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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou, nesta quarta-feira (6), a lista das produções finalistas da II edição do concurso de vídeos curtos da instituição. Ao todo, foram mais de 50 trabalhos inscritos por estudantes da rede pública de ensino de todo o Estado. A publicação foi feita na página do concurso, www.mprn.mp.br/paginas/concurso-de-video-do-mprn/.
Os estudantes com trabalhos finalistas são do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – Campus São Paulo do Potengi, do Centro Estadual de Educação Profissional Professor João Faustino Ferreira Neto e da Escola Estadual Diran Ramos do Amaral, de Mossoró.
Foram avaliados os critérios de alinhamento ao tema, qualidade do conteúdo, edição e interpretação, conforme edital. Na próxima etapa, os vídeos ficarão disponíveis no canal do YouTube do MPRN para votação aberta à população no período do dia 7 a 14 de novembro.
A classificação final se dará a partir da soma da nota da classificação interna e da pontuação da votação popular. O resultado com o ranking final será divulgado na cerimônia de premiação e os alunos do 1° lugar serão premiados com notebooks e enquanto dos alunos do 2° e 3° lugares receberão tablets.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop-IJ), um dia de formação para os Conselheiros Tutelares de Assu. A capacitação faz parte da programação da IX edição do projeto MPRN Perto de Você que acontece na cidade até a sexta-feira (8).
O curso foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Assu com condução do coordenador do Caop-IJ, o promotor de Justiça Sasha Alves. “A ideia dessa formação a partir de uma demanda do promotor de Assu. Ele nos falou da necessidade desse contato maior, desse diálogo com os conselheiros tutelares”, explicou o coordenador.
“O conselho tutelar é um órgão fundamental na defesa das crianças e dos adolescentes. É aquele órgão que muitas vezes é a porta de entrada da notícia que chega a respeito de uma situação de risco da criança. Então, é fundamental que haja essa integração de trabalho entre o conselho tutelar e o Ministério Público. Foi uma capacitação muito proveitosa de discussão, construção de laços, caminhos, de muitos aprendizados, trocas de vivências e experiências”, finalizou.
MPRN PERTO DE VOCÊ
Além dessa ação, a IX edição do projeto também conta com reuniões técnicas com gestores, palestras educativas e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública. A população poderá ainda ser atendida em unidades móveis.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada pela Justiça a regularizar e manter de forma eficiente, segura e contínua o abastecimento de água no distrito de Cuité e regiões vizinhas, localizadas na zona rural do município de Pedro Velho. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto à 1ª Vara de Canguaretama em uma ação civil pública.
A decisão também estipulou a obrigação do pagamento de R$ 50 mil por danos morais, que deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.
Após investigação, iniciada em 2015, o MPRN apurou irregularidades na prestação do serviço na região. A partir de uma denúncia feita por um morador local, constatou-se que, em algumas áreas, a água não era fornecida há mais de dois anos. Quando o abastecimento acontecia, o líquido era descrito como escuro, turvo, com gosto de terra, sendo imprópria para o consumo humano.
A ação do MPRN apontou a falha nos serviços essenciais prestados pela Caern à comunidade. A companhia foi acusada de negligenciar a qualidade e a continuidade do fornecimento de água potável, afetando diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores da região, em especial, no distrito de Cuité e áreas adjacentes. A falta de fornecimento adequado de água, aliado à constatação de água imprópria, configurou grave violação dos direitos do consumidor e da população local.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Jardim de Angicos que adotem procedimentos específicos para as matrículas no ensino noturno, especialmente para menores de 18 anos. A recomendação busca assegurar o cumprimento da legislação federal e proteger os direitos dos adolescentes, considerando o contexto de trabalho e o acesso a uma educação adequada às suas necessidades.
A principal orientação é que menores de 14 anos não devem ser matriculados no período noturno, uma vez que a legislação proíbe essa matrícula para essa faixa etária. Para aqueles com idades entre 14 e 16 anos, o MPRN reforça que, para que a matrícula seja efetivada, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) precisa ser exigida pela escola. Isso é necessário para que o estudante comprove a condição de aprendiz e tenha garantido o cumprimento dos dias letivos e carga horária exigidos pela legislação.
Além disso, a recomendação sugere a criação de turmas específicas para alunos com distorção idade-série. Considerando, no caso, que muitos estudantes nessa situação com 15 anos completos podem ser matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que deve ser organizado de forma a atender às suas necessidades educacionais desse público.
A recomendação do MPRN tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito ao ensino noturno adequado às condições do adolescente trabalhador. A medida visa proporcionar um ambiente educacional que leve em consideração as condições de trabalho e as especificidades desses jovens, evitando a exposição de menores de 18 anos a situações que possam prejudicar seu desenvolvimento integral.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da sua Ouvidoria e do Núcleo de Assistência à Mulher Vítima de Violência (Namvid), participou nesta terça (6) de curso da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) falando sobre atendimento à mulher vítima de violência.
O curso teve como público-alvo Policiais Militares, Policiais Civis, agentes do Itep e Bombeiros. O convite para participar do evento partiu da coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, a Tenente coronel Soraia Castelo Branco.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) montou estruturas móveis de atendimento ao público das cidades de Assu, São Rafael e Carnaubais durante a IX edição do projeto MPRN Perto de Você. Entre os dias 5 e 8 de novembro a população dessas cidades poderá levar dúvidas, abrir atendimentos ou mesmo fazer uma denúncia.
Em Assu, o atendimento ao público na Praça da Igreja Matriz São João Batista, nos dias 6 a 7 de novembro de 8h às 15h e no dia 8 de novembro das 8h às 12h. Em Carnaubais, o atendimento acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em São Rafael, o atendimento acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 8h às 12h, também na Câmara Municipal da cidade.
A população será atendida nas áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Para o atendimento, basta um documento oficial com foto, como RG ou CNH.
Além do atendimento ao público, a IX edição do projeto também conta com reuniões técnicas com gestores, palestras educativas e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma vistoria ao Hospital Regional Dr Nelson Inácio dos Santos, localizado na cidade de Assu. A ação faz parte da IX edição do projeto MPRN Perto de Você que acontece na cidade até a sexta-feira (8) com extensa programação. A visita foi realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-saúde) que também visitou o CAPS da cidade e participou de audiência sobre a UPA.
A unidade de saúde conta com UTI Adulto, Obstetrícia (Clínica e Cirúrgica), cirurgias eletivas (geral e ortopédica), clínica médica (internação), serviço de Hemodiálise para pacientes internados e Linha de Cuidado do IAM – Infarto Agudo do Miocárdio. Segundo os dados levantados pela equipe do Caop Saúde, atualmente 60 leitos estão ativos na unidade que só funciona de porta aberta para a obstetrícia, sendo os demais serviços já regulados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura da UTI Adulto, Centro Obstétrico, CME (Central de Material e Esterilização) e Farmácia. Foram identificados pontos a serem fortalecidos quanto a processos de trabalho, como padronização na dispensação de medicamentos, insumos e materiais, bem como a necessidade de construção de protocolos assistenciais.
“Nesta edição do MPRN Perto de Você, nós visitamos o CAPS dentro do projeto Psique, que é um projeto que atua na qualificação do atendimento de saúde mental dos municípios. E nós também visitamos o hospital regional na perspectiva de conhecer o serviço e de buscar melhorias, entendendo como ele está funcionando e suas dificuldades para buscarmos juntos caminhos de superá-las”, registrou a Promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Caop Saúde, registrando ainda a realização de uma audiência ministerial com a Secretaria Municipal de Saúde de Assu para debater o funcionamento da UPA da cidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu o início oficial ao MPRN Perto de Você em Assu, na manhã desta terça-feira (5). Na solenidade de abertura foi destacado o compromisso institucional em buscar sempre garantir o exercício dos direitos fundamentais à população. Essa edição também se estenderá aos municípios de Carnaúbas e São Rafael.
Durante a solenidade, alunos da Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra fizeram uma apresentação cultural interpretando um cordel do cordelista Antônio Francisco, natural da cidade.
Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou a importância da ação para o fortalecimento da missão ministerial, afirmando que a realização do MPRN Perto de Você traz um grande sentimento de dever cumprido.
A gestora também ressaltou a importância de estreitar a relação com sociedade, destacando que essa proximidade permite a promoção de uma interação mais eficaz entre as diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. “Quando promovemos a articulação e a interação entre órgãos da rede local e mais diálogo entre profissionais envolvidos, isso permite a identificação dos melhores caminhos para o cumprimento dos direitos”, explicou.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, de Montanhas e de Nova Cruz que se abstenham de concorrer a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida decorre da constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo na presidência e foram reeleitos para a Câmara Municipal nas eleições de 2024.
A recomendação do MPRN está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em jurisprudência estabelecida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, o STF restringiu a possibilidade de reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.
O STF decidiu que, em conformidade com a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.
O MPRN fundamenta a recomendação na necessidade de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade e a transparência nas eleições internas das Câmaras Municipais, além de assegurar a alternância de poder nas casas legislativas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou o prazo para as inscrições do X Prêmio de Jornalismo da instituição. Os profissionais e estudantes podem concorrer em diversas categorias com premiação de $2mil a $5mil. O aditivo do edital da prorrogação do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado(DOE), nesta terça-feira (05), e estabelece prazo de até 10 de novembro deste ano para inscrições via formulário virtual.
As produções devem pautar temas ligados às matérias do órgão ministerial, como: infância e juventude, direitos das pessoas idosas e com deficiência, defesa da cidadania, promoção dos direitos humanos, saúde, educação, meio ambiente, combate à corrupção, proteção do patrimônio público e enfrentamento à criminalidade. Os conteúdos devem ter sido veiculados no período entre 1º de novembro de 2023 e 10 de novembro de 2024.
Os profissionais da comunicação e estudantes da graduação em jornalismo podem inscrever suas produções em: radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso, webjornalismo e fotojornalismo. O MPRN premiará os três primeiros colocados em cada categoria, sendo R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro. Os estudantes, por sua vez, receberão menção honrosa por seus trabalhos acadêmicos.
Para mais informações acesse a página oficial da premiação:
https://www.mprn.mp.br/premio-de-jornalismo-2024/
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (CPJ/MPRN) deu posse nesta segunda-feira (4) à nova ouvidora da instituição, a promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho. A solenidade ocorreu no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
Mariana Barbalho foi a mais votada na eleição para ouvidora do MPRN para o biênio 2024-2026. A eleição foi realizada na última sexta-feira (25). A promotora de Justiça obteve 91 votos. A também promotora de Justiça Michelle Carvalho obteve 78 votos. Foram registrados 169, tendo oito membros votado nas duas candidatas. No total, 161 membros do MPRN participaram da eleição.
Aberta a 2ª sessão extraordinária especial e 1ª sessão solene do CPJ, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, parabenizou, em nome do Colegiado, o presidente da Mesa Eleitoral, o procurador de Justiça Herbert Pereira Bezerra, bem como as promotoras de Justiça Yvelise Nery da Costa e Suely Magna de Carvalho Nobre Felipe pela condução dos trabalhos. “A PGJ tem buscado cada vez mais fortalecer a proximidade com o cidadão com excelência visando melhores resultados”, reforçou.
Mariana Marinho Barbalho expressou sua alegria em tomar posse como ouvidora do Ministério Público. “Todos nós, integrantes do MPRN, somos ouvidores e representantes de uma instituição incubida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais indisponíveis”, destacou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), realizou nesta segunda-feira (4) um evento voltado a discutir estratégias de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O círculo de debates faz parte da IX edição do projeto MPRN Perto de Você que acontece na cidade de Assu e abrange ainda outros municípios da região.
A ação reuniu servidores da rede atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios de Assu, São Rafael e Carnaubais. A equipe do Núcleo especializado apresentou aos presentes a proposta de criação de Grupos Reflexivos para homens acusados de cometer violência doméstica e família contra a mulher.
O curso segue uma metodologia desenvolvida pelo Namvid e conta com 10 encontros que irão buscar romper o círculo de violência e negligência também a partir do agressor.
Além de apresentar a proposta de criação dos grupos, a equipe debateu ainda com os presentes os tipos de medidas protetivas que são expedidos atualmente, tirando dúvidas e apresentando ferramentas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A educação inclusiva e a educação especial foram tema de um grande encontro técnico realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro da IX edição do projeto MPRN Perto de Você. O evento lotou o auditório do Campus de Assu da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) com profissionais da rede de educação de Assu, São Rafael e Carnaubais.
“Abrimos nosso evento com chave de ouro com essa palestra sobre educação inclusiva para mais de 150 pessoas. Uma palestra bastante importante pois vai servir para a atuação das promotorias a favor da população da região”, registrou o promotor de Justiça Daniel Lobo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Assu.
O encontro foi conduzido em parceria com a Subcoordenadoria de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação. “É extremamente importante a compreensão de que todos nós temos essa responsabilidade comum, coletiva, esse compromisso em assegurar o direito à educação de todas as pessoas. E ainda mais louvável por parte do MPRN em mover esforços para nos reunir nessa grande articulação e construção de caminhos. As colaborações que nós temos nas redes e possamos reunir esforços para que a educação seja cada vez mais qualificada, inclusiva, justa, solidária e equitativa.
Para os profissionais, o evento foi enriquecedor. Esse momento é um momento importantíssimo. As falas da professora nos remetem ao nosso dia a dia, então se tornam esclarecedoras para a vivência diária de nossos alunos e nossos profissionais. Principalmente quando se trata de alunos com necessidades educacionais especiais, nós vemos ainda muito preconceito, muita dificuldade nos enfrentamentos e as falas vieram para esclarecer muitas coisas que nós temos dúvidas”, registrou a professora Rizia Maria Sena, professora do atendimento educacional especializado em Assu.
“Trazemos hoje para Assu essa capacitação sobre preservação e isolamento em local de crimes com morte violenta. Vamos apresentar procedimentos e rotinas práticas que irão auxiliar para uma melhor coleta de provas nesse momento crucial na investigação de um assassinato”. Com essa fala o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu o treinamento voltado para agentes de segurança realizado nesta segunda-feira (4).
O curso integra a programação da IX edição do MPRN Perto de Você que acontece na cidade até a próxima sexta-feira (8). A capacitação foi ministrada pelo delegado Marcos Vinícius e pelo perito do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Paulo Leal. O público-alvo da iniciativa são os agentes de segurança que trabalham na localidade, tanto policiais civis quanto militares.
“Gosto de comparar o processo criminal a uma corrida 4×100, um revezamento. Cada etapa vencida por uma instituição irá marcar o trabalho e a entrega da próxima. E as forças de segurança que fazem o local de crime são as primeiras nessa largada. Vocês são essenciais para a entrega das provas à promotoria”, registrou o promotor para o auditório lotado.
Atendimento
O projeto MPRN Perto de Vice promover ainda atendimento à população. Em Assu, o atendimento ao público será na Praça da Igreja Matriz São João Batista, nos dias 6 a 7 de novembro de 8h às 15h e no dia 8 de novembro das 8h às 12h. Em Carnaubais, o atendimento acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em São Rafael, o atendimento acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 8h às 12h, também na Câmara Municipal da cidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá, durante a IX edição do projeto MPRN Perto de Você, um encontro técnico com a rede de educação para debater a educação inclusiva e especial na cidade de Assu e região. O evento está marcado para esta segunda (4), no campus da UERN na cidade, e faz parte de uma série de ações de cidadania e atendimento ao público realizadas no projeto que busca potencializar a atuação ministerial no âmbito da fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.
A IX edição do projeto também contará com reuniões técnicas com gestores, palestras educativas e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública. Na área de educação, por exemplo, também serão realizadas palestras sobre Educação Fiscal para os alunos da Escola Estadual Marcos Alberto de Sá Leitão.
Atendimento
Em Assu, o atendimento ao público na Praça da Igreja Matriz São João Batista, nos dias 6 a 7 de novembro de 8h às 15h e no dia 8 de novembro das 8h às 12h. Em Carnaubais, o atendimento acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em São Rafael, o atendimento acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 8h às 12h, também na Câmara Municipal da cidade.
A população poderá levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá na próxima semana a IX edição do projeto MPRN Perto de Você e desta vez o projeto irá até a cidade de Assu. Entre os dias 4 e 8 de novembro a população de Assu e região receberá ações de cidadania e atendimento ao público, buscando potencializar a atuação ministerial no âmbito da fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.
A cerimônia de abertura será na terça (5), às 10h, no auditório da Promotoria de Justiça de Assu, Rua Cel. José Soares Filgueira, 251, bairro Novo Horizonte. Além da cidade de Assu, o evento se destina ainda à população das cidades de São Rafael e Carnaubais.
Atendimento
Em Assu, o atendimento ao público na Praça da Igreja Matriz São João Batista, nos dias 6 a 7 de novembro de 8h às 15h e no dia 8 de novembro das 8h às 12h. Em Carnaubais, o atendimento acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em São Rafael, o atendimento acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, das 8h às 12h, também na Câmara Municipal da cidade.
A população poderá levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente/MPRN), realizou a 2ª reunião do Comitê Interinstitucional para Zona Costeira. O encontro aconteceu nesta, sexta-feira (1), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, para validação do plano de trabalho até setembro de 2025.
O objetivo da iniciativa é estabelecer um plano estadual sobre mudanças climáticas do Estado. A coordenadora do CAOP Meio Ambiente, a promotora de Justiça Rachel Germano, explicou o que foi discutido durante o encontro. “Quando nós vamos discutir a zona costeira, percebemos que há uma relação muito próxima com a questão climática. Então, os temas ficaram muito focados nessas ações, que visam ao incremento das políticas na área costeira, mas sempre com a interface com o clima”, comentou.
A reunião contou com a presença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN), da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN) além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O plano de trabalho estabeleceu as finalidades de cada organização. A título de exemplo, o Ministério Público fará articulação para a criação de um colegiado estadual, além de disponibilizar capacitações para membros e cidades potiguares. A SEMARH, elaborará o plano sobre as mudanças no clima e o Idema identificará as ações e os principais setores envolvidos. A Universidade, por sua vez, contribuirá na elaboração de projetos/planos/protocolos que desenvolvam as capacidades adaptativas dos ecossistemas e comunidades.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três homens pelo homicídio do policial militar João Victor Serafim Ramos. O crime ocorreu em 30 de junho de 2023, em via pública, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
Os condenados são André Luiz Souza Santos, Keven Sousa do Nascimento e Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira. Eles foram julgados pelo 2º Tribunal do Júri de Natal e condenados por integrar organização criminosa armada e por homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por haver sido cometido contra agente de segurança pública, em decorrência da função.
André Luiz Souza Santos também foi condenado pelo delito de porte ilegal de arma de fogo.
As penas impostas aos condenados foram as seguintes:
O caso
Na noite do dia 29 de junho de 2023, um casal residente no bairro de Felipe Camarão discutiu em contexto de violência doméstica. O namorado da filha do casal, um adolescente, acionou a organização criminosa Sindicato do Crime para “apaziguar” a situação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do CAOP Cidadania e da 2ª PmJ de Currais Novos, realizou nesta quinta-feira (31) reuniões com proprietários de chafarizes eletrônicos moedeiros tarifadores, Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual. O objetivo principal das reuniões foi conscientizar e orientar os proprietários sobre as melhores práticas e os requisitos sanitários para a comercialização de água destinada ao consumo humano em Currais Novos e ainda nas cidades vizinhas de Cerro Corá e Lagoa Nova.
Na ocasião, foram abordados temas como os padrões de qualidade da água, regulamentação e fiscalização, e responsabilidade social e sanitária. O MPRN expôs a necessidade de todos os proprietários de chafarizes estarem em conformidade com as normas sanitárias, incluindo a obtenção do alvará sanitário, o cadastro na vigilância sanitária e a contratação de um responsável técnico para garantir a qualidade do serviço.
Foi estabelecido o prazo de 120 dias para que os proprietários que se encontram em situação irregular providenciem a regularização. Após esse período, serão realizadas novas inspeções para verificar o cumprimento das exigências. A sugestão do MPRN para que o Município crie um selo, denominado “Selo Chafariz Seguro”, como forma de incentivar os proprietários dos estabelecimentos e permitir que a população identifique os chafarizes que cumprem as normas de segurança, foi bem aceita por todos os participantes.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a empresa de transporte de passageiros rodoviários intermunicipal Alves cumpra o percentual de gratuidade para pessoas idosas por veículo, e não apenas por viagem, conforme determina a legislação pertinente. Há uma série de outras providências que a empresa deverá tomar para regularizar o atendimento às pessoas idosas. O MPRN estipulou o prazo de 60 dias para que a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1) seja cumprida.
A principal medida recomendada é que a linha de transporte deve garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo. E, ainda, ofertar o desconto de 50%, no mínimo, no valor de novas passagens de idosos no caso das gratuitas estarem ocupadas. O órgão ministerial, destacou ainda que quando uma pessoa idosa beneficiária da gratuidade desembarcar, automaticamente a linha deve disponibilizar a vaga da gratuidade para a próxima pessoa idosa que chegar ao transporte.
A empresa deve orientar os funcionários e colaboradores sobre a lei estadual que institui o cadastro anual da pessoa idosa que tem como objetivo não só organizar os fluxos dos passageiros, mas, principalmente garantir o benefício da gratuidade para as pessoas idosas. O caso é acompanhado pela 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal que identificou uma série de irregularidades no cumprimento dessa legislação.
A Empresa Alves também tem a responsabilidade de registrar todos os horários de viagem no sistema da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse). E de capacitar os motoristas, que precisam receber informações para uma condução segura e o atendimento com urbanidade e respeito às pessoas idosas. Os veículos da frota, por sua vez, devem estar em perfeitas condições de uso e higienizados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Parnamirim realize uma reforma emergencial no Centro Municipal Infantil Professora Ivete Maria Ferreira da Silva. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta (1) e é resultado de uma vistoria técnica que constatou diversas irregularidades na estrutura do prédio que comprometem a segurança de alunos e funcionários.
O parecer técnico da vistoria apontou problemas no prédio como infiltrações, rachaduras, banheiros interditados, fiação exposta e até a ausência de um sistema de combate a incêndio. Além disso, o MPRN identificou problemas na cobertura da edificação, nas alvenarias, nos banheiros dos funcionários e nas instalações elétricas.
O MPRN aponta ainda que o piso da cozinha precisa ser refeito e há necessidade de instalação de telas de proteção nos cobogós para evitar a entrada de insetos. Também foi constatado um ar-condicionado quebrado e a presença de um botijão de gás dentro da cozinha, o que representa grave risco em caso de incêndio.
Diante da gravidade da situação, o MPRN recomendou a adoção imediata de uma série de medidas técnicas para solucionar os problemas. A Promotoria indica que a Secretaria Municipal de Educação deve promover, em até 30 dias, um um levantamento das irregularidades estruturais e elaborar relatório final conclusivo.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (31), um edital que abre o processo de credenciamento de profissionais autônomos, que não fazem parte do quadro de membros ou servidores da instituição. O objetivo é compor um Banco de Profissionais Autônomos, para a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) destinado à eventual realização de serviços em 37 áreas distintas. O edital completo e o formulário de inscrições estão disponíveis na página www.mprn.mp.br/paginas/central-de-apoio-tecnico-especializado-cate/
Os interessados em se credenciar devem realizar a solicitação de forma contínua durante a vigência do edital, que tem duração de 60 meses e pode ser prorrogada pelo Procuradoria-Geral de Justiça. A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, através do preenchimento de um formulário disponível no site do MPRN, acompanhada de cópias digitalizadas de documentos específicos.
As áreas contempladas pelo edital incluem Administração, Arquitetura, Biologia, Bioquímica, Contabilidade, Corretor Imobiliário, Documentoscopia, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Geografia, Geologia, Grafoscopia, Medicina – Clínica Geral, Medicina – Obstetrícia, Medicina – Oncologia, Medicina – Neuropediátrica, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Pedagogia – Neuropedagogia, Psicologia, Psicologia – Neuropsicologia, Psicologia – Análise Comportamental – Terapeuta ABA, Medicina – Psiquiatria, Química, Serviço Social, Tecnologia da Informação/Engenharia da Computação/Ciência da computação, Topografia e Tradução/Interpretação.
Os honorários dos serviços prestados serão fixados conforme a complexidade do trabalho, seguindo os níveis estabelecidos na Resolução nº 42/2020-PGJ/RN. Para serviços de tradução e interpretação, os valores devem observar a Tabela de Emolumentos Profissionais dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Governo do Estado que adote todas as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de plantões pediátricos no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), ambos localizados em Mossoró.
A iniciativa ministerial surge em resposta a preocupações sobre a possível descontinuidade desses serviços, que estão ameaçados pelo término do contrato que regula a presença de médicos pediatras nas referidas unidades de saúde, com vigência até 30 de novembro de 2024.
Com o fim do contrato, o MPRN busca garantir que as crianças atendidas nessas unidades não sejam prejudicadas e que os serviços essenciais de saúde permaneçam disponíveis à população.
Além da solicitação de ações administrativas, o MPRN requereu que o Estado envie uma resposta por escrito dentro do prazo de cinco dias, informando se a recomendação será acatada ou, caso contrário, as razões para a impossibilidade de cumprimento. A falta de resposta adequada poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, enfatizando a urgência e a gravidade da situação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santana do Matos que tome providências urgentes para garantir a oferta de vagas suficientes na etapa de creche para crianças de até 5 anos. O número de vagas disponíveis nas creches na cidade é insuficiente para atender as necessidades da comunidade. Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31) e fixa prazo de 20 dias para que sejam informadas as medidas adotadas.
A Promotoria de Justiça da Comarca constatou que o Município tem uma lista de espera de 38 crianças da faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, em desacordo com a Constituição Federal que expressa a obrigatoriedade legal de o Município atender a demanda.
Diante dessa situação, o MPRN está orientando que a Prefeitura aloque espaço adequado e com estrutura apropriada para acomodar todas as crianças que precisam se matricular. A urgência da recomendação também se baseia na Lei Nacional nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta quinta-feira (31) de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável. A operação Lobo Mau foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O MPRN cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça paulista na cidade de Mossoró.
Trata-se de uma força tarefa criada entre as instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.
Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.
Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 Estados e ainda no Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e ainda nos seguintes Estados: Acre (1), Bahia (4), Espírito Santo (1), Goiás (2), Maranhão (1), Minas Gerais (13), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (2), Pará (1), Paraíba (1), Pernambuco (3), Piauí (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (10), Rondônia (3), Roraima (1), Rio Grande do Sul (1) e Sergipe (1). Um mandado também foi cumprido no DF.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerra nesta sexta-feira (1°) o prazo de inscrições do X Prêmio de Jornalismo da instituição. Profissionais e estudantes têm até às 14h para inscrever suas produções na premiação, por meio de formulário virtual. O conteúdo inscrito deve ter sido veiculado no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
Os jornalistas podem concorrer em diversos formatos como: radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. O órgão Ministerial premiará os três primeiros colocados em cada categoria, o primeiro lugar recebe R$ 5 mil, o segundo lugar R$ 3 mil e o terceiro lugar R$ 2 mil. Além disso, os alunos de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV podem receber menção honrosa de seus trabalhos acadêmicos.
As produções devem abordar uma ou diversas áreas de atuação do MPRN como a defesa da cidadania, promoção dos direitos humanos, consumidor, saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude. Além dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência, combate à corrupção, proteção do patrimônio público e enfrentamento à criminalidade.
Para mais informações acesse a página oficial da premiação:
https://www.mprn.mp.br/premio-de-jornalismo-2024/
A Justiça potiguar acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou José Irailson de Almeida Câmara por improbidade administrativa, devido à acumulação ilícita de cargos públicos. A decisão estabeleceu que o réu deve ressarcir integralmente o valor de R$ 74.597,74 ao erário, correspondente ao montante que recebeu indevidamente da Prefeitura de Santana do Matos entre 2013 e 2015. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos.
Conforme apurado em inquérito civil, José Irailson ocupava a função de digitador na Prefeitura, sem exercer tal função, ao mesmo tempo em que recebia salários da Assembleia Legislativa, prática considerada ofensiva à moralidade administrativa. Embora trabalhasse apenas no órgão legislativo, os pagamentos da municipalidade continuaram até 2016, quando a irregularidade foi cessada.
A condenação estipulou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, correspondente ao valor de R$ 74.597,74, somado a uma multa civil pertinente, exatamente no mesmo valor do dano causado, importando no pagamento de R$ 149.195,48.
A multa civil será corrigida pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora até a data da citação. Os valores devolvidos deverão ser revertidos em favor do Município de Santana do Matos.
Desde 2021, o projeto Arcanjos, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem evoluído no combate a crimes cibernéticos relacionados ao abuso de crianças e adolescentes com o desenvolvimento de uma metodologia específica de investigação. Com esse esforço, já foram realizadas 13 operações com a execução de 18 mandados de busca e apreensão, além de 8 prisões em flagrante.
O projeto envolve diretamente a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O Arcanjos visa criar um modelo contínuo e eficaz para enfrentar o abuso de crianças e adolescentes e também o crime de armazenamento, de compartilhamento e da produção de material desse tipo de abuso. A iniciativa busca responsabilizar os criminosos e também resgatar a dignidade das vítimas e de suas famílias, assegurando que os autores dos delitos sejam levados ao Judiciário.
A existência desse projeto se justifica pela necessidade de interromper a disseminação de conteúdos abusivos e os próprios abusos físicos. Assim, o desenvolvimento do Arcanjos conta com capacitações contínuas dos agentes de segurança e também dos integrantes do Gaeco sobre técnicas de investigação de crimes cibernéticos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), realizou uma capacitação para a rede de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher da região Seridó do Estado. A formação aconteceu nesta terça-feira (29), na sede da Associação dos Municípios do Seridó, em Currais Novos, e contou com a participação das equipes da Patrulha Maria da Penha de Currais Novos e de Parelhas.
O curso foi ministrado pelas assistentes ministeriais Jackeline Morais, Raiza Mendes e Maria Ildérica Souza, do Namvid, e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho, coordenadora do Núcleo. Além delas, o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, titular da Promotoria de Florânia, também prestigiou o evento.
A iniciativa tem como objetivo partilhar a metodologia dos grupos reflexivos para homens denunciados por violência contra a mulher e incentivar a implementação de encontros na região Seridó potiguar.
No evento, foi destacada a importância das medidas protetivas e como as patrulhas dever agir em caso de descumprimento. A capacitação atendeu também as equipes de CRAS e CREAS da região buscando a implementação do Grupo Reflexivo de Homens: Por Uma Atitude de Paz. A metodologia envolve 10 encontros com temáticas que incentivam a reflexão com objetivo da mudança de comportamento do agressor.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nesta terça-feira (29) a lista com as inscrições válidas para o II Concurso de vídeos curtos do MPRN. A edição recebeu 54 inscrições, das quais 48 foram consideradas válidas. A lista completa pode ser consultados por meio do link https://www.mprn.mp.br/paginas/concurso-de-video-do-mprn/
A próxima etapa do concurso será a avaliação dos trabalhos válidos pela comissão julgadora, formada por membros e servidores do MPRN. Os três trabalhados mais votados irão ainda passar por uma etapa de votação pública no YouTube para garantir o ranking final.
O concurso de vídeos do MPRN é voltado para os alunos do ensino médio e do 9° ano do fundamental II das redes públicas municipal, estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte. Os três primeiros colocados da classificação final serão premiados com um computador pessoal do tipo notebook, para o 1° colocado, e um dispositivo eletrônico do tipo tablet, para o 2° e 3° colocado cada.
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