
Dois sócios e um diretor da empresa FastShop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$100 milhões a título de prestação pecuniária penal , além da devolução dos valores desviados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda-feira (15) com executivos da empresa 99, dona de aplicativo de transporte de mesmo nome. 

A empresa anunciou investimento de R$ 2 bilhões na 99Food, delivery de comida, até junho de 2026.

O Secretário de Administração de Praia Grande e ex-delegado geral de polícia no estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi morto por volta das 18h de hoje, em bairro próximo da prefeitura e do fórum do município, no litoral sul paulista.

Não há informações oficiais sobre a motivação do crime. Fontes foi responsável pela prisão de lideranças do PCC nos anos 2.000, quando atuava na repressão a roubo de bancos, e enquanto delegado geral, função que exerceu até 2022.
O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro, destacou nesta segunda-feira (15) que umas das prioridades do governo federal é aumentar em 40% o atendimento nos hospitais universitários do país. 

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, Chioro disse que há previsão da entrega de 13 novas unidades até o final de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Conapir, na noite desta segunda-feira (15), em Brasília.

A etapa nacional do evento reúne na capital federal, até o fim dessa semana, cerca de 1,7 mil delegados, 200 convidados, além de dezenas de observadores e expositores. O encontro não era realizado há sete anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h.

Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

A Justiça Eleitoral do Ceará negou pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de uma ação do Ministério Público por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Carla Farias (PT).

A decisão foi proferida neste domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. A prisão foi solicitada pela Advocacia do Senado, que realiza a defesa de Janaína no processo.

O estado do Michigan, autoridade tributária sobre o imóvel na cidade de Ann Arbor, afirmou que a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, não infringiu as regras para obter benefícios fiscais na propriedade que a diretora declarou ser sua residência principal.

A conclusão, que veio em resposta a uma solicitação da Reuters para que a cidade analisasse os registros de propriedade de Lisa Cook, pode impulsionar a defesa dela contra os esforços do governo Trump para removê-la da diretoria do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos.
O estado do Michingan, autoridade tributária sobre o imóvel na cidade de Ann Arbor, afirmou que a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, não infringiu as regras para obter benefícios fiscais na propriedade que a diretora declarou ser sua residência principal.

A conclusão, que veio em resposta a uma solicitação da Reuters para que a cidade analisasse os registros de propriedade de Lisa Cook, pode impulsionar a defesa dela contra os esforços do governo Trump para removê-la da diretoria do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR-Rio) informa que a Marinha do Brasil emitiu um aviso de ressaca para toda a orla da cidade. 

O fenômeno teve início às 14h desta segunda-feira (15) e previsão de término às 15h desta terça-feira (16). De acordo com o comunicado, as ondas podem chegar a 3 metros.

A filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi alvo de agressões na última sexta-feira (12), em Curitiba. O episódio ocorreu quando a advogada Melina Girardi Fachin deixava o prédio da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde ela também é professora.

Melina foi alvo de uma cusparada, desferida por um homem branco, que ainda não foi identificado. O suspeito também a chamou de “lixo comunista”.

A filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi alvo de agressões na última sexta-feira (12), em Curitiba. O episódio ocorreu quando a advogada Melina Girardi Fachin deixava o prédio da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde ela também é professora.

Melina foi alvo de uma cusparada, desferida por um homem branco, que ainda não foi identificado. O suspeito também a chamou de “lixo comunista”.
O dólar completou nesta segunda-feira a quarta sessão consecutiva de baixa ante o real, encerrando no menor valor desde junho do ano passado, em sintonia com o recuo da moeda norte-americana no exterior, em meio à expectativa antes das decisões sobre juros do Federal Reserve e do Banco Central do Brasil, ambas na quarta-feira.

A divisa norte-americana à vista encerrou em baixa de 0,59%, aos R$5,3220 — menor valor desde 6 de junho de 2024, quando fechou em R$5,2493. No ano, o dólar acumula queda de 13,97%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar procedimento médico e exames em um hospital de Brasília.

De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para explicar por que Bolsonaro não foi levado direto para casa logo após a liberação médica.

Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de ao menos 1.176 empresas clandestinas de segurança privada. O combate às companhias não autorizadas também resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

As informações fornecidas a pedido da Agência Brasil indicam que, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram alvo da fiscalização da PF apenas no âmbito da Operação Segurança Legal. Ou seja, cerca de 35% das firmas visitadas no período não tinham autorização para funcionar.

Os portos brasileiros registraram, em julho, o maior volume mensal de cargas da história, com 124,7 milhões de toneladas transportadas, sendo 73% de navegação de longa distância – exportação e importação – e 20% de cabotagem – entre portos brasileiros. 

Nos primeiros sete meses do ano, os portos atingiram 780,4 milhões de toneladas de cargas, volume 1,76% maior do que o registrado no mesmo período de 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. 

A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025.

Lei publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. 

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil.
No próximo dia 23 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o tradicional discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA). Além de expor as prioridades da política externa brasileira, o presidente Lula vai participar de encontros sobre a questão da Palestina e sobre a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém (PA), em novembro.

Durante a viagem a Nova York, Lula participará da 2ª sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e Arábia Saudita.
Os institutos nacionais de saúde dos países que compõem o Brics querem intensificar parcerias técnicas e científicas, para combater problemas comuns existentes e fortalecer a preparação para eventuais futuras emergências.

Essas questões estão sendo discutidas em um encontro no Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz (imagem) que é o representante brasileiro. O grupo divulgará uma carta com compromissos e propostas, na quarta-feira (17).

Mais da metade (53,8%) dos trabalhadores não vê chance de perder o principal emprego ou fonte de renda nos próximos seis meses. Uma pesquisa revela que para 42,3% dos entrevistados é improvável ficar sem o trabalho, enquanto 11,5% afirmam ser muito improvável.

Para 13,8%, a chance é provável, e apenas 2,8% consideram muito provável. Pouco menos de um terço (29,7%) não soube responder.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares. 

Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda (15) a Pesquisa Especial sobre Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. O levantamento vai abranger mais de 30 mil residências em 133 cidades gaúchas.

O propósito é medir os impactos causados e consequências das enchentes um ano após a tragédia climática que assolou o estado.
O governo brasileiro ainda aguarda a liberação de vistos para parte da delegação que vai a Nova York, nos Estados Unidos (EUA), participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Isso a apenas uma semana do início do encontro.

“A gente tem indicação do governo americano que os [vistos] que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tem como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, admitiu, nesta segunda-feira (15), o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, ministro Marcelo Marotta Viegas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 9.312/2025 com os nomes de 279 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para o cargo de analista de infraestrutura.

A portaria traz a lista da especialidade de cada candidato aprovado e a respectiva classificação no certame.
Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, voltou a tratar sobre a dívida previdenciária herdada de gestões anteriores, que compromete parte significativa da receita do município.
Segundo o gestor, o problema ocorreu porque as administrações passadas deixaram de repassar ao INSS as contribuições dos servidores públicos. “INSS é aposentadoria. Se você não paga, você não se aposenta. O povo sabe disso. A gestão que me antecedeu passou quase três anos sem recolher o INSS dos funcionários, e isso gerou uma dívida que tivemos que parcelar, sob pena de os servidores serem prejudicados”, explicou.