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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador.
O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos.
Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.
De acordo com os artigos 481 a 484, do Código de Processo Civil, o juiz pode se dirigir ao local onde esteja pessoa ou coisa, objeto do processo, quando “julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar”. A fim de esclarecer melhor fato a ser apurado, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Júnior, utilizou o instituto, ao realizar inspeção judicial na zona rural do município seridoense de Lagoa Nova, integrante da comarca sediada em Currais Novos.
O magistrado, junto da equipe da 1ª Vara, além de advogados e representantes das partes, visitou dois imóveis no Sítio Ceará, localidade de Lagoa Nova. De acordo com as partes autoras do processo, estes vem sofrendo deterioração após a instalação de torres eólicas perto de suas residências.
De acordo com o magistrado, o uso desse procedimento jurídico, impacta o processo “por aproximar o julgador dos fatos na realidade, ao contrário do que ocorre quando são ouvidas testemunhas, por exemplo, pois na inspeção judicial o juiz tem contato diretamente com a prova e julga com a maior proximidade possível dos fatos”, explica.
Após a inspeção judicial, as partes foram intimadas a manifestarem-se acerca dela, bem como para requerer o que entenderem ser de direito no que se refere à produção de provas.
Policiais civis da 42ª Delegacia de Areia Branca (RN) elucidaram, nesta quarta-feira (31), um homicídio cometido no bairro Pedrinhas, naquela cidade. O suspeito, Emanuel Lucas Soares da Silva, também conhecido como “Luquinha”, está sendo procurado pela Polícia.
De acordo com as investigações, no dia 23 de janeiro deste ano, ele teria emboscado e matado Carlos Emanuel de Souza Avelino, também conhecido como “Vaqueirinho”, que transitava em uma motocicleta, na companhia de uma criança com necessidades especiais. A abordagem aconteceu em frente a residência da vítima, que foi morta sem chance de reação.
Em seguida, ainda segundo as investigações, o suspeito se escondeu na casa de familiares na comunidade da Casqueira, nas proximidades do local do crime. Ao saber que estava sendo procurado pela polícia, ele deixou a localidade e, agora, está foragido.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Com um intenso brilho no olhar, a agricultora familiar Águida Vieira, 78, recebeu o tão sonhado título de sua pequena propriedade, na comunidade Cauassu. “Obrigada”, resumiu sorridente. Nesta quarta-feira (31), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), realizou a entrega de 14 títulos de regularização fundiária rural, para famílias agricultoras de João Câmara, na região do Mato Grande. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, na sede do município, e foi coordenada pelo secretário adjunto Cícero Araújo, acompanhado do coordenador João Vicente (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária).
“O título garante o direito à terra, como também permite o acesso da família agricultora às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, enfatizou Cícero. A ação integra o Programa Estadual Minha Terra Legal e é fruto do convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além do município de João Câmara, o convênio tem ações também em Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Jardim de Angicos e São Miguel Do Gostoso.
A iniciativa prevê a legalização das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terras definitivos. Desde 2019, quando o convênio foi retomado, foram emitidos aproximadamente 700 títulos de posse e de dominialidade pela SEDRAF. Por decisão da governadora Fátima Bezerra, os títulos emitidos pelo Governo do RN vêm com nome da mulher e do homem, em casos de união estável, além de já serem entregues aos beneficiários devidamente registrados em cartório. “Esse é o resultado de uma luta que é de vocês, que estão na terra, que são agricultores e agricultoras e estão trabalhando por 30, 40, 50 anos e não têm o título da terra. Então, esse momento é muito importante também para a secretaria, para o governo”, afirmou o coordenador João Vicente.
A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quinta-feira (01), às 16h30, no Complexo Cultural Rampa, a lei que institui o Dia Estadual do Brega. A data será comemorada anualmente no dia 1º de junho em homenagem ao aniversário do cantor Carlos Alexandre, que é o maior artista do gênero brega do RN, autor de sucessos como “Feiticeira”. A Lei foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e aprovada por unanimidade na ALRN.
O Dia Estadual do Brega objetiva valorizar um ritmo musical no qual o RN tem grandes expoentes, além de Carlos Alexandre, como os cantores Fernando Luiz e Bartô Galeno. A sanção da Lei trará à classe artística do segmento do Brega atenção e prioridade em editais públicos e maior presença em festivais.
A solenidade contará também com apresentações dos cantores: Fernando Luiz, Messias Paraguai, José Orlando, Carlos Alexandre Júnior, Ary Maia, Yhran Barreto, Dodora Cardoso, Nara Costa, Carlos Zens, Ivanildo Di Natal, João Ceará, Abdênio Ribeiro, Roberto Cantor e Anísio Sobrinho.
A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia na quinta-feira (1º) o cronograma de provas práticas itinerantes de direção veicular nos municípios do interior do Estado. Os examinadores iniciam o trabalho pela cidade de Currais Novos e durante o mês vão percorrer 23 cidades distribuídas em todas as regiões do RN.
De acordo com cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, os municípios que receberão as equipes de examinadores são: Currais Novos (01/06), Lagoa Nova (02/06), Acari (05/06), Parelhas (06/06), Nova Cruz e Passa e Fica (07/06), São Paulo do Potengi (09/06), Extremoz (12/06), João Câmara (13/06), Caicó e São João do Sabugi (14/06), Caicó (15/06), São José de Mipibu (16/06), São Miguel (19/06), Pau dos Ferros (20/06), Pau dos Ferros e Alexandria (21/06), Apodi (22/06), Caraúbas (23/06), Angicos (26/06), Assu (27/06), Currais Novos (28/06), Santa Cruz e Tangará (29/06) e Goianinha (30/06).
O Calendário com as cidades que recebem os testes de direção veicular é planejado para atender cada região do RN e também beneficiar os usuários das cidades vizinhas. “Esse resultado é o esforço da Equipe de Examinadores do órgão que tem procurado atender o interior do Estado com eficiência e transparência na aplicação das provas práticas”, relata o Coordenador de Habilitação do Detran, Rodrigo Fernandes.
O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, cumpriu todas as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste prático é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.
A partir desta quinta-feira (1°), o modelo de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.
O Secretária Estadual de Fazenda RN, Carlos Eduardo Xavier, acredita que a mudança não deverá trazer grandes impactos no preço do combustível praticado nas bombas no Rio Grande do Norte e estima uma diferença média em torno de apenas R$ 0,03 por litro dos produtos repassado aos consumidores – figurando entre as menores variações entre os estados, onde haverá aumento no preço desses combustíveis.
A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).
O presidente Lula avisou a aliados que pretende indicar o advogado Cristiano Zanin ao STF já nesta quinta-feira, 1º de junho.
Pela noite, Lula se reuniu com Zanin no Palácio do Planalto e tratou da indicação. Ele também sondou com interlocutores a possibilidade de aprovação do nome de seu advogado junto à CCJ do Senado, onde ele será sabatinado.
A expectativa é que Lula fale sobre o assunto em uma reunião com Davi Acolumbre, presidente do colegiado, amanhã no final da tarde. A interlocutores, Alcolumbre disse que pretende realizar a sabatina o mais rápido possível.
O presidente da República também ligou para a presidente do STF, Rosa Weber, para falar sobre o assunto. Os demais ministros do Tribunal também já foram informados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.
Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.
Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Policiais penais da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), flagraram por volta das 10h25 desta quarta-feira (31), uma visitante tentando entrar na unidade com maconha, cocaína e 100 selos de LSD escondidas sob a roupa.
As drogas foram descobertas com o equipamento de scanner corporal de raios-x, similar aos usados nos aeroportos, utilizado na entrada dos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Norte.
A mulher pretendia visitar o companheiro no Pavilhão 1. Ao passar na esteira do scanner, as policiais penais identificaram o objeto estranho e iniciaram uma revista pessoal. A droga estava embalada em pequenas porções.
As policiais deram voz de prisão e encaminharam a visitante à Polícia Civil para as providências necessárias.
A advogada caicoense, Raquel Pereira Gurgel Silva de Oliveira, foi homenageada no início da noite desta terça-feira (30), pela Ordem dos Advogado do Brasil no Rio Grande do Norte, no auditório do Varella Barca, durante a abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada. Ela recebeu, juntamente com a, também, advogada, Kátia Nunes, a medalha “Wandecy Veras”.
A presidente da Subsecção da OAB em Caicó, Dra. Kalina Leila Medeiros, prestigiou o evento ao lado do esposo, também advogado, Dr. Chiquinho.
A medalha “Wandecy Veras” é destinada a homenagear as mulheres advogadas que tenham contribuído para a valorização da profissão e exercem ou exerceram a advocacia com ética e profissionalismo, fomentando a participação e o fortalecimento das mulheres advogadas.
O nome da medalha é uma homenagem à advogada Wandecy Albanês Ferreira Veras, a primeira mulher advogada inscrita na OAB/RN. Ela nasceu na cidade de Olinda em 30 de maio de 1924 e Concluiu o curso de Direito em 22 de dezembro de 1951 na Faculdade de Direito da Universidade do Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco. Fixou residência no Rio Grande do Norte e formalizou a inscrição na OAB/RN, de nº 112, em 08 de abril de 1953.
A Polícia Militar conseguiu recuperar uma moto que foi tomada de assalto na noite desta quarta-feira (31), no Bairro Arécio Batista, em Serra Negra do Norte (RN).
A informação que chegou ao Blog Sidney Silva, dá conta que dois homens armados abordaram a vítima e tomaram a moto. Eles estavam em outra moto.
A Polícia Militar foi acionada e com as informações de que os dois indivíduos fugiram em direção ao estado da Paraíba, pela zona rural, equipes de lá, também foram acionadas. A dupla não foi presa, mas, deixaram para trás a moto roubada e um revólver, já na região de São Bento (PB).
A Polícia segue em diligências, na tentativa de prender os ladrões.
