Estudos técnicos citados pelo Ministério Público Federal (MPF) revelam falhas graves no sistema de drenagem da praia de Ponta Negra, em Natal, após a obra de aterro hidráulico, conhecida como “engorda”. De acordo com a ação civil pública movida pelo órgão, a estrutura existente não tem conseguido dar vazão adequada às águas das chuvas, o que tem provocado alagamentos, acúmulo de água contaminada e risco de danos ambientais em uma das áreas turísticas mais importantes do Rio Grande do Norte.

A ação se baseia em levantamentos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do próprio MPF. Os estudos constataram a ineficiência do sistema de drenagem, apontando a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. Segundo as análises, os 16 dissipadores instalados na praia não cumprem a função de dispersar corretamente as águas pluviais.

Com a drenagem comprometida, a água da chuva tem se acumulado e, em alguns pontos, se mistura à rede de esgotos. Para o MPF, essa situação representa risco à saúde pública, pois favorece a proliferação de vetores de doenças. O problema ganha ainda mais gravidade com a proximidade do período chuvoso, quando o volume de água tende a aumentar e pressionar ainda mais uma estrutura considerada deficiente pelos técnicos.

Outro ponto de alerta é o impacto sobre o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal. Os levantamentos indicam que as inundações podem acelerar o processo erosivo da duna e provocar a perda da faixa de areia recém-ampliada pela obra da engorda. O MPF aponta ainda que o deságue inadequado próximo à base do morro está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção.

Em chuvas registradas no mês de abril, uma vala foi aberta nas proximidades do Morro do Careca por causa da força da água em direção ao mar. O fluxo também arrastou parte da areia da engorda, o que reforça a preocupação dos peritos com a vida útil da obra. A perícia concluiu que são necessárias ações de manutenção preventiva e corretiva para evitar prejuízo financeiro elevado com a necessidade de refazer parte do aterro hidráulico.

O MPF também afirma que tentou obter, por diversas vezes, documentos técnicos sobre a drenagem junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal, mas os registros não foram fornecidos. O órgão ministerial diz ainda que buscou realizar a fiscalização da obra de forma extrajudicial, sem sucesso.

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução da engorda antes da conclusão adequada do sistema de drenagem. A ação também aponta omissão da gestão municipal na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos confiáveis e na manutenção dos dispositivos existentes na praia.

Na avaliação do MPF, o problema ultrapassa a questão estrutural e atinge diretamente a relevância social, turística e econômica de Ponta Negra para Natal e para todo o Rio Grande do Norte. O órgão acompanha há mais de uma década a necessidade de medidas para conter o processo erosivo na região e reforça que qualquer intervenção na área precisa respeitar normas técnicas e ambientais para evitar novos prejuízos.