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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira 5 que gastou R$ 900 mil na reforma de sua casa em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Um contrato de reforma foi apreendido pela Polícia Federal (PF) e divulgado pelo jornal O Globo.
Bolsonaro afirmou que o pagamento foi realizado via Pix. “Fiz a reforma, sim, no valor de R$ 900 mil e paguei por Pix. Tudo foi declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, construí nos anos 90, sem nenhum problema. Não há nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse ele em um vídeo publicado na rede social X.
Leia também: Jair Bolsonaro é plano A, posso ser o B, diz Eduardo Bolsonaro sobre 2026
Ao analisar o documento, a Polícia Federal apontou em um relatório que “chama a atenção o fato de a reforma estar orçada em R$ 900 mil, enquanto, na declaração de bens de Bolsonaro durante as eleições de 2022, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, referindo-se à informação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reeleição.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 
O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal.
De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal:
– fixação de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;
– regimes de cumprimento de pena, suas espécies, regras para fixação do regime inicial e para progressão;
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.
Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
A deputada federal Natália Bonavides classificou qualquer tentativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro uma ameaça grave à democracia brasileira. Segundo ela, medidas de justiça e transição são importantes para evitar retrocessos e responsabilizar os que atentaram contra o Estado democrático de direito.
“No Brasil, já tivemos falhas graves no passado, como a anistia a torturadores durante a transição da ditadura para a democracia. Isso deixou marcas profundas, pois não houve julgamento nem punição para crimes de Estado. Hoje, enfrentamos o risco de repetir esse erro ao discutirmos a anistia dos golpistas de 2023, não apenas os que estavam no dia, mas principalmente dos que orquestraram e financiaram esse ataque”, afirmou.
Natália criticou o que considera uma tentativa da direita e da extrema direita de enfraquecer instituições democráticas. “É legítimo discutir transparência e democratização do Judiciário, mas o que vemos é outra coisa. Esse debate é motivado pela insatisfação com decisões do STF que enfrentaram máquinas de fake news e os gabinetes do ódio. Na prática, essas discussões têm como objetivo proteger práticas políticas criminosas de setores da extrema direita”.
E alertou que a extrema direita permanece ativa e articulada, “mesmo após a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que segue dizendo que será candidato em 2026, mesmo inelegível. Esse espírito golpista não é apenas dele, mas de um movimento maior. Precisamos estar vigilantes, pois qualquer descuido pode permitir que essas forças autoritárias avancem”, disse.
A Casa Civil aguarda as contribuições dos governadores para encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A primeira versão da proposição, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi apresentada em 31 de outubro aos mandatários em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O assunto foi novamente debatido pelos governadores em encontro com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no final de novembro e nesta quarta-feira (4) pelos secretários de Segurança Pública de todo o país durante a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Os dois eventos ocorreram em Brasília.
No dia 10 de dezembro, está programado um novo encontro com os governadores do Brasil para fechar pontos de convergência e formalizar sugestões à PEC. O local e horário do novo fórum não foram definidos,
A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu nesta quarta-feira 4 seu nome como um “plano B” da direita nas eleições presidenciais de 2026, mas disse que o plano A ainda é seu pai, Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou Eduardo, que está em Buenos Aires, onde participou de painel da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora). Apesar da declaração, ressaltou não ser candidato para o próximo pleito brasileiro.
Tanto o ex-presidente quanto seus filhos e o PL, partido que abriga toda a família, insistem na possibilidade de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro como estratégia principal para a eleição ao Palácio do Planalto.
O nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou de um dos filhos do ex-presidente (Flávio, Eduardo ou Carlos) é cogitado como alternativa por aliados.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 4 o requerimento de urgência de dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos anunciado na semana passada pela equipe econômica do governo Lula.
O requerimento para o projeto de lei complementar que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contra – eram necessários 257 votos. Em seguida, foi aprovado por 267 votos a favor e 156 contra o requerimento para o projeto de lei que limita o crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço.
Após a votação da urgência, há expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique em breve o relator da proposta. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá atropelo na discussão do projeto.
“Definindo relator, vamos ter toda sensibilidade política que nos é muito peculiar para discutir com bancadas, discutir com todos os setores que fazem ponderações sobre o mérito da matéria. É responsabilidade nossa, do nosso governo com o País. Não se trata de retirar direitos. Vamos discutir na hora certa isso”, disse Guimarães em plenário.
A deputada federal Natália Bonavides avalia que o distanciamento da esquerda das “lutas diárias do trabalhador” tem enfraquecido o movimento progressista no Brasil. Em entrevista ao podcast do site Brasil de Fato, ela frisou a necessidade de maior aproximação com as demandas do povo trabalhador e que esse trabalho de base é essencial para consolidar as pautas históricas da esquerda. Natália foi candidata a prefeita de Natal pelo PT nas eleições deste ano e foi derrotada no 2º turno pelo prefeito eleito, Paulinho Freire (União Brasil).
“A esquerda perde força à medida que se ausenta das lutas cotidianas do povo trabalhador. Esse distanciamento de um trabalho mais próximo e rotineiro enfraquece nossas causas. As pautas do povo seguem tendo um apelo muito forte, mas, muitas vezes, falta estarmos mais próximos para debater essas questões diretamente com a população”, falou.
Ela citou a jornada de trabalho, transporte público e creches como pautas que conectam classe, raça e gênero. “O tema das creches é essencial para as mulheres, especialmente as trabalhadoras que não conseguem sequer trabalhar por falta de políticas de cuidado. No transporte público, sabemos que é a população negra quem mais o utiliza, enfrentando jornadas exaustivas e perdendo tempo de vida que poderia ser usado para viver, não apenas sobreviver”.
Para Natália, o PT deve fortalecer as bandeiras populares, sem se afastar de sua essência. “O caminho para o PT não é ir mais ao centro, mas reafirmar as pautas do povo trabalhador. E isso não deve se limitar ao discurso ou à atuação parlamentar. Precisamos de um trabalho mais próximo, como um dia já fizemos, para trazer mais pessoas para defender essas causas”, defendeu.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) defendeu a aprovação do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS para 20% e frisou a necessidade de equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte.
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, ela citou o saque de quase R$ 1 bilhão da Previdência Estadual durante a gestão do ex-governador Robinson Faria, hoje deputado federal pelo PL, e disse que a medida, aprovada pelos deputados na época, foi muito mais danosa ao RN do que a proposta de aumento do imposto.
“Aqui nesta Casa, os deputados aprovaram um saque de quase um bilhão de reais da Previdência, o que afetou diretamente os servidores aposentados que contribuíram a vida inteira. Agora, não é justo que a responsabilidade recai sobre eles, pois o saque comprometeu as finanças e a gestão anterior não fez a devida reposição de servidores”, afirmou.
Isolda detalhou a situação fiscal do RN, destacando que a relação entre servidores ativos e aposentados no Estado chegou a um patamar insustentável, de um para um, quando deveria ser de três para cada aposentado. “A previdência foi pensada para ter três servidores ativos para cada aposentado. Hoje, temos um para um. Isso agrava ainda mais a situação financeira”, afirmou.
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.
A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).
O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.
“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.
“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.
“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.
Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira 4 que há diferentes elementos que comprovam o conhecimento e a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano de golpe de Estado em 2022.
Segundo ele, tudo o que foi posto do relatório do inquérito do golpe tem comprovação e sustentação.
“Sim, o ex-presidente sabia da trama golpista. […] É uma investigação muito responsável. Não é voz da minha cabeça. Está lá, está documentado. Tudo o que o que está posto ali tem sustentação fática”, afirmou durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
Como provas, Andrei citou depoimentos de militares e trocas de mensagens, além da impressão do plano de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita no Palácio do Planalto, com comprovações de que Bolsonaro estava no prédio.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.
Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacote de corte de gastos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema direito ao Plenário.
Lira disse que vai apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.
Em evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara falou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas que de uma forma muito mais acelerada do que o mínimo de sessões para que ela pudesse passar para uma comissão especial”, completou.
Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro revelou um aumento significativo na reprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao mercado financeiro, que passou de 64% em março para 90% em dezembro. O estudo reflete a reação negativa do mercado ao pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com a pesquisa, a avaliação de Haddad também sofreu uma queda. A aprovação do ministro caiu de 50% para 41%, com 61% dos analistas apontando que ele perdeu força desde o início do governo. A pesquisa foi baseada em 105 entrevistas com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão de fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro. A margem de erro não foi divulgada.
O levantamento mostrou que a grande maioria dos entrevistados (58%) considera o pacote fiscal anunciado por Haddad como pouco ou nada satisfatório. A credibilidade do pacote é baixa, com 42% dos analistas atribuindo-lhe pouca credibilidade e 58% nenhum. Além disso, 37% dos respondentes acreditam que a atual regra de gastos se sustentará até 2025, enquanto 34% acham que ela se manterá até o final do mandato de Lula, em 2026.
Em relação à política econômica do Brasil, a desaprovação subiu consideravelmente, de 71% em março para 96% agora, refletindo uma visão negativa sobre as medidas adotadas. Como consequência, as expectativas pessimistas para a economia aumentaram de 32% para 88%. A pesquisa também indicou que o Comitê de Política Monetária (Copom) provavelmente elevará os juros em 0,75 ponto percentual em dezembro, com a Selic superando os 14% ao ano ao final do ciclo.
O vereador de Natal Robério Paulino (PSOL) criticou a ditadura no Brasil e clamou por prisão para os militares que são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo foi preso no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal.
“O senhor Bolsonaro agora está pedindo anistia. Ele, junto a um grupo de militares, planejou não reconhecer o resultado das eleições, apagar o que foi decidido pelo povo e até mesmo assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do STF, Alexandre de Moraes. Assassinar aqueles de quem a gente discorda é coisa que ficou na Idade Média”, afirmou o vereador, que defendeu a investigação e a responsabilização de todos os envolvidos.
O vereador rejeitou a ideia de anistia, defendendo medidas legais contra os atos mencionados. “Não, anistia não. Prisão para todos eles. Prisão para os golpistas e para esses pretensos assassinos que desrespeitaram a vontade popular e tentaram implantar uma ditadura no Brasil. A ditadura já ficou para trás, em 1984, e não podemos permitir que ela volte”, disse. “Ditadura é obscurantismo, ditadura é uma noite, ditadura é o fim do direito de todos nós dizermos o que quisermos”, complementou.
Durante discurso na sessão ordinária desta terça-feira 3, na Câmara Municipal de Natal, Robério Paulino ainda recordou vivências durante o período da ditadura militar no Brasil, ressaltando que houve restrições impostas à liberdade de expressão na época. “Eu vivi na ditadura no Brasil, fui estudante da antiga Escola Técnica Federal, hoje IFRN, e a gente tinha medo, não se podia falar nada”, pontuou.
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3). 
O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento.
Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
Políticos da oposição na Coreia do Sul apresentaram, nesta quarta-feira 4, uma moção de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol, após ele tentar implementar uma lei marcial que colocaria o país sob controle militar. A medida provocou uma reação imediata e negativa da população e da classe política, resultando em uma rápida reversão da decisão por parte do presidente.
Em poucas horas, os parlamentares votaram contra a proposta da lei marcial, o que levou Yoon a recuar da medida. Agora, a moção de impeachment será submetida à votação no Legislativo neste fim de semana. Para ser aprovada, a moção precisa obter 200 votos favoráveis dos 300 deputados.
Caso a moção seja aceita, o presidente enfrentará um julgamento no Tribunal Constitucional da Coreia do Sul. O tribunal, composto por nove juízes, precisa de pelo menos seis votos para remover Yoon do cargo. Além disso, o ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, que também estava sendo alvo de pedidos de impeachment, pediu sua demissão nesta quarta-feira. Outros membros do governo, como o chefe de gabinete, o conselheiro de segurança nacional e o diretor de política nacional, seguiram o mesmo caminho, mas a aceitação dessas demissões depende de Yoon.
A decisão abrupta de Yoon de declarar a lei marcial e sua posterior reversão geraram preocupação e perplexidade entre os cidadãos sul-coreanos, mergulhando o país em um cenário de caos político. Na terça-feira, ao justificar a medida, o presidente afirmou que seria necessário o controle militar para proteger a nação das ameaças comunistas da Coreia do Norte e combater elementos considerados anti-estatais. No entanto, a proposta foi prontamente rejeitada pelos parlamentares do país.
O governo se prepara para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada estadual que estão represados em 2024. Deputados e senadores que acompanham a movimentação esperam o pagamento de todas as verbas atrasadas até sexta-feira, 6, na esteira da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os pagamentos, mas impôs regras de transparência.
Em ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República pede autorização para os ministérios liberarem R$ 7,8 bilhões em emendas, a maioria na área da Saúde.
“Destacamos que esta é a primeira solicitação de liberação de limite financeiro para o pagamento de emendas parlamentares após a decisão do STF, no âmbito da ADPF 854, proferida em 02 de dezembro de 2024, que permitiu o retorno de sua execução”, diz o documento, assinado pelo secretário especial de Acompanhamento Governamental, Alan Silva.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”″, diz outro trecho do ofício.
Vice-prefeita eleita de Natal Joanna Guerra (Republicanos) enfatizou a sintonia com o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) no processo de transição e na composição do futuro secretariado municipal. Segundo ela, embora Paulinho tenha mantido certa discrição sobre os nomes, há um alinhamento de ideias com o objetivo de garantir uma equipe qualificada.
Sobre a escolha das equipes, ela reforçou: “Eu confio na capacidade que ele [Paulinho Freire] tem de identificar quem é o melhor técnico, a melhor técnica para assumir as pastas. O que eu posso garantir, em nome da nova gestão, é que esse secretariado vai ser preparado para enfrentar os desafios que a cidade de Natal tem, que são muitos”, disse Joanna Guerra, em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta terça-feira 3.
“A gente tem uma sintonia muito boa em relação ao trabalho que faremos a partir de primeiro de janeiro na prefeitura. A questão do secretariado, ele tem sido um pouco misterioso, tem analisado o quadro que a gente tem observado na prefeitura ao longo dessa transição”, pontuou Joanna.
Joanna destacou que, mesmo sem apontar nomes específicos, tem contribuído com análises e sugestões sobre as estruturas e demandas das secretarias. “Na verdade, ele me pergunta sobre as pastas, sobre o trabalho que vinha sendo feito ao longo dos últimos anos. Como eu estive muito tempo à frente da Secretaria de Planejamento, eu interagia com todas as pastas, com o secretariado como um todo, então ele me perguntava como era desenvolvido o trabalho, o que podia ter sido feito a mais ou não, o que a gente poderia melhorar”.
O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), Carlos Kelsen, afirmou que, passado o período de eleição, o foco é apresentar novos projetos à advocacia e potencializar os já existentes.
Carlos Kelsen anunciou oito eixos principais para a nova gestão: prerrogativas, acesso à Justiça, jovem advogado, interiorização, educação continuada, inovação, inclusão e políticas de diversidade.
“É com base nessa estrutura que a gente, a partir de primeiro de janeiro, assume a liderança da presidência do OAB com todos os integrantes efetivamente, afinal são 103 integrantes de uma chapa que se elege, fora comissões e aquelas pessoas que porventura também venham a integrar esse grupo”, disse ele, em entrevista ao Balanço Geral Manhã nesta terça-feira 3.
Carlos Kelsen destacou os avanços na defesa das prerrogativas da advocacia durante a gestão atual de Aldo Medeiros e os desafios para o próximo mandato. “Prerrogativas são aquelas regras básicas que possibilitam que o advogado exista e defenda os interesses de um cliente”, explicou.
Impedido de sair do Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro deve participar por vídeo do CPAC (Conservative Political Action Conference), fórum de discussões da direita mundial.
O evento será promovido nesta quarta-feira 4 em Buenos Aires com a presença do presidente argentino Javier Milei. Em julho, o encontro foi realizado em Santa Catarina, com as presenças de Milei e Bolsonaro.No mês passado, o líder argentino esteve em outra edição do evento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na lista de presenças anunciadas, figuram aliados de Trump e políticos de direita da América Latina.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é aguardado no encontro da direita mundial.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proibiu em outubro o ex-presidente de deixar o país. Na semana passada, o ex-presidente foi indiciado em inquérito da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado.
A minuta de decreto golpista não foi o único documento de interesse da Polícia Federal (PF) encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, na Operação Tempus Veritatis. Em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto os policiais encontraram uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” e defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais” e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.
O Estadãopediu um posicionamento da defesa do general Braga Netto, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
O arquivo foi nomeado como “Palestra nos Clubes Militares – 29 JUN V2.pptx”. Na primeira página, há um aviso de “acesso restrito”. “Solicita-se evitar cópias e divulgação”, diz o alerta escrito em vermelho.
Os metadados do documento indicam que ele foi criado pelo assessor Carlos Antonio Lopes de Araujo e que a última modificação foi feita pelo coronel da reserva Marcelo Lopes de Azevedo.
O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.
O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.
O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.
O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.
O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.
O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, será interrogado pela Polícia Federal (PF) nesta semana, dando continuidade às investigações sobre uma suposta trama golpista. O depoimento ocorre duas semanas após ser ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o acordo de delação premiada firmado entre Cid e a PF. A colaboração foi revisada após identificação de omissões e contradições nos depoimentos do militar.
Cid foi intimado pela delegacia que conduz os inquéritos envolvendo o ex-presidente. Em novembro, ele, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório final foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF também investiga mensagens apagadas do celular de Cid e a existência de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Em audiência com Moraes, Cid admitiu ter participado de uma reunião em 12 de novembro de 2022, na residência do general Walter Braga Netto, para discutir um golpe de Estado, mas negou envolvimento no plano de assassinato.
Cid foi preso inicialmente em maio de 2023, acusado de falsificar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e assessores. Após seis meses detido, firmou o acordo de delação premiada e foi solto em setembro. Ele voltou a ser preso em março deste ano após vazamento de áudios nos quais criticava a condução de sua colaboração pela PF e pelo STF. Moraes considerou que ele violou as regras do acordo ao comentar investigações sigilosas.
O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.
“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.
Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”. O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode recorrer a cortes internacionais, como o Tribunal de Direitos Humanos da ONU, caso seja denunciado por tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta segunda-feira 2. Flávio classificou a estratégia como um “caminho razoável” para a defesa do pai.
“Não posso falar pela defesa dele, mas acho que, independente do que a PGR [Procuradoria-Geral da República] vai fazer, terá de ir por essa linha. É um caminho razoável”, declarou o parlamentar.
Durante a entrevista, Flávio Bolsonaro acusou o Judiciário brasileiro de perseguir o ex-presidente e disse que não há alternativas de defesa no país. Ele apontou precedentes em que decisões judiciais foram revertidas em instâncias internacionais, argumentando que a atuação de ministros como Alexandre de Moraes compromete a imparcialidade do sistema judicial brasileiro.
A declaração ocorre após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro e outros 35 nomes, incluindo os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relatório foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de novembro e aguarda análise.
O relatório final da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas, revela que o planejamento de um golpe de Estado teve início em março de 2021, quase dois anos antes da derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. Os crimes apurados incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Uma apresentação de slides encontrada em um notebook do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, criada em 22 de março de 2021, é considerada peça-chave na investigação. O documento descreve técnicas militares, planos para uma ruptura institucional e até uma estratégia de fuga de Bolsonaro para o exterior caso o golpe fracassasse.
A PF destacou que o ex-presidente enfrentou o Judiciário de forma mais contundente em 7 de setembro de 2021, durante manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das ameaças de ruptura, o plano só avançou após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
O relatório também identifica cenários que poderiam levar Bolsonaro a desrespeitar decisões judiciais e avançar para a ruptura democrática, incluindo intervenção do STF no Executivo, cassação da chapa presidencial ou veto ao voto impresso. O projeto do voto impresso foi derrotado na Câmara dos Deputados.
