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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que, na próxima semana, anunciará novas medidas de socorro à população do Rio Grande do Sul, além do pacote de R$ 50,9 bilhões já apresentados. Durante a inauguração do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, Lula elogiou a solidariedade do povo brasileiro com os gaúchos nesse momento de crise.
“Eu nunca vi tanta solidariedade e tanta compaixão, como estou vendo agora do povo brasileiro, ajudando de corpo e alma cada mulher, cada homem, cada criança, cada pessoa que está desesperada com um volume de chuva que, até então, a gente desconhecia”, disse.
O presidente falou sobre a intenção de visitar as cidades gaúchas devastadas pelas enchentes para trabalhar pela reconstrução.
“Quando a água baixar, eu quero visitar todas as cidades que foram afundadas na água para olhar na cara dos meus irmãos e dizer ‘eu vou cuidar de vocês, o governo vai cuidar de vocês, e vocês vão levantar a cabeça’. E tudo isso é por causa de uma coisa, é de um sangue que corre nessas veias aqui, filho da dona Lindu”, destacou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e o prefeito do Rio, Eduardo Paes assinaram, nesta sexta-feira (10), a cessão da antiga Estação Ferroviária Barão de Mauá, na Leopoldina, desativada desde 2001. O município, a partir de agora, vai dar início à restauração do prédio histórico.
No terreno, de cerca de 125 mil metros quadrados serão erguidas 700 unidades habitacionais, equipamentos públicos de Saúde e Educação, um centro de convenções e a Fábrica do Samba, com 14 galpões para abrigar as escolas da Série Ouro, que ainda não possuem um galpão próprio para confeccionar os carros alegóricos e toda a estrutura do carnaval carioca para os dias de desfile.
“O presidente Lula tem um carinho especial pelo Rio e está feliz por poder oferecer esse espaço público para a população como parte do Imóvel da Gente”, revelou a ministra Esther Dweck, durante a cerimônia.
Para o prefeito Eduardo Paes, a cessão do prédio histórico e da área localizada na Avenida Francisco Bicalho é um momento marcante para os cariocas. “Há muito tempo que a prefeitura pleiteava isso. Meu agradecimento ao governo federal por ceder esse espaço para a prefeitura para a gente fazer aquilo que é o correto, dar uso público. A licitação das duas obras foi publicada hoje, tanto a da revitalização da gare da Leopoldina quanto a da construção da Fábrica do Samba”.
Policiais civis deflagraram, nesta sexta-feira (10), a “Operação Chapa Quente”, que resultou na prisão de dois suspeitos investigados por furtos e roubos a cofres de postos de combustíveis, mediante uso de explosivos e maquinários de corte. A operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorreu nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Extremoz e Macau. Neste ano, a dupla roubou uma quantia equivalente a R$ 400 mil.
Segundo as investigações da PC, a dupla é suspeita de integrar uma organização criminosa e pelo cometimento de crimes de roubo majorado e furto qualificado. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão. Um homem, de 27 anos, foi preso por força de um mandado de prisão no bairro Novo Amarante, em São Gonçalo do Amarante. Em outra localidade, também no município de São Gonçalo do Amarante, uma mulher, de 26 anos, foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Foram apreendidos também equipamentos que são utilizados nos cortes de metal e ferro, bem como objetos de proteção.
Em 2024, a organização criminosa foi responsável por 11 furtos qualificados a cofres de postos de combustíveis, causando prejuízo aos empresários aproximadamente R$ 400 mil, além de um roubo com a utilização de explosivos para romper o cofre. As investigações continuarão até que os demais membros do grupo criminoso sejam identificados e responsabilizados pelos crimes cometidos. da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR).
A investigação foi produzida pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (DEFUR/NATAL), que contou com o apoio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), da 24ª Delegacia de São José de Mipibu (24ª DP), da 21ª Delegacia de São Gonçalo do Amarante (21ª DP), da 22ª Delegacia de Ceará-Mirim (22ª DP) e da 59ª Delegacia de Macau (59ª DP).
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a destinação de R$ 319.544,61, valor arrecadado com o cumprimento de penas alternativas e pagamento de multas, para o atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) essa quantia estava depositada na conta judicial e teria como destinação a aplicação em projetos de instituições filantrópicas. No entanto, diante da tragédia no Estado gaúcho e da própria recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, o magistrado Walter Nunes decidiu destinar todo valor para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O técnico Dorival Júnior fez sua primeira convocação para uma competição oficial. Nesta sexta-feira (10), o comandante da Seleção Brasileira de Futebol apresentou a lista com os 23 convocados para a Copa América e para outros dois amistosos.
O treinador promoveu o retorno do lateral-esquerdo Guilherme Arana (Atlético/MG) à lista e convocou também o atacante Evanilson, do Porto, de Portugal. Que atuam no Brasil, além de Arana, também foram chamados o goleiro Bento (Athlético) e o atacante Endrick (Palmeiras). Pedro e Ayrton Lucas, do Flamengo, ficaram fora da lista, assim como os volantes André, do Fluminense, e Pablo Maia, do São Paulo, e o zagueiro Murilo, do Palmeiras, que esteve na última lista do treinador.
Por outro lado, Vinícius Júnior, do Real Madrid, está na lista, assim como o seu companheiro de ataque na equipe merengue, Rodrygo.
Antes da Copa América, em junho, tem amistosos contra México e Estados Unidos.
A reconstrução da infraestrutura de cidades e obras públicas no Rio Grande do Sul devastadas pelas enchentes deverá levar em conta o “novo normal” do clima no planeta, inclusive recalculando a capacidade de suporte a eventos extremos. A avaliação é da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista exclusiva concedida ao telejornal Repórter Brasil Noite (RBN), da TV Brasil, na noite desta sexta-feira (10). 
“Com certeza, teremos que nos adaptar. Algumas coisas poderão ser reconstruídas [como eram], mas outras podem não ser possível mais essa reconstrução, pelo menos naquele mesmo lugar ou da mesma maneira”, afirmou a ministra. Segundo ela, equipamentos públicos, como pontes, e mesmo locais de moradia deverão ter suas obras reavaliadas.
“As pontes levadas pelas correntezas não poderão ser reconstruídas no mesmo lugar e não terão a mesma altura, e talvez não terão a mesma espessura, aí vai depender de uma avaliação técnica. Alguns bairros e comunidades talvez tenham que ser removidos para outras áreas, e tudo isso é muito doloroso”, disse Marina Silva.
“Não podemos ficar repetindo os mesmos problemas”, prosseguiu Marina, lembrando que o Rio Grande do Sul já havia vivido uma tragédia no ano passado, com as enchentes que destruíram localidades inteiras no Vale do Taquari, algo que voltou a se repetir na tragédia de agora. “O clima mudou, a realidade mudou, vamos conviver cada vez mais com esses extremos”, alertou a ministra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.
A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.
A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Pelos próximos 30 dias, doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado. A portaria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
Até agora, a importação de produtos usados é proibida. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento indicará as circunstâncias e o embasamento legal da portaria para que a Secex monitore as importações e garanta que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul. A flexibilização, esclareceu, vale apenas para doações do exterior, não para a compra de produtos usados.
“As doações internacionais de produtos usados, que eram proibidas, ficam autorizadas. É uma portaria feita para que não tenha nenhum óbice e para estimular que o mundo todo possa ajudar a nossa querida população do Rio Grande do Sul”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida.
Segundo Alckmin, o Mdic recebeu um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para liberar temporariamente a importação de bens e equipamentos usados. “A comunidade [brasileira] de Miami está fazendo uma doação de roupas usadas e mantimentos. Então, não tem nenhum obstáculo [para a chegada dos produtos]”, declarou o vice-presidente.
O cuidado com as crianças que se encontram em abrigos devido ao momento de calamidade no qual o Rio Grande do Sul se encontra deve ser redobrado para evitar casos de violência de toda natureza – sexual, psicológica e física. A avaliação é da professora Luísa Habigzang, coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência, Vulnerabilidade e Intervenções Clínicas da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) que concedeu entrevista à Agência Brasil. 
Para que os voluntários exerçam o apoio nos cuidados, uma cartilha, lançada pela universidade, orienta, inclusive, como proceder no momento de colher algum relato de abuso sofrido. “Temos que zelar pela integridade das crianças, até porque são centenas de pessoas que não se conheciam antes da catástrofe”, explicou.
A professora disse que das 250 pessoas abrigadas no centro esportivo da universidade, 60 são crianças.Todas receberam uma identificação e são monitoradas em tempo integral por monitores, alunos ou mesmo voluntários. “Isso é necessário porque há mães que têm mais de um filho e os outros são menores. Às vezes é impossível acompanhá-los e o risco de abuso justamente ocorre quando estão longe da presença de um responsável”, disse.
Segundo Luísa, é recomendável que os “responsáveis referência” estejam próximos durante o dia e também durante a noite. Se uma criança vai ao banheiro, ela deve ser acompanhada. “Estamos trabalhando na perspectiva das crianças, adolescentes e das mulheres, por ser um dever compartilhado de todos de não torná-las vulneráveis em hipótese alguma. Isso significa monitorar quem entra e quem sai do abrigo. Infelizmente, há muitos casos de abusos contra crianças e mulheres em momentos como este que passa o Rio Grande do Sul”.
Os produtores agropecuários e agricultores familiares afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão quase três meses para pagarem o crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 15 de agosto, as parcelas que vencem de 1º de maio a 14 de agosto.
A medida vale para qualquer tipo de crédito rural – custeio, investimento e comercialização – dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública decretados entre 30 de abril e 20 de maio. Os decretos precisam ser reconhecidos pelo governo federal.
O pagamento tanto do valor principal do crédito como dos juros será suspenso. As prestações serão corrigidas pelos encargos financeiros usados em situação de normalidade, podendo ser mantidas as fontes de recursos originalmente contratadas. No caso de crédito rural com recursos controlados (com condições definidas pelo governo federal), podem ser prorrogados os empréstimos com as prestações em dia até 30 de abril.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoveram nesta sexta-feira (10) uma reunião virtual com gestores públicos para apresentar a proposta da criação do painel eletrônico “Festejos Juninos”.
A iniciativa interinstitucional tem como objetivo garantir uma maior transparência nas informações referente à contratação de artistas para o período das festividades. Os municípios que prestarem corretamente as informações receberão o selo de transparência.
“Nossa proposta é de um trabalho conjunto. O Ministério Público do Rio Grande do Norte já vem, nesses últimos anos, reforçando uma atuação e uma disponibilização de informações através de ferramentas de sistemas de BI, com o objetivo de trazer mais transparência para a sociedade e de trazer mais subsídios para a atuação do cidadão enquanto sujeito de direitos, para que ele possa questionar e trazer colaborações dentro do seu papel de agente social. E esses dados de BI são pensados e muitas vezes transformados em painéis. Aqui no Nordeste, os festejos juninos têm uma conotação de divulgação da nossa cultura muito forte e foi dentro desse contexto que surgiu um trabalho inspirado no Ministério Público da Bahia, junto com o Tribunal de Contas, nessa linha de divulgar a programação e os investimentos feitos nessa área de festejos juninos”, explicou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, o objetivo do painel é não só dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, mas também criar um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, além da necessidade de definir preços referenciais nos processos internos de contratação pelos entes públicos, possibilitando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram quase 90% dos municípios gaúchos. Até o momento, 441 cidades de um total de 497 foram atingidas pelas consequências do evento climático extremo que afetou 1,9 milhão de pessoas, segundo boletim da Defesa Civil divulgado às 18h desta sexta-feira (10). 
Até o momento, 340 mil pessoas estão desalojadas. Desse total, 71,4 mil estão em abrigos.
Há a confirmação de 126 mortes e 756 feridos. Há ainda 141 pessoas desaparecidas no estado.
As forças de segurança, com auxílio de voluntários, conseguiram resgatar 70,8 mil pessoas e 9,9 mil animais.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica do projeto Execução Fiscal Eficiente para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais em São Paulo.
Segundo o CNJ, a estimativa é que os acordos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado.
“A Justiça brasileira vive uma epidemia de judicialização. Nenhum país do mundo tem os índices de judicialização que há no Brasil. Há mais de 80 milhões de processos em curso no Brasil, em todas as áreas. Duas áreas específicas têm congestionado a Justiça brasileira. No âmbito federal, são as ações previdenciárias que tem como principal réu o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. No âmbito da Justiça estadual, o maior gargalo são as execuções fiscais”, disse Barroso. “Por isso estamos colocando foco em solucionar o problema das execuções fiscais”, destacou o presidente do CNJ.
“Um dos grandes desafios que se pôs foi o enfrentamento do grave problema do elevado número de execução fiscal em andamento do nosso estado”, concordou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. “O objetivo [do projeto] é dar tratamento adequado para a alta litigiosidade em matéria tributária, com foco principal nas execuções fiscais”, reforçou.
A partir desta sexta-feira (10), as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina, concedida no último dia 4 ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes, valem apenas para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria. A decisão é da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a ANP, as flexibilizações para os quatro municípios contemplam os seguintes produtos e percentuais: gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% vigente na legislação atual; óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% vigente na legislação atual; e óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.
A redução da abrangência para os quatro municípios ocorre devido à identificação, pela ANP, de que a situação do abastecimento no restante do estado se estabilizou. A Agência manteve, por outro lado, o prazo de 30 dias para a validade dessa medida, nos quatro municípios citados, a contar da decisão original de 4 de maio. Ressaltou, entretanto, que esse período pode ser revisto, dependendo das condições de abastecimento na região. Caso haja piora nas condições do estado, a ANP pode determinar também a retomada da flexibilização da mistura em outras localidades, de modo a garantir a continuidade do abastecimento.
A ANP mantém monitoramento contínuo da situação no Rio Grande do Sul. Determinou, inclusive, que os distribuidores da região reportem diariamente os dados de movimentação dos combustíveis incluindo o detalhamento do percentual de mistura adotado.
Os números da Operação Taquari 2, como foi batizado o esforço de resgate e contenção dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, representam um esforço similar ao de uma guerra real. Assim definiram o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, Tomás Paiva, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), para atualizar informações sobre o trabalho conjunto. 
“Isso é uma operação de guerra e nós estamos empenhados e solidários com o povo do Rio Grande do Sul e, se Deus quiser, vamos vencê-la”, destacou o ministro.
A mobilização de militares das Forças Armadas envolvidos diretamente na operação ultrapassa 20 mil homens e mulheres, sendo pouco mais da metade contingente do próprio Exército.
“É um esforço efetivo de guerra, nunca antes feito, que exige uma coordenação muito grande. Em todos os níveis, é uma resposta à altura do tamanho do estrago que esse desastre natural acarretou”, afirmou Paiva, que está em Porto Alegre acompanhando as tropas. Questionado se as forças estão utilizando a capacidade máxima, o comandante do Exército respondeu afirmativamente.
A população de Canguaretama e região teve a oportunidade de falar e ser ouvida pela Corregedoria-Geral e pela Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (10). O evento aconteceu no auditório do Campus do IFRN da cidade de Canguaretama e teve como objetivo conhecer demandas locais e problemas que envolvem a atuação da instituição.
Além de Canguaretama, a audiência pública regional também abrangeu as Promotorias de Justiça de Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha e os municípios termos – Baía Formosa, Pedro Velho, Vila Flor, Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Vera Cruz, Senador Georgino Avelino, Arez, Espírito Santo e Tibau do Sul.
Na abertura da audiência, a Corregedora-Geral do MPRN, Iadya Gama Maio, propôs um minuto de silêncio em respeito à população o Rio Grande do Sul, em especial às vítimas fatais e seus familiares. “Eu sou gaúcha, moro aqui há muitos anos, mas tenho minhas raízes familiares e tem sido uma situação difícil para todos. Nós estamos longe, mas podemos ajudar de alguma forma, seja através de doações de recursos ou de bens, o MP e a Associação estão com campanhas ativas. Então, façamos esse gesto simbólico de silêncio e que ele toque nossos corações para a solidariedade”, registrou a corregedora.
Durante a audiência, ganharam destaques as participações de membros dos conselhos tutelares das cidades da região que enalteceram a relação de proximidade com o MP e o importante papel do órgão no último processo de eleição dos conselheiros. A segurança pública também foi abordada com destaque para a fala do delegado de Canguaretama, José Carlos Oliveira, que registrou em números a redução da criminalidade da região após o fortalecimento do trabalho da polícia civil e militar com o MP.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de maio a suspensão dos prazos processuais de processos em andamento na Corte que envolvem causas oriundas do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em função do estado de calamidade no estado. 
A suspensão foi publicada nesta sexta-feira (10) e também vale para casos nos quais as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado.
Além de medidas processuais, o Supremo também autorizou nesta semana o envio de R$ 82 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os recursos vão ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado. Os recursos são oriundos da arrecadação com multas pagas em processos que tramitam em tribunais de todo o país.
De acordo com a Defesa Civil, o Rio Grande do Sul contabiliza 116 mortos pelas enchentes. Ao menos 143 pessoas estão desaparecidas.
Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado como nos convênios com municípios afetados pelas enchentes.
Segundo a CGU, a medida beneficia mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A portaria também reduziu a burocracia nos contratos, autorizando a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.
No caso de descumprimento de alguma cláusula contratual por parte dos entes, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. Em nota, a CGU informou que a medida deve ajudar o estado e os municípios do Rio Grande do Sul a não paralisar a aplicação de recursos federais na região, garantindo a entrega de obras à população num momento tão grave. Segundo o órgão, a desburocratização tem como base a digitalização dos serviços públicos.
A portaria também suspendeu, até 31 de dezembro de 2025, a contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados. A medida abrange os cronogramas estabelecidos por duas portarias, uma de 2023 e uma de 2016.
Anunciado no fim do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem até agora 69 empresas habilitadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta sexta-feira (10) a habilitação de mais 14 empresas.
Segundo o MDIC, 67 habilitações são para fábricas que já produzem autopeças, veículos leves e veículos pesados no Brasil; uma é para serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e outra é para um projeto de transferência de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e criação de 600 empregos diretos.
Com total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, o Mover foi lançado por medida provisória em 31 de dezembro. O programa pretende reduzir a emissão de carbono na frota nacional e prevê que os veículos com inovações tecnológicas poderão ter menor Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os critérios para o desconto no IPI são os seguintes: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O Mover também prevê créditos financeiros às empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
A Caixa Econômica Federal adiou as provas do concurso público para candidatos vinculados ao polo Rio Grande do Sul. Em nota, a Caixa informa que as provas estão mantidas para o dia 26 de maio no restante do Brasil.
A razão do adiamento é a situação de calamidade no estado por causa das tempestades e alagamentos em diversas cidades. Ainda não foi marcada nova data para a realização das provas no Rio Grande do Sul.
A nota destaca que o adiamento do concurso no estado “não prejudica a isonomia dos candidatos, já que concorrem entre si por polo, escolhido no momento da inscrição, e não nacionalmente.”
Mais de 1,2 milhão de candidatos inscreveram-se em todo o país para participar do concurso. Cerca de 47 mil pessoas estão inscritas no Rio Grande do Sul.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. 
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.
A Campanha Contra os Agrotóxicos reúne organizações de áreas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o Conselho Federal de Nutricionistas; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Associação Brasileira de Agroecologia, entre outras.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, grupo que reúne mais de 80 associações da sociedade civil, alertou que a derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que flexibilizou o controle de agrotóxicos, representa uma ameaça à saúde e ao meio ambiente.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fica como responsável exclusivo pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo dessa análise órgãos como Ibama e Anvisa.
“Essa mudança é uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que retira o rigor técnico desses órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde. O Brasil, já conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo [cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021], pode potencializar esse ranking a partir das consequências dessa flexibilização”, afirmam as organizações.
A Campanha Contra os Agrotóxicos reúne organizações de áreas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o Conselho Federal de Nutricionistas; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Associação Brasileira de Agroecologia, entre outras.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, assinou nesta sexta-feira (10) um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Saúde da cidade (SMS/Natal) dentro do Projeto Ministerial “Abastece SUS”. A iniciativa busca a melhoria dos processos de trabalho com vistas a solucionar as problemáticas de grande impacto na população que é o desabastecimento da rede de medicamentos.
O Abastece SUS é um projeto desenvolvido conjuntamente pela 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, buscando a proposição coletiva de medidas a serem adotadas pela Gestão Municipal de Saúde de Natal no ciclo da assistência farmacêutica pública, contemplando desde a programação, até a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e de insumos.
Através do projeto, professores e alunos do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizam um diagnóstico da rede farmacêutica da capital. O diagnóstico vai embasar a elaboração de um plano de ação de enfrentamento que será apresentado à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para implantação a partir da identificação das problemáticas.
Participaram do ato solene a promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira, titular da 48ª PmJ-Natal, o secretário municipal de saúde de Natal, Adilson Boldo, a secretária-adjunta de Saúde de Natal, Rayanne Araújo Costa, o professor da UFRN, Rand Randall e um representante do DRAC/DAF/SMS-Natal, Karol Almeida.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (10) mudanças na comercialização do gás natural canalizado que podem reduzir o preço do combustível, a partir de novas modalidades de venda que estarão disponíveis para distribuidoras estaduais e para consumidores livres. A estatal explica que essa atualização de preço não se refere ao GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.
No caso das distribuidoras estaduais, a Petrobras informa que passará a valer um mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes. Dependendo dos volumes movimentados pelo contrato, os preços poderão ter uma redução de até 10%. A companhia acrescenta que, desde o início de 2023, o preço para esses clientes já acumula queda de 25%.
No caso dos consumidores livres, a Petrobras informou que ofertará uma nova carteira de produtos de venda “em condições mais customizadas e competitivas”. Consumidores livres são aqueles que têm autorização de comprar o gás natural diretamente de produtores, importadores ou comercializadores, sem passar pelas distribuidoras estaduais de gás canalizado.
A redução não necessariamente será a mesma observada pelos consumidores finais do gás natural em residências e estabelecimentos, porque o preço final não é determinado apenas pelo preço de venda pela Petrobras. O valor pago na ponta pelo gás inclui custos do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora, as margens de lucro dessas empresas e os tributos federais e estaduais.
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra os três tutores dos cães da raça pitbull, que atacaram a escritora Roseana Murray no mês passado, em Saquarema, na Região dos Lagos. Durante o ataque, ela perdeu uma orelha e um braço.
Os três são acusados de praticar abuso e maus-tratos contra animais e de colocar em risco a segurança alheia.
Segundo o MP, os tutores dos três pitbulls não tiveram a devida cautela com animais perigosos e agiram com negligência e imprudência, ofendendo a integridade física da escritora.De acordo com o MP, os denunciados, de forma livre, consciente e voluntária não guardaram com a devida cautela animais perigosos e agiram com negligência e imprudência, ofendendo a integridade física da escritora.
Sobre os animais, que foram encontrados debilitados, assustados e confinados em local sem condições de higiene, diz a denúncia: “em data que não se pode precisar, mas sendo certo que até o dia 5 de abril de 2024, por volta das 6h10, os denunciados, de forma livre, consciente e voluntária, no interior da residência localizada na Avenida Ministro Salgado Filho, nº 1.556, Boqueirão, nesta comarca, praticou atos de maus-tratos contra três animais domésticos, quais sejam, Mila, Pretinho e Nero, todos da raça pitbull, de propriedade deles.”
As micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul ganharam mais um mês para pagarem as parcelas do Simples Nacional. As parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho. As que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.
Além disso, a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O adiamento atinge a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio.
Na última segunda-feira (6), o governo prorrogou o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas com sede no estado e os MEI que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
Ao menos 116 pessoas perderam a vida e outras 143 estão desaparecidas em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26 – com maior intensidade a partir do dia 29.
Desde esta quinta-feira (9), a Defesa Civil estadual está divulgando os nomes de pessoas que morreram, bem como das cujo paradeiro é desconhecido. A lista já tem seis páginas. E não para de crescer.
Entre os nomes, estão os de Artemio Cobalchini, 72 anos, e Ivonete Cobalchini, 62 anos, cuja casa, em Bento Gonçalves, foi destruída pela força das águas. Os corpos de Seu Neco, como Artemio era conhecido, e da esposa, foram encontrados no último dia 3, por parentes e amigos. Uma das filhas do casal, Natália Cobalchini, está entre as 143 pessoas desaparecidas no estado.
A relação, contudo, não é completa, conforme reconhece a própria Defesa Civil estadual, que está a todo momento atualizando a lista com base nas informações que recebe das defesas civis municipais e da Polícia Civil. Ainda assim, não consta na relação de desaparecidos, por exemplo, o nome de Agnes da Silva Vicente.
Os eventos extremos climáticos têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, os efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente ficam evidenciados durante a atuação de fenômenos naturais como o El Niño e La Ninã, que alternam períodos de extrema seca e chuvas intensas sobre o território nacional.
Segundo a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, desde o início dos anos 2000, o La Niña tem atuado intensamente no Rio Grande do Sul causando sucessíveis longos períodos de seca, até 2023. Ainda no início da configuração do El Niño, em junho daquele ano, o extremo manifestado mudou.
As águas do Oceano Pacífico Tropical, aquecidas pelos efeitos da mudança climática, liberaram mais vapor de água na atmosfera e iniciaram períodos de chuvas cada vez mais intensas. “As chuvas, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, culminaram em 16 mortes. Depois tivemos um outro grande desastre, no início de setembro, que registrou 54 mortes e mais quatro desaparecidos. E agora esse super desastre já com mais de 100 mortes, muitos ainda desaparecidos e com impactos em praticamente quase todo o estado.”
Uma confluência de fatores deixa o estado do Rio Grande do Sul mais suscetível aos extremos causados pela mudança climática. A própria posição geográfica, a configuração das cidades e a falta de um programa eficiente de gestão de risco estão entre os fatores que favoreceram a catástrofe socioambiental vivida pelo estado.
Os eventos extremos climáticos têm se intensificado em todo o mundo. No Brasil, os efeitos das ações humanas sobre o meio ambiente ficam evidenciados durante a atuação de fenômenos naturais como o El Niño e La Ninã, que alternam períodos de extrema seca e chuvas intensas sobre o território nacional.
Segundo a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalá, no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, desde o início dos anos 2000, o La Niña atuou intensamente na região causando sucessíveis longos períodos de seca, até 2023. Ainda no início da configuração do El Niño, em junho daquele ano, o extremo manifestado mudou.
As águas do Oceano Pacífico Tropical, aquecidas pelos efeitos da mudança climática, liberaram mais vapor de água na atmosfera e iniciaram períodos de chuvas cada vez mais intensas. “As chuvas, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, culminaram em 16 mortes. Depois tivemos um outro grande desastre, no início de setembro, que registrou 54 mortes e mais quatro desaparecidos. E agora esse super desastre já com mais de 100 mortes, muitos ainda desaparecidos e com impactos em praticamente quase todo o estado.”
Uma confluência de fatores deixa o estado do Rio Grande do Sul mais suscetível aos extremos causados pela mudança climática. A própria posição geográfica, a configuração das cidades e a falta de um programa eficiente de gestão de risco estão entre os fatores que favoreceram a catástrofe socioambiental vivida pelo estado.
Diante da informação de empresas comercializando água para o consumo humano sem atender às normas sanitárias e tributárias em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta sexta-feira (10) uma audiência pública, na sede das Promotorias de Justiça.
O foco principal esteve na necessidade de regularização dos chafarizes eletrônicos instalados na cidade. “Essa atividade surgiu depois da pandemia. Existe a venda de água mineral, todo mundo sabe. Mas, aqui passou a existir a venda em uma água tratada, mas não é água mineral, é uma água purificada”, explicou o 2º promotor de Justiça de Caicó, Geraldo Rufino.
“Esses pequenos empreendimentos não estavam se legalizando. Após uma reunião, anunciou-se uma redução significativa nas taxas anuais para isso. Na tabela anterior custava mais de R$ 4 mil por ano e hoje foi anunciado que vai ser de pouco mais de R$ 200”, informou.
Sobre as discussões em andamento, o representante ministerial ainda mencionou a parceria com diversos conselhos e a necessidade de uma abordagem estadual para o assunto diante da preocupação com a qualidade da água. “Essa é uma prioridade, água de qualidade”, disse, reforçando que o compromisso em não prejudicar a atividade, mas em garantir que siga regras para preservar tanto o trabalho quanto a qualidade do produto.
A convocação da audiência pública foi realizada através da 2ª Promotoria de Justiça do município, para ajudar na instrução de um inquérito civil que trata das possíveis irregularidades praticadas por empresas que fornecem água por meio de chafarizes eletrônicos aos consumidores.
O MPRN não tem como objetivo garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis a fim de que seja seguida a legislação sanitária do município seja garantida água de qualidade e segura para os consumidores.
MPRN
