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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Caop Inclusão e da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, realizará uma capacitação sobre inclusão digital de pessoas idosas. O evento acontecerá na quinta-feira (24), das 9h às 11h, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. A palestra será ministrada por Isabel Dillmann Nunes, pesquisadora do Instituto Metrópole Digital/UFRN.
Serão capacitados gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros setoriais e equipes atuantes em centros de convivência de pessoas idosas, centros-dia, centros de referência da assistência social e outros equipamentos públicos que ofertam serviços socioassistenciais a pessoas idosas.
A capacitação visa orientar e instrumentalizar os profissionais do SUAS que atuam diretamente com pessoas idosas sobre como promover a inclusão digital desse público, utilizando smartphones como ferramenta principal. A ideia consiste em mobilizar os órgãos de gestão e de controle social de políticas públicas para pessoas idosas, no sentido de induzir iniciativas e ações para a formação de multiplicadores, visando a oferta de cursos que auxiliem as pessoas idosas no uso de tecnologias como ferramenta de autonomia, independência e conexão social para a terceira idade.
O promotor de Justiça e coordenador do Caop Inclusão, Guglielmo Marconi, destacou a importância do evento. “A evolução dos meios tecnológicos, em todas as áreas de interação humana, torna cada vez mais necessária a difusão de conhecimentos básicos e o desenvolvimento de competências e habilidades, por todas as pessoas, para a utilização de equipamentos eletrônicos, sobretudo por meio da internet. As dificuldades de acesso aos ambientes virtuais acentua-se consideravelmente em relação às pessoas de idade mais avançada, que passaram por todas as etapas da vida em uma realidade totalmente analógica, vivenciando hoje uma verdadeira situação de exclusão em relação a inúmeras atividades realizadas por meio de plataformas e recursos digitais. É imprescindível, portanto, como forma de assegurar uma efetiva e plena participação das pessoas idosas na vida social, com autonomia e independência, a oferta de capacitações visando a inclusão digital dessa significativa e crescente parcela da população, com metodologia apropriada e alcance ampliado quanto às parcelas menos favorecidas da população”, registrou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem se destacado no cenário nacional pela sua busca constante por modernização e otimização de seus serviços. Uma prova disso é a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) para o biênio 2024-2025. Estes documentos, elaborados pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MPRN, visam garantir que a tecnologia seja utilizada de forma estratégica para alcançar os objetivos institucionais e atender às necessidades da sociedade potiguar.
O PDTI 2024/2025 é composto por 15 projetos inovadores, abrangendo áreas como segurança da informação, automação, inteligência artificial, infraestrutura e governança de TI. Os projetos visam fortalecer e impulsionar a transformação digital do MPRN.
O PETI 2024/2025 define os objetivos estratégicos da DTI e as iniciativas para alcançá-los.
O PDTI e o PETI demonstram o compromisso do MPRN em utilizar a tecnologia como ferramenta estratégica para aprimorar seus serviços e alcançar seus objetivos institucionais. Com uma visão de futuro e foco na inovação, o MPRN se consolida como referência em gestão e tecnologia no âmbito do Ministério Público brasileiro.
As inscrições para a edição 2024 do Prêmio Projetos Destacados seguem até o dia 18 de outubro. Os interessados devem preencher um formulário específico e encaminhá-los via AtendeMP. Cada projeto deve ser inscrito separadamente, e não serão aceitas iniciativas já premiadas em edições anteriores ou que envolvam membros da comissão julgadora e suas famílias.
A Gerência de Projetos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que quem possuir projeto cadastrado junto à unidade e que deseje atualizá-lo, inclusive em relação aos resultados, poderá realizar essa atualização por meio do preenchimento do formulário e o envio pelo Atende MP.
O objetivo do Prêmio Projetos Destacados é selecionar seis boas práticas, projetos ou programas que contribuam para a eficiência e a melhoria dos serviços prestados pela instituição, tanto em suas atividades finalísticas quanto de apoio.
O prêmio será dividido em três categorias: Justiça e cidadania – área finalística, Justiça e cidadania – área de apoio, e Melhoria e modernização das atividades de apoio. A seleção das iniciativas será feita por uma comissão indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com base em critérios como resultados alcançados, inovação e potencial de replicação. Projetos empatados serão desempatados por sorteio, se necessário.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal/RN, com a colaboração do CAOP-Inclusão, promoverá uma capacitação voltada às Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI) de Natal. As atividades acontecerão nos dias 4, 11, 18 e 25 de novembro, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Candelária.
A capacitação é destinada, em especial, aos representantes de ILPIs localizadas em Natal, estendida, de forma facultativa, às demais instituições localizadas no Rio Grande do Norte, e será composta por aulas expositivas e oficinas. A iniciativa visa orientar a operacionalização e regulamentação das ILPIs, de modo que haja uma melhora na prestação do serviço.
O MPRN busca o desenvolvimento de uma sistematização de ação integrada entre os órgãos de fiscalização, o que garantirá a proteção integral da pessoa idosa. “O curso é voltado à formação continuada de funcionários e gestores de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), de natureza filantrópica e privada, buscando competências gerenciais, pertinentes à administração, na perspectiva de ampliar os níveis de segurança, qualidade de vida e dignidade aos residentes”, explica a promotora justiça Suely Nobre, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Natal.
A capacitação terá colaboração de órgãos de fiscalização como Vigilância Sanitária (VISA/Natal), Corpo de Bombeiros Militares (CBM/RN), Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI/Natal).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, expediu recomendação à Prefeitura de Lagoa D’Anta e à Secretaria Municipal de Saúde da cidade para que estabeleçam um protocolo para o serviço de transporte sanitário de pacientes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e fixa prazo de 60 dias para que sejam informadas as providências.
O MPRN recebeu denúncias de que o transporte de pacientes estaria sendo realizado sem critérios claros e com veículos inadequados, inclusive sem cinto de segurança. Na recomendação foi relatada a falta de um procedimento formal para solicitação do serviço, gerando incerteza e risco de pacientes perderem consultas e exames agendados em outros municípios.
O MPRN recomenda que o município de Lagoa D’Anta estabeleça um procedimento claro para a solicitação do serviço de transporte sanitário, divulgando-o amplamente à população. Também deve ser criado um fluxo de atendimento para análise das solicitações e aprovação do pedido, de forma a garantir que os pacientes não percam suas consultas e exames.
A Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021, que dispõe sobre diretrizes técnicas para o Transporte Sanitário Eletivo, define o transporte sanitário eletivo como aquele destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem urgência.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na última semana de inscrições para o II Concurso de vídeos curtos da instituição. O concurso é voltado para os alunos do ensino médio e do 9° ano do fundamental II das redes públicas municipal, estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de outubro por meio do preenchimento do formulário eletrônico virtual (AQUI).
Os três primeiros colocados da classificação final serão premiados com um computador pessoal do tipo notebook, para o 1° colocado, e um dispositivo eletrônico do tipo tablet, para o 2° e 3° colocado cada. A produção pode ser feita em qualquer gênero, tais como: selfie, documentário, ficção, experimental, videoclipe musical (em qualquer gênero musical), animação, esquete, encenação musical, entre outros.
O vídeo inscrito no concurso deve estar disponível na plataforma de distribuição de vídeos Youtube e ser de autoria do participante, inédito e original. Os vídeos devem apresentar pelo menos um caso concreto em uma das seguintes áreas de atuação: educação, saúde, meio ambiente, defesa da infância e juventude, defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e Defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Setor de Autocomposição (SEA), recebeu certificado de agradecimento do município de Natal pelo reconhecimento de contribuição com a formação continuada dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros Tutelares e conselheiros de Direitos.
A certificação foi entregue nesta segunda-feira (14), em Capim Macio, pela Diretora de Assessoria Técnica da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Auricéia Xavier, para a Chefe do Setor de Autocomposição do MPRN, Evelyne Cerqueira, que ministrou módulo sobre Comunicação Não-Violenta no curso voltado para boas práticas no ambiente de trabalho, organizado pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Semtas, do início de setembro ao início deste mês de outubro.
A solenidade marcou o encerramento e entrega de certificados da formação continuada dos servidores do SUAS, conselheiros Tutelares e de Direitos do município.
MPRN
A situação de famílias que residem em área de risco no leito do Rio Doce, no bairro da Redinha, em Natal, foi tema de uma audiência judicial realizada nesta segunda-feira (14). O assunto é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, que cobra a realocação dessas famílias.
A audiência foi realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e contou com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Além da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, a audiência teve participação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente). Apesar de convocada, a Prefeitura de Natal não compareceu à audiência. Uma visita técnica ficou agendada para ser realizada na área no dia 2 de dezembro de 2024 com convocação judicial.
A ação foi ajuizada pelo MPRN diante da grave situação das famílias que vivem em condições sub-humanas, com moradias instaladas no leito e as margens do rio, uma área inundável e totalmente desprovida de saneamento básico. Segundo o levantamento do MPRN, pelo menos 25 famílias residem nessa situação.
Na ação, o MPRN pede a construção de novas unidades habitacionais em uma área que já foi desapropriada pela Prefeitura para a realocação dessas família. “Nós temos uma perspectiva muito positiva nessa ação, porque diferente de outras, ela tem uma solução já indicada. Estamos falando de uma área já definida para solucionar o problema vivido por essas famílias”, registrou a promotora Gilka da Mata, responsável pela ACP.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc) firmaram um Termo de Compromisso de Conduta (TAC) definindo uma série de medidas a serem adotadas durante a Festa do Boi 2024, em Parnamirim. As orientações, publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (12), buscam evitar possíveis irregularidades na realização de eventos no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.
O TAC estabelece condições para a realização de shows, exposições e feiras de animais no Parque de Exposições, visando garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Entre as medidas acordadas, estão o controle das emissões sonoras conforme a Lei Estadual n. 6.621/94 e a NBR 10.151, com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteger os interesses da população.
A Anorc deverá ainda adotar medidas para coibir o uso de som alto em carros particulares dentro do parque. O TAC também define horários para o término dos shows, que devem ser encerrados até as 23h em dias de semana e até as 2h em sextas e sábados.
Em relação aos animais, o TAC exige atestado de sanidade e comprovante de vacinação contra febre aftosa, além da contratação de médico veterinário. A Anorc deverá ainda divulgar aos participantes a Lei de Crimes Ambientais n. 9.605/98, que prevê pena para maus-tratos aos animais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através das Promotorias de Justiça de Saúde e de Cidadania de Natal, realizou uma reunião com entidades empresariais para debater medidas para reduzir os altos números de acidentes envolvendo motociclistas. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (11) no auditório da Sede das promotorias em Candelária E teve como tema “Saúde e Segurança no trabalho dos Motoristas de Aplicativo”.
A reunião aconteceu como parte das medidas do projeto Trânsito Cidadão, conduzido pelo MPRN e pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). A iniciativa conta com a colaboração de diversos órgãos públicos e busca a redução de acidentes com vítimas no trânsito, com foco especial na proteção dos motociclistas.
“O Ministério Público, dentro do projeto Trânsito Cidadão, verificou a importância de envolver o setor privado em relação a esse combate quanto aos acidentes de trânsito, principalmente com motociclistas. São pessoas que utilizam o veículo, a moto, como um meio de trabalho ou para se deslocar até o trabalho. E a gente precisa do apoio do empresariado para enfrentar essa problemática e conseguir a redução desses acidentes”, registrou a promotora de Justiça Danielle Veras.
No encontro, o MPRN apresentou medidas que podem ser adotadas para reduzir a acidentalidade da categoria. Entre as medidas sugeridas está a promoção de campanhas publicitárias e ações de mídia junto às empresas e condutores, mobilização de empresários a fim de estimular o uso de EPI e manutenção de equipamentos, conscientização através de cartazes afixados nos estabelecimentos comerciais, maior rigor por parte do empresário quanto aos veículos utilizados para delivery e palestras e cursos de atualização para motocondutores. Por fim, foi sugerida ainda a criação do selo “Amigo do Motociclista” para os estabelecimentos que aderirem à campanha.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu, nesta quinta-feira (10), alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros. A iniciativa faz parte do Projeto Visita MP, que visa aproximar a instituição da população. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor a história do MPRN e seu funcionamento.
A visita teve início com uma palestra ministrada pela promotora de Justiça Isabelita Garcia, que abordou o papel do Ministério Público na sociedade e no Sistema de Justiça. Em seguida, a equipe do Memorial do MPRN destacou a importância de conhecer a história da instituição e conduziu o grupo para visitar a exposição permanente do setor.
A diretora da escola, Whadsar dos Santos, comentou sobre a seleção dos alunos para a atividade. “Priorizamos aqueles que demonstraram interesse pela área do Direito, como os que desejam ser advogados, juízes, promotores ou policiais”, explicou. A promotora de Justiça Isabelita Garcia elogiou o entusiasmo dos alunos durante o encontro. “É gratificante receber uma turma tão participativa, com perguntas e interesse no assunto”, afirmou.
O aluno do 3º ano, Renan Emanoel, é um dos que pretende seguir a carreira jurídica. “Achei a visita fantástica e vou levar esse aprendizado para a vida, especialmente para o futuro que quero. Vou me dedicar aos estudos para ter mais conhecimento e me sair bem em concursos”, declarou. O estudante ainda ressaltou a importância da visita para os alunos do 9º ano, que iniciarão o Ensino Médio com novas perspectivas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do MP do Rio de Janeiro e da Polícia Militar fluminense, prendeu nesta quinta-feira o principal líder de um grupo criminoso do RJ que aplicava golpes virtuais. A atuação do grupo foi alvo da operação Vitrine de Ilusões, deflagrada no dia 1º passado.
A investigação que culminou na prisão teve início após uma potiguar ser vítima do golpe do falso emprego em novembro de 2021. Ela foi contatada via aplicativo de mensagens com uma promessa de emprego como nutricionista em um hospital particular de Natal. Para garantir a vaga, a vítima efetuou duas transferências bancárias totalizando mais de R$ 2 mil.
Após meses de investigação, o MPRN conseguiu identificar o líder do grupo criminoso e obter um mandado de prisão preventiva junto à justiça potiguar. O mandado foi cumprido nesta quinta-feira (10) com o apoio do MPRJ e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, resultando na prisão do golpista na cidade de Cabo Frio.
Além da prisão, a operação Vitrine de Ilusões cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em cidades do Rio de Janeiro, como Duque de Caxias, Rio das Ostras, Itaboraí e Cabo Frio no dia 1º deste mês. O MPRN estima que pelo menos cinco pessoas estejam envolvidas no esquema criminoso.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em colaboração com o Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró nesta quarta-feira (9). A ação faz parte da operação Canduras, que visa desarticular uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de abuso sexual infantil por meio de aplicativos de mensagens.
Além do MPRN, outros nove Ministérios Públicos e as Polícias Científicas de dez Estados participaram da ação. O MPRN prestou apoio ao MPPR, que iniciou as investigações em março de 2023 após denúncia anônima ao Disque 100.
Ao todo, nesta quarta-feira, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em dez Estados, incluindo Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina, além do Rio Grande do Norte. Duas pessoas foram presas em flagrante em São Paulo e no Maranhão por posse e armazenamento de material contendo pornografia infantil.
A operação teve origem a partir da denúncia que levou à prisão de um casal em Telêmaco Borba (PR) em maio de 2023, responsável pela venda do material ilícito. A segunda fase da operação mirou os compradores deste material. Adquirir, possuir e armazenar este tipo de conteúdo é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, realizará uma audiência pública para debater a garantia do direito à gratuidade das pessoas idosas no transporte público da região metropolitana. O evento ocorrerá no dia 22 de outubro, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. Para os representantes das entidades, será necessário realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/QTNfjzYSPuSXoJaB7.
O objetivo da audiência pública é conscientizar os gestores publicos e as concessionárias sobre a garantia dos direitos das pessoas idosas, em face de das denúncias realizadas contra os serviços prestados pelas empresas concessionárias do transporte público da região metropolitana, convencionais e/ou opcionais. O MPRN busca debater sobre o cumprimento do direito à gratuidade, bem como à garantia dos requisitos de segurança a serem observados nos transportes dos idosos, em especial, o ingresso nos tranportes, obedecendo o fluxo normal dos passageiros, independente de estarem ou não portanto o cartão do idoso, visto que o Estatuto garante esse acesso mediante a apresentação da carteira de identidade.
Para o MPRN, é fundamental a participação das partes envolvidas nas demandas, de forma a proporcionar um amplo debate, com consequências resolutivas, na efetividade dos direitos já previstos em lei. Os representantes legais das empresas concessionárias, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), bem como os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi e CMPI), também são esperados.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Arcanjos XIII. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido na zona Sul de Natal.
O objetivo da operação Arcanjos XIII é o combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.
* Mais informações em instantes.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar na Justiça que determina ao Município de João Câmara a adoção de medidas para garantir o transporte seguro e adequado aos estudantes universitários.
A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de João Câmara após a constatação de diversas irregularidades nos veículos utilizados para o transporte dos estudantes. As investigações do MPRN revelaram problemas como superlotação, falta de cintos de segurança, infiltrações em dias de chuva e más condições de conservação dos ônibus.
A liminar determina que o Município de João Câmara readeque a rota dos estudantes da UFRN, garantindo uma parada próxima ao Centro de Convivência, e que os motoristas respeitem um tempo de tolerância de dez minutos para a chegada dos estudantes. Além disso, o Município deve apresentar os registros dos veículos, comprovando as inspeções de segurança e a presença de equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança e registrador de velocidade.
Mesmo após a liminar, o MPRN continuará acompanhando a situação (Processo 0802377-53.2024.8.20.5104) para garantir que o direito dos estudantes ao transporte público seguro e de qualidade seja efetivamente respeitado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, atuará em audiência judicial que busca soluções para a realocação de famílias que residem em área de risco no leito do Rio Doce. A audiência, agendada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ocorrerá na próxima segunda-feira (14), às 10h. Essas famílias residem em área de risco na comunidade África, bairro Redinha, zona Norte da capital potiguar.
A ação foi ajuizada pelo MPRN diante da grave situação das famílias, que vivem em condições sub-humanas, com moradias instaladas em área inundável e totalmente desprovidas de saneamento básico. Esses fatores geram riscos à saúde e à segurança dos moradores, além de impactos socioambientais, com a contaminação do rio por esgoto e a proliferação de doenças. Na ação, o MPRN pede a construção de novas unidades habitacionais na área que foi desapropriada para esse fim.
Em 2008, a Prefeitura de Natal desapropriou uma área para construção de unidades habitacionais destinadas à realocação das famílias, mas o projeto nunca saiu do papel. Diante da inércia do poder público e da violação do direito à moradia digna, o MPRN ajuizou ação civil pública para garantir a efetivação desse direito e a proteção do meio ambiente.
A audiência judicial será realizada na sede do TJRN e contará com a participação de representantes do MPRN, da Prefeitura de Natal, da Defensoria Pública, da comunidade e de outras instituições envolvidas na questão. O objetivo é buscar uma solução definitiva para o problema, que se arrasta há anos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-policial penal Dhayme Araújo da Silva a uma pena total de 8 anos e 5 meses de reclusão, além da perda do cargo público. A sentença foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Natal.
Dhayme Araújo da Silva, conhecido com PQD, foi denunciado pelo MPRN pela prática dos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. A denúncia apontava que ele solicitou vantagem indevida a advogadas criminalistas em troca de informações sigilosas e revelou a existência de uma operação policial, o que resultou na fuga de um dos alvos.
Na sentença, a Justiça potiguar destacou que “as condutas do réu foram claramente com intuitos criminosos, oferecendo-se informações sigilosas na clara intenção de se obter dinheiro em troca”.
Ainda na sentença, foi destacado que “o réu violou seu dever funcional e a confiança que lhe foi depositada ao utilizar informações sigilosas para benefício próprio”.
Além da pena de reclusão, Dhayme Araújo da Silva também foi condenado à perda do cargo de agente penitenciário. A Justiça considerou que “é inconcebível a continuidade do réu na condição de agente penitenciário, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde e às Prefeituras de Bento Fernandes, Jardim de Angicos e Poço Branco a adoção de medidas para aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (5) e destaca que as cidades estão com cobertura vacinal abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
A recomendação, expedida pela 2ª Promotora de Justiça de João Câmara, foi motivada pelo decréscimo na cobertura vacinal registrado nos últimos anos no Brasil e no Rio Grande do Norte, o que aumenta o risco de reintrodução de vírus já erradicados no país, como o da poliomielite. Dados apresentados pelo MPRN, mostram que Bento Fernandes vacinou 76,87% do público-alvo contra poliomielite, enquanto a cobertura da mesma vacina foi de 83,45% em Jardim de Angicos e 92% em Poço Branco. O Ministério da Saúde estabeleceu a meta de vacinar 95% do público-alvo.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRN estão a busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, a notificação de escolas e creches para que verifiquem a situação vacinal dos alunos e a implementação de ações de conscientização sobre a importância da vacinação.
A Promotoria também cobra a elaboração de um planejamento para o cumprimento das metas de vacinação, em conjunto com outros municípios e o Estado, e a criação de um relatório em caso de descumprimento das metas, com justificativas e medidas a serem adotadas para reverter a situação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações destinadas às Prefeituras de João Câmara, Jandaíra, Parazinho, Jardim de Angicos, Poço Branco e Bento Fernandes para que regularizem o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Os documentos fixam prazo de dez dias para comprovação do funcionamento e regularização do Fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
A recomendação destaca a importância do Conselho Municipal da Pessoa Idosa como instrumento de controle social e participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas para a pessoa idosa. A promotoria argumenta que a falta de um Conselho da Pessoa Idosa em funcionamento impede o cadastramento do Fundo Municipal do Idoso junto ao MDHC.
O Fundo da Pessoa Idosa, previsto no artigo 115 do Estatuto do Idoso, é um instrumento essencial para o financiamento de políticas públicas para a pessoa idosa. Sem o cadastramento junto ao MDHC, o município fica impedido de receber recursos federais para ações e programas voltados à população idosa.
A recomendação do MPRN determina que os municípios comprovem, no prazo de dez dias, o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, encaminhando a portaria de nomeação dos conselheiros e as atas das reuniões realizadas. Eles também devem informar se o Fundo Municipal do Idoso foi cadastrado no MDHC e, em caso negativo, apresentar um cronograma para a regularização do Conselho e do Fundo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Caop Inclusão), promoverá um curso de formação continuada em acessibilidade para o público alvo do projeto Licenciamento Municipal Acessível, e para os servidores e integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A atividade será realizada no período de 11 de novembro a 5 de dezembro deste ano, em formato virtual.
A live de abertura terá como tema “A inclusão social das pessoas com deficiência e a superação das barreiras arquitetônicas” com palestra a ser ministrada pelo promotor de Justiça Vicente Elísio de Oliveira Neto.
O curso de formação continuada em acessibilidade consiste em uma etapa do projeto Licenciamento Municipal Acessível, do MPRN, e tem como objetivo capacitar os profissionais envolvidos no processo de licenciamento de projetos a fim de proporcionar maior segurança e perícia nas análises em relação à acessibilidade, assegurando o atendimento de requisitos mínimos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Inclusão (Caop Inclusão) e idealizador do evento, Guglielmo Marconi, fala sobre a importância do curso: “O curso consiste em disseminar conhecimentos técnicos a respeito de normas específicas de acessibilidade, fazendo com que os órgãos responsáveis pela fiscalização das obras e construções, nos diferentes municípios potiguares, estejam melhor preparados para lidar com a matéria. A capacitação também tem a finalidade de sensibilizar os profissionais envolvidos com essa temática acerca da necessidade de eliminação das diversas barreiras que ainda existem para a inclusão social das pessoas com deficiência, em especial, no caso, as de natureza urbanística e arquitetônica. Com isso, acreditamos que será fomentada uma maior observância das normas de acessibilidade nas edificações públicas e de uso coletivo, aliada à atuação fiscalizadora que é regularmente desenvolvida pelo Ministério Público, para que tenhamos, gradativamente, cidades cada vez mais inclusiva”, comentou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu neste domingo (6) um mandado de busca em uma residência de uma candidata a vereadora em Ceará-Mirim. O objetivo da ação foi apurar denúncias do cometimento de ilícitos eleitorais.
A ação foi realizada após o MPRN receber a denúncia que a candidata estava praticando boca de urna, uma prática ilegal que consiste em tentar influenciar os eleitores no dia da eleição.
A diligência faz parte da operação Sufrágio 2024 do MPRN e foi realizada pela Promotoria Eleitoral de Ceará-Mirim e teve o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN).
O material apreendido será analisado para possíveis desdobramentos e posteriormente enviado para a Justiça Eleitoral.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão liminar favorável em uma ação civil pública que busca a regularização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de João Câmara. A liminar determina que o Município apresente, em um prazo de 60 dias, um diagnóstico socioterritorial que esclareça a demanda pelos serviços oferecidos pelo Creas.
Além disso, o Município deverá fornecer, em 30 dias, um cronograma detalhado das atividades atualmente realizadas, incluindo horários, dias da semana, público-alvo e as ações desenvolvidas.
A ação 0802341-11.2024.8.20.5104 foi motivada por irregularidades constatadas nas inspeções realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de João Câmara. Foram constatadas a falta de equipe qualificada; infraestrutura inadequada com ausência de ventilação apropriada e a falta de acessibilidade. Tudo isso compromete o atendimento à população.
O Município também terá que apresentar um plano e um cronograma para a construção de uma nova sede do Creas, visando melhorar as condições de atendimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradora Geral de Justiça, Elaine Cardoso, acompanhou presencialmente o trabalho de segurança para realização das eleições municipais deste domingo (6). Ao lado da Governadora do Estado e da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a PGJ visitou o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) e o Comando Geral da Polícia Militar.
O MPRN realizou um extenso trabalho no período eleitoral de aproximação com as forças de segurança buscando garantir a tranquilidade do pleito, tanto para os eleitores e candidatos como para membros e servidores que atuam no processo eleitoral. No CICCE, foram apresentados os dados de ocorrências registradas até às 11h da manhã. Já no comando geral da PM, a equipe de segurança apresentou o quadro de profissionais em campo.
Além da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, participaram da reunião a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, o Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, General de Brigada Klauber Candian, o Chefe do Estado-Maior do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Capitão de Mar e Guerra Marcus Vinicius Povoa Nobrica, o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto.
Os representantes das instituições foram recebidos ainda pelo titular da SESED, coronel Araújo, e pelo secretário adjunto, delegado Osmir Monte. Também estiveram presentes o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Júnior, a Superintendente da Polícia Federal, Larissa Perdigão, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Péricles Venâncio, e a superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no RN, Fernanda Müller.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN) identificaram um homem foragido da Justiça durante uma abordagem a um veículo particular suspeito de compra de voto. A abordagem aconteceu no bairro Belo Horizonte, em Mossoró.
O MPRN recebeu informações do 33º cartório eleitoral relatando uma aglomeração suspeita de pessoas. As informações indicavam que no local estaria acontecendo compra e venda de votos. A verificação dos fatos foi feita pela promotoria eleitoral, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (GAECO).
Ao chegar ao local, foi realizada a abordagem de um veículo. No interior do automóvel foram encontrados mais de dois mil reais, em espécie, um cartão corporativo da Câmara Municipal de Mossoró, um rádio transmissor e material de campanha. O documento do automóvel indicava ainda que ele pertencia a um deputado estadual.
Após a abordagem, as duas pessoas ocupantes do veículo foram conduzidas à Polícia Federal. Na ocasião, foi constatado que uma das pessoas havia apresentado um número de CPF falso. Realizada a sua identificação criminal, constatou-se a existência de 3 mandados de prisão em aberto, em desfavor do suspeito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu na manhã desta sexta-feira (4) uma reunião virtual para fazer os ajustes finais para as eleições que serão realizadas neste domingo (6). O encontro foi conduzido pela procuradoria geral de Justiça, Elaine Cardoso, e contou com a presença de promotores eleitorais e representantes da Ministério Público Federal no RN (MPF), do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defessa Social (Sesed) e da Polícia Militar (PM).
O MPRN irá atuar em regime de plantão permanente neste final de semana. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos reforçar a importância da atuação articulada entre as instituições para a garantia do exercício do voto, com transparência e fiscalização efetiva para o bom desenvolvimento do pleito nas eleições municipais”, falou Elaine Cardoso.
O promotor de Justiça Mariano Lauria, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPRN, mostrou todo o suporte que será empregado para garantir o apoio aos promotores eleitorais.
O ouvidor geral do MPRN, promotor de Justiça Rodrigo Pessoa, falou sobre o trabalho em regime de plantão no período das Eleições 2024. A população pode realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou as inscrições para a II edição do concurso de vídeos curtos do MPRN. O concurso de vídeos curtos do MPRN é voltado para os alunos do ensino médio e do 9º ano do fundamental II das redes públicas municipal, estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de outubro por meio do preenchimento do formulário eletrônico virtual (AQUI).
Os três primeiros colocados da classificação final serão premiados com um computador pessoal do tipo notebook, para o 1º colocado, e um dispositivo eletrônico do tipo tablet, para o 2º e 3º colocado cada. A produção pode ser feita em qualquer gênero, tais como: selfie, documentário, ficção, experimental, videoclipe musical (em qualquer gênero musical), animação, esquete, encenação musical, entre outros.
O vídeo inscrito no concurso deve estar disponível na plataforma de distribuição de vídeos Youtube e ser de autoria do participante, inédito e original. Os vídeos devem apresentar pelo menos um caso concreto em uma das seguintes áreas de atuação: educação, saúde, meio ambiente, defesa da infância e juventude, defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e Defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um processo seletivo para residente jurídico para atuação na Promotoria de Justiça de Parelhas. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e terem experiência em órgãos públicos. O Edital estabelece o período de inscrição de 7 a 21 de outubro por meio de formulário eletrônico disponível AQUI.
A seleção oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 3 etapas: Análise curricular, prova prática e entrevista pessoal.
Na inscrição, os candidatos devem apresentar documentos comprovando ter experiência de no mínimo um ano em instituições públicas como Ministério Público Estadual ou Federal; Poder Judiciário Estadual ou Federal; Defensoria Pública; Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado. Os candidatos devem apresentar seu currículo com a devida trajetória profissiona,l com o comprovante por meio de declaração ou certidão do órgão
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado somente é necessário no credenciamento do Programa de Residência e, para os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, prazo contado da data de inscrição no processo seletivo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024. A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.
O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.
A população potiguar poderá acompanhar o andamento do seu registro por meio do formulário eletrônico https://ouvidoria.mprn.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do#, com cobertura 24 horas.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que requer melhorias no serviço de transporte sanitário eletivo no município de João Câmara. A liminar determina que a Prefeitura apresente, em 10 dias, informações detalhadas sobre os veículos utilizados no transporte de pacientes, incluindo especificações técnicas, fotos internas e externas, lista de motoristas, escalas e cronograma de manutenção, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O MPRN ajuizou a ação número 0802336-86.2024.8.20.5104 em face do Município de João Câmara, alegando que os veículos atualmente disponibilizados para o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio encontram-se em condições precárias, com a ausência de ar-condicionado e outras deficiências estruturais, o que coloca em risco a saúde dos pacientes.
Na liminar, a Justiça potiguar reconheceu a importância do transporte sanitário eletivo para garantir o direito à saúde, especialmente para pacientes que precisam se deslocar para realizar tratamentos que não estão disponíveis em seu município de residência. O serviço é essencial para garantir o acesso à saúde e deve ser realizado em veículos apropriados, devidamente mantidos e equipados, de forma a assegurar a integridade física e o bem-estar dos pacientes.
O MPRN continuará acompanhando o caso para garantir que a decisão seja cumprida e que o serviço de transporte sanitário eletivo em João Câmara seja adequado às necessidades dos pacientes.
