O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Natal para obrigar a reestruturação completa do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra. A ação inclui pedido de liminar para que sejam feitas obras emergenciais, especialmente por causa da proximidade do período chuvoso e do risco de agravamento dos alagamentos.

Segundo o MPF, Ponta Negra passou a enfrentar alagamentos constantes após a conclusão da obra de aterro hidráulico, conhecida como “engorda” da praia, em 2025. O órgão aponta que a deficiência na drenagem causa prejuízos ao turismo, ameaça à saúde pública e pode acelerar a erosão do Morro do Careca, além de comprometer a nova faixa de areia.

A ação também critica a prefeitura por anunciar um concurso para contratação de projeto de paisagismo e urbanização da orla sem antes resolver o problema da drenagem. Para os procuradores responsáveis, a situação representa uma grave crise socioambiental e técnica, sendo necessária a intervenção judicial para impedir que novas obras consolidem danos ambientais difíceis de reparar.

Entre as medidas pedidas em caráter de urgência, o MPF solicita limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores, início das ações em até 30 dias, isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca, além da proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva do problema. O órgão também pede que o município apresente documentos técnicos sobre a drenagem e dados mensais sobre a volumetria da areia da engorda.

A ação aponta estudos técnicos da Funpec e da perícia do MPF que identificaram tubulações falsas, galerias bloqueadas e dissipadores ineficientes. O MPF pede multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da elaboração de novos projetos, manutenção preventiva e funcionamento adequado do sistema de drenagem da praia.