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A Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da sua Escola Superior de Advocacia e da Subsecção em Caicó (RN), vai realizar no próximo dia 06 de maio, a partir das 18h30min, no auditório da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, uma formação sobre Direito Eleitoral.
O curso tratará sobre financiamento de campanhas e prestação de contas, controle judicial da pré-campanha e ações eleitorais. Os palestrantes serão, os advogados Lígia Limeira, Cristiano Barros e Augusto Maia, coordenador do curso de direito da FCST.
As inscrições podem ser feitas no site www.esaoabrn.org.br no valor de R$ 30,00 para público geral e R$ 15,00 para advogatos iniciantes (com até 05 anos de inscrição) e estudantes. Para conseguir o desconto é necessário inserir o código “jovemadv”.
Por causa do pleito eletivo que se avisinha, onde serão escolhidos em todo Brasil, prefeitos, vices e vereadores, os três palestrantes do evento, irão abordar temas relacionados ao período eleitoral e pré-eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.
Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.
As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.
Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.
Policiais Militares do GRUPO TÁTICO OPERACIONAL e da RÁDIO PATRULHA realizaram na quarta-feira (17) em Currais Novos, o cumprimento de um Mandado de Prisão contra um homem que estava no Bairro Paizinho Maria.
O GTO e a RP cumpriram o Mandado expedido pela 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL – TJRN, em desfavor do indivíduo pelos crimes de associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas.
Por determinação do comandante do 13ºBPM, as guarnições operacionais têm intensificado as ações ostensivas e abordagens em toda a área.
Portal BO
Os municípios potiguares que ainda possuírem doses da vacina contra a dengue que se vencem no próximo dia 30 poderão ampliar o seu público-alvo a partir de hoje (18). A orientação emitida pelo Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (17) é de que a faixa etária atendida seja estendida para 6 a 16 anos.
De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a decisão orientada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) a estratégia é temporária e apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril. Cada município terá de montar sua estratégia de vacinação a partir da orientação do ministério.
A nota também aponta que, em caso de necessidade para evitar a perda de doses, a ampliação da faixa etária estratégia poderá ser até o limite especificado na bula da vacina, que é dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade. Todas as pessoas vacinadas nesse novo esquema terão sua segunda dose garantida.
O Rio Grande do Norte conta atualmente com 29 municípios aplicando o imunizante contra a dengue, após realizar neste mês a redistribuição a dez cidades de 7,2 mil doses desse lote que vence no fim do mês. No total, o estado recebeu 45,1 mil doses e os municípios registraram no sistema do Ministério da Saúde, até a manhã desta quinta-feira, 25.836 doses aplicadas.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) informam que os laudos do caso de uma criança que supostamente teria sido violentada sexualmente em uma creche, na cidade de Natal/RN, foram concluídos nesta quinta-feira (18). O laudo do exame de pesquisa de espermatozóide e Antígeno Prostático Específico (PSA) deu negativo.
O exame foi feito através do líquido encontrado na criança, na roupa que ela usava e de swabs coletados na boca e na cervical. As análises dos materiais foram feitas por mais de 18 horas por peritos criminais, especialistas nesse tipo de pesquisa. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não mostrou nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a vítima.
Na segunda-feira (15), a Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/ NATAL), recebeu a denúncia e imediatamente as diligências foram realizadas para apurar todas as circunstâncias do fato e a responsabilidade penal de todos os envolvidos. Familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas, bem como as imagens de câmeras de segurança foram colhidas e analisadas. Em razão de a vítima ser uma criança e da necessidade de garantir a realização de diligências que ainda estão em andamento para apurar eventuais outros crimes, o processo tramitará em sigilo, razão pela qual a instituição se pronunciará apenas após a conclusão do procedimento.
Portal BO
A escritora Roseana Murray, de 73 anos, recebeu alta nesta quinta-feira (18) do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, onde estava internada desde que foi atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava na cidade de Saquarema, no litoral fluminense, em 5 de abril. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou à Agência Brasil que a escritora já deixou o hospital.
Roseana foi gravemente ferida pelo ataque e teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Ela ainda foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.
Durante sua internação, a escritora homenageou os servidores do hospital com um poema, que precisou ser ditado a sua irmã, Evelyn Kligermann. Roseana se referiu ao hospital como um lugar onde todos são anjos.
Um anjo varreu a tristeza da casa.
Um homem foi baleado na tarde de quarta-feira (17) por um bombeiro de folga dentro da Estação da Luz do Metrô, na região central de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o caso ocorreu por volta das 16h, logo após o homem ter pulado a catraca do metrô para não pagar a passagem.
“Por volta das 16h desta quarta-feira (17), um bombeiro militar passava pelos bloqueios da Estação da Luz, região central da capital paulista, quando viu um passageiro pulando a catraca do local. O bombeiro tentou intervir e entrou em luta corporal com o indivíduo, que acabou baleado na perna”, informou a nota da secretaria.
Este é o segundo caso conhecido, somente neste mês de abril, de violência envolvendo um militar dentro desta mesma estação de metrô. No dia 6 de abril, uma passageira que estava sentada na plataforma foi agredida por um policial militar fardado.
No ano passado, também na Estação da Luz, um maquinista que trabalhava havia 11 anos na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e que iniciava o turno de trabalho atirou contra dois colegas, matando um deles.
A construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal foram compromissos assumidos, nesta quinta-feira (18), pelos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois estados que integram o bioma, em Campo Grande.
A união dos governos aconteceu durante o seminário técnico-científico, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para debater soluções para o desmatamento e as queimadas no Pantanal. A iniciativa busca reunir esforços a exemplo do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo federal no início do mês.
A intenção por parte dos governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância das ações afirmativas em várias frentes para enfrentar um problema que é interno do bioma, mas também externo por ações em outros biomas e até por ações globais, como a mudança climática.
“Estamos agindo para ter respostas endógenas dentro do Pantanal, exógenas no entorno do Pantanal, e para termos respostas globais em relação à proteção do equilíbrio do planeta”, disse a ministra.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social que faça ajustes na minuta de um decreto que trata da autonomia da Corregedoria da Polícia Civil. O objetivo é garantir que o texto, antes de ser submetido ao Governo do Estado, esteja em conformidade com as leis.
Na recomendação, o MPRN destaca a necessidade de esclarecer a autonomia do órgão de correição em relação à chefia da Polícia Civil, conforme estabelecido em lei. Isso inclui a forma como os policiais civis que forem designados para qualquer unidade da Corregedoria-Geral serão subsequentemente alocados em uma unidade administrativa.
Além disso, a recomendação enfatiza a competência da Corregedoria-Geral de Polícia Civil para instaurar um inquérito policial sempre que houver indícios de participação de um policial civil em um crime ou organização criminosa.
Também foi destacado o dever de a comissão processante informar imediatamente ao MP e ao Tribunal de Contas sobre a existência de um procedimento administrativo para investigar a prática de conduta que possa, em tese, configurar um ato de improbidade administrativa. O que igualmente está em lei cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF.
O trabalho de 80 bordadeiras de Timbaúba dos Batistas (RN) foi destaque na noite de quarta-feira (17), no evento dos 100 dias para as Olimpíadas de Paris.
O evento foi realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no Morro da Urca, no Rio de Janeiro, para convidados, autoridades e imprensa.
O prefeito de Timbaúba dos Batistas Ivanildo Filho e o de Caicó Dr. Tadeu e a secretária de Desenvolvimento Econômico – Salmira Torres, representaram o Rio Grande do Norte na solenidade, uma vez que as Olimpíadas se destacam como impulsionadoras não apenas do desempenho esportivo, mas também do dinamismo econômico global.
A solenidade ficou marcada pelo anúncio dos “Embaixadores Olímpicos”, dos primeiros nomes que participarão do programa “Vivência Olímpica” e pela apresentação dos uniformes que carregam pontos das bordadeiras da cidade de Timbaúba dos Batistas.
A Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM de Caicó (RN), deverá voltar a funcionar no imóvel localizado no Bairro Castelo Branco, zona leste da cidade, onde no passado foi sede da referida especializada.
A informação foi dada à reportagem do Blog Sidney Silva, na manhã desta quinta-feira (18), pela delegada Manayra Monteiro, que está assumindo a delegacia. Atualmente, os atendimentos às mulheres que precisam dos serviços da Polícia Civil, são feitos em um boxe na Central do Cidadão, o que para a delegada, é inadequado.
“Uma questão importante, é a localização da DEAM, que hoje funciona na Central do Cidadão. Nós entendemos, como instituição, que não é o mais adequado, não é o ideal. No entanto, o serviço está sendo prestado, bem prestado. Estamos aprimorando a chegada dessas mulheres até a Central do Cidadão. Estamos trabalhando também para que saiamos de lá. Mas enquanto isso, enquanto a gente não tem o ideal, a gente vai trabalhando com o que é possível”, disse a Delegada Manayra Monteiro.
Sobre a possibilidade de retorno da estrutura da DEAM para o imóvel antigo, ela disse que está confiante que vai acontecer o mais breve possível. Para que seja feita a reforma, cadastrou projeto junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda na comarca de Caicó, para a captação de recursos do fundo de penas pecuniárias.
Uma prévia divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Sindicato Patronal dos Meios de Hospedagem da Cidade do Rio de Janeiro (HotéisRio) mostra que a ocupação de quartos no fim de semana de 3 a 5 de maio já passou dos 80% nos bairros de Copacabana e Leme. A tendência é que o percentual prossiga subindo com a demanda gerada pelo show da cantora Madonna na Praia de Copacabana, marcado para 4 de maio, sábado.
Os dois bairros da zona sul da cidade registram 83,38% de ocupação de quartos, enquanto centro tem 67,95% e Ipanema/Leblon, 67,53%.
O HoteisRio usa a expressão Efeito Madonna para classificar a demanda e mostra que a média de ocupação hoteleira na cidade está em 70,79% para o fim de semana (de 3 a 5 de maio) do espetáculo.
“A tendência é que Copacabana, local do show, se aproxime da lotação máxima. Depois, a demanda vai se espalhar para as regiões próximas, que ofereçam opções de transporte”, disse o presidente do HotéisRio, Alfredo Lopes.
Um sistema de alerta, via mensagens de celular, que ajudará a população em situações de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos decorrentes de chuvas intensas, deverá ser colocado em prática pelo governo federal até o fim de maio.
Por meio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ideia é aumentar a sinergia entre os entes federados, bem como organizar e definir planos de contingência mais eficientes para informar a população sobre ocorrências desse tipo. Por meio desses canais de comunicação, as pessoas vão saber o que fazer e para onde ir, nessas situações emergenciais.
O tema foi abordado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Góes, faz parte dos objetivos do plano organizar e dar maior rapidez às respostas para situações de falta ou excesso de água. “Para tanto, vamos organizar melhor a sinergia entre governos federal, estadual e municipal”, disse o ministro ao destacar que o plano prevê uma série de treinamentos e capacitações das defesas civis para estabelecer um “sistema de mensagem que vai direto ao celular”, melhorando o tempo de resposta de autoridades e da população.
A Polícia Federal (PF) disse hoje (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança. A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará.
De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas.
A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
“Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados técnicos estruturados, não é possível estimar o prazo para identificação dos nove corpos. O órgão faz todos os esforços para que a identidade das vítimas seja estabelecida no menor tempo possível”, informou a PF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou para a noite desta quinta-feira (18) o retorno da viagem aos Estados Unidos. Ele deixará Washington às 22h (horário local, 23h no Brasil) e chegará a Brasília na manhã desta sexta-feira (19).
Segundo a assessoria de iImprensa da pasta, o retorno antecipado é motivado pela agenda econômica em Brasília e pelas negociações com o Congresso envolvendo projetos de interesse do governo. Na próxima semana, está previsto o envio de dois projetos de lei complementar com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e o projeto de renegociação da dívida dos estados.
Originalmente, a regulamentação da reforma tributária seria encaminhada ao Congresso nesta semana. O envio, no entanto, foi adiado por causa da viagem de Haddad aos Estados Unidos, onde o ministro participa da Reunião de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais da presidência do Brasil do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
A volta de Haddad ao Brasil estava prevista para o fim da tarde de sexta-feira (19), com o ministro chegando a São Paulo na manhã de sábado (20). Amanhã, o ministro participaria de um café da manhã no FMI e a reunião plenária do Fundo, na parte da manhã. À tarde, Haddad conversaria com o Comissário Europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni e acompanharia a reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.
A Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta com o GAECO/RN, prendeu, na tarde desta quarta-feira (17), no km 82 da BR-101 em Natal, um foragido da cadeia pública da capital do estado.
No km 82 da BR-101, em Natal, Policiais Rodoviários Federais, após receberem informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (GAECO/RN), abordaram um veículo Renegade de cor preta conduzido por um homem de 36 anos.
Durante consulta aos sistemas, foi constatado que se tratava de um homem foragido, desde 2017, de uma cadeia pública de Natal, também chamada de Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, onde cumpria pena pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.Também foi encontrado, no porta-luvas do veículo, uma pistola carregada com 10 munições e um carregador extra igualmente com 10 munições.
O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, na Zona Norte de Natal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro (TRE) que afastou o prefeito e o vice-prefeito do município de Armação dos Búzios e determinou a realização de eleições suplementares no dia 28 deste mês. O TSE julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que cassou os mandatos por abuso de poder econômico.
Com a decisão, além do cancelamento das eleições, o TRE foi oficiado para devolver os cargos ao prefeito Alexandre Martins e ao vice-prefeito Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos.
Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito do município, localizado na Região dos Lagos, por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Na ocasião, o TRE entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE foi confirmada monocraticamente pela ministra do TSE Isabel Gallotti, em fevereiro de 2024.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estabelecimento comercial em Mossoró buscando evitar a poluição sonora no local. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) e define multa de até R$ 100,00 por dia ou fixa de até R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
A medida foi necessária após o registro de diversas reclamações em desfavor da utilização de som em volume expressivo nas dependências do estabelecimento, o que gerou abertura de um procedimento administrativo. O procedimento incluiu uma fiscalização ao local, quando foi comprovado o uso de equipamento de som com medições sonoras superaram os limites estabelecidos na norma NBR 10.151 c/c Lei nº 6.621/94.
O desrespeito aos parâmetros legais quanto ao nível de ruído constitui um crime de poluição sonora, conforme tipificado na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, ou a contravenção de perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais (Dec-Lei nº 3.688/41);
O estabelecimento se comprometeu a não emitir e não permitir a emissão de ruídos ou qualquer outro som acima dos níveis estabelecidos pela legislação vigente. O Compromisso de Respeito ao Sossego e Bem-Estar dos Vizinhos busca uma política de boa vizinhança, de forma a não perturbar ou causar incômodo aos moradores das proximidades.
Cidade no deserto que se orgulha de sua arquitetura futurista, Dubai – com estradas alagadas e casas inundadas – passou por ampla limpeza nesta quinta-feira (18), dois dias depois que uma tempestade recorde fez cair a chuva estimada para um ano inteiro em um único dia.
O Aeroporto Internacional da cidade ainda enfrenta dificuldades para liberar o acúmulo de voos, e muitas estradas ainda estão inundadas após o dilúvio de terça-feira (16).
As chuvas foram as mais fortes registradas nos Emirados Árabes Unidos em 75 anos. Elas paralisaram grande parte do país e causaram danos significativos.
As inundações deixaram moradores presos no trânsito, nos escritórios e nas residências. Muitos relataram vazamentos em suas casas, enquanto imagens que circularam nas redes sociais mostravam shoppings inundados com água jorrando dos telhados.
Refletir sobre a política da educação inclusiva na rede pública municipal de ensino de Parnamirim, em especial, quanto à oferta de professores de educação especial para os alunos com deficiência e dificuldade de aprendizagem. Esse é o principal objetivo de uma audiência pública que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará no dia 29 de abril, às 14h, no auditório da Sede das Promotorias de justiça da Comarca, no centro do Município. Interessados em participar podem se inscrever até a quarta-feira (25) através de formulário digital (AQUI).
A audiência deverá ainda discutir, junto aos gestores e atores da rede de educação, acerca do suporte necessário para o desenvolvimento pedagógico dos alunos com deficiência e dificuldade de aprendizagem matriculados nas escolas municipais de Parnamirim. Ao final, a intenção do MPRN é mapear os encaminhamentos que se revelarem pertinentes e adequados.
Podem participar instituições e entidades da área de educação, bem como de quaisquer interessados da população civil. As inscrições devem ser feitas até as 16h da próxima quarta-feira (25). O MPRN também irá convidar a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim; a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP); a 2ª DIREC; e a Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores de Parnamirim.
MPRN
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), lançado nesta quinta-feira (18), mapeou 48 estaleiros brasileiros. A constatação é que pelo menos seis estão desativados e nove estão ativos, mas atualmente não têm demanda de projetos navais.
Entre os estaleiros ativos, mas sem demanda atualmente, estão os dois maiores do país: Enseada, na Bahia, e o Atlântico Sul, em Pernambuco. Juntos, os dois têm capacidade para processar mais de 200 mil toneladas de aço por ano, ou seja, 40% da capacidade instalada na indústria naval brasileira.
Outro estaleiro de grande porte que está sem demanda é o QGI, no Rio Grande do Norte. Outro, o Brasa, no Rio de Janeiro, encontra-se desativado, segundo o IBP.
A Petrobras participou da produção do levantamento. Segundo o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a empresa, sendo a principal operadora petrolífera no país, tem uma responsabilidade como o pilar principal da demanda naval no Brasil.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) adotou uma nova metodologia de perícias de comparação facial, resultante de um treinamento em conjunto com a Polícia Federal.
A abordagem, feita pelo Setor de Perícias em Biometria e Papiloscopia Aplicadas do Itep/RN, consiste em uma análise morfológica conduzida por dois peritos criminais, complementada por uma análise assistida por software especializado.
A perícia é realizada com base em vídeos e fotografias fornecidos por autoridades policiais, com o objetivo de identificação. O processo inicia-se com a etapa de triagem utilizando o Banco de Dados Biométricos (ABIS) do Itep/RN, seguido por uma investigação conduzida pela Polícia Civil. Após essa fase inicial, a perícia de comparação é conduzida pela perícia criminal.
O Instituto já obteve uma comparação positiva utilizando este novo método. O indivíduo identificado é suspeito de fraude, falsidade de documento e falsidade ideológica, evidenciando a eficácia dessa técnica.
Os Estados Unidos e o Reino Unido impuseram nesta quinta-feira (18) novas sanções ao Irã, em momento de crescente preocupação de que o ataque sem precedentes de Teerã a Israel possa desencadear uma guerra mais vasta no Oriente Médio.
O Departamento do Tesouro norte-americano disse que as sanções afetaram 16 pessoas e duas entidades no Irã que produzem motores para alimentar os drones.
Isso inclui os drones Shahed, que o Irã utilizou no ataque contra Israel no sábado passado (13) e que também têm sido usados pelas forças russas na guerra contra a Ucrânia.
O Reino Unido tem como alvo várias organizações militares iranianas, pessoas e entidades envolvidas nas indústrias de drones e mísseis balísticos do Irã, segundo as agências norte-americana AP e francesa AFP.
Domingo 21 de abril é feriado nacional, Dia de Tiradentes. O comércio de rua da capital potiguar, Centro da Cidade, Alecrim e Ribeira estarão fechados. Os supermercados funcionam normalmente, e os shoppings abrem em horário especial de domingo. Confira:
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado.
Shopping Midway Mall
Abertura entre 11 e 15h.
Encerramento até 21h.
Natal Shopping
Alimentação e Lazer: 11h às 22h | Quiosques Alimentação: 13h às 21h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h** | Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 08h às 18h
Obs.: O Cinépolis funcionará conforme programação.
Policiais militares de Caicó (RN), recuperaram na manhã desta quinta-feira (08) uma moto que tinha sido rouba no centro da cidade, na quarta-feira (17).
Os policiais faziam patrulhamento ostensivo na zona rural entre Caicó e o Distrito de Laginhas, quando localizaram a motocicleta, uma NXR Bros, de 150cc, abandona. Ao fazer consulta nos sistemas, identificaram que a moto tinha queixa de roubo. Diante da situação, conduziram a motocicleta à Delegacia de Polícia Civil.
O dono terá o bem restituído enquanto a Polícia Civil, vai investigar o caso.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.
Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:
Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:
Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.
A Justiça condenou um padrasto, residente no Agreste potiguar, a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a enteada.
Para fixação da penalidade, foi considerado a agravante de que o réu cometeu o crime “prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação“, bem como o fato do crime ser continuado, pois era praticado mais de uma vez por semana, ao longo de quatro anos. Este aspecto foi causa de aumento da pena fixada na sentença.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, desde o ano de 2016 até o 2019, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos. Na condição de padrasto da vítima, e aproveitando-se de que ela só contava com sete anos de idade, passou a abusar sexualmente da filha de sua companheira.
Conforme a investigação, em inúmeras ocasiões, durante quatro anos, sempre enquanto a criança estava dormindo, o acusado entrava no quarto e passava a praticar a conduta criminosa, repetida de duas a três vezes por semana.
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que convoque imediatamente candidatos aprovados no último concurso público da Fundase/RN em número suficiente para provimento das atuais vacâncias. O MPRN levou em consideração o fato que essas vacâncias afetam os recursos humanos da Fundase e implicam prejuízos ao atendimento socioeducativo.
De acordo com a recomendação, a Presidência da Fundase deverá estabelecer critérios de remoção para preenchimento das vagas de analista socioeducativo pedagogo em Natal/Parnamirim. Em seguida, o Governo do Estado deverá, havendo vagas no interior do Estado como consequência da remoção, realizar nova convocação para preenchimento dessas vagas.
A recomendação leva em consideração, ainda, uma denúncia sobre possível violação de direitos praticada pelo Estado em decorrência da não convocação suficiente dos aprovados no concurso de agente socioeducativo para a Fundase.
O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado informe sobre as providências já tomadas ou em curso para atender a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
Uma mandíbula gigante encontrada por uma dupla de pai e filha colecionadores de fósseis em uma praia de Somerset, na costa inglesa, pertenceu a uma espécie recém-descoberta que provavelmente é o maior réptil marinho já conhecido a nadar nos oceanos da Terra.
Os cientistas consideram a baleia azul, que cresce até 33,5 metros de comprimento, o maior animal já conhecido que existiu no planeta. Mas é possível que o réptil de 202 milhões de anos, conhecido como ictiossauro ou “lagarto peixe”, possa ter rivalizado em tamanho.
A mandíbula do ictiossauro, ou surangular, era um osso longo e curvo na parte superior da mandíbula inferior, logo atrás dos dentes, e media mais de 2 metros de comprimento. Os pesquisadores acreditam que a criatura, chamada Ichthyotitan severnensis, ou “lagarto peixe gigante do Severn” em latim, tinha mais de 25 metros de comprimento, o equivalente a dois ônibus urbanos.
Justin e Ruby Reynolds, que moram em Braunton, Inglaterra, recuperaram os primeiros pedaços da mandíbula em maio de 2020, enquanto procuravam fósseis na praia de Blue Anchor, Somerset. Ruby, na época com 11 anos, avistou o primeiro pedaço de osso, e então ela e seu pai encontraram pedaços adicionais juntos.
