O atacante Raphinha até prometeu “porrada neles”. No entanto, o que se viu em campo foi um passeio da Argentina contra o Brasil: 4 a 1, com direito a muito “olé” no estádio Más Monumental, em Buenos Aires. Os gols da partida válida pela 14ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 foram marcados por Julián Alvarez, Enzo Fernández, Mac Allister e Simeone para os argentinos. Matheus Cunha descontou para a Seleção Brasileira.
Com o revés na partida, o Brasil (4º colocado da classificação com 21 pontos) ainda não confirmou a participação no próximo Mundial. Já a Argentina, que já entrou em campo classificada para a Copa após o empate sem gols entre Bolívia e Equador, permanece na ponta da classificação, agora com 31 pontos.
Domínio Hermano
O primeiro tempo da partida mostrou que a seleção brasileira ainda tem um longo caminho a trilhar para se tornar um real candidato ao título da próxima Copa do Mundo. Diante dos atuais campeões mundiais, o Brasil mostrou muito pouco, em especial pela pouca combatividade no setor do meio-campo e a falta de jogadas trabalhadas no ataque.
Nesta terça-feira (25), tem início os pagamentos dos mais de 40,6 milhões de benefícios aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como verificar a data de pagamentos
O cidadão pode verificar pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 1610-3, o dígito final a ser considerado é o 0.
Os beneficiários que recebem até um salário mínimo e com o dígito final de 1 a 5, vão receber os pagamentos nos últimos 5 dias úteis de março. Já os segurados de dígito final de 6 ao 9 e os com final 0, recebem os pagamentos junto aos que recebem benefícios acima do salário mínimo, nos primeiros 5 dias úteis de abril.
Estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente, devem finalizar o cadastro e concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para estarem aptos a receber a primeira parcela do benefício neste início de ano letivo.
As orientações valem para aprovados em cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Caso o estudante não conclua a inscrição no prazo, é possível acessar a plataforma após 30 de março. Porém, nesse caso, o candidato só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. A medida vale, por exemplo, para aprovados por meio da lista de espera do Prouni, que receberá manifestações de interesse nos dias 26 e 27 de março, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Cadastro – Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo, preencher dados pessoais e aceitar o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não realizaram a matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado até a realização da matrícula. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma.
As seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 14,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O que antes era uma recomendação, agora passa a ser uma regra. O Decreto n° 12.417 , publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), estabelece que as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma pessoa, somente podem ingressar no Programa Bolsa Família (PBF) com a realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
É importante destacar que essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
O MDS reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família.
A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo São Paulo) deflagraram na manhã desta segunda-feira (24/3), a Operação Hammare para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas e caminhões, desmanche, receptação e lavagem de dinheiro, baseada no estado de São Paulo e com atuação em diversos estados do País.
Ao todo, 110 policiais federais e 100 policiais da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo estão dando cumprimento a 17 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos expedidos pela 1ª Vara Judicial Criminal da Comarca de Cajamar, SP.
Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de R$ 70 milhões.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal em Campinas e GAECO, iniciou-se no ano de 2023, após um roubo de carga e caminhão ocorrido em julho de 2023, na cidade de Cajamar, SP.
O Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março, foi criado para conscientizar o público sobre a doença e os esforços para eliminá-la. A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões. O tratamento pode ser longo, mas, se tratada corretamente até o final, a tuberculose tem cura. Até por conta do tempo de tratamento, ela pode exigir afastamento do trabalho, gerando preocupação para os segurados.
Entretanto, a legislação previdenciária assegura aos trabalhadores o direito a alguns benefícios no INSS. Os principais benefícios previdenciários para quem tem tuberculose são o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
O auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – é um benefício pago ao trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades durante um determinado período, por motivo de doença ou acidente. No caso da tuberculose, o auxílio geralmente é concedido durante o período de tratamento da doença.
Já se o segurado ficar incapacitado total e permanentemente para o trabalho, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente – a antiga aposentadoria por invalidez. No caso da tuberculose, a aposentadoria pode ser concedida se a doença causar sequelas graves e irreversíveis que impeçam o paciente de exercer qualquer atividade profissional.
Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concluiu, neste domingo (23/3), a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2025/1. A edição contou com mais de 17 mil inscritos.
Os participantes que conseguiram o recurso de acessibilidade de tempo adicional, que concede uma hora a mais para responder às questões, terão até as 20h30 (horário de Brasília) para concluir a prova discursiva.
O gabarito preliminar da prova escrita objetiva (P1) e o padrão de resposta da prova discursiva (P2) serão divulgados na próxima quarta-feira, 26 de março. O período para interpor recursos vai até o dia 1º de abril. Já as divulgações das versões definitivas e dos resultados preliminares de cada participante acontecerão no dia 9 de maio, no Sistema Revalida
Etapas – Durante a manhã, os participantes tiveram 5 horas para resolver a prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha. Já no segundo turno, realizado na parte da tarde, foram aplicadas cinco questões discursivas, que puderam ser resolvidas no período de 4 horas.
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente aomês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O estado de São Paulo está se aproximando dos 300 mil casos confirmados de dengue desde o início do ano. Segundo o Núcleo de Informações Estratégicas em Saúde, o estado já registrou 296.143 casos confirmados até esta sexta-feira (21).
Dentre os infectados, 273 foram a óbito e 545 desenvolveram dengue grave. Ainda há 465 óbitos em investigação.
Na última semana, iniciada no domingo (16), a transmissão de dengue diminuiu bastante no estado: foram 3.224 casos confirmados – a menor quantidade para uma semana desde o início do ano – e nenhum óbito.
Na semana anterior, de 9 a 15 de março, foram 18.586 casos confirmados e dois óbitos. A semana com o maior registro de casos foi de 9 a 15 de fevereiro, com 32.080 casos confirmados e 24 óbitos.
Quem já atua ou tem interesse em atuar no setor turístico tem uma nova oportunidade de qualificação por meio da parceria entre o Ministério do Turismo e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Estão abertas as inscrições para 1.630 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional para quem tem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos mensais.
Para participar, os candidatos devem preencher o formulário online até o próximo dia 27 de março, escolhendo as formações em áreas como “Qualidade no Atendimento ao Turista”, “Qualidade no Atendimento em Bares e Restaurantes”, “Supervisão de Governança”, “Cozinha Amazônica”, entre outras quase 20 áreas de capacitação no setor de turismo.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, ressalta a importância da parceria com o Senac e destaca as vantagens dessa oportunidade de qualificação.
Para participar os candidatos precisam ter, pelo menos, o ensino fundamental incompleto, mas alguns cursos exigem pré-requisitos específicos e de escolaridade, que podem ser consultados no ato da inscrição.
Será aceita apenas uma inscrição por candidato, em um único curso, e o critério adotado para a classificação dos candidatos será por ordem de inscrição. Os candidatos classificados após o número de vagas ofertadas em cada ciclo terão seus nomes incluídos em uma lista de espera.
Em resposta a uma pergunta feita pelo jornalista Rudney Araújo, do Sistema Arapuan de Comunicação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, refez a declaração sobre a atuação das forças de segurança do país, dada na última quarta-feira (19). “O Brasil tem uma polícia altamente eficiente e preparada”, disse o ministro. O ministro esteve nesta sexta-feira (21), em João Pessoa para inaugurar a Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça.
Lewandoswki declarou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” durante uma palestra, em Brasília, sobre o impacto da PEC da Segurança Pública, na quarta-feira. No dia seguinte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma nota justificando a declaração. De acordo com a pasta, a manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
“A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário, eventualmente, ter que corrigir erros de prisões que não foram feitas de acordo com a lei”, detalhou o ministro, reforçando a nota já divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. Até as 18h desta sexta, segundo informações da Dataprev, foram simulados 15.098.810 pedidos de empréstimos. Porém, solicitações mesmo de propostas foram 1.584.436, e 1.494 contratos foram fechados, através do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas (matéria atualizada às 18h40 desta sexta).
“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele reforçou que os empregados não podem comprometer mais de 35% do salário para pagar as prestações do consignado.
O “Crédito do Trabalhador” está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital (veja abaixo o passo a passo). A partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
No lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a iniciativa como uma chance de tirar os brasileiros de endividamentos com juros altos . “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.
O Ministério da Saúde anunciou a distribuição de 35 milhões de doses de vacinas contra a gripe para todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, até o final de abril. Desse total, a pasta começa a distribuir, já nesta sexta-feira (21), 5,4 milhões de doses produzidas pelo Instituto Butantan e adquiridas pelo Governo Federal.
A previsão para o início da campanha de reforço da vacinação é em 7 de abril para todo o público-alvo. A estratégia será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais e se integrando ao Calendário Nacional de Vacinação .
Para marcar o início da operação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, supervisionou a entrega em Brasília, onde detalhou à imprensa como funcionará o plano de vacinação contra influenza para 2025 e destacou sobre a importância de se vacinar. “O público prioritário que comparecer a unidade de saúde para qualquer atendimento, terá a vacina de Influenza à disposição o ano todo. Nosso objetivo é fazer com que o Brasil tenha o maior e mais diverso sistema vacinal do mundo. Nossa meta é imunizar 90% do público prioritário e vamos disponibilizar vacina pra isso”, destaca Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação como crianças de 6 meses a menores de 6 anos , gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por:
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
As pessoas contempladas com o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para receber o benefício, devem devolver os valores recebidos.
Quem está nessa situação já foi, ou ainda está sendo notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica.
Por meio do sistema VEJAE , que pode ser acessado pelo site do MDS, o beneficiário consulta a situação do seu Auxílio Emergencial. O sistema está disponível desde o dia 6 de março de 2025.
Na mesma data, foi iniciado o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos com indícios de irregularidade pelo sistema.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta as pessoas interessadas em participar da próxima edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que sites falsos criados por golpistas estão sendo divulgados como canais de inscrição para a segunda edição do certame. A pasta reforça que a segunda edição do CPNU ainda não está com suas inscrições abertas e as informações sobre nova edição serão divulgadas oportunamente no site oficial do concurso.
Desde que tomou conhecimento desses sites falsos, o Ministério da Gestão acionou os órgãos competentes por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (Cisc GOV.BR) e os sites estão sendo derrubados.
Para denunciar esse tipo de golpe, basta entrar na plataforma Fala.BR, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
Quem comete fraudes eletrônicas está sujeito a pena de reclusão (de 4 a 8 anos) e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. A pena pode ser aumentada em um terço se é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
As mulheres correspondem a 58,3% das pessoas que recebem o Bolsa Família em março. Dos mais de 53,88 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda, elas somam 31,42 milhões. Ao todo, serão 20,50 milhões de famílias contempladas neste mês, sendo 17,16 milhões chefiadas por mulheres, o que corresponde a 83,7% dos lares beneficiados. Um incentivo que representa transformações na realidade de quem está em situação de vulnerabilidade.
Leia também: Repasses do Bolsa Família chegam a 20,5 milhões de famílias a partir desta terça-feira (18)
Um dos vários exemplos pelo país é o de Sarah Rocha, que hoje cursa medicina na Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS), no Distrito Federal. Filha de faxineira, ela viu sua vida e a da família mudar a partir do acesso às políticas sociais brasileiras. A mãe recebe ainda hoje o Bolsa Família; um de seus irmãos, portador de esquizofrenia, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sarah cursou tanto o ensino fundamental quanto o médio em escolas públicas. Era uma aluna de destaque. Com o seu Número de Identificação Social (NIS), vinculado ao Cadastro Único, a estudante conseguiu isenção na taxa do Enem.
O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Essa prorrogação para o envio dos projetos visa ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) durante a realização do 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Conab, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
Os recursos para o PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão repassados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.
O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na manhã desta segunda-feira (17/3), para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. A Receita Federal espera receber pelo menos 46 milhões de declarações, cerca de três milhões a mais que no ano passado.
O programa gerador da declaração já está disponível para preenchimento. A partir de 1º de abril, vão ser liberados a declaração pré-preenchida e o envio por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Segundo o governo federal, há novidades no programa. A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de empresas de investimentos em outros países, as chamadas offshores.
Além disso, os rendimentos no exterior agora são tributados anualmente, com alíquota de 15%. Houve ainda reajuste nos valores que obrigam a entrega da declaração: o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888; já o de receita bruta para atividade rural subiu mais de 10% em relação a 2024.
O Governo Federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.
Da capital cearense, onde receberam acolhimento digno e adequado, 76 pessoas seguiram para Belo Horizonte, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na capital mineira, eles encontraram a mesma estrutura de acolhimento montada no Ceará. O restante, 51 repatriados, permaneceu em Fortaleza. Desses, 38 deixaram o aeroporto por conta própria e o resto foi acolhido pela equipe federal. Dois repatriados foram encaminhados à Justiça.
Para Viviane Freitas, moradora de São Paulo e que foi apreendida ao cruzar a fronteira do México com o Arizona (EUA), a recepção montada pelo Governo Federal representou um alívio, após todos os momentos difíceis enfrentados até chegar ao Brasil.
“O povo brasileiro é um povo totalmente acolhedor. Isso a gente falava até lá, no centro que a gente estava, porque a gente teve contato com pessoas de vários países. E a gente sempre dizia que o povo brasileiro é totalmente acolhedor. E aqui não foi diferente. Vocês foram acolhedores. Aceitaram a gente aqui de braços abertos. Estão dando um apoio total pra gente, pra todo mundo. Não especificando raça, nem cor, nem nada”, agradeceu.
g1 – Cerca de dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep e vão poder sacar o valor a partir do fim deste mês.
São mais de R$ 26 bilhões esquecidos. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros têm direito a retirar o dinheiro. Até agora, apenas 18.800 pessoas deram entrada com o pedido de resgate.
Os valores serão pagos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, quando o antigo modelo do PIS-Pasep foi substituído pelo atual.
O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2.800 por pessoa.
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.409 , publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14 de março, e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, garantiu a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior. Isso significa que se todos os entes cumprirem os requisitos, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura até 2027.
“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os fóruns de gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira, (13/3), quando reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais. O próximo passo é a construção da portaria que irá regulamentar o Decreto. Esse processo também será feito em conjunto com a comunidade cultural.
PACTO FEDERATIVO – O secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, reforça que com o Decreto, o que determina a quantia que será destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal. Outro destaque é a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento. “Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência, e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explica.
O Ministério das Comunicações adiou nesta sexta-feira (14/3), por mais uma semana, o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.
“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira (21).
O adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (14).
O edital completo pode ser conferido neste link.
De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados.
São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
Lançado oficialmente nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, o curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para segurança online de meninas” já está disponível para todos os interessados na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG) da Enap. A iniciativa foi desenvolvida pela organização Serenas, com apoio institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), do Ministério das Mulheres e da Embaixada do Reino Unido.
O curso tem como objetivo qualificar educadores para prevenir e enfrentar violências digitais no ambiente escolar, protegendo meninas de ameaças como assédio online e outras formas de abuso. A formação é online e assíncrona e contará com certificação de 20 horas da Enap.
Durante o evento de lançamento, transmitido ao vivo pelos canais do YouTube da Serenas e da Enap, a coordenadora de Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi) da Secom, Mariana Filizola, ressaltou que esse foi um grande passo na promoção dos direitos das meninas no ambiente digital. De acordo com o Serenas, nos casos de violências que envolvem o uso de tecnologias, as meninas são as mais impactadas.
“Esse curso é uma oportunidade única de apoiar educadores a ensinarem e também acolherem seus estudantes e suas estudantes nesse contexto. Para nós, é um passo muito importante na missão de promover e proteger os direitos, especialmente das meninas, no ambiente digital. Então, esse curso é uma iniciativa inédita nesse sentido, incentivada e apoiada pelo Governo Federal”, disse Mariana.
Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.
“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.
“A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 21 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 27 – 30 – 37 – 40 – 46 – 47.
A quina teve 18 apostas vencedoras, que irão receber R$ 86.398,67. cada. Outras 1.042 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 2.132,13 cada.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira (17/3), às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto.
Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal.
A entrega da declaração através do Meu Imposto de Renda estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. O programa do Imposto de Renda para computadores estará disponível para download já nesta quinta-feira (13/3).
Durante a entrevista, o supervisor destacou a importância de o contribuinte ter como comprovar seus rendimentos.
