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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira 6 o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
O julgamento virtual do caso começou às 11h e já conta com quatro contrários ao pleito de Bolsonaro. A votação eletrônica ficará aberta até 13 de dezembro.
Até o momento, prevalece o voto do relator, do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB) deve assumir a presidência nacional do PSB em 2025. De acordo com o jornal O Globo, o prefeito conta com o apoio do atual presidente do partido, Carlos Siqueira, que comanda o PSB desde 2014.
Siqueira foi escolhido para suceder Eduardo Campos após a morte do ex-governador de Pernambuco em um acidente aéreo, durante a disputa presidencial de 2014.
A decisão de João Campos já vinha sendo debatida desde o 15º Congresso Nacional do PSB, realizado em abril de 2022. Na ocasião, Siqueira comunicou aos aliados que aquele seria seu último mandato como presidente da sigla, criando espaço para o novo líder.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) anunciado nesta sexta-feira (6) é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas. 
“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.
Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros. O presidente Lula, que participa da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, comemorou o fim das negociações argumentando que o acordo permite assegurar ao Brasil novos mercados para exportações e fortalecer os fluxos de investimentos.
“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou a pressão sobre o governo Lula (PT) e voltou a invadir terras pela primeira vez desde o “Abril Vermelho”, período que marca o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 sem-terras foram assassinados em 1996. Apenas nesta semana, o movimento articulou ações em três estados — Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações do jornal O Globo, o MST invadiu duas fazendas nos últimos sete dias em Pedras Altas, no território gaúcho, uma área não minerária em Canãa dos Carajás, no interior do Pará, fechou a Estrada de Ferro Carajás em Parauapebas (PA) e protestou nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre e Campo Grande.
Os protestos tem como intuito intensificar a pressão sobre o governo federal, motivados pela insatisfação com a lentidão nas políticas de reforma agrária, que são vistas como inadequadas para o tempo em que Lula está novamente no poder. De acordo com líderes dos movimentos, apesar dos anúncios do Palácio do Planalto, as necessidades dos assentamentos continuam sem ser atendidas.
“Estamos no final do segundo ano de governo do presidente Lula e tem muita morosidade. Tivemos anúncios importantes, mas efetivamente nada começou a andar. O passivo que tínhamos no início de janeiro aumentou por conta da demanda. Estamos pressionando para ter resposta do governo” diz a integrante da direção nacional do MST, Ceres Hadich.
O deputado estadual Tomba Farias, recém-filiado ao PL, pediu a união de partidos de centro-direita em torno de uma possível candidatura do senador Rogério Marinho ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Ele disse que a oposição atual precisa se unir. “A gente unir precisa a oposição, o centro e direita. Não adianta querer brigar, por questões pequenas e individuais. Nós temos que pensar maior, pensar no Rio Grande do Norte”, pontuou.
Tomba Farias ressaltou que houve êxito do grupo de oposição nas eleições municipais, com a vitória de Paulinho Freire (União Brasil) para a Prefeitura do Natal. A candidatura de Paulinho contou com a aliança de partidos como União Brasil, Republicanos, PL, PP, federação PSDB/Cidadania e Podemos. “Mudamos a Prefeitura do Natal, foi o primeiro tijolinho. Agora vamos começar a colocar os outros tijolos”.
Para ele, o nome de Rogério Marinho para disputar o Governo do RN é considerado uma boa oportunidade. “Rogério Marinho vem do Estado, é um grande homem, forte, distinguido, é corajoso e o RN está precisando de um candidato assim, para fazer as mudanças que o estado precisa”, frisou ele, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira 5.
Nos bastidores, discute-se os nomes de Rogério Marinho, do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) como possíveis candidatos à cadeira de governador.
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
Em meio a cobranças no mercado financeiro por um corte de gastos estrutural, que garanta a sustentabilidade do arcabouço fiscal, deputados dizem que um eventual endurecimento das propostas apresentadas pelo governo Lula não virá do Congresso sem que o Poder Executivo proponha um ajuste maior. Em um movimento contrário, parlamentares resistem a mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o pacote corre risco de desidratação.
O governo enviou três propostas do pacote fiscal para a Câmara. Os deputados aprovaram na quarta a urgência de dois projetos relacionados aos novos gatilhos do arcabouço, ao ganho do salário mínimo e à revisão em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um deles foi aprovado com apenas três votos além do necessário.
Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também mexe no BPC, nos supersalários do funcionalismo público e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os parlamentares, contudo, ainda não se comprometeram em aprovar o conteúdo dos projetos. Líderes da Câmara e articuladores do Palácio do Planalto afirmam que o pacote será aprovado ainda neste ano; a dúvida, no entanto, é sobre o tamanho do ajuste. Além disso, há ainda alguns obstáculos, como o impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia após a deputada estadual Isolda Dantas (PT) desenterrar o saque de R$ 1 bilhão da previdência aprovado pela Assembleia Legislativa do RN durante o governo Robinson Faria, o deputado José Dias (PL), aliado do ex-governador, fez pronunciamento em defesa do correligionário. Segundo ele, o governo de Fátima Bezerra (PT) “é mentiroso”. Ele desmente a tese do PT de que o governo Robinson deixou de herança quatro folhas salariais em atraso e negou a narrativa sobre o atraso nos pagamentos dos servidores.
“Se nós analisarmos a história desse governo, e que é uma história permanente de todos os populismos de esquerda — também populismo de direita, mas da esquerda porque é uma filosofia, é uma ideologia doentia —, é disfarçar, na palavra correta, mentir, assassinar a verdade. Todas as informações. Para se ter uma ideia, aqui se ouve a história de que, quando a professora Fátima, que nunca deu uma aula nem para um mosquito, recebeu, estava com quatro folhas atrasadas. Isso não é verdade”, disse.
Segundo José Dias, durante a gestão de Robinson Faria, as folhas salariais estavam em dia para a maioria dos servidores do RN e que o existia era um pequeno atraso que, somado, não representaria sequer uma folha inteira de salários. “As folhas nossas, eu disse já aqui na Assembleia, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras, estavam em dia”, afirmou.
Além de desmentir as alegações sobre o atraso de salários, o deputado também criticou a forma como o governo Fátima tem gerido as finanças do Estado. E afirmou que o governo se aproveita de uma narrativa “falsa” para justificar sua incapacidade de resolver problemas fiscais, como a falta de pagamento de dívidas e a crescente crise econômica no RN. “O que o governo quer é aumentar imposto para se apropriar e fazer o que sempre faz, que é distribuir com os apaniguados, aqueles que fazem a base política do poder”, disse.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) foi oficializado como o novo líder da bancada do Partido Liberal durante sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira 5. A indicação foi feita por meio de um ofício enviado pelo presidente estadual da legenda, senador Rogério Marinho, e foi aprovada por todos os seis membros da bancada: os deputados Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, José Dias, Dr. Kerginaldo, Terezinha Maia e Tomba Farias.
Presidente da sessão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) informou a formalização da escolha, destacando que o ofício confirmava a indicação de Gustavo como líder e de José Dias como vice-líder. “Gostaria de informar que a presidência recebeu o ofício do senador Rogério Marinho, que oficializa a escolha do deputado Gustavo Carvalho para a liderança do Partido Liberal na Assembleia Legislativa”, afirmou.
Gustavo agradeceu aos colegas pela confiança e ressaltou a importância da união dentro da bancada. “Eu gostaria de agradecer imensamente aos colegas do Partido Liberal pela indicação, agradecer a confiança de todos e, ao mesmo tempo, informar a esta presidência que o primeiro vice-líder do Partido Liberal será o deputado José Dias, também de forma consensual e unânime”, disse.
José Dias afirmou que, “gostaria de agradecer a confiança dos companheiros e dizer o seguinte: na realidade, eu aceito a vice-liderança, eu não aceitaria a liderança, porque eu quero ter uma presença mais ativa neste plenário”.
O vereador de Parnamirim Eder Queiroz (União Brasil) criticou o planejamento da iluminação natalina da cidade e questionou a destinação de recursos da Prefeitura Municipal para a ornamentação, enquanto serviços essenciais estão paralisados na cidade. O parlamentar disse que o prefeito Rosano Taveira (Republicanos) gastou R$ 1,5 milhão com a ornamentação, que, segundo ele, limita-se à área do bairro da Cohabinal e não contempla outras regiões do município.
“Que papelão a Prefeitura realiza em relação à iluminação natalina do município. Você vai ali na Avenida Roberto Freire, dá gosto de ver o tipo de ornamentação. E os recursos adquiridos aqui na Prefeitura de Parnamirim, um milhão e meio de reais no Diário Oficial de terça-feira 3, com a iluminação natalina, apenas contemplando a Cohabinal”, lamentou.
Éder destacou o formato da árvore de Natal instalada na cidade, afirmando que Parnamirim é “uma das únicas cidades do Brasil que tem uma árvore de Natal em formato de bolo quadrado” e criticou os arranjos de iluminação em forma de estrelas, sugerindo que o gasto de R$ 1 milhão no ano passado e R$ 1,5 milhão este ano é um desperdício de dinheiro público.
“Licitar R$ 1,5 milhão para colocar uma árvore de Natal em forma de caixa de papelão é um absurdo. Só com a Cohabinal. Agora me respondam, isso é para raspar o tacho? O restinho que tem de dinheiro na Prefeitura? Para que será? Final de mandato, está aí, tudo paralisado, Hospital Máximo Marinho sem dipirona, sem o básico. Os médicos se reuniram para trocar o óleo da ambulância, para poder socorrer a população. Isso é uma vergonha”, ressaltou.
Deputados estaduais denunciaram a atuação de facções criminosas em áreas turísticas do Rio Grande do Norte, como Pipa, Maracajaú e Pureza, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 5. Segundo eles, a violência tem causado impactos negativos no turismo e na economia local, com o cancelamento de eventos e a imposição de toques de recolher pelos criminosos.
Coronel Azevedo (PL) afirmou que a ação das facções foi a responsável pelo cancelamento do Pipa Moto Fest, um evento voltado para motociclistas que atrai centenas de visitantes. “Recebi um vídeo que mostra os organizadores do evento dizendo que foi cancelado por orientação de autoridades devido a brigas de facções na região. Isso é muito preocupante e afeta o nosso turismo”, lamentou.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Polícia Militar negaram que tenham sido procuradas pelos promotores do evento e afirmaram que o policiamento está reforçado na região. A orientação é para que a população siga sua rotina normal. Investigações sobre confrontos entre criminosos estão em andamento.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) também lamentou os impactos da atuação das facções em Pipa e outras regiões turísticas do RN e criticou o impacto da violência na economia local, destacando a importância de Pipa para o turismo do Estado. “Pipa é um destino turístico consolidado que gera muitos empregos e paga muitos impostos. É lamentável que isso esteja acontecendo no nosso Estado”, afirmou.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) foi criticado pelos vereadores de Natal nesta quinta-feira 5, por causa da falta de manutenção da iluminação pública que, segundo eles, deixou mais de dez mil lâmpadas queimadas na cidade e deixa a população “no escuro”. Para os parlamentares, o problema está relacionado ao fim do contrato de reposição de lâmpadas, que não foi renovado. Eles já haviam denunciado a situação no mês passado, quando apontaram falhas na condução do processo pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
“Eu recebo uma enxurrada de reclamações de lâmpadas apagadas em Natal, principalmente nos bairros das Rocas, Ribeira e Santos Reis. O contrato de reposição dessas lâmpadas foi encerrado pelo ex-secretário Irapoã Nóbrega e quem paga essa conta é o atual secretário, Adson Soares. Quando o governo acerta, eu tenho a humildade de parabenizar, mas, quando erra, nós temos que cobrar. Foi uma falha gravíssima do ex-secretário Irapoã”, afirmou o vereador Eribaldo Medeiros (Rede).
Segundo a vereadora Camila Araújo (União Brasil), houve negligência no planejamento do projeto de modernização do parque luminotécnico. “Natal é uma cidade que deveria ser 100% iluminada de janeiro a janeiro. As ruas estão escuras porque não tem manutenção. Como é que você faz um contrato de ampliação e modernização deste parque luminoso, sem garantir que a manutenção da iluminação convencional possa acontecer mediante essa ampliação?”, questionou.
Para ela, “infelizmente, o secretário Adson está com a mão na cabeça, porque ele não tem culpa. Ele já aceitou com o bonde andando e tendo que tocar o pneu do carro a mais de 300 quilômetros de velocidade. Existiam caminhadas no período eleitoral em que, quando um determinado candidato passava, a luz chegava. Estavam até chamando candidato Aladim, chama ele que a luz vai vir para mim”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta quinta (5), o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Lula está no país vizinho para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para acontecer na sexta-feira (6).
O brasileiro visitou Mujica na casa do líder, que chamou de “companheiro”. “De todos os presidentes que eu conheci, é a pessoa mais extraordinária”, afirmou Lula. Mujica comandou o Uruguai entre 2010 e 2015.
“Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. O uruguaio agradeceu pelo reconhecimento e disse que não era homem de prêmio ou medalha. “Sou um homem do povo. Fiz o que eu pude por meu povo. Nada mais. Lula é um amigo de muitos anos”, disse o uruguaio, de 89 anos de idade.
Lula disse que Mujica foi um companheiro escolhido por ele. Mujica também emocionou-se com as palavras do brasileiro. “Somos um continente rico, mas com um povo pobre”. O encontro teve a presença do presidente eleito do Uruguai Yamandú Orsi.
O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.
O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais.
Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.
Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).
Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por agentes do mercado financeiro não condiz com a realidade, deixando de considerar os diversos indicadores positivos que vêm sendo observados no Brasil. A análise foi feita por dois ministros de Estado, nesta quinta-feira (5), durante a inauguração de uma fábrica de celulose em Mato Grosso do Sul.
O assunto foi abordado durante os discursos dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, que citaram os crescentes investimentos público e privado que vêm sendo feitos no país e os resultados que já estão sendo observados, entre eles, o crescimento da economia, acompanhado da menor taxa de desemprego e da maior taxa de ocupação da história, além de políticas sociais bem sucedidas, que resultaram na diminuição da evasão escolar.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez fortes críticas ao chamado “mercado”.
“Eu não posso acreditar que, com um governo tão bem avaliado como este, o tal do mercado o avalie em 90% como ruim. Isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”, afirmou a ministra.
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.
O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.
Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.
O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.
As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.
O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o texto que será apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira 5 que gastou R$ 900 mil na reforma de sua casa em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Um contrato de reforma foi apreendido pela Polícia Federal (PF) e divulgado pelo jornal O Globo.
Bolsonaro afirmou que o pagamento foi realizado via Pix. “Fiz a reforma, sim, no valor de R$ 900 mil e paguei por Pix. Tudo foi declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, construí nos anos 90, sem nenhum problema. Não há nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse ele em um vídeo publicado na rede social X.
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Ao analisar o documento, a Polícia Federal apontou em um relatório que “chama a atenção o fato de a reforma estar orçada em R$ 900 mil, enquanto, na declaração de bens de Bolsonaro durante as eleições de 2022, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, referindo-se à informação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reeleição.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 
O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal.
De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal:
– fixação de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;
– regimes de cumprimento de pena, suas espécies, regras para fixação do regime inicial e para progressão;
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.
Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
A deputada federal Natália Bonavides classificou qualquer tentativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro uma ameaça grave à democracia brasileira. Segundo ela, medidas de justiça e transição são importantes para evitar retrocessos e responsabilizar os que atentaram contra o Estado democrático de direito.
“No Brasil, já tivemos falhas graves no passado, como a anistia a torturadores durante a transição da ditadura para a democracia. Isso deixou marcas profundas, pois não houve julgamento nem punição para crimes de Estado. Hoje, enfrentamos o risco de repetir esse erro ao discutirmos a anistia dos golpistas de 2023, não apenas os que estavam no dia, mas principalmente dos que orquestraram e financiaram esse ataque”, afirmou.
Natália criticou o que considera uma tentativa da direita e da extrema direita de enfraquecer instituições democráticas. “É legítimo discutir transparência e democratização do Judiciário, mas o que vemos é outra coisa. Esse debate é motivado pela insatisfação com decisões do STF que enfrentaram máquinas de fake news e os gabinetes do ódio. Na prática, essas discussões têm como objetivo proteger práticas políticas criminosas de setores da extrema direita”.
E alertou que a extrema direita permanece ativa e articulada, “mesmo após a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que segue dizendo que será candidato em 2026, mesmo inelegível. Esse espírito golpista não é apenas dele, mas de um movimento maior. Precisamos estar vigilantes, pois qualquer descuido pode permitir que essas forças autoritárias avancem”, disse.
A Casa Civil aguarda as contribuições dos governadores para encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A primeira versão da proposição, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi apresentada em 31 de outubro aos mandatários em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O assunto foi novamente debatido pelos governadores em encontro com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no final de novembro e nesta quarta-feira (4) pelos secretários de Segurança Pública de todo o país durante a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Os dois eventos ocorreram em Brasília.
No dia 10 de dezembro, está programado um novo encontro com os governadores do Brasil para fechar pontos de convergência e formalizar sugestões à PEC. O local e horário do novo fórum não foram definidos,
A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu nesta quarta-feira 4 seu nome como um “plano B” da direita nas eleições presidenciais de 2026, mas disse que o plano A ainda é seu pai, Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou Eduardo, que está em Buenos Aires, onde participou de painel da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora). Apesar da declaração, ressaltou não ser candidato para o próximo pleito brasileiro.
Tanto o ex-presidente quanto seus filhos e o PL, partido que abriga toda a família, insistem na possibilidade de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro como estratégia principal para a eleição ao Palácio do Planalto.
O nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou de um dos filhos do ex-presidente (Flávio, Eduardo ou Carlos) é cogitado como alternativa por aliados.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 4 o requerimento de urgência de dois projetos de lei que integram o pacote de corte de gastos anunciado na semana passada pela equipe econômica do governo Lula.
O requerimento para o projeto de lei complementar que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contra – eram necessários 257 votos. Em seguida, foi aprovado por 267 votos a favor e 156 contra o requerimento para o projeto de lei que limita o crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço.
Após a votação da urgência, há expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique em breve o relator da proposta. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá atropelo na discussão do projeto.
“Definindo relator, vamos ter toda sensibilidade política que nos é muito peculiar para discutir com bancadas, discutir com todos os setores que fazem ponderações sobre o mérito da matéria. É responsabilidade nossa, do nosso governo com o País. Não se trata de retirar direitos. Vamos discutir na hora certa isso”, disse Guimarães em plenário.
A deputada federal Natália Bonavides avalia que o distanciamento da esquerda das “lutas diárias do trabalhador” tem enfraquecido o movimento progressista no Brasil. Em entrevista ao podcast do site Brasil de Fato, ela frisou a necessidade de maior aproximação com as demandas do povo trabalhador e que esse trabalho de base é essencial para consolidar as pautas históricas da esquerda. Natália foi candidata a prefeita de Natal pelo PT nas eleições deste ano e foi derrotada no 2º turno pelo prefeito eleito, Paulinho Freire (União Brasil).
“A esquerda perde força à medida que se ausenta das lutas cotidianas do povo trabalhador. Esse distanciamento de um trabalho mais próximo e rotineiro enfraquece nossas causas. As pautas do povo seguem tendo um apelo muito forte, mas, muitas vezes, falta estarmos mais próximos para debater essas questões diretamente com a população”, falou.
Ela citou a jornada de trabalho, transporte público e creches como pautas que conectam classe, raça e gênero. “O tema das creches é essencial para as mulheres, especialmente as trabalhadoras que não conseguem sequer trabalhar por falta de políticas de cuidado. No transporte público, sabemos que é a população negra quem mais o utiliza, enfrentando jornadas exaustivas e perdendo tempo de vida que poderia ser usado para viver, não apenas sobreviver”.
Para Natália, o PT deve fortalecer as bandeiras populares, sem se afastar de sua essência. “O caminho para o PT não é ir mais ao centro, mas reafirmar as pautas do povo trabalhador. E isso não deve se limitar ao discurso ou à atuação parlamentar. Precisamos de um trabalho mais próximo, como um dia já fizemos, para trazer mais pessoas para defender essas causas”, defendeu.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) defendeu a aprovação do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS para 20% e frisou a necessidade de equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte.
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, ela citou o saque de quase R$ 1 bilhão da Previdência Estadual durante a gestão do ex-governador Robinson Faria, hoje deputado federal pelo PL, e disse que a medida, aprovada pelos deputados na época, foi muito mais danosa ao RN do que a proposta de aumento do imposto.
“Aqui nesta Casa, os deputados aprovaram um saque de quase um bilhão de reais da Previdência, o que afetou diretamente os servidores aposentados que contribuíram a vida inteira. Agora, não é justo que a responsabilidade recai sobre eles, pois o saque comprometeu as finanças e a gestão anterior não fez a devida reposição de servidores”, afirmou.
Isolda detalhou a situação fiscal do RN, destacando que a relação entre servidores ativos e aposentados no Estado chegou a um patamar insustentável, de um para um, quando deveria ser de três para cada aposentado. “A previdência foi pensada para ter três servidores ativos para cada aposentado. Hoje, temos um para um. Isso agrava ainda mais a situação financeira”, afirmou.
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
O Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para que os hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) sejam administrados pelo município. De acordo com as partes, a mudança resultará na abertura de leitos e na melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.
A medida foi anunciada em Brasília, nesta quarta-feira (4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. A decisão é alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social (Sindsprev-RJ), que já marcou um protesto para quinta-feira (5).
O acordo prevê que o município receba R$ 610 milhões de Teto MAC, valores a serem empregados no custeio das ações classificadas como de alta e média complexidades em saúde. Além disso, a União fará um repasse de R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital Federal do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Federal Cardoso Fontes. Os recursos, pagos em parcela única ainda neste mês, serão destinados a providências imediatas.
“Os hospitais federais do Rio de Janeiro precisam voltar a ser centros de excelência a serviço da nossa população e estamos aqui em um momento muito importante, caminhando nessa direção. Nossa ideia é aumentar a potência desses hospitais. É muito importante que eles funcionem para a população, abrindo leitos, abrindo serviços”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
