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Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho” e apontado como o “número 2” do Primeiro Comando da Capital (PCC), deixou o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, sendo transferido para a Penitenciária Federal de Brasília (DF). A transferência ocorreu aproximadamente há uma semana, mas só foi confirmada nesta quinta-feira 7.
Atualmente, Fuminho cumpre pena no mesmo local que Marcos Williams Herbas Camanho, o “Marcola”, líder máximo do PCC. A prisão de Fuminho ocorreu em abril de 2020, após 21 anos foragido da Justiça. O advogado do detento, Ércio Quaresma, afirma que, apesar das acusações de liderança no PCC, não existem provas que o vinculem à facção.
R7
AgoraRN
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Apesar dos esforços do Brasil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Cúpula do Mercosul terminou nesta quinta-feira (7) sem um anúncio oficial de acordo entre o bloco e a União Europeia. Mas o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe a possibilidade de a negociação ser concluída com sucesso até meados de fevereiro de 2024.
“Continuamos as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Não foram concluídas, mas temos a perspectiva de concluir talvez no mês de janeiro. No início de fevereiro seria o limite, já na presidência paraguaia [no Mercosul], mas podemos concluir tendo em vista a manifestação de interesse de ambas as partes”, disse Vieira.
Nos últimos dias, líderes dos países e diplomatas intensificaram as negociações, que já duram quase 20 anos. No fim de semana passado, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente da França, Emmanuel Macron, mostrou-se contrário ao acordo. Mas o Brasil promete concentrar esforços para que os dois blocos regionais cheguem a um desfecho positivo.
“Não mudou nada. Nós continuamos conversando e negociando. O Macron expressou as posições dele como presidente da França, tendo em vista as preocupações do setor agrícola francês. Nós continuamos conversando até que se conclua ou se chegue à percepção de que não é possível firmar esse acordo. Mas estamos trabalhando”, garantiu o ministro brasileiro.
Quatro bancos de fomento vão investir cerca de US$ 10 bilhões em projetos de integração da América do Sul. Participam da iniciativa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). 
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) durante Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, chamada de “Rotas para a Integração”, prevê ao menos cinco redes de conexão no continente, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura, o comércio e as trocas estratégicas na região.
No evento, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Paraguai, Santiago Peña, líderes dos bancos de fomento, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Simone Tebet, do Planejamento.
As rotas principais até o momento são: Ilha das Guianas (norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável”, escreveu o ministro.
A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira 7, no aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, uma dona de casa, potiguar, 24 anos, acusada de tráfico de drogas. Com ela foram encontrados 3,32 kg de maconha prensada ocultos na bagagem e no corpo.
A ação aconteceu quando os policiais, utilizando cães farejadores, realizavam inspeção de rotina junto aos passageiros, ocasião em que flagraram a mulher transportando a substância entorpecente. Ela havia embarcado na cidade de Manaus/AM e fez conexão em Brasília/DF. Ao desembarcar, durante a sua abordagem, ainda no finger que estava sendo utilizado no desembarque de voos domésticos, ao se aproximar da referida viajante, um dos cães indicou a presença de droga na bagagem de mão, bem como no seu corpo.
De imediato, ela foi levada para a sala de inspeção da PF e durante a revista foram encontrados também tabletes de tamanho reduzido, ocultos em seu sutiã, tendo a aplicação de reagente (Narcoteste) indicado se tratar de maconha.
A suspeita então recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a formalização do flagrante na sede da Polícia Federal, no bairro de Lagoa Nova.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 
Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.
“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) deflagraram, nesta quinta-feira (07), a Operação “Pescador de Ilusões”, em Caicó, com o objetivo de desarticular grupo que pratica tráfico de drogas na Zona Oeste do município.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e treze mandados de busca e apreensão. Dez pessoas foram presas no decorrer da operação policial. Além disso, drogas, objetos utilizados para o tráfico de drogas, documentos e munições foram apreendidos, assim como um carro roubado com sinais identificadores adulterados.
Os suspeitos foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação também contou com o apoio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e de equipes da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (DENARC/Mossoró) e da 80ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Santa Cruz).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou nesta quinta-feira (7) a 6ª edição do projeto MPRN Perto de Você realizado em Natal. A capital potiguar recebeu 20 ações promovidas de forma simultâneas nas mais diversas áreas, incluindo atendimento ao público nas quatro zonas territoriais da cidade. O evento, que durou quatro dias, foi considerado um sucesso.
Em seu último dia, o MPRN Perto de Você contou com uma capacitação promovida pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) com o tema “Abordagem empática aplicada ao atendimento às vítimas de violência”. Na área de saúde, foi promovida uma visita à UBS do Potengi.
Ao longo dos quatro dias de eventos, os polos instalados pelo MPRN nas zonas Sul, Leste, Oeste e Norte de Natal receberam mais de 100 pessoas para atendimento e orientação. Ainda na zona Norte, o IFRN Cidade Alta e o campus da UERN receberam eventos, capacitações e mutirões de atendimento. “Desde que pensamos em realizar esse projeto em Natal, buscamos pensar de forma diferenciada na zona Norte que é uma região da cidade que tem essa necessidade do Estado mais próximo, mais presente. E essa é a ideia do projeto, levar os nossos serviços, como trabalhamos, o que fazemos, para a população”, registrou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Entre a terça e a quinta-feira, o campus da UERN sediou 16 audiências para acordos de não persecução penal. O mutirão foi uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal) em parceria com as 54ª, 57ª e 75ª Promotorias de Justiça de Natal e a Comissão Criminal da OAB/RN. A iniciativa buscou acelerar o trâmite de inquéritos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), resolver pendências criminais de investigados e beneficiar instituições públicas ou com fins sociais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf.
De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família.
Na avaliação da advogada da União Sara Lopes, a autorização para repatriação dos valores representa uma vitória para o combate à corrupção.
Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.
Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial.
Foi concedida liberdade provisória para Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e ao metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes. Foi definida fiança no valor de um salário mínimo.
Além disso, eles devem seguir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.
Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atendeu nesta quinta-feira (7) mais de 200 pessoas durante uma grande ação de cidadania voltada para a população em situação de rua em Natal. A programação, que aconteceu dentro do projeto MPRN Perto de Você, foi realizada no IFRN Cidade Alta, com oferta de diversos serviços de saúde e emissão de documentos.
A iniciativa buscou oferecer serviços essenciais e específicos pensados nas necessidades das pessoas em situação de rua. “Essa população é de extrema vulnerabilidade e necessita de atendimentos básicos de cidadania. Eles têm muita dificuldade de operacionalizar isso dentro das estruturas atualmente existentes, tendo em vista a sua condição peculiar, de ser uma pessoa em situação de rua. Então, diante disso, o MPRN pensou em fazer uma ação voltada a atender às necessidades básicas dessas pessoas dentro do projeto MPRN Perto de Você”, explicou a promotora de Justiça Danielle Veras.
“Hoje foi de suma importância para esse público, nós conseguimos atender mais de duzentas pessoas. É bem expressivo, bem significativo e ratificou a necessidade dessa ação. Essa ação surgiu exatamente diante da constatação que essas pessoas precisavam ter acesso aos serviços mais básicos, como por exemplo, ter a sua própria certidão de nascimento. E o resultado que alcançamos ratificou a importância desse olhar diferenciado para essa população”, registrou a também promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop-Cidadania).
A ação foi desenvolvida pelo Caop-Cidadania e pela 49ª Promotoria de Justiça de Natal. Para a oferta de serviços, foram convidadas diversas instituições parceiras. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizou a emissão de documentos de identidade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), por sua vez, emitiu a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito. A Receita Federal emitiu CPF e o Tribunal Regional Eleitoral levou os serviços de regularização e emissão de título de eleitor.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do time pernambucano e não concedeu a Taça das Bolinhas ao clube carioca. A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O troféu foi entregue ao São Paulo, considerado o primeiro clube pentacampeão brasileiro, posição conquistada em 2007.
Pela argumentação do Flamengo, o título do Brasileiro de 1987 não se confunde com Troféu João Havelange, vencido no mesmo ano pelo clube e que era contabilizado para a Taça das Bolinhas..
Segundo os advogados, o regulamento do Brasileiro de 1987 previa que os campeões do módulo verde (TRofeu João Havelange), formado por equipes da primeira divisão do ano anterior, jogariam contra os vencedores do módulo amarelo e definiriam quem seria o campeão daquele ano.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quinta-feira (7) a visita de um grupo de alunos do Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP) Djanira Brasilino, localizado no bairro Nossa Sra. da Apresentação, em Natal. A visita à sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) tem por objetivo aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar e faz parte do projeto Visita MP.
Cerca de 40 alunos do 3º ano do Ensino Médio puderam conhecer a estrutura da sede da PGJ, bem como o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. “Eu não conhecia a instituição, foi uma surpresa ver como ela é importante. Está sendo uma experiência bem agradável e muito interessante para a nossa carreira acadêmica”, registrou Samara Paula da Silva.
Os alunos foram acompanhados durante a visita pelo diretor do CEEP, José Ionaldo de Araújo, que enalteceu a iniciativa da instituição em abrir suas portas para os jovens. “Pensando na importância que é o Ministério Público para a sociedade, né? É super importante que eles conheçam como é que funciona o Ministério Público e que possam também perceber como é que se dá a logística de trabalho aqui dentro. Como é que se faz, por exemplo, para reivindicar, para saber os direitos que tem. Sem falar no estímulo para eles que estão na reta final da escola pensarem na carreira jurídica”, explicou o gestor.
“Eu já pensei em trabalhar na área jurídica e acho bem interessante esse projeto da visita. Acho que é uma oportunidade única dos alunos conhecerem um pouco mais como funciona o Ministério Público. Acho muito interessante a prática, um estímulo a mais”, declarou o estudante Isaque Lima.
Os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte se uniram nesta quinta-feira 07, por volta das 14h, em mobilização em frente à vice-governadoria para sair em caminhada em direção ao Centro Administrativo. O grupo protesta contra o que chamam de um “embargo estabelecido pelo Governo do Rio Grande do Norte para dialogar sobre o reajuste salarial da categoria enquanto o aumento da alíquota-modal Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% não for conquistado para o ano de 2024“. Segurando faixas, os manifestantes seguiram pela avenida Senador Salgado Filho, dividindo o espaço da rua com os carros.
“Essa questão do ICMS é pauta de governo. É ele junto com a Assembleia Legislativa. Enquanto categoria policial militar, junto com os irmãos da segurança pública, queremos nossas perdas salarias. Já estamos chegando no final do ano. Hoje é 7 e o governo, até agora, fica nesse impasse de sentar com todas as categorias da segurança pública”, disse o diretor presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS-PM/RN), Carlos José Cortez Dantas. Ainda de acordo com ele, as perdas salariais da Polícia Militar chegam a 40%.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda, afirmou que o Governo do RN não tem tratado as categorias com “respeito”.
“O Governo do Estado, infelizmente, não tem tratado com respeito as categorias, principalmente as da segurança pública. E a gente está aqui, firme e unido. Isso aqui é uma crescente, é nosso primeiro ato, virão mais. Até o ponto que o governo pague para ver e esse pagar para ver pode ser um colapso da segurança pública no Rio Grande do Norte”, conta.
A Defesa Civil de Maceió (AL) informou, nesta quinta-feira (7) que o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, onde a Braskem extraía sal-gema, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora. O deslocamento vertical apresentando nas 24 horas anteriores ao relatório foi de 6 cm. 
Diante da situação, o órgão da prefeitura municipal alerta que permanece o risco de colapso (desabamento) do terreno acima da mina 18 da Braskem.
Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que compõem a sala de situação do governo federal, também estão na capital alagoana para análises diárias a partir dos dados sísmicos da área afetada obtidos pelas Defesas Civis estadual e municipal e pela petroquímica Braskem, que acompanham o local em tempo integral.
No relatório mais recente, os especialistas da sala de situação avaliam que o “quadro de instabilidade geológica em Maceió (AL) está em acomodação” e que está melhorando diariamente. No entanto, a Sala de Situação recomenda cautela máxima na região e monitoramento integral.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Natal, no Rio Grande do Norte, devido às chuvas intensas, nesta quinta-feira 07. A portaria com esse reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com esse reconhecimento federal, o município pode solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como a compra de alimentos, água potável e combustível para veículos responsáveis pelo transporte de mantimentos. Os repasses serão liberados após a apresentação dos planos de trabalho pela prefeitura e avaliação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
Na última quinta-feira, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir as fortes chuvas na cidade. O ministro assegurou total apoio ao município.
Waldez Góes afirmou:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância), encerrou nesta semana o ciclo de lançamento da Formação Introdutória para os Conselhos Tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O curso, que é uma iniciativa do Governo Federal, está sendo coordenado no estado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nesta quarta e quinta (6 e 7), a capacitação foi realizada nas cidades de Mossoró e Pau dos Ferros.
A formação se destina aos 173 conselhos tutelares existentes no RN e aos 1.038 novos conselheiros tutelares do estado, sendo os cinco titulares mais o primeiro suplente de cada município, todos eleitos no pleito deste ano. O lançamento é composto de uma palestra sobre o tema: “O papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Diretos” e pela apresentação do Curso de Formação Continuada que será desenvolvido pela Escola de Conselhos do RN. O curso busca introduzir o tema, como forma de garantir às conselheiras e aos conselheiros tutelares que serão empossados em 10 de janeiro de 2024, para o mandato 2024-2028, inicialmente, um mínimo de conhecimento sobre o seu papel. Uma formação continuada, mais extensa e com conteúdos diversos e mais aprofundados será ofertada a partir do primeiro semestre de 2024, através da Escola de Conselhos do RN, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está na fase de estruturação.
A Escola de Conselho será voltada à formação continuada dos novos conselheiros tutelares, para que possam bem cumprir as suas funções, que têm tantos desafios e lidam com temáticas tão diversas, tais como a violência intrafamiliar, o trabalho infantil, a socioeducação, o fortalecimento dos vínculos familiares, o acolhimento de crianças e adolescentes e a perda do poder familiar, dentre muitos outros. A formação continuada terá inicialmente o prazo de 10 meses. A iniciativa visa à parametrização das atuações; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a valorização das experiências e troca de conhecimentos; e o papel formativo das universidades.
A Comissão Interinstitucional que coordenou o projeto é formada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJF-MPRN), pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV-UFRN), pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).
Mercosul e Singapura assinaram nesta quinta-feira (7) o acordo de livre comércio entre o bloco e o país asiático. Este é o primeiro instrumento dessa natureza firmado com parceiro da região da Ásia-Pacífico e é também o primeiro acordo de livre comércio firmado pelo bloco em 12 anos. A assinatura ocorreu na 63º Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. 
O acordo firma compromissos que tratam de comércio de bens e serviços, investimentos, micro e pequenas empresas, compras governamentais, propriedade intelectual e medidas sanitárias e fitossanitárias. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o acordo abre oportunidades comerciais e de investimentos, ao mesmo tempo em que salvaguarda o espaço para a formulação de políticas de interesse público.
Singapura é um dos principais destinos das exportações do Mercosul e é um importante parceiro de investimentos do bloco. A corrente de comércio Mercosul-Singapura, em 2022, foi de aproximadamente US$ 10 bilhões.
No comércio com o Brasil, Singapura foi, em 2022, o sétimo principal destino das exportações brasileiras no mundo, com vendas no valor de aproximadamente US$ 8,4 bilhões. Além disso, foi o segundo principal mercado das exportações brasileiras na Ásia, atrás apenas da China. Em termos de investimentos, em 2021, Singapura ocupou a 12ª posição como origem de investimento estrangeiro direto no Brasil.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um levantamento que aponta a existência de 245 mil jovens com idades entre 15 e 29 anos no Rio Grande do Norte que não estavam envolvidos em atividades de estudo ou trabalho, também conhecidos como geração nem-nem, em 2022. Esse número representa 29% do público nessa faixa etária, apresentando um aumento de 0,7% em relação a 2019, período pré-pandêmico. Em comparação com os dados de 2021, o incremento é de 0,1%.
Segundo a pesquisa, a maioria desses jovens não fazia parte da força de trabalho, indicando que não estavam empregados nem buscavam ativamente uma colocação. Entre os 13 mil jovens de 15 a 17 anos no RN que não estavam envolvidos em estudos ou ocupação, 98,8% estavam fora da força de trabalho.
Na faixa etária de 18 a 24 anos, 68,1% dos jovens nas mesmas condições também estavam fora da força de trabalho, totalizando 137 mil indivíduos.
AgoraRN
A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira 08. A medida foi anunciada nesta quinta-feira 07 pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.
De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.
Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.
A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
Mais um passo foi dado na direção de escolas mais seguras no Estado. Nesta quarta-feira (6), facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz receberam suas certificações. A solenidade contou com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) na condução desse projeto que objetiva reforçar a cultura de paz no ambiente escolar. O evento ocorreu no auditório Angélica Moura, em Natal, na SEEC.
“Poucos Estados trabalham com Justiça Restaurativa nesta área. Constituímos uma parceria gratuita, capacitando servidores e criando a cultura de que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta transformadora e pacificadora, evidenciada nas práticas feitas durante o curso”, apontou o promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos da educação, Oscar Ramos.
A Secretária de educação do RN, a professora Socorro Batista, também reforçou a relevância da Justiça Restaurativa na educação, uma realidade ainda pouco comum no Brasil. Assim, o compromisso da SEEC e do MPRN com a iniciativa reflete o esforço contínuo para criar ambientes escolares mais inclusivos e centrados nos valores restaurativos da cultura de paz.
Na solenidade, 22 servidores da SEEC receberam o certificado de conclusão do Curso de Formação Continuada em Justiça Restaurativa, que possui carga horária de 140 horas.
Um cadeirante foi morto a tiros, na noite desta quarta-feira 06, em Mossoró, Região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima, identificada como Daniel Marcos da Silva, também conhecido por “Apito”, de 29 anos, tem passagem pelo sistema prisional pelo crime de roubo. Não há informações sobre a motivação do crime.
O caso foi registrado no início da noite, momento em que a vítima estava na calçada de casa, na rua Aderson Dutra no Bairro Aeroporto II (Macarrão).
Daniel ainda chegou a ser socorrido pelo Samu para o Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu e morreu ao chegar na unidade.
O corpo deve ser removido do hospital para o Instituto Médico Legal do Itep-RN, para exames necroscópicos e depois será liberado para os familiares.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, promoveu uma roda de conversa para esclarecer a atuação da instituição na defesa da pessoa idosa e sobre os direitos coletivos desse público. A ação, que faz parte do projeto MPRN Perto de Você, foi realizada nesta quinta-feira (7) no Centro de Convivência Ivone Alves, no bairro de Nova Natal.
“O diálogo estabelecido com os usuários do Centro de Convivência teve como objetivo demonstrar a atuação do MPRN na defesa da pessoa idosa e sobre os direitos coletivos desse público. Foi uma conversa bastante enriquecedora, onde pudemos compartilhar informações e saber mais sobre as demandas das pessoas idosas”, avaliou a promotora de Justiça Suely Nobre.
Vários temas foram abordados na roda de conversa. As pessoas idosas que participaram da ação fizeram questionamentos sobre transporte, onde reclamaram que alguns ônibus não param nas paradas para pessoa idosa e também sobre a redução de linhas na zona Norte de Natal.
Também houve debates sobre calçadas, saneamento básico, localidades sem iluminação, acesso a serviços públicos e acesso de serviços por tecnologia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para conseguir que o Município de Extremoz implemente uma série de medidas para a melhoria da educação especial. A ação destaca a necessidade urgente de regulamentação dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a realização de concurso público para professores titulares e auxiliares especializados.
O MPRN pede que o município faça essa regulamentação em até 30 dias. Para isso, deve definir claramente o fluxo de atendimento, as competências técnicas dos profissionais, suas funções e as atividades pedagógicas complementares e suplementares, entre outros aspectos.
A segunda medida mais importante solicitada à Justiça é que a Prefeitura seja obrigada a, em 60 dias, encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de cargos de professores titulares, auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. Este projeto de lei deve estabelecer as funções, o número de cargos necessários e os requisitos para o provimento, além de promover a formação de um quadro de recursos humanos especializados em AEE e educação especial, como: professores auxiliares, intérpretes de Libras, guias intérpretes, profissionais de apoio e equipes multidisciplinares com psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Consequentemente, após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o MPRN requer a fixação de prazo de 30 dias para a publicação do edital para a realização do concurso público. E que, em três meses, a Prefeitura implemente um plano de capacitação da rede de ensino para a educação especial e o AEE, considerando as diversas especialidades de conhecimento necessárias.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para transferir o julgamento ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas da Corte.
Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do Supremo.
A alteração no regimento interno do Supremo para permitir a mudança é avaliada em sessão administrativa virtual da Corte, que será finalizada na noite de hoje.
De acordo com a proposta de alteração feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a transferência dos julgamentos para as duas turmas do tribunal permitirá acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro.
Acelerar o trâmite de inquéritos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), resolver pendências criminais de investigados e beneficiar instituições públicas ou com fins sociais. Esses são os saldos da realização de 16 audiências que resultaram em 14 acordos de não persecução penal feitos durante o projeto MPRN Perto de Você realizado em Natal entre os dias 4 e 7 de dezembro.
As audiências ocorreram no campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na zona Norte de Natal. O critério de seleção dos investigados para as propostas de acordo foi que essas pessoas residissem nesta mesma região para facilitar o acesso à Justiça.
O mutirão foi uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal) em parceria com as 54ª, 57ª e 75ª Promotorias de Justiça de Natal e a Comissão Criminal da OAB/RN.
Com os acordos, o MPRN se abstém de prosseguir com a ação penal, enquanto os investigados se comprometem a cumprir determinadas condições estabelecidas. Os acordos resultaram em fianças perdidas e pagamentos de valores que variam de um a três salários-mínimos. Algumas dessas quantias foram convertidas em doações de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Candelária, atendendo a um pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda existem contestações e questionamentos em aberto após a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da estatal.
Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.
A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais.
Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial. A capital paulista é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios.
