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Em uma decisão excepcional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas por cultivar maconha para fins medicinais. O desembargador Otávio de Almeida Toledo, convocado ao STJ, entendeu que o cultivo visava à extração de óleo de canabidiol para uso próprio e de sua irmã autista, ambos com prescrição médica para a substância, e não à comercialização.
O homem foi denunciado por tráfico ao cultivar 54 pés de maconha. Inicialmente, ele havia sido absolvido pela 1ª Vara de Ituverava (SP), mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o condenou a cinco anos de prisão em regime semiaberto.
No entanto, o réu já possuía uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que o autorizava a cultivar até 15 mudas de cannabis a cada três meses, limitando o cultivo a 60 plantas por ano para fins terapêuticos.
Candidato a reeleição em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva (PT) destacou os avanços conquistados em dois anos de gestão durante caminhada pelo bairro Golandim Acompanhado do candidato a vice Poti Neto (MDB), ele mobilizou reforçou a importância da continuidade dos projetos em andamento e pediu apoio para a eleição de vereadores alinhados ao grupo.
Eraldo enfatizou o crescimento do apoio popular e os resultados de seu mandato, afirmando que a campanha está “no coração e nas mentes do povo”. Durante seu discurso, agradeceu as novas adesões e destacou as melhorias já implementadas na cidade.
“Estamos chegando na reta final da nossa campanha, uma campanha bonita, uma campanha grande. Fizemos muito em dois anos, mas iremos fazer mais”, declarou.
A Polícia Federal prendeu a primeira-dama de João Pessoa (PB), Lauremília Lucena, na operação Território Livre, neste sábado 28. A força-tarefa, que investiga crimes eleitorais de aliciamento violento de eleitores e formação de organização criminosa para a eleição municipal deste ano, teve apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-PB).
Durante a ação, agentes cumpriram ainda dois mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. Lauremília é esposa de Cícero Lucena (PP), atual prefeito da capital paraibana e candidato à reeleição.
O cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão faz parte da terceira fase da operação, que, de acordo com as investigações cautelares, apontam para o envolvimento de Lauremília no esquema criminoso. Ela seria responsável por indicar cargos na prefeitura, indicados por controladores de comunidades da cidade. Em troca, essas pessoas ofereceriam facilidades de acesso às comunidades.
Em todo o país, 103 municípios, de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato seja eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no próximo dia 6.
Destes, apenas um fica no Rio Grande do Norte: Natal, a capital do Estado. 
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.
Nos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no dia 6 de outubro. Já em Natal, se houver necessidade de 2º turno, este será realizado no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.
Amanhã, domingo, dia 29 de setembro, em Caicó, acontece a 25ª edição da tradicional Passeata do Agricultor, evento que vai reunir a força de lideranças políticas em apoio às candidaturas do Dr. Tadeu e de Toinho Santiago. A concentração está marcada para às 16h45 no acesso para o Bairro Castelo Branco (Avenida Coronel Martiniano), zona leste de Caicó.
Além da presença dos apoiadores, o evento contará com a participação de importantes lideranças políticas, como os deputados Ezequiel Ferreira, Nelter Queiroz, Francisco do PT, João Maia, o ex-senador Garibaldi Alves e o Papa Jerimum Vivaldo Costa.
O percurso da passeata, será o seguinte: Saída do acesso para o Bairro Castelo Branco (Avenida Coronel Martiniano). Segue até o Colégio Senador Guerra no Centro. Faz uma conversão à esquerda para a Avenida Celso Dantas e depois à direita para a Rua Renato Dantas. Segue na contramão e faz outra conversão à esquerda para a Avenida Seridó. A passeata segue até a frente do Restaurante Certo, onde acontecerá o comício de encerramento do evento.
Os candidatos a vereador e vereadora da coligação que apoia o candidato Dr. Tadeu, “Pra Caicó Seguir Mudando”, composta por ampla aliança de partidos, incluindo PP, PDT, MDB, PODEMOS, PSD, AVANTE, a Federação PSDB/Cidadania e a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV), também já confirmaram presença.
Em São José do Seridó, a Festa do Padroeiro São José entra na reta final. Neste sábado (28), a Festa terá a seguinte programação religiosa e social.
9h – Batizados
12h – Terço de São José
16h – Missa pelos fieis defuntos
Os ministros de Finanças e Saúde do G20 anunciaram a necessidade de ações coordenadas para enfrentar o surto de Mpox na África. A iniciativa responde aos apelos do Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (África CDC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que se mostraram preocupados com o impacto da doença, principalmente em crianças e pessoas vivendo com HIV/AIDS.
“Nós, em estreita coordenação com o África CDC e a OMS, estamos comprometidos em proteger a saúde e a vida da população africana e prevenir a disseminação adicional do Mpox. Estamos particularmente preocupados com o impacto significativo já causado por este surto, especialmente em crianças (60% dos casos) e pessoas vivendo com HIV/AIDS, que estão enfrentando os piores desfechos”, afirmaram os ministros.
Causada pelo vírus monkeypox, a doença Mpox pode ser transmitida entre pessoas e por objetos contaminados. Em áreas onde o vírus está presente em animais selvagens, humanos podem ser infectados ao entrar em contato com esses animais.
Na manhã desta sexta-feira (27), policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deflagraram a “Operação Fraude no Amor”. A ação teve como objetivo cumprir um mandado de busca e apreensão em uma casa de praia localizada em Maracajaú, município de Maxaranguape. Um homem, de 47 anos, é investigado pela prática do crime de estelionato.
De acordo com as investigações, o suspeito conheceu a vítima por meio de um aplicativo de relacionamento. Após conquistar sua confiança e estabelecer um vínculo afetivo, ele a persuadiu a transferir bens de sua propriedade para o nome dele. O suspeito teria prometido que ambos utilizariam os bens em conjunto, porém, um dia após a transferência, vendeu os bens e desapareceu, causando um prejuízo financeiro significativo, estimado em R$ 50 mil.
O nome da operação, “Fraude no Amor”, faz referência ao método utilizado pelo suspeito, que se aproveitou de um relacionamento amoroso para enganar a vítima.
A Polícia Civil solicita que a população colabore com informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), realizou nesta sexta-feira (27), uma roda de conversa sobre saúde mental e autoconhecimento. A ação faz parte da campanha Setembro Amarelo, dedicada à conscientização sobre a prevenção ao suicídio e a promoção do bem-estar emocional.
O evento foi conduzido pelo agente e psicólogo Gerson Silva, membro do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP). Além disso, a ação contou com a participação do presidente da Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, o doutor Ernane Pinheiro.
Realizado na Academia de Musculação da Polícia Civil, no bairro Cidade da Esperança, em Natal, o evento reuniu delegados, agentes, funcionários terceirizados e estagiários. Entre os principais temas discutidos estavam à importância do cuidado com a saúde mental e a necessidade de promover o autoconhecimento no cotidiano dos policiais civis.
Além da roda de conversa, a programação incluiu um lanche de abertura e atividades físicas, como exercícios funcionais (MovSaúde) e um treino de defesa pessoal (Arte Suave). As atividades foram pensadas para integrar o cuidado com o corpo e a mente, reforçando a importância da prática de exercícios como forma de aliviar o estresse e promover o equilíbrio emocional.
No programa eleitoral deste sábado (28), o prefeito e candidato à reeleição, Dr. Tadeu, ressaltou as ações de sua gestão voltadas para o funcionamento, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caicó. Segundo o prefeito, essas unidades, antes conhecidas como Centro de Saúde ou Posto de Saúde, têm um papel essencial na promoção do bem-estar da população, atuando como “porta de entrada” para cuidados médicos iniciais.
“As UBSs atuam como verdadeiros centros de cuidado. Elas resolvem situações simples e fazem o atendimento de pequenas urgências, como febre, dor de ouvido, dor de garganta, dor de dente, enjoo e até pequenos ferimentos. É um atendimento que evita a ida desnecessária ao hospital”, afirmou o prefeito.
O Dr. Tadeu destacou que, durante seu primeiro mandato, foram realizadas reformas em 12 unidades, sendo que 9 delas já estão concluídas e outras 3 em fase avançada de obras. Entre as unidades finalizadas estão as do Alto da Boa Vista, Barra Nova, João XXIII e Sabugi. As obras em andamento incluem as UBSs dos bairros Paraíba, Vila do Príncipe e Comunidade do Manhoso.
O prefeito também apresentou propostas para um possível segundo mandato, destacando a continuidade das reformas, com foco em acessibilidade e modernização, além da ampliação do horário de funcionamento das unidades, com o objetivo de atender moradores que têm dificuldade de acesso devido aos horários de trabalho. “Vamos aumentar ainda mais o número de atendimentos, oferecendo uma assistência cada vez melhor à saúde dos caicoenses”, concluiu.
O Hezbollah do Líbano confirmou neste sábado 28 que o seu líder Sayyed Hassan Nasrallah foi morto e prometeu continuar a batalha contra Israel.
A morte ocorreu durante um ataque aéreo massivo de Israel no que disse ser a “sede central” do Hezbollah no sul de Beirute na sexta-feira 27.
O chefe do exército de Israel, Herzi Halevi, disse que o ataque foi realizado “após um longo período de preparação” e “no momento certo, de forma muito contundente”. Halevi também alertou que este não era o fim da “caixa de ferramentas” de Israel e que há “mais ferramentas no futuro”.As FDI continuaram a atacar edifícios de Beirute na sexta-feira, alegando que foram usados pelo Hezbollah como centros de comando e locais de produção e armazenamento de armas. Pelo menos seis pessoas morreram e 91 ficaram feridas nos ataques de Israel em Beirute, disse o Ministério da Saúde libanês, acrescentando que a contagem de vítimas “não era definitiva”.
Nasrallah transformou o Hezbollah numa das forças paramilitares mais poderosas do Oriente Médio. Filho de um dono de mercearia e de sua esposa, nasceu em Beirute, em agosto de 1960, ele passou o início da adolescência sob a sombra da guerra civil do Líbano.
O Governo do RN e o Banco do Nordeste firmaram convênio nesta sexta-feira (27) para modernizar e difundir o Projeto do Algodão Agroecológico Potiguar (PAAP), com o fortalecimento da cotonicultura em bases agroecológicas, promovendo capacitação, agroindustrialização e aumento da área plantada.
O objetivo é estabelecer o Rio Grande do Norte como um dos principais produtores de algodão agroecológico do país, incrementando a renda das famílias com a comercialização de produtos certificados.
Com duração de 18 meses, o projeto será coordenado e executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf), em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), Cooperativa de Comercialização Solidária Xique-Xique (CooperXique) e a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Potengi (Coopotengi).
“Essa agenda é inspiradora porque estamos falando de esperança e, sobretudo, da confiança em dias melhores. Com essa parceria vamos ampliar a área de produção e isso significa mais trabalho e mais renda para homens e mulheres”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.
Foco na melhoria do IDEB. O compromisso foi reafirmado pela governadora Fátima Bezerra junto a gestores e técnicos de 16 DIRECs do estado. O Governo do Rio Grande do Norte, temporariamente instalado em Mossoró, realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Encontro com as Regionais de Ensino e a equipe técnica da SEEC. O evento ocorreu na sede da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), com o objetivo de aprimorar o acompanhamento das escolas estaduais e alinhar processos de gestão e planejamento para o ano letivo de 2025.
“A educação no Rio Grande do Norte estava em declínio, mas conseguimos reverter essa curva e agora o IDEB voltou a subir. Nosso compromisso é avançar ainda mais, com planejamento, cuidado e muito esforço coletivo para garantir a melhoria contínua do ensino em nosso estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Confiante na continuidade desse avanço, a chefe do executivo estadual enfatizou a importância do esforço coletivo e do cuidado no processo educacional, alinhando metas e dados estatísticos como base para o planejamento futuro, com o objetivo de acelerar o crescimento da qualidade do ensino no estado.
“Precisamos aumentar nossos esforços para mudar essa realidade, e vocês [gestores] têm um papel fundamental nesse processo. O trabalho de vocês é essencial, pois vocês representam uma região importante. À luz de tudo aquilo que acreditamos e do que está ao nosso alcance, temos que nos esforçar ao máximo para alcançar os resultados que desejamos”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
A governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (26) as obras de recuperação da rodovia estadual Dehon Caenga, que interliga os municípios de Grossos e Tibau, na Costa Branca do Rio Grande do Norte. Com aproximadamente 18 quilômetros de extensão, a estrada foi recuperada por meio do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.
Durante a visita, Fátima Bezerra destacou que a Dehon Caenga recebeu um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões. Além disso, as obras foram antecipadas para garantir que a via esteja pronta antes do início da alta temporada de verão.
A rodovia litorânea é uma rota estratégica, impulsionando não apenas o turismo, mas também facilitando o escoamento da produção salineira entre os municípios de Areia Branca, Tibau e Grossos até a divisa com o estado do Ceará.
“Em breve, a obra estará completamente finalizada. Estamos trabalhando na rodovia que liga Grossos e Tibau, uma região belíssima com grande potencial para o desenvolvimento do turismo. Por isso, essa obra foi priorizada”, afirmou a governadora.
As seis dezenas do concurso 2.780 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 32 milhões.
Por se tratar de um concurso terminado em zero, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública do Estado e do Município de Natal para que mantenham neutralidade política durante as eleições de 2024. A orientação está fundamentada no artigo 6º da Constituição Estadual, que proíbe manifestações de preferência política durante o exercício da função. Além disso, os agentes devem evitar trabalhar na segurança privada de candidatos, partidos ou grupos políticos, mesmo fora do horário de serviço, como em períodos de folga, férias ou licença.
A recomendação partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela fiscalização da atividade policial, e foi direcionada aos líderes das forças de segurança, incluindo o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipal de Natal. O objetivo é que essas autoridades adotem medidas para garantir a neutralidade política e reprimam comportamentos de subordinados que infrinjam essa norma.
O MPRN também orienta que qualquer contato informal entre agentes de segurança e candidatos ou representantes políticos seja devidamente registrado. A violação da neutralidade política pode acarretar sérias consequências, como demissão, crime militar e atos de improbidade administrativa.
As autoridades têm cinco dias para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
O candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD) afirmou no horário eleitoral gratuito desta sexta-feira 27 que irá implantar, se eleito, o programa Renova Natal.
O Renova Natal, conforme o programa eleitoral, consiste em ampliar as linhas de ônibus e adicionar veículos com ar-condicionado, além de faixas exclusivas para ônibus.
“Vamos transformar Natal em uma cidade mais segura, moderna e preparada para os desafios do futuro”, complementou o candidato Carlos Eduardo.
AgoraRN
O candidato a prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) utilizou o horário eleitoral gratuito desta sexta-feira 27 para ressaltar as emendas destinadas por ele enquanto deputado federal. Em 1 ano e meio como deputado federal, Paulinho Freire viabilizou mais de R$ 31 milhões em investimentos federais em Natal.
O Hospital Municipal de Natal teve R$ 5,5 milhões destinados pelo deputado, por exemplo. Cerca de R$ 10 milhões foram para obras de pavimentação, assim como R$ 3 milhões que foram destinados para a instalação do Hospital Veterinário. Para projetos de esportes, educação e lazer, Paulinho Freire destinou R$ 2,8 milhões, e R$ 1,7 milhão para reformas de quadras e ginásios.
Na assistência social, o deputado destinou R$ 1,1 milhão para entidades como a Casa do Menor Trabalhador e o Instituto Juvino Barreto.
A segurança pública recebeu R$ 1 milhão para a prevenção e enfrentamento à criminalidade através de recursos para a Guarda Municipal.
O candidato a prefeito de São Gonçalo do Amarante, ex-prefeito Jaime Calado (PSD) recebeu mais duas condenações da Justiça Eleitoral, com novas multas de R$ 10 mil cada, elevando o valor total de penalidades a R$ 100 mil. Com isso, Jaime já acumula dez penalidades relacionadas ao uso de redes sociais para disseminar conteúdos ofensivos.
Com essas duas novas sentenças, o chamado “Multômetro”, termo que ironiza o rápido aumento das multas recebidas por Jaime Calado, chega à impressionante marca de R$ 100 mil. Todas as condenações são relacionadas a conteúdos ofensivos e práticas eleitorais irregulares.
Nesta quarta-feira 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, por unanimidade, o pedido de tropas federais para garantir a segurança das eleições no município de São Gonçalo do Amarante. Conforme a Corte, a decisão foi tomada após vários casos de violência política na região.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias de todo o País. O texto vai atualizar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2010, a primeira norma editada sobre o tema.
As regras não serão impostas aos estados, que são os responsáveis pelas polícias Militares, Civis e penais (que atuam em presídios).
No entanto, o decreto vai prever que os governadores que quiserem receber dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional “para ações que envolvam o uso da força” — ou seja, para comprar armas, munição e instrumentos não-letais — terão que seguir as regras federais.
O texto dá diretrizes para os procedimentos, como as buscas pessoais — conhecidas como “enquadro” ou “baculejo” — e o uso de algemas.
Faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais de 2024, a Polícia Federal apreendeu nos últimos dias R$ 2,37 milhões em espécie em casos no Ceará e em Alagoas, com suspeita de que o dinheiro seria usado para compra de votos na campanha.
Só nesta sexta 27, os agentes federais apreenderam R$ 500 mil em espécie em Ponta Verde, bairro nobre de Maceió. Um suspeito, que não teve o nome divulgado, foi levado para a sede da PF. De acordo com os policiais, o homem estava com o dinheiro “sem aparente origem lícita ou justificativa plausível para o transporte”.
Um inquérito foi aberto para apurar possíveis crimes de relacionados a compra de votos, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
A ação foi desencadeada após a PF receber a denúncia de que uma pessoa realizaria o saque de uma grande quantia para ser utilizada na compra de apoio eleitoral para as eleições no dia 6 de outubro. l
