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O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, durante a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.
Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque. Durante a reunião, os conselheiros elogiaram a eficácia da política pública do abono. “A cobertura foi de 99%, apenas 1% dos beneficiados não sacaram o Abono Salarial”, destacou o ministro.
Na reunião, os conselheiros destacaram que o país está experimentando uma melhoria na renda e no emprego. Segundo eles, os principais desafios incluem a qualificação da mão de obra, o aumento dos salários e a alta rotatividade. A perspectiva para o emprego em 2025 é positiva, com a expectativa de redução da taxa de desemprego. Os dados sobre o emprego no país foram apresentados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
O ministro afirmou que o mercado de trabalho enfrenta o desafio de encontrar mão de obra. “Mas esse é um bom problema. Hoje mesmo assinamos um acordo de cooperação técnica para oferecer 200 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional com a CNI e o Senai”, destacou. “Vamos continuar em 2025 com a economia crescendo, ao contrário da visão do mercado”, completou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos (PL 853/2024). A proposta é do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e pode seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto original altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para estabelecer que as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.
Os crimes que se enquadram na nova regra são:
Além disso, Marcos Rogério incluiu na classificação de crimes hediondos aqueles previstos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que também passam a não serem passíveis de progressão de regime. São eles os crimes relacionados à produção, disseminação e armazenamento de pornografia infantil e ao aliciamento de crianças para a prática de atos libidinosos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou neste domingo (15), que o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto “tem todo o direito a presunção de inocência”.
A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada pela equipe médica do presidente para anunciar a alta hospitalar do chefe do Executivo.
“Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, completou Lula.
O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro foi preso no último sábado (14) no âmbito da investiga um grupo responsável pela elaboração de um plano de golpe de Estado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,1 bilhão para a exportação de oito jatos comerciais E190-E2 e/ou E195-E2 da Embraer para a Azorra, companhia americana especializada em aquisição e arrendamento de aeronaves para a operação de companhias aéreas comerciais.
As aeronaves já estão incluídas na carteira de encomendas da Embraer e serão entregues entre dezembro de 2024 e 2025 a operadores. Esse é o terceiro financiamento do BNDES à exportação de aeronaves da família E2 para a Azorra, atualmente a quarta maior empresa de arrendamento mercantil de aeronaves regionais, com carteira atual de contratos de arrendamento com 31 clientes em 26 países.
O financiamento cobrirá uma parcela do investimento total da Azorra na compra dos aviões, e se dará por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da Embraer. A Azorra (importadora) assumirá o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.
“Somente neste ano, o BNDES aprovou o financiamento para a exportação de 56 aeronaves da Embraer para diferentes mercados, nas Américas, Europa e Ásia. Fechamos novos contratos para aviões comerciais e militares. Também está apoiando a produção do carro-voador da empresa, com fábrica no Brasil e elevada produção tecnológica. São financiamentos que comprovam a eficácia da atuação autônoma, célere e transparente do Banco. Na história, o BNDES já apoiou a produção de mais de 1.300 aviões da empresa”, afirma o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
O sorteio do concurso 2.808 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (14), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 16 milhões.
Veja os números sorteados: 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.
5 acertos – 60 apostas ganhadoras: R$ 42.563,82
4 acertos – 3.408 apostas ganhadoras: R$ 1.070,51
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (17).
Para apostar na Mega-Sena
A Polícia Federal (PF) divulgou breve comunicado em que explica, sem citar nomes, que agiu neste sábado (15) contra alvos que tentavam atrapalhar a investigação de golpe e para evitar que as ações ilícitas voltassem a ocorrer.
O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto foi preso. A PF também cumpriu busca e apreensão na casa dele e de um assessor.
Em nota, a PF afirma que “estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal” e que “as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”.
Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília, com o apoio do Exército Brasileiro.
Alvo de mandado de busca e apreensão, em Brasília, na manhã deste sábado (14/12), o coronel do Exército Flávio Peregrino tinha um esboço de plano golpista. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL). Além de alvo de busca, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi preso pela Polícia Federal também neste sábado no âmbito das investigações da trama golpista de 2022.
O documento, batizado de “Operação 142”, delineava um suposto “decreto de instauração de estado de exceção” no Brasil, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse após sua vitória nas eleições de 2022.
O nome da operação faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e que, segundo os envolvidos no plano, seria utilizado de forma distorcida para justificar uma intervenção militar no país.
O esboço do golpe foi encontrado em fevereiro de 2024, durante uma busca na sede nacional do PL, e estava na mesa de Flávio Peregrino, coronel do Exército e ex-assessor do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, neste sábado (14). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que o general entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista “Punhal Verde e Amarelo” em uma embalagem para guardar vinhos.
A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República.Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação.
Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos “Kids Pretos”. O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos.
Nesta quarta-feira 11, a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio Enem 2024 aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes terá provas de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. A prova regulares ocorreu no dia 10 de novembro.
No segundo dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que os participantes possam iniciar o exame, a partir das 13h30.As provas poderão ser concluídas até 18h30 no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu este ano 10.219 pedidos de reaplicação do Enem 2024. Foram aprovadas 1.023 solicitações desse total.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira 11, a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.
Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.
De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.
Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negro. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana. 
Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.
A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 10 o projeto de lei da Inteligência Artificial com previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em treinamento de modelos de IA, apesar da oposição da bancada bolsonarista, em aliança com as big techs.
O texto foi aprovado em votação simbólica, apenas com o registro das oposições, e agora segue para a Câmara, onde deve enfrentar mais resistência. Presentes no plenário estavam a empresária Paula Lavigne, que liderou o movimento para cobrança de direitos autorais, os cantores Paula Fernandes e Otto e o ator Paulo Betti.
Senadores do PL apresentaram, nos últimos dois dias, diversas emendas que permitiam às empresas de IA usar conteúdo online para treinar seus modelos sem pagamento de direitos autorais. Em notas, as big techs afirmam que a cobrança de direitos autorais como está no projeto “pode inviabilizar o desenvolvimento da IA no Brasil”.
O projeto em tramitação no Senado prevê que as aplicações de IA de “alto risco” passem por avaliação, testem possibilidade de vieses e preconceitos e deem aos usuários o direito à revisão humana das decisões. Entre os sistemas de alto risco previstos no projeto estão aqueles que atuam no controle do trânsito, seleção de estudantes para entrada em instituições, contratação e promoção de funcionários, gestão da imigração e das fronteiras.
Das 114 empresas que pediram autorização para atuar no mercado de apostas online, 71 foram liberadas para pagar o valor de outorga de R$ 30 milhões para explorar a jogatina, informou nesta terça-feira 10 o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. O secretário disse ainda que a partir do dia 1° de janeiro de 2025, somente poderão atuar as bets devidamente legalizadas.
Dudena foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as bets para explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização. Ao colegiado, o secretário afirmou que essas empresas cumpriram com quase todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda para funcionar adequadamente.
“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$ 480 milhões em outorga ao Ministério da Fazenda”, afirmou. “Elas começaram a ser notificadas no dia 19 do mês passado, então elas têm até o dia 18 deste mês ou o dia 19 deste mês para cumprir esse pagamento de outorga, por isso é que algumas já cumpriram e algumas ainda não cumpriram”, continuou.
Com intuito de dar destaque a projetos de educação desenvolvidos nos nove estados do Nordeste, autoridades e educadores estão reunidos em um seminário em Natal para discutir e conhecer experiências exitosas nesse campo. O evento é promovido pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste.
Um desses projetos – chamado Comunidades Educadoras – foi apresentado, durante a abertura do Seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, na noite de segunda-feira 9, pela secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista.
O diferencial do programa é a atuação dos articuladores comunitários, profissionais que visitam regularmente as famílias dos estudantes, identificando suas demandas e conectando-as aos recursos disponíveis nas áreas de saúde e assistência social. Esses articuladores desempenham um papel fundamental ao fortalecer o vínculo entre escola e comunidade, proporcionando suporte contínuo aos alunos dentro e fora da sala de aula.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será reaplicado nestas terça-feira 10 e quarta-feira 11 aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes.
Neste primeiro dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.
As provas poderão ser concluídas até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.
Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nesta segunda-feira 9 pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país.
O relatório com os dados divulgados chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões no país.
“Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela PNRS”, destaca o documento, que aponta ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. “Essa redução sugere um avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de RSU [resíduo sólido urbano] no país, com um aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, ressalta o relatório.
Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Os dados são de um levantamento do portal Metrópoles com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês, fazem parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte, por juízes federais, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP) de Ielmo Marinho cumpriram, nesta segunda-feira 9, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 25 anos, suspeito de homicídio e ocultação de cadáver no distrito de Canto das Moças, zona rural de Ielmo Marinho.
Segundo as investigações, o crime aconteceu no dia 20 de setembro de 2024. Na ocasião, o suspeito, em companhia de outros comparsas, teria assassinado e enterrado a vítima, Carlos Matheus Basílio de Oliveira, também de 25 anos. O corpo foi localizado seis dias depois, parcialmente enterrado em um saco de estopa, em uma fazenda da região.
Após diligências, os policiais civis encontraram e prenderam o suspeito no distrito de Pacavira, também na zona rural de Ielmo Marinho. Outros dois envolvidos já haviam sido presos, e as investigações continuam para identificar possíveis novos participantes no crime.
O suspeito foi levado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira 9 para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Leia também: Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou um novo concurso público visando preencher 350 vagas para Analista Administrativo e Analista Ambiental. Oportunidades são para candidatos com formação superior em qualquer área, distribuídas por todo o Brasil, incluindo a sede em Brasília. Os selecionados trabalharão 40 horas semanais com uma remuneração de R$ 8.817,72.
Interessados podem se inscrever entre 16 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025 através do site do Cebraspe, e as taxas de inscrição variam de R$ 93,00 a R$ 99,00.
O processo seletivo, marcado para 23 de fevereiro de 2025, incluirá provas objetivas e discursivas. O concurso será válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Confira o edital completo clicando aqui.
Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e habilitados à correção da prova discursiva, após acordo judicial firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério Público Federal (MGI), já podem consultar as notas preliminares das provas discursivas e redações. A consulta pode ser feita na página oficial do concurso.
Para acessar, os 32.260 candidatos que avançaram nessa nova etapa podem realizar o login usando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br. No sistema, o candidato deve selecionar “Resultados e convocações” e depois “Consultar Situação”.
Junto com a divulgação das notas, inicia hoje o prazo para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas, prazo que encerra amanhã 10 e que terá a divulgação do resultado do pedido no dia 20 de dezembro.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira 9 audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.
O assunto em debate é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, relatado pelo ministro e apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), cuja tese fixada no julgamento será aplicada a todos os casos em tramitação no Judiciário brasileiro. A audiência contará com mais de 50 expositores e as participações contribuirão para reunir informações técnicas, que auxiliarão a Corte na tomada de decisão fundamentada.
Em sua fala de abertura, o ministro Edson Fachin destacou que o encontro não busca certezas jurídicas ou opiniões definitivas, mas a construção de um cenário de condições das circunstâncias normativas, que seja “apto a fundar a melhor decisão para o tempo presente, que se sustente e se projete para um futuro temporalmente adequado”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o tema é desafiador e tem provocado uma intensa judicialização, gerando conflito na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Para ele, é preciso regulamentar essa nova forma de trabalho para garantir segurança e evitar violação de direitos.
Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente. A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo. 
A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA), no ano que vem.
Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico.
O Brasil tem, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por serviços ambientais. Tratam-se de áreas que excedem as exigências previstas no Código Florestal e cujos proprietários poderiam receber um pagamento por manter a vegetação de pé. Em contrapartida, o país conta com 21 milhões de hectares desmatados que, para cumprir as exigências legais, devem ser restaurados ou compensados. Juntas, essas áreas totalizam 95 milhões de hectares à espera de ações de restauração e pagamento por serviços ambientais. 
Para se ter ideia, cada hectare equivale a aproximadamente a um campo de futebol oficial.
Os dados são do 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Romario Garcia Rodrigues, de 34 anos, apontado como uma das lideranças dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, está sendo monitorado por autoridades da Argentina, Peru, Chile e Colômbia. O cearense, que se apresenta como “primeiro gay nordestino a tomar café com Jair Bolsonaro”, estava na Colômbia até, pelo menos, a última terça-feira, conforme informações do jornal colombiano El Tiempo.
Romario foi preso por dois meses após os atos antidemocráticos, mas foi liberado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após sua liberação, ele fugiu para a Argentina, onde permaneceu até a emissão de uma ordem de extradição. Desde então, seu paradeiro tem sido alvo de investigações, enquanto ele transita entre países sul-americanos.
Segundo autoridades peruanas, Romario integra um grupo investigado por associação criminosa e incitação ao crime. A Interpol no Peru descobriu que quatro outros foragidos ligados aos atos de 8 de janeiro teriam entrado no país em novembro, mas não foram detidos por não constarem na lista vermelha da organização.
Ainda de acordo com as autoridades, Romario e outros foragidos estariam planejando chegar ao México para contratar “coiotes” e cruzar ilegalmente a fronteira rumo aos Estados Unidos.
Maria Flor, 2, filha da influenciadora Virginia Fonseca, 25, e do cantor Zé Felipe, 26, divertiu os internautas, neste sábado 7, ao “brigar” com o pai pela atenção da mãe.
“A mamãe tá sendo muito disputada por cá (risos). Arrasta até o final para verem a tour. Noite de italiano por cá”, escreveu Virginia na legenda da publicação do Instagram.
No vídeo publicado pela influenciadora, Maria Flor aparece tentando tirar a mão de Zé Felipe de Virginia, para ficar de mãos dadas com a mãe.
Em certo momento do vídeo, Zé Felipe e Virginia dão um selinho para provocar Maria Flor, que fica irritada com os pais.
O Rio Grande do Norte foi um dos estados selecionados em edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para receber recursos destinados à compra de câmeras corporais. O equipamento será incorporado aos uniformes de policiais potiguares, com o objetivo de modernizar e trazer mais transparência às operações policiais.
O estado deve receber R$ 11,4 milhões, valor que será utilizado na aquisição de até 800 câmeras. O montante foi definido com base no número de policiais de cada unidade federativa. De acordo com o cronograma do edital, o recurso está previsto para ser liberado a partir de 15 de janeiro de 2025, após a conclusão de etapas técnicas e administrativas.
Além do RN, outros oito estados – São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima – também foram habilitados no edital e passarão pela chamada análise de mérito. Essa fase exige que os estados sigam rigorosamente as diretrizes e normas técnicas do MJSP, lançadas em maio deste ano. Propostas que não atenderem aos critérios estabelecidos serão desclassificadas.
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas para monitorar o impacto do equipamento em áreas como notificações de ocorrências, uso da força, treinamento e denúncias infundadas contra policiais.
A pastora e ex-deputada Flordelis passou mal na prisão na última quinta-feira 5, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio Janeiro.
Ela foi socorrida na unidade de saúde do Complexo de Gericinó, no Rio, onde Flordelis cumpre sua pena. A secretaria diz que a ex-deputada foi medicada e passa bem.
Segundo a Seap, um celular teria sido encontrado dentro da cela da ex-deputada. A defesa dela, porém, nega e que a apreensão aconteceu na cela de outra detenta.
Por conta do ocorrido, a ex-deputada foi colocada em isolamento. Ela também perdeu outros benefícios, como cantar no coral, participar da oficina de crochê, possibilidade de estudos e leitura na biblioteca, participar de concursos e demais políticas de socialização, segundo informou a defesa.
Como no mês anterior, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou nas 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre outubro e novembro de 2024, as maiores altas ocorreram em Recife (5,47%), Goiânia (4,64%), Brasília (4,39%) e João Pessoa (4,30%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 828,39), seguida por Florianópolis (R$ 799,62), Porto Alegre (R$ 780,71) e Rio de Janeiro (R$ 777,66). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram verificados em Aracaju (R$ 533,26), Salvador (R$ 574,78) e Recife (R$ 578,16).
A comparação dos valores da cesta, entre novembro de 2023 e novembro de 2024, mostra que o custo dos alimentos básicos também aumentou em todas as cidades nesse período, com destaque para as variações de Campo Grande (14,47%), Goiânia (12,19%), Brasília (11,19%) e São Paulo (10,56%).
Nos 11 meses de 2024, todas as capitais tiveram elevação nos preços médios, com variações entre 1,85%, em Porto Alegre, e 10,72%, em Campo Grande.
“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
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