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As Forças de Defesa de Israel (FDI) avançaram sobre território da Síria depois que o governo de Bashad al-Assad caiu no domingo (8), resultado da ofensiva de grupos insurgentes armados apoiados por potências estrangeiras. 
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o avanço de tropas israelenses na Síria viola acordo firmado com o país árabe em 1974.
O Observatório Sírio de Direitos Humanos estima que Israel realizou mais de 300 ataques aéreos contra infraestruturas navais e aéreas do Exército sírio desde a queda de Assad.
Em pronunciamento à imprensa nesta segunda-feira (10), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, informou que o Exército israelense foi instruído para ocupar uma zona tampão entre as Colinas de Golã, território sírio ocupado por Israel desde a guerra de 1967, e o resto do território sírio.
Pesquisa publicada hoje (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que seis unidades da federação (UF) gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na guerra às drogas em 2023.
O estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” levantou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o levantamento, foram considerados os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do valor total, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.
Juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) verificou um aumento no número de casos de Covid-19 no Município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar. Por isso, emitiu uma recomendação aos municípios da região – incluindo Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste – para que elaborem um Plano de Contenção e Enfrentamento à doença.
A recomendação registra que os municípios devem elaborar o plano considerando estratégias para intensificar a vacinação contra a Covid-19, com prioridade para a ampliação da cobertura vacinal em populações vulneráveis e prioritárias. Devem ser adotadas ainda ações para testagem ampliada na população, incluindo a distribuição de testes rápidos nos serviços de saúde e em localidades estratégicas.
Segundo o MPRN, houve aumento expressivo no número de casos de COVID-19 no Estado do Ceará, com mais de 5.000 confirmações registradas em duas semanas, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Ceará. O MPRN considerou a proximidade geográfica entre o Ceará e o Rio Grande do Norte o que facilita a circulação de pessoas entre os estados. No mês de Novembro, foram identificados casos positivos de COVID-19 no município de Pau dos Ferros, o que reforça a necessidade de adoção imediata de medidas de controle e contenção da transmissão viral.
Aos municípios foi recomendada ainda a elaboração de campanhas educativas de conscientização, com ênfase no uso de máscaras e higienização das mãos. As campanhas de conscientização e educação sanitária, somadas à vacinação e a testagem ampliada, são ferramentas eficazes para a prevenção e controle de pandemias, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a cooperação institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caicó buscando qualificar os registros de infrações de pessoas que, em tese, estejam no exercício ilegal de profissão de motorista de transporte clandestino. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e define condutas a serem adotadas para a produção da prova necessária para a comprovação do delito.
O MPRN solicitou que a PRF instrua seus subordinados para que observem e reúnam durante as abordagens, sempre que possível, elementos mínimos a caracterizar a habitualidade da conduta. Por exemplo, podem ser juntadas aos autos fotografias contendo adesivagem característica do transporte habitual e uso de fardamento/coletes pelos condutores. É solicitado ainda que seja feita a indicação de testemunhas, com dados de qualificação completos e número de celular para viabilizar a intimação.
A condução de passageiros em transporte clandestino constitui contravenção prevista no Art. 47, da Lei de Contravenções Penais. No entanto, a Promotoria verificou um alto índice de sentenças absolutórias em razão da ausência de prova da habitualidade. Para a configuração da contravenção é necessário, além da habitualidade da conduta, o exercício da atividade sem o preenchimento das condições legais.
MPRN
A corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Iadya Gama Maio, o diretor da CGMP, Paulo Roberto da Cunha Leal, a chefe do Setor Administrativo, Ana Kallina Nascimento, e o chefe do Setor Correicional, Thiago Lanier, em mais uma ação do Projeto Dialogue, visitaram a Corregedoria do Ministério Público paraibano na sexta-feira (6). Na ocasião, a CGMP/RN conheceu rotinas administrativas, fluxos operacionais e os sistemas utilizados pelo órgão correicional local.
Além disso, a Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba, representada pelo corregedor-geral, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, pelo subcorregedor-geral, Aristóteles de Santana Ferreira, pelos promotores corregedores Carlos Romero Lauria Paulo Neto, Ana Caroline Almeida Moreira e Eny Nóbrega de Moura Filho, apresentou as iniciativas idealizadas após a visita realizada à Corregedoria potiguar, em 28 de agosto do corrente ano.
Iadya Gama reafirmou o compromisso de sua gestão com o estímulo ao aprimoramento da atividade-fim, destacando a importância do diálogo entre as Corregedorias como oportunidade ímpar de fortalecimento institucional. Segundo ela, “a troca de experiências favorece o enfrentamento dos inúmeros desafios comuns às Corregedorias-Gerais do Ministério Público. Os projetos e ações que foram compartilhados visam, em última medida, à construção de um órgão correicional cada vez mais eficiente, pautado na racionalização de suas atividades de orientação e fiscalização”, destacou.
MPRN
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será reaplicado nestas terça-feira 10 e quarta-feira 11 aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes.
Neste primeiro dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.
As provas poderão ser concluídas até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.
Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nesta segunda-feira 9 pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país.
O relatório com os dados divulgados chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões no país.
“Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela PNRS”, destaca o documento, que aponta ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. “Essa redução sugere um avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de RSU [resíduo sólido urbano] no país, com um aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, ressalta o relatório.
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baratos, mas que subiram menos. O custo da alimentação foi o que mais pressionou o IPCA em novembro.
No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 4,87%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. É também o maior acumulado desde setembro de 2023. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro e novembro, o IPCA sobe 4,29%.
“Caso o IPCA seja superior a 0,20% em dezembro, o IPCA ficará acima da meta”, calcula o gerente da pesquisa, André Almeida.
Uma força conjunta formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Overclean, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de fraudar licitações e de desviar recursos públicos.
Segundo os investigadores, há indícios de que os suspeitos teriam praticado, também, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram a colaboração de autoridades policiais internacionais, por meio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna – HSI, sigla que em inglês significaHomeland Security Investigations.
Dezessete mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, na Bahia, no Tocantins e em Goiás. Segundo a PF, a organização criminosa teria “direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais”.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta segunda-feira, blitz no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal, e prendeu 02(dois) condutores por dirigir em estado de embriaguez.
Os homens de 23 e 44 anos se recusaram a realizar o teste de alcoolemia, mas diante dos visíveis sinais de alteração da capacidade psicomotora, como, olhos vermelhos, odor etílico, dentre outros, receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Flagrantes.
A fiscalização culminou ainda na autuação administrativa de outros 11(onze) condutores por misturar álcool e direção.
Portal BO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (9), mudanças na Lei Geral do Esporte que incluem seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Organizações sociais sem fins lucrativos que atuam nos setores de formação esportiva e do esporte para toda a vida que não sejam representadas pelos colegiados também serão incluídas.
A Lei 15.041/2024 – publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), cria os Subsistemas Esportivos Privados como parte integrante do Sinesp.
Com a mudança, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as instituições que constituem suas bases passam a ter que incluir em sua autorregulação dispositivos de gestão, participação, transparência e controle social previstos na Lei Geral do Esporte.
Da mesma forma, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que também recebem recursos públicos. Além dos colegiados ligados aos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes escolar e universitário, a mudança inclui ainda no Sinesp outros movimentos ou esportes não representados por essas organizações, como as organizações sociais sem fins lucrativos.
Israel fez mais de 300 ataques aéreos contra a Síria desde que a oposição tomou Damasco, informou nesta terça-feira (10) o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).
A organização, com sede em Londres e que conta com vasta rede de fontes em toda a Síria, afirmou ter registrado “310 ataques” da “força aérea israelense” desde o anúncio da queda do regime de Bashar al-Assad, na manhã de domingo (8).
Os jornalistas da Agência France-Presse em Damasco relataram várias explosões ocorridas nas últimas horas.
Até o momento, as autoridades israelenses ainda não se pronunciaram sobre esses ataques contra o território sírio.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro policiais militares por crimes relacionadas à ocupação ilegal de lotes na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Entre os acusados, o PM Francisco de Assis Ferreira Pereira foi denunciado por estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e falsidade ideológica. Um dos terrenos com escritura falsa – avaliado em R$ 60 milhões – foi desmembrado e vendido em lotes.
A pedido do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco), o juízo da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias, além do sequestro de imóveis e veículos de Francisco.
Os outros policiais militares – Edson Raimundo dos Santos, Rafael Ferreira Nunes Carvalho e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum – foram denunciados pelos crimes de estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.
Segundo a denúncia, Francisco de Assis Ferreira Pereira teria vendido lotes do terreno para empresas de fachada, utilizando escritura falsa e tomando posse do local à força, com ameaças ao vigia do local. O objetivo era ocupar e promover a especulação imobiliária da área. As investigações estimam que ele tenha obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos R$ 12,5 milhões, embora o terreno possa valer até R$ 60 milhões.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (9) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic.
Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.
No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.
Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (10) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento também nesta terça-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado.
Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta terça-feira, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Os dados são de um levantamento do portal Metrópoles com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês, fazem parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte, por juízes federais, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
A vereadora de Parnamirim, Rhalessa (SDD), lançou oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, com o apoio de oito parlamentares eleitos e reeleitos, incluindo o atual presidente da Casa, vereador Wolney França (PSDB). Reeleita em 2024 para o seu terceiro mandato, a parlamentar afirmou que a eleição de 2024 representa um momento histórico para a política de Parnamirim, que elegeu sua primeira prefeita, Professora Nilda (SDD).
“Com a eleição de Nilda como a primeira prefeita mulher de Parnamirim, chegou o momento de dar mais um passo histórico rumo à equidade de gênero na política: eleger a primeira mulher presidente da Câmara Municipal. Segurar a mão de Nilda, para mim, representou muito mais do que o sentimento de mudança. Representou, para nós duas, um desejo comum de fazer história na nossa cidade”, afirmou, em entrevista à Liberdade FM.
Segundo Rhalessa, o caminho das mulheres na política ainda é cercado de desafios e preconceitos. “Nós, mulheres, temos um desafio dobrado quando falamos sobre ocupar espaços de poder importantes na sociedade. E sofremos preconceito. Eu já sofri muito preconceito na política, principalmente pelo fato de ser mulher, da idade, julgam a nossa capacidade, o modo de ver e agir. E, quando de fato somos testadas, a população aprova”.
A vereadora falou ainda sobre a disputa pela presidência da Câmara de Parnamirim com o colega César Maia (MDB). “Está sendo construído esse diálogo. César é um parlamentar que tem o meu respeito, a minha admiração e a minha amizade. Fazemos parte da mesma base, construímos todo esse sonho da nossa prefeita de conquistar mudanças reais para a nossa cidade. Estamos dialogando”, disse.
O prefeito reeleito de MacaíbaEmídio Júnior (PP) anunciou que está buscando a instalação do terceiro distrito industrial do Rio Grande do Norte, o polo industrial de Macaíba. “Precisamos ampliar o número de empreendedores”, disse o chefe do Executivo municipal.
“A gente tem discutido essa questão, além de reunir alguns prefeitos amigos de municípios vizinhos, a gente também tem buscado parcerias com empresas, já buscando o financiamento, porque isso não é uma coisa barata, porém a gente tem buscado sim esse recurso para a gente poder investir, é um investimento que tem um retorno gigante para o município”, disse ele, em entrevista ao Jornal 91, nesta segunda-feira 9.
Além de arrecadar mais impostos, o ponto principal do terceiro distrito industrial é garantir a geração de emprego. “Tem uma indústria, por exemplo, que vai gerar 400 empregos para o nosso município. Então a gente tem focado muito nessa questão, já estive em São Paulo mês passado, fazendo reuniões, agora tenho agora mais quatro anos para poder fazer, então eu tenho pressa”, pontuou.
Emídio Júnior frisou que há uma área próxima da rodovia Humberto Pessoa, na lateral da Vila Olímpica, destinada para a instalação do empreendimento. “Há grupos interessados, só que isso não é uma coisa tão simples, vai passar pela comissão de técnicos que vão fazer justamente as escolhas, não é o critério do prefeito. É aquilo que for melhor e mais viável para o município. Primeiro a gente tem que buscar o recurso para implementar a infraestrutura, não adianta a gente começar aqui um novo polo industrial se a gente não tiver uma estrutura básica para isso. Então após isso, o próximo passo é justamente iniciar essas comissões para que a gente possa começar a fazer a captação dessas indústrias”.
O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal, apresentado nesta segunda-feira, manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.
No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.
Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho.
Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção. As novas medidas atualizam o Código de Ética e Conflito de Interesses, estruturam o Sistema de Gestão da Ética Pública e introduzem o processo de Due Diligence para avaliação de integridade nas contratações do Executivo.
“Esses decretos fortalecem os mecanismos de combate à corrupção com atitudes concretas, promovendo ética, integridade e economicidade. É uma forma de garantir a eficiência do Estado, favorecendo a promoção de direitos, cidadania e dignidade”, afirmou Fátima.
A governadora também elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), que passou de sete auditores, em 2019, para um quadro completo de servidores dedicados ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou que os decretos são essenciais para prevenir a corrupção e promover uma cultura de gestão e avaliação de riscos de integridade. “Agora, temos uma estrutura normativa que garante maior eficiência no serviço público e transparência nas contratações”, afirmou.
O vereador Felipe Alves (União Brasil) afirmou que Natal está vivenciando um momento de otimismo e desenvolvimento, estimulado por grandes e importantes investimentos como as obras de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo ele, o período é de grandes perspectivas, especialmente no turismo natalense, que aquece a economia e beneficia toda a cidade.
“Estou impressionado como Natal tem ganhado a confiança das pessoas. Acho isso um sinal muito relevante, porque estávamos convivendo, até um tempo atrás, com o pessimismo dos próprios natalenses com a nossa cidade e o nosso futuro. A gestão do prefeito Álvaro Dias conseguiu mudar esse cenário, com grandes obras como a própria engorda da Praia de Ponta Negra”, destacou.
Felipe ressaltou sua contribuição para o avanço de projetos como a engorda da praia. “Eu tenho a honra de ter participado também disso desde o início e a gente está vendo aí o resultado e o quanto as pessoas estão otimistas com Natal. Então, são grandes perspectivas. Temos também o novo terminal turístico da Redinha, que também vai dar perspectivas para uma área, uma região de Natal belíssima”, falou.
Segundo o vereador, o turismo é um “motor econômico” que movimenta diversos setores e segmentos dentro da cidade, por isso, precisa ser priorizado pelas gestões. “O turismo é um setor que aquece toda a nossa economia e beneficia desde as pessoas que trabalham em hotéis até os ambulantes, pessoas que trabalham em restaurantes, bares, comércios, shoppings. Ou seja, movimenta a cidade como um todo e traz realmente desenvolvimento”.
O pacote de corte de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser votado neste ano diante da crise das emendas parlamentares envolvendo congressistas e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira 9 do ministro Flávio Dino, do STF que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se na noite desta segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse na liberação de emendas parlamentares que pode atrasar a votação do pacote de corte de gastos. O encontro ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negar recurso da Advocacia-Geral da União para revisar as regras definidas pela Corte para o repasse de emendas.
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro na portaria do Ministério da Fazenda ao sair para o encontro com Pacheco.
Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma saída que permita a votação do pacote fiscal antes do recesso parlamentar.
No fim da tarde desta segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara e afirmou acreditar ser possível a aprovação das propostas ainda esta semana. No entanto, não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória das partes do pacote que podem ser resolvidas em projeto de lei, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.
A polícia prendeu 13 pessoas nesta segunda-feira (9) na segunda fase da Operação Torniquete, realizada no complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.
De acordo com balanço divulgado, foram recuperados 68 veículos e foram apreendidos seis fuzis, duas pistolas, duas granadas, celulares e mais de 150 kg de drogas, além da localização de pontos de clonagem de carros de luxo. Dois criminosos morreram em confronto com policiais, segundo as autoridades.
Duas mulheres foram feridas durante a ação, uma delas teve ferimento na perna e foi liberada e a outra morreu a caminho do hospital. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os casos.
As principais vias expressas do Rio – as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil – sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência da operação.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó (RN) cumpriram um mandado de prisão condenatória na manhã desta segunda-feira (9), contra um idoso de 70 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o acusado, juntamente com outro homem, teria realizado o crime contra uma adolescente de 13 anos de idade, há 10 anos.
O homem estava foragido da Justiça desde o cometimento do crime e o comparsa já se encontra no sistema prisional.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.
O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.
A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.
Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.
