/2009.
Apesar de o Estado ter movido um agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça manteve a integralidade da decisão, conforme registrado em acórdão. Ou seja, a anterior decisão que determinou a nomeação dos candidatos aprovados e que realizaram o curso de formação foi integralmente mantida.
Assim, destaca o magistrado na sentença, “não há mais o que discutir nestes autos a respeito deste ponto. É preciso, pois, que o Estado apenas dê cumprimento ao que já foi determinado”.
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 27, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça, negou provimento ao Habeas Corpus com Liminar, movido pela defesa de Francisco Marques da Silva, um dos suspeitos presos na chamada Operação Oriente, deflagrada por policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), em maio de 2014.
A defesa pediu que fosse concedida o “habeas Corpus” para cessar de imediato a suposta coação ilegal, concedendo em liminar a liberdade do paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura.
No entanto, a Câmara negou o HC, a fim de que a instrução processual tivesse o seguimento garantido e argumentou a razoabilidade do prazo, já que a demanda envolve pluralidade de réus, bem como considerou a gravidade do delito.
Na operação foram apreendidos aproximadamente 600 quilos de maconha em uma ação continuada no bairro de Rego Moleiro, em São Gonçalo do Amarante, e nos bairros do Tirol, Candelária e Pajuçara, em Natal. A droga abasteceria a cidade e a região metropolitana durante o período da Copa do Mundo.
Policiais civis cumpriram nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (27), mandados de busca e apreensão e de prisão no Bairro Walfredo Gurgel, zona leste de Caicó.
Na casa localizada na Rua José Pinheiro, nº 59, Bairro Walfredo Gurgel, os policiais encontraram, 2 revólveres de calibre 38, 16 munições, 1 rádio comunicador, 3 celulares e 1 relógio. F0ram presos, Jonathan Dantas de Araújo Macena, “Pixilinga” ou “Palhaço” e José Antônio da Silva Farias, “DDI”, ambos com 18 anos de idade.
Os dois se evadiram dos Ceducs de Natal e de Mossoró, respectivamente.
De acordo com a Polícia Civil, existem acusações de participação da dupla em crimes de homicídio ocorridos em Caicó. No flagrante, a dupla foi autuada por porte ilegal de arma de fogo.
Os bancários do Rio Grande do Norte, decidiram em assembleia na noite desta segunda-feira, (26), rejeitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos – Fenaban e seguir com a greve no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, os bancos públicos.
“Os bancários consideram um desrespeito a proposta dos banqueiros de apenas 10%, percentual que cobre apenas a inflação oficial do período, enquanto banqueiros tiveram aumento da lucratividade no patamar de 27%“, disse Marta Turra, presidente do Sindicato dos Bancários do RN.
A greve dos bancários no Brasil foi iniciada no dia 6 de outubro, após a Fenaban apresentar como proposta de reajuste 5,5% de índice e um abono no valor de R$ 2.500. Na última sexta-feira, (23), a Fenaban elevou o índice para 10% e 14% nos vales. O Comando Nacional indicou a aceitação da proposta, mas várias cidades do país decidiram continuar o movimento grevista.
Nesta terça-feira às agências dos bancos privados, voltam a funciojnar.
