A edição de 2026 da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, padroeira de Jardim de Piranhas, teve suas regras para realização regulamentadas em um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura da cidade e a Paróquia local. As definições estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pela Promotoria de Justiça da cidade em uma atuação preventiva.

A atuação ministerial teve início após denúncias da população sobre irregularidades na edição de 2024. A principal queixa envolvia a proibição da entrada do público com mesas no espaço dos shows, enquanto comerciantes privados recebiam autorização para alugar os mesmos equipamentos no local por até R$ 80,00.

A elaboração do TAC destacou-se pelo amplo diálogo interinstitucional. O acordo foi estruturado com o suporte técnico e a colaboração ativa da 47ª Delegacia de Polícia Civil, da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), do Corpo de Bombeiros Militar (2º CAT/Caicó) e do Conselho Tutelar.
A partir da assinatura do termo, estabeleceu-se uma divisão de responsabilidades entre os organizadores.

A Paróquia de Nossa Senhora dos Aflitos manterá a administração dos espaços tradicionais no entorno da Igreja Matriz, coordenando os barraqueiros, ambulantes e parques de diversão. Por sua vez, a Prefeitura assumirá o controle da área cercada em frente ao palco principal, com o compromisso de realizar procedimento licitatório para a ocupação dos bares e a consequente exploração do aluguel de mesas.

Essa união de esforços converteu as antigas reclamações em um verdadeiro marco de organização. A iniciativa promete transformar a Festa da Padroeira em um evento muito mais estruturado, garantindo a proteção, a transparência e o bem-estar de todos os cidadãos que participam dessa histórica celebração.