Se você é estudante do ensino médio público e beneficiário do Pé-de-Meia, já pode anotar: foram divulgadas nesta sexta-feira (28/2), as regras e calendário de pagamentos do benefício para 2025. A iniciativa incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio ao oferecer uma ajuda financeira para que eles não precisem abandonar os estudos para trabalhar.
O Governo Federal publicou a Portaria nº 143/2025, que estabelece as regras e o calendário de pagamentos do Programa Pé-de-Meia neste ano. As transferências financeiras estão condicionadas à matrícula, frequência e participação no Enem.
QUEM PODE RECEBER – Podem receber o benefício estudantes matriculados no ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que estejam em famílias inscritas no CadÚnico e com idade entre 14 e 24 anos. Os valores variam de acordo com a modalidade de ensino. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno que cumprir os três anos do ensino médio com o benefício.
COMO FUNCIONA – Os depósitos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante. Os repasses são feitos de acordo com critérios como matrícula, frequência nas aulas e participação no Enem. O dinheiro é depositado em contas digitais abertas automaticamente na Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podem ser consultados por meio do aplicativo “Jornada do Estudante”.
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (28/2) a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário.
Serão disponibilizados R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o Saque-Aniversário enfraquece a proteção social do trabalhador. “O FGTS é uma poupança individual destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas ele não pode acessá-la quando mais precisa”, destacou Marinho. Atualmente, 9,5 milhões de pessoas elegíveis para o saque têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede que recebam o valor integral.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.834 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 42 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 05 – 08 – 11 – 15 – 39 – 47.
A quina teve 37 apostas vencedoras, que irão receber R$ 40.597,32 cada. Outras 2.803 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 765,55.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O PIX por aproximação começa a ser disponibilizado pelas instituições financeiras nesta sexta-feira (28). Trata-se de uma nova modalidade de pagamento que permite aos usuários realizarem transações financeiras de forma mais rápida, conforme regulação do Banco Central.
O método se assemelha ao uso de cartões de crédito e débito por aproximação. Nessa nova forma, o PIX pode ser realizado sem necessidade de acessar o aplicativo do banco para cada transação.
Os usuários podem realizar pagamento apenas aproximando o celular de um terminal de pagamento, tornando o processo mais ágil em comparação ao método tradicional de QR Code. Essa tecnologia pode ser integrada a carteiras digitais como Apple Pay, Samsung Pay e Carteira do Google. As transações nesse modelo terão limite padronizado de R$ 500, mas o cliente poderá alterar o valor máximo por transação ou por dia.
Como ativar?
O Ministério da Educação (MEC) realiza, nesta quinta-feira (27/2), o depósito da parcela de R$ 1.000 do programa Pé-de-Meia aos estudantes que foram aprovados no 1º e no 2º ano do ensino médio em 2024 . Os alunos só poderão retirar o valor da poupança após concluírem essa etapa de ensino. Com o pagamento a esses grupos, o Governo Federal conclui o calendário do incentivo em fevereiro.
Os primeiros a receber a parcela foram aqueles que concluíram o ensino médio no ano passado. Para quem cursou a última série, participou dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi aprovado ao fim do ano, foram depositados R$ 200 a mais. Os concluintes puderam fazer o saque total do valor ou investi-lo na poupança.
Algumas redes de ensino ainda estão atualizando os dados dos alunos. O prazo para o envio correto dos dados pelas secretarias de educação é de dois meses. Nesses casos, é provável que as parcelas sejam pagas a esse s estudantes até o final de abril.
Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 também vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado ainda poderão receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos pedidos. Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar a secretaria da sua escola.
As seis dezenas do concurso 2.834 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.
Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.
Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça.
Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a estudante Joyce Lourenço – beneficiária do programa Pé-de-Meia e que concluiu o ensino médio no ano passado – à agência da Caixa Econômica Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A jovem aprovada em cinco faculdades de medicina foi à agência sacar o auxílio. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da visita ao local.
O Governo Federal paga, até esta quinta-feira (27), a parcela de R$1.000 aos estudantes do ensino regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que passaram de ano em 2024. Também são depositados R$200 para quem cursou a última série, participou dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi aprovado ao fim do ano.
“Essa menina veio receber o Pé-de-Meia dela, vai depositar na poupança porque ela não quer gastar. Ela quer gastar o dinheiro com o curso dela, comprar as coisas que ela precisa, e eu acho que ela é uma referência para quem quiser vencer na vida”, disse o presidente, que presenteou a estudante com um jaleco. “Eu espero que muitos jovens se dediquem a estudar para fazer o mesmo que ela fez”, declarou.
APOIO — A estudante Joyce Lourenço, 18 anos, estava acompanhada de sua mãe Jovilma, beneficiária do Bolsa Família, e sua irmã Jéssica. Moradora da zona rural de Ceilândia, no Distrito Federal, Joyce destacou a importância do Pé-de-Meia na trajetória de jovens como ela. “O jovem, quando sai do Ensino Médio, aquele que decide só estudar para passar na universidade, em um curso concorrido, não consegue trabalhar, ainda mais a gente que vem de baixa renda, que não tem tantas oportunidades. O Pé-de-Meia é uma chance para o estudante poder comprar apostila, fazer cursinho ou guardar para poder comprar materiais”, afirmou.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
O Carnaval de 2025 deve atrair 286.879 turistas internacionais para o Brasil, com desembarques no país entre esta segunda-feira, 24 de fevereiro, e o dia 8 de março, de acordo com levantamento da Embratur. Mais da metade desses turistas (148.747) entrarão no Brasil por via aérea, representando um aumento de 12,4% em relação ao Carnaval de 2024.
O principal grupo de visitantes é composto por argentinos, que correspondem a 25,8% do total de estrangeiros — um crescimento de 41,4% em comparação ao ano passado. Entre eles, 41,2% escolheram o Rio de Janeiro como destino principal, seguidos por 21,9% que irão a Florianópolis e 7,6% a Recife.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou os resultados positivos que o turismo brasileiro tem registrado. “Quebramos todos os recordes em 2024 e já tivemos o maior crescimento de turismo internacional do mundo em janeiro de 2025, com alta de 55%, quando quase 1,5 milhão de estrangeiros vieram ao Brasil”, pontuou. “Não temos dúvidas de que teremos um Carnaval ainda melhor do que no ano passado. Mas o mais importante desse número é que ele representa a união de três coisas que nenhum brasileiro pode viver sem: emprego, renda e alegria”, completou Freixo.
NACIONALIDADES — Os turistas dos Estados Unidos representam 15,7% do total de estrangeiros no país durante o Carnaval, um aumento de 21,2% em relação a 2024. Entre os americanos, o Rio de Janeiro é o destino favorito, com 47% das escolhas, seguido por São Paulo (30,4%) e Belo Horizonte (3,4%).
Já os chilenos aparecem como o terceiro maior grupo de visitantes estrangeiros, representando 9,1% do total. Entre eles, 37,5% vão para o Rio de Janeiro, 33,8% para Florianópolis e 11,3% para São Paulo.
Cerca de 16 de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. A plataforma Contrata+Brasil foi lançada, no dia 11 de fevereiro, com objetivo de diminuir essa diferença, gerando oportunidades de negócios, ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência e agilidade para os órgãos públicos.
Ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (25/2), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, explicou que a ferramenta, nesta primeira fase, faz a ponte entre governos e MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, contribuindo para aumentar a renda desses profissionais, ao reduzir burocracias e facilitar o acesso às contratações públicas. “Certamente vai abrir um leque enorme de gente, e o principal é que você se cadastra uma vez e vai receber por whatsapp a oferta do serviço”, afirmou o ministro.
Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, destes, 1,5 milhão atuam nestas áreas, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Com uso 100% gratuito, a expectativa é mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos.
Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público, que foi lançada durante o recente Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas organizado pelo Governo Federal. Na sua primeira fase, a ferramenta cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o País. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.
O Programa Brasil Saudável completa um ano com um saldo expressivo de entregas que fortalecem a saúde pública no Brasil. Com investimento de R$ 386 milhões, a iniciativa impulsionou pesquisas e ações estratégicas que reforçam o compromisso do Governo Federal em eliminar doenças determinadas socialmente (DDS).
O montante inclui R$ 30 milhões para pesquisas em DDS, R$ 6 milhões para vigilância e prevenção de infecções, R$ 300 milhões para incentivo financeiro a estados e municípios no combate ao HIV/Aids , tuberculose e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e R$ 50 milhões para ações de vigilância em hanseníase .
A marca de um ano do programa é acompanhada por uma série de medidas que consolidam o compromisso do Ministério da Saúde com a promoção da saúde e a redução das desigualdades no acesso aos serviços médicos.
“Em um ano de atividades, o Programa Brasil Saudável já demonstra resultados concretos na redução das desigualdades em saúde e no combate a doenças que afetam as populações mais vulneráveis. Isso coloca o Brasil na vanguarda da luta global pela equidade em saúde e reforça a importância de esforços intersetoriais e investimentos robustos para a ampliação da proteção social em populações e territórios prioritários”, destaca a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) , Ethel Maciel.
Tramita no Senado projeto que propõe o reconhecimento formal das categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde. A iniciativa, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como objetivo valorizar esses profissionais e fortalecer sua contribuição para a promoção da saúde e o bem-estar da população.
De acordo com o PL 419/2025, serão reconhecidos profissionais de diversas categorias de nível superior ligadas à saúde, como assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, químicos e terapeutas ocupacionais. A proposta inclui ainda tecnólogos em radiologia, estética e cosmética, gestor hospitalar e podólogos.
O texto também prevê o reconhecimento de profissionais de nível técnico cujas atividades estejam diretamente relacionadas à saúde, desde que sua formação inclua componentes curriculares específicos para essa área.
Na justificativa do projeto, Petecão destaca que a iniciativa visa consolidar a importância do trabalho interdisciplinar e fortalecer a atuação conjunta de diferentes profissionais na área da saúde. Segundo ele, o reconhecimento é fundamental para garantir atendimento mais humanizado e eficiente, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também as necessidades emocionais, sociais e culturais dos indivíduos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (25) a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela será substituída por Alexandre Padilha, que atualmente ocupa a pasta das Relações Institucionais.
A decisão foi comunicada à ministra durante reunião no Planalto, nesta tarde. A troca de comando será oficializada durante cerimônia de posse marcada para 6 de março.
A troca de Nísia já era especulada há semanas, como parte de uma reforma ministerial em etapas para fortalecer a posição do governo Lula em duas áreas críticas: a relação com o Congresso e a recuperação da popularidade junto ao eleitorado.
Lula deve tentar dar um perfil mais político aos seus ministérios. Ele vem cobrando que os ministros defendam os feitos do governo, e deve tentar também abraçar indicações do Centrão (bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita).
As seis dezenas do concurso 2.833 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 130 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. 
A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.
“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.
“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.
Entra em vigor a partir desta segunda-feira (24/2), o Programa Desenrola Rural. Sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto 12381/2025, a medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, de renegociarem créditos em situação de inadimplência.
Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro. Maior a produção de alimentos, maior a oferta e menores os preços.
O agricultor familiar já pode procurar uma agência bancária para renegociar as suas dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A renegociação vale para aqueles que possuem dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras, como cartões e empréstimos nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone.
• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma ação extraordinária para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. A medida está prevista na Portaria nº 58, publicada nesta segunda-feira (24/2). 500 servidores vão trabalhar especificamente para esta finalidade. O prazo de vigência é de 90 dias.
A ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente).
Os processos objeto desta ação serão analisados de forma prioritária nas filas do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos, nas superintendências regionais. A partir de 1º de março, o adicional de 30% na meta de produtividade dos servidores será aplicado a profissionais que trabalham por atividade na modalidade teletrabalho e em regime de execução integral.
O Governo Federal começa a pagar nesta terça-feira (25/2), a parcela de R$ 1.000 aos alunos participantes do Pé-de-Meia que passaram de ano em 2024. Também serão depositados R$ 200 aos que finalizaram o 3º ano e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano recebem o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da data de nascimento. Para ter direito a receber a parcela referente à conclusão de cada ano, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor. Os que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem ( confira infográfico abaixo )
Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos exigidos. A contrapartida para recebimento mensal das parcelas é frequência média de 80%.
Calendário de repasses do Pé-de-Meia em fevereiro
O Ministério da Saúde promoverá uma estratégia nacional com o objetivo de vacinar adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram imunizados contra o HPV (papilomavírus humano) . A ação visa corrigir o acúmulo de não vacinados desde 2014, quando a vacina foi introduzida no Brasil, e proteger uma faixa etária altamente vulnerável a doenças relacionadas ao HPV como o câncer de colo do útero.
O resgate de adolescentes não vacinados será realizado prioritariamente em 121 municípios, que possuem as maiores proporções de jovens não protegidos. Esses municípios têm um total de 2,95 milhões de adolescentes que precisam ser vacinados. A meta da estratégia é imunizar ao menos 90% do público-alvo.
Estão previstas ações de microplanejamento que envolvem a mobilização de estados e municípios para vacinar adolescentes em pontos estratégicos como escolas, faculdades e salas de vacinação. Os municípios deverão elaborar seus próprios planos de ação, com base nos dados locais, para garantir que a vacina chegue até os adolescentes que perderam a oportunidade de serem imunizados anteriormente.
Eder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), ressalta a importância dessas ações direcionadas e da utilização de dados locais para alcançar os adolescentes não vacinados. “Temos vacinas suficientes e um planejamento sólido para garantir a vacinação dos nossos adolescentes, incluindo aqueles que não foram vacinados na idade recomendada e que agora estão fora dessa faixa”, observa.
Autorizado na última semana, o novo concurso PF para a área Policial tem previsão de nomeações para este ano, com os provimentos programados para dezembro.
A informação foi divulgada em uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
No documento, o órgão confirma a disponibilidade orçamentária para o concurso, atendendo a uma solicitação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Segundo o MPO, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 já reserva recursos suficientes para a realização do concurso e a nomeação de mil policiais federais ainda este ano, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.
A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.
O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.
Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.
O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar na terça-feira, 25 de fevereiro, a parcela de R$ 1.000 aos alunos participantes do Pé-de-Meia que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024. Também serão depositados os R$ 200 referentes à participação dos estudantes que terminaram o 3º ano com aprovação e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Para receber a parcela referente à conclusão de cada ano do ensino médio, é necessário que o aluno tenha sido aprovado naquela etapa de ensino. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor, porém os alunos que ainda estão cursando o 1º ou o 2º ano só poderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio.
Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram com os requisitos pedidos.
Calendário – O pagamento dos incentivos será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024:
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Sistema de Cadastro Único passará por mudanças. A reforma coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trará mais segurança, eficiência no combate às fraudes, maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, agilidade e otimização dos processos de atualização cadastral e no atendimento ao cidadão.
A mudança não exige qualquer atualização ou ação por parte das famílias já inscritas, que continuarão tendo acesso normal aos benefícios. O evento de lançamento do sistema ocorreu nesta terça-feira, 18 de fevereiro, em Brasília .
A ideia é automatizar o preenchimento das informações das famílias, evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil. Integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizadas, poderão ser feitas em poucos dias, por meio de processos automatizados e rotineiros. O novo sistema também contará com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, com o objetivo de garantir eficiência e evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes.
Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, a mudança reafirma o direito das famílias de acessar os benefícios sociais. “O novo cadastro é uma grande entrega. Ele vai facilitar a vida de quem faz o cadastramento, mas principalmente a vida de quem vai se cadastrar, porque tornará o cadastramento e a atualização de dados sempre mais rápidos e mais ágeis”.
O concurso 2.830 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01 – 28 – 34 – 36 – 51 – 52.
Essa foi a décima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 55 apostas vencedoras, que irão receber R$ 99.629,63 cada. Outras 5.431 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.441,36.
O Ministério da Educação (MEC) enviará e-mails, mensagens de texto e notificação push pelo aplicativo GOV.BR para estudantes elegíveis ao auxílio financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas . O objetivo da comunicação direta é lembrá-los das etapas do programa, como o cadastramento de currículo e matrícula nas instituições de ensino superior para as quais foram aprovados.
A ação vale para aprovados em cursos de licenciatura presenciais no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que obtiveram nota superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) .
A primeira comunicação será destinada a estudantes que já realizaram a matrícula na instituição de educação superior e que devem cadastrar, até 30 de março, o currículo na Plataforma Freire , da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Os aprovados no Prouni e no Fies também receberão comunicados para realizarem as matrículas nas instituições de ensino superior e, em seguida, para cadastrem os currículos na Plataforma Freire.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A relação com os nomes dos estudantes que foram pré-selecionados pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa recebeu 493.002 inscrições, com total de 198.579 inscritos — cada candidato podia se inscrever em até três opções de curso. O total de inscritos apenas nas vagas ofertadas pelo Fies Social foi de 43.364. Neste primeiro semestre, a oferta foi de 67.301 vagas para cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para o segundo semestre, a previsão é de novas 44.867 vagas.
Os estudantes pré-selecionados terão de quarta-feira (19/2) até sexta-feira (21/2) para complementar as informações da inscrição. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 25 de fevereiro e 9 de abril.
Superada a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição de forma física ou digital, em até 5 dias úteis junto a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino em que foi pré-selecionado.
A partir desta terça-feira (18/02), os agricultores e agricultoras familiares já podem enviar as propostas para comercializar a produção a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com recursos repassados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Conab/MDA) receberá os projetos por meio do sistema PAANet até o próximo dia 20 de março. Os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial da União desta terça.
A chamada anunciada tem como objetivo a aquisição de alimentos para serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, por exemplo.
Os alimentos são comprados de agricultoras e agricultores familiares e doados no próprio município. Com isso, além de combater a insegurança alimentar em cada território, atendendo localmente quem mais precisa de comida no prato, o PAA movimenta a economia local dos municípios, gerando renda e melhorando as condições de vida de famílias agricultoras, indígenas, comunidades quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais Brasil afora.
Confirmando o compromisso de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, quanto mais mulheres participarem das propostas, maior será a pontuação a ser recebida. Também serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural.
