O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado pela equipe econômica nesta terça-feira (15), prevê salário mínimo de R$ 1.630 no próximo ano. A equipe econômica também manteve a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. A notícia é da repórter Cristiane Noberto, da CNN Brasil.
Apesar da meta oficial ser de superávit primário de 0,25% do PIB, o PLDO aponta que, considerando despesas fora da meta — como precatórios e outros gastos obrigatórios —, o resultado efetivo para cumprimento da LDO pode ser de 0,28% do PIB, e dentro da margem de tolerância definida no arcabouço fiscal.
A proposta reafirma a trajetória definida no PLDO anterior, que projeta superávits crescentes nos anos seguintes: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Para 2025, a estimativa é de equilíbrio fiscal, com meta de resultado primário zerada.
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,5% em 2026, mantendo a expectativa do PLDO anterior. Para 2025, a estimativa é de crescimento de 2,31%. A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar próxima da meta, com previsão de 3,5% em 2026. Para este ano (2025), a estimativa é de 4,9%.
Mais de 5,37 milhões de famílias recebem, a partir desta terça-feira (15/4), o benefício de R$ 108 do Auxílio Gás. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de cerca de R$ 580,46 milhões neste mês. O pagamento segue de forma escalonada até 30 de abril.
O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até o último dia útil de abril, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.
A exceção são as mais de 318 mil famílias que vivem em um dos 659 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás já nesta terça-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS. O repasse para elas é de R$ 34,38 milhões do total da folha deste mês.
O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.
A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com mais de 2,52 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 272,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,76 milhão de lares beneficiados e R$ 190,22 milhões em repasses.
O Programa Bolsa Família ( PBF) inicia os pagamentos de abril nesta terça-feira (15/4). Com investimento superior a R$ 13,66 bilhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 20,48 milhões de famílias serão contempladas pelo programa neste mês. O benefício médio é de R$ 668,73. O cronograma das transferência é estipulado seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) da família.
Confira aqui a lista de municípios
Ao todo, são cerca de 53,8 milhões de pessoas contempladas, em todos os municípios do País. Entre elas, estão 16,23 milhões de crianças de até 11 anos e outros 7,65 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos.
Os repasses são feitos de modo escalonado, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. A exceção do calendário fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido.
As seis dezenas do concurso 2.853 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Novas 256 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural receberam autorização para serem contratadas nesta segunda-feira (14/4). Elas irão realizar o sonho da casa própria da população de sete municípios, divididos por cinco estados. A expectativa é de que mais de mil pessoas sejam beneficiadas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
No Norte do país, 50 novas casas foram destinadas para o município de Urucurituba, no Amazonas, além de 50 para Nova Esperança do Piriá e 50 para Santo Antônio do Tauá, ambos localizados no Pará. Desde 2023, 57,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram selecionadas na região Norte.
Já no Nordeste, a cidade de Canindé de São Francisco, no Sergipe, também foi contemplada com 50 novas residências. Ao todo, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174,7 mil unidades habitacionais para a região Nordeste.
No Centro-Oeste, Doverlândia, em Goiás, terá 11 novas moradias. Para a região, 26 mil unidades habitacionais foram selecionadas desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida.
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira (14/4), o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio.
O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil . A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança.
Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire .
Correios – (Foto: Divulgação)
Foram homologados e divulgados nesta segunda-feira (14). os resultados finais do concurso dos Correios. Isso significa que, a partir de agora, a empresa pode começar a convocar e contratar os candidatos aprovados.
Os documentos, publicados no Diario Oficial, indicam que a relação final dos aprovados na íntegra estão disponíveis no site dos Correios e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), a banca responsável pela organização do processo seletivo.
As listas de aprovados foram elaboradas com base nos resultados das provas e dos procedimentos de verificação (para negros, indígenas e pessoas com deficiência).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou, na manhã deste domingo (13), por um procedimento de desobstrução intestinal no Hospital DF Star, em Brasília. A informação foi confirmada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que acompanha Bolsonaro na unidade de saúde.
Bolsonaro começou a sentir-se mal na última sexta-feira (11), durante compromissos no Rio Grande do Norte, e precisou ser internado no Hospital Rio Grande, em Natal. Após uma leve melhora, foi transferido para a capital federal no sábado (12), a bordo de uma UTI aérea.
De acordo com boletins médicos, a obstrução intestinal estaria relacionada às complicações da facada que o ex-presidente sofreu em 2018, durante a campanha eleitoral, e às cirurgias abdominais realizadas desde então. A assessoria do hospital informou que novas atualizações sobre o estado de saúde de Bolsonaro serão divulgadas oficialmente em boletim médico.Jair Bolsonaro
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Camilo Santana, mobilizaram estados e municípios a participarem da ação Saúde na Escola, que vai vacinar estudantes de até 15 anos da rede pública em todo o País a partir da próxima segunda-feira (14/4). Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, nesta sexta-feira (11/4), Padilha e Camilo Santana falaram sobre a importância da ação, sobretudo no Brasil, que é referência em imunização.
Quase 110 mil escolas públicas de 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos, participam da mobilização para ampliar a cobertura vacinal e aumentar a proteção de crianças e adolescentes. A meta é vacinar 90% dos estudantes menores de 15 anos. Os imunizantes de febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV serão aplicados de acordo com a idade de cada estudante.
Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na própria escola em que estudam ou serão levados até a Unidade Básica de Saúde de referência, sempre com o consentimento dos familiares e/ou responsáveis.
O Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões para viabilizar a estratégia, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões para os municípios. O investimento considera o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 15 de abril, o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios.
O Abono Salarial será pago a 3.881.503 trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 499.212 servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023.
O pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023, começou em 17 de fevereiro e os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.
A partir da remodelação completa da estratégia do governo para assegurar o abastecimento de água para a população a partir de 2023, a região Nordeste passou a contar com um portfólio de 68 obras públicas, grandes e pequenas, somando mais de R$ R$ 10,4 bilhões.
Uma dessas iniciativas é a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, com capacidade para abastecer dois milhões de pessoas no Sertão do Seridó potiguar, inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 de março.
“O Novo PAC tem nove eixos e um deles é justamente o Água para Todos”, lembra o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que está à frente de grande parte das obras dessa parte do PAC. “Dentro de alguns dias, nós vamos fazer uma caravana pelo Nordeste, para vistoriar as obras em todos os estados da região”, avisa o ministro, que estará pessoalmente na liderança da comitiva.
“Vou tentar fazer com que o presidente supervisione algumas dessas vistorias in loco”, se anima.
Ao reformular a estratégia de segurança hídrica, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional precisou corrigir inconsistências deixadas pela gestão anterior. “
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Hoje, os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A greve da perícia médica federal terminou nesta sexta-feira (11) após negociação entre o Ministério da Previdência Social e a entidade que representa os médicos peritos. Na próxima segunda-feira os 300 médicos em greve vão voltar ao trabalho. Com a assinatura do acordo, os médicos peritos vão repor os dias parados e o ministério vai restituir o salário descontado.
Os cidadãos que, porventura, precisarem agendar atendimento, podem utilizar a Central de Atendimento 135 ou acessar o Meu INSS. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o recomendável é a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial.
Para o atendimento presencial é preciso ter :
O Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram nesta sexa-feira, 11 de abril, os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023, dos cursos da área da Saúde.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) teve os seguintes cursos avaliados neste ciclo: Enfermagem, dos campi de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros; Odontologia, em Caicó; e Medicina, em Mossoró.
A instituição conquistou nota 4 nos cursos Medicina (Mossoró), Odontologia (Caicó) e Enfermagem (Mossoró e Pau dos Ferros). E nota 3 no curso de Enfermagem, em Caicó.
O pesquisador institucional da Uern, prof. Rommel Lima, observa que houve um aumento na nota do curso de Medicina, comparado ao último resultado. Já os demais cursos, mantiveram a mesma nota anterior.
Dos 309 cursos de medicina que foram avaliados pelo Ministério da Educação via Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2023, apenas seis tiraram nota 5, o mais alto conceito do exame.
Do grupo dos mais bem avaliados, cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (11).
Apenas um dos cursos de nota 5 é público e cinco são de instituições particulares:
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – Pública
Universidade do Oeste Paulista (Unoeste/ SP) – Privada
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP/SP) – Privada
Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC/MG) – Privada
Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE/SP) – Privada
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/SP) – Privada
Conceitos
Ainda em relação ao curso de medicina, quatro ficaram sem avaliação por não terem formandos ou em quantidade reduzida. Outros 119 cursos tiveram nota 4, enquanto que 156, nota 3, outros 22 tiraram nota 2, e dois ficaram com a nota 1.
Um lote de vacinas contra a dengue desembarcou no Aeroporto de Viracopos (VCP), em Campinas (SP), na madrugada da quarta-feira (9/4). A carga, importada pelo Ministério da Saúde, teve sua declaração de importação registrada no dia seguinte, 10 de abril, e foi rapidamente liberada pela Receita Federal, com parametrização em canal verde e despacho expresso.
A carga veio da Irlanda e é composta por 61 volumes, com peso bruto de 40.475 quilos. Do total, 14.103,62 quilos correspondem ao peso líquido da vacina, fabricada na Alemanha por um laboratório japonês.
Foram importadas cerca de 100 mil caixas, cada uma contendo 10 frascos de dose única, totalizando mais de um milhão de doses da vacina, utilizada na prevenção contra a dengue.
Após o desembarque, as vacinas foram armazenadas em câmaras frias no próprio aeroporto, com temperatura controlada entre 2ºC a 8ºC.
Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o Governo Federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes”, em solenidade realizada nesta quinta-feira, 10 de abril, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).
A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias da pasta da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) — e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões, a serem distribuídos entre as 45 ações.
“A estratégia reconhece o papel indispensável do sistema de justiça, não apenas na prevenção, mas também na resposta às graves formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes”, avaliou a representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, Najat Maalla M’jid.
Pais e responsáveis já podem acessar a versão digital da Caderneta de Saúde da Criança pelo aplicativo Meu SUS Digital . A iniciativa facilita o acesso a informações sobre os cuidados na infância. Pela primeira vez, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, a previsão para as próximas doses e receber notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde .
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os avanços e a praticidade da tecnologia e pontuou como ela vai facilitar o dia a dia das famílias brasileiras e fortalecer o cuidado infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais”, disse. “A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — a caderneta está no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço.”
O documento reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.
A versão digital da caderneta não substitui a versão física que vai continuar válida e continua sendo distribuída nas unidades de saúde. Ela é uma ferramenta adicional para que os pais, mães, responsáveis e cuidadores familiares tenham acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. O documento reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. De acordo com o Edital no 18/2025, a solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.
Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
Documentação – Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (10), em João Câmara, o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza a construção da primeira unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) na região do Mato Grande.
A assinatura, realizada ao lado da prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza, do vice-prefeito Oderlin Silva e do Comandante-geral do CBM-RN, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, marcou a solenidade que celebrou os 100 dias da atual gestão municipal.
“É um marco histórico. A região do Mato Grande precisa com urgência da presença do Corpo de Bombeiros, garantindo mais segurança e agilidade no atendimento às ocorrências”, afirmou a governadora.
A nova sede será construída em um terreno doado pela prefeitura. O Governo do Estado irá viabilizar a instalação com a cessão de 20 bombeiros, além do fornecimento de viaturas e equipamentos operacionais.
O valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.
A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.
Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia: “Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do governo federal”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.
Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.
Bibliotecas são jardins de páginas onde cada criança floresce em saber. Com essa imagem simbólica e cheia de significado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) celebra o Dia Nacional da Biblioteca, neste 9 de abril, destacando ações concretas que estão ampliando o acesso ao livro e fortalecendo a cultura leitora em todo o Brasil.
Uma das principais iniciativas em curso é a ampliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Pela primeira vez, os livros selecionados para compor os acervos literários das escolas públicas também poderão ser destinados a bibliotecas públicas da administração direta e indireta dos entes federativos e a bibliotecas comunitárias cadastradas oficialmente pelo Ministério da Cultura.
Esta ação está sendo executada em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de aditivos aos contratos do PNLD Literário, e busca ampliar significativamente o alcance das políticas de leitura para além do espaço escolar.
Nesta primeira etapa, foram investidos R$ 24,5 milhões, com uma tiragem de mais de 4,1 milhões de livros destinados a cerca de 4 mil bibliotecas públicas e comunitárias. A meta do MinC é alcançar, ao longo do processo, 9 mil bibliotecas em todo o país, promovendo a democratização do acesso à literatura e fortalecendo redes de leitura nas comunidades.
Essa frente ampla de atuação também está nos princípios da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), instituída pela Lei nº 13.696/2018 . A PNLE é uma estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita e das bibliotecas de acesso público, articulando ações entre a União (através dos ministérios da Cultura e da Educação), estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
Existe ainda o PNLD Literário Equidade, atualmente em curso, que inova ao prever, pela primeira vez, a possibilidade de atendimento a bibliotecas públicas vinculadas à administração direta e indireta dos entes federativos, bem como a bibliotecas comunitárias cadastradas oficialmente pelo MinC. A ampliação foi viabilizada a partir do Decreto nº 12.021/2024 , que alterou o Decreto nº 9.099/2017, permitindo que os livros destinados às escolas participantes do PNLD também possam integrar os acervos dessas bibliotecas em todo o território nacional, fortalecendo a democratização do acesso à leitura.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou oficialmente que o novo concurso PF será para o preenchimento de 2 mil vagas, sendo mil ainda este ano e as demais no ano que vem.
Em declaração dada, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) desta quarta, 9, o ministro falou sobre a necessidade de novos policiais federais e destacou o desejo de dobrar o efetivo.
“Nós estamos enxugando gelo, conseguimos a duras penas que a Polícia Federal pudesse ter mil homens em concursos públicos nas suas diversas categorias este ano e mais mil homens no ano que vem. Mas precisamos dobrar o efetivo, de todas as polícias federais que aqui estão representadas”, disse o ministro.
Lewandowski abordou diversos temas, entre eles a PEC da Segurança Pública, apresentada na última terça-feira, dia 8, durante reunião com os líderes partidários na Câmara dos Deputados.
A população brasileira contará com novas emissoras de rádios educativas em diversas regiões do País. O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação em 237 cidades, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.
Confira AQUI o resultado.
No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.
“Tivemos um excelente retorno. Recebemos muitas manifestações de interesse na transmissão de rádios educativas, que democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todas as regiões do país. Nosso objetivo é tornar os processos de concessão mais ágeis e incentivar a presença dessas rádios no maior número possível de localidades”, afirmou a diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.850 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01 – 02 – 15 – 26 – 43 – 50
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (08/04), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, ao comentar trecho das investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.
A inflação afeta os preços dos ovos, mas não só os de galinha: os ovos de Páscoa também ficaram mais caros neste ano.
Somente em março, o preço do ovo de galinha aumentou 20% – culpa principalmente da alta demanda e do valor da ração. Agora, com a produção do cacau caindo, o preço do ovo de chocolate triplicou. Um ovo de Páscoa de quase meio quilo, por exemplo, fica em torno de R$ 100.
“Agora não dá mais para comer ovo, nem de galinha, nem de ‘coelho’. Infelizmente está muito caro”, disse ao Jornal da Band a autônoma Regiane Alberto.
“Eu compro uma barra que sai bem mais barato. R$ 100? Eu dou risada porque não tem condições”, completou a assistente administrativa Marcia Lamarca.
