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Uma ação conjunta entre policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal) e da Delegacia de Defraudações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) resultou, na manhã desta terça-feira (14), na prisão preventiva de uma mulher de 23 anos, suspeita de cometer crimes de fraude eletrônica. A prisão foi efetuada no Rio de Janeiro/RJ.
De acordo com as investigações, a suspeita integra um grupo criminoso especializado no golpe da “falsa portabilidade de empréstimo”. Nesse esquema, os golpistas fingem ser funcionários de corretoras financeiras e abordam clientes de bancos por meio de aplicativos de mensagens, oferecendo transferências de empréstimos para outras instituições financeiras.
Ao serem enganadas pela falsa proposta, as vítimas contratam novos empréstimos e transferem os valores para contas controladas pelos criminosos. Após se apropriarem do dinheiro, os estelionatários interrompem o contato. Entre os casos investigados está o de uma idosa de Natal, que sofreu um prejuízo de mais de R$ 80 mil no início deste ano.
Outra integrante do grupo foi presa em outubro de 2024. A suspeita detida foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias foi publicada na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.
O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. Ainda, a pasta deverá oferecer capacitações e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos profissionais de segurança pública e à sociedade.
Entre os principais pontos, está a definição de que o recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Também cita o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. Há a previsão de que sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada, nos termos que serão elaborados pelo MJSP.
O decreto destaca que a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social informa que já mobilizou efetivos operacionais da Polícia Militar e Polícia Civil com o objetivo de identificar, localizar e prender os criminosos envolvidos no atentado a tiros que deixou ferido o prefeito Francisco Damião de Oliveira (também conhecido como Marcelo Oliveira), da cidade de João Dias, e vitimou letalmente o pai dele, Sandi Alves de Oliveira.
O crime foi registrado nesta manhã, no próprio município de João Dias, em condições ainda a serem esclarecidas. A motivação também está sendo investigada.
