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Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (28) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.
A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-01192/2022.
Foram apresentados como candidatos: Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Eymael (DC), Pablo Marçal (Pros), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).
Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno
Dividido internamente, o MDB faz uma convenção virtual na manhã desta quarta-feira (27) para sacramentar a candidatura à Presidência da senadora Simone Tebet (MS).
Na última semana, lideranças do partido anunciaram apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), e chegaram a pedir a intervenção do ex-presidente Michel Temer em uma tentativa de adiar a data da convenção para 5 de agosto.
Em entrevista à GloboNews, Simone Tebet afirmou que nunca houve unanimidade no MDB, mas disse não ter dúvida de que o partido sairá unido da convenção.
Nesta segunda (25), o prefeito de Cacimbinhas (AL), Hugo Wanderley, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos emedebistas mais próximos de Lula, tentou judicializar a questão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro. De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país.
Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho. Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.
Entre o total de pessoas aptas para votar fora do país neste ano, 59% são homens. Quanto à escolaridade, 42% (292,7 mil) têm curso superior completo. Em relação à idade, 14,41% (100,4 mil) do eleitorado no exterior tem entre 40 a 44 anos. Em seguida, está a faixa etária entre 35 a 39 anos, que corresponde a 14,01% (97.6 mil).
O prazo para pedir para votar no exterior terminou em maio.
O PDT oficializou, na tarde de hoje (20), a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República. Essa será a quarta vez que Ciro tentará assumir o posto de presidente. Nas últimas eleições, em 2018, ele ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 13 milhões de votos, 12,47% do eleitorado. Ciro também concorreu à Presidência nas eleições de 1998 e 2002.
“Eu quero unir o país em torno de um novo projeto”, disse Ciro, em seu discurso na convenção do partido, citando seu livro, que funciona como um documento do seu projeto de governo. “Tenho trabalhado nesse projeto há anos. Com o projeto nacional de desenvolvimento, nós vamos vencer inúmeros desafios”. Ele propôs uma reforma tributária que corrigiria desigualdades, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os pobres.
Ciro Gomes também criticou as propostas de privatização da Petrobras e defendeu o fim da atual política de preços da estatal, que atrela ao valor do dólar o preço do combustível vendido no país. Ele defendeu ainda o fim do teto de gastos, um limite incluído na Constituição para as despesas da União. “Vai ser revogado nas primeiras horas do nosso possível governo”, disse. Para Ciro, o teto de gastos é uma medida “arbitrária e elitista” por “cortar apenas os investimentos na vida do povo e deixar intactos os juros pagos aos banqueiros”.
O PDT ainda não definiu o candidato a vice-presidente. Essa escolha ficará a cargo da Executiva Nacional do partido, conforme decidido na convenção nacional de hoje. O partido tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura. Como não tem alianças formais com outros partidos, o PDT pode ter que fazer como em 2018 e lançar uma “chapa puro-sangue”. Na ocasião, a candidata a vice foi a senadora Kátia Abreu, na época no PDT.
Pelo menos 22 dos 32 partidos com registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmaram a realização de convenções partidárias para escolhas de candidatos majoritários e proporcionais, como é o caso do Brasil 35, que a partir das 18h30 de hoje, no Centro Municipal de Referência (Cemure), oficializará o nome da ex-vereadora de Grossos, Clorisa Linhares, como candidata à governadora, possivelmente numa coligação com o PSC.
Amanhã também é a vez do partido Avante realizar convenção, que começa às 14 horas e vai até às 18 horas, no Monza Palace Hotel, na marginal da BR-304, no Alto da Candelária.
O dia com maior número de convenções é o sábado (23), envolvendo nove partidos, inclusive aliados da base governista, que confirmarão a candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra e do candidato a vice-governador, deputado federal Walter Alves (MDB) e do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para senador: PT, PV e PC do B, que integram a Federação Brasil da Esperança.
Dentre os partidos de esquerda, o PSTU também programou convenção para sábado, irá homologar o nome de Rosália Fernandes para o governo do Estado e Dário Barbosa ao Senado.
O Rio Grande do Norte possui 2.554.727 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2022. Houve um aumento de 7,63% se comparado com as Eleições de 2018, quando foram registrados 2.373.619 eleitores. Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital. Os dados do eleitorado foram divulgados, na última sexta-feira (15), pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Cadastro Eleitoral de 2022 mostra que a maior parte do eleitorado potiguar é composta por mulheres. Ao todo, são 1.349.571 de eleitoras, o que equivale a 52,83% do total. Já os homens são 1.205.146, sendo 47,17% do eleitorado.
“A Justiça Eleitoral fez um grande trabalho chamando os potiguares a participar das Eleições 2022. E é muito gratificante ver que a população atendeu esse chamado. Teremos mais de 180 mil eleitores se comparado às Eleições de 2018. No âmbito do TRE-RN, estamos prontos para realizar uma grande eleição”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Faixa Etária
Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada feita pelo Ministério Público Eleitoral contra Robinson Mesquita de Faria, pré-candidato a deputado federal.
De acordo com o Ministério Público, o pré-candidato teria utilizado o seu perfil na rede social Instagram para fazer postagens com suposto pedido de voto. “O padrão de formatação das postagens é exatamente idêntico, então dá para perceber que foi produzido por uma empresa de publicidade e não tem nada de manifestação espontânea do eleitor. Quem conhece o funcionamento da rede social Instagram percebe que não foi uma repostagem, mas uma postagem original no perfil do pré-candidato. Há também o uso de palavras mágicas, no conceito do TSE, ‘Meu voto de federal é pra quem tem obra pra mostrar’”, sustentou Rodrigo Teles, representante do Ministério Público, sobre o processo, destacando os motivos pelos quais a divulgação poderia ser considerada irregular.
Segundo a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, as postagens não se caracterizam como pedido explícito de voto. “Não enxergo a mais remota menção a qualquer pedido explícito de votos, tampouco vejo a utilização de ‘palavras mágicas’ com intuito de dissimular uma possível irregularidade, de forma que a hipótese sob exame em nada se distingue dos casos que fundaram a jurisprudência do TSE sobre a matéria, consolidada no sentido de a caracterização da propaganda antecipada depender de pedido explícito de votos e de não configurar propaganda antecipada o mero ato de promoção pessoal”, destacou a relatora.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu, por maioria dos votos, o registro do Diretório Regional do Partido Mobiliza Nacional (PMN/RN) em virtude da não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2018. O processo foi julgado na Sessão Plenária desta terça-feira (5).
A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente o pedido de suspensão do registro feito pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi fundamentada com base na Resolução/TSE nº 23.571/2018, que disciplina a não prestação de contas financeiras pelos partidos políticos. O artigo 54-A, II da resolução determina a suspensão da anotação do órgão partidário em consequência da omissão partidária.
“Assim sendo, constatada a não prestação das contas financeiras do partido político, forçoso o reconhecimento da consequência determinada pelo artigo 54-A, II, da Resolução/TSE nº 23.571/2018. Forte nesses fundamentos, voto pela procedência do pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, no sentido de determinar a suspensão da anotação do Diretório Regional do Partido Mobiliza Nacional (PMN/RN)“, destacou a relatora em seu voto.
O cantor Nando Reis ganhou o noticiário político no último domingo (3) ao criticar o governo e incentivar seus fãs a xingarem o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante show no Ibirapuera, em São Paulo. O episódio reacendeu o debate sobre os limites para manifestações políticas, à medida que se aproximam as eleições.
Além de Nando Reis, Pabllo Vittar, Ludmilla e Daniela Mercury se envolveram em polêmicas recentes por conta de episódios semelhantes. Por outro lado, em junho, durante show na Bahia, a cantora Elba Ramalho pediu que seus fãs parassem de gritar “fora Bolsonaro”, porque não queria “fazer política”.
O que diz o TSE?
Em 2 de julho, a 90 dias do primeiro turno, entrou em vigor uma série de determinações para os pré-candidatos, entre elas, a determinação sobre a contratação de shows com verba pública.
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de sexta-feira (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária.
O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.
Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.
“Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.
A partir da próxima quinta-feira (30), as emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições devem afastar esses profissionais de suas funções.
A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.
Para orientar a emissoras de rádio e TV sobre as datas que trazem restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral, a ABERT elaborou um calendário das Eleições de 2022 (AQUI).
O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação contra o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria por propaganda antecipada. O pré-candidato usou uma de suas redes sociais para efetuar pedido de votos, algo que só será permitido a partir de 16 de agosto. Ele postou em seu instagram diversas imagens com expressões ligadas à campanha e com direito até a eleitores revelando a preferência em seu nome.
A Lei das Eleições proíbe que pretendentes a cargos públicos efetuem pedidos expressos de votos no chamado período de pré-campanha. Nas postagens, eleitores aparecem ao lado da mensagem “Meu voto de federal é para quem tem obra pra mostrar” atrelada à imagem do ex-governador, com uso de expressões como “Robinson Deputado Federal” e “Meu pré-federal tem 1000 obras”.
Desse conjunto, reforça o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, “se infere a nítida intenção de solicitar ao público apoio eleitoral nas urnas”. O representante do MP Eleitoral destaca que, “apesar de o art. 36-A da Lei nº 9.504/97 ter flexibilizado a pré-campanha após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), os atos de pré-campanha para a promoção eleitoral de candidatura são vedados quando haja pedido expresso de votos, que pode ser evidenciado pelo emprego de palavras e expressões que, explicitamente, conclamem o eleitor ao voto em pré-candidatos”.
A representação destaca que a propaganda antecipada pode comprometer o equilíbrio entre os possíveis candidatos, uma vez que oficialmente a propaganda só será permitida a partir de 16 de agosto. Além da exclusão das postagens (e da proibição de novas postagens com teor semelhante na pré-campanha), Robinson Faria poderá ter de pagar multa à Justiça Eleitoral.
O MP Eleitoral apresentou representação na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento da Silva por propaganda eleitoral antecipada, no Rio Grande do Norte. Além dos três, é alvo da representação o marceneiro Francisco Wellington Lopes Paraguai, que expôs o material publicitário dos pré-candidatos em seu veículo.
No automóvel do marceneiro foram flagrados adesivos de Fábio Dantas, pré-candidato a governador; Kelps Lima, pré-candidato a deputado federal; e Luiz Eduardo Bento, pré-candidato a deputado estadual, nos quais a condição de pré-candidatos é praticamente imperceptível. Em depoimento ao MP, Francisco Wellington confirmou que obteve os materiais de pessoas diretamente ligadas aos outros três representados.
Para o procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, a irregularidade se confirma exatamente pelos adesivos induzirem quem os vê a acreditar que as candidaturas já são oficiais e que a campanha já teve início. Apesar de precedentes jurídicos não considerarem que a colocação de adesivos em veículos no período pré-eleitoral caracterize, necessariamente, propaganda antecipada, tal modalidade de publicidade só deve ser aceita quando se tratarem de mensagens genéricas, “sem levar o eleitor a uma certeza (irreal) de que este ou aquele pré-candidato já ostenta a condição formal de postulante a um determinado cargo eletivo”.
O desrespeito a esse limite, aponta o representante do MP, pode levar o eleitor à falsa percepção de que a campanha eleitoral já foi deflagrada. No caso da representação, os envolvidos veicularam adesivos cuja explicação de se tratarem de pré-candidaturas é apresentada em uma “faixa com tonalidade de cor e tamanho de letra” que torna a expressão pré-candidato imperceptível.
O MP Eleitoral apresentou representação na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo Bento da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Além dos três, é alvo da representação o marceneiro Francisco Wellington Lopes Paraguai, que expôs o material publicitário dos pré-candidatos em seu veículo.
No automóvel do marceneiro foram flagrados adesivos de Fábio Dantas, pré-candidato a governador; Kelps Lima, pré-candidato a deputado federal; e Luiz Eduardo Bento, pré-candidato a deputado estadual, nos quais a condição de pré-candidatos é praticamente imperceptível. Em depoimento ao MP, Francisco Wellington confirmou que obteve os materiais de pessoas diretamente ligadas aos outros três representados.
Para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, a irregularidade se confirma exatamente pelos adesivos induzirem quem os vê a acreditar que as candidaturas já são oficiais e que a campanha já teve início. Apesar de precedentes jurídicos não considerarem que a colocação de adesivos em veículos no período pré-eleitoral caracterize, necessariamente, propaganda antecipada, tal modalidade de publicidade só deve ser aceita quando se tratarem de mensagens genéricas, “sem levar o eleitor a uma certeza (irreal) de que este ou aquele pré-candidato já ostenta a condição formal de postulante a um determinado cargo eletivo”.
O desrespeito a esse limite, aponta o representante do MP, pode levar o eleitor à falsa percepção de que a campanha eleitoral já foi deflagrada. No caso da representação, os envolvidos veicularam adesivos cuja explicação de se tratarem de pré-candidaturas é apresentada em uma “faixa com tonalidade de cor e tamanho de letra” que torna a expressão pré-candidato imperceptível.
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada mediante promoção pessoal realizada por outdoors em diversos pontos do município de Natal/RN.
De acordo a Procuradoria Eleitoral, o representado, ocupante do cargo de Deputado Estadual e pré-candidato no próximo pleito, teria realizado propaganda antecipada por meio de outdoors e “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (“O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN”), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Devidamente citado, o representado informou que, “ao se utilizar de outdoors para divulgar sua atuação política enquanto Deputado Estadual, houve apenas prestação de contas à sociedade do exercício do seu mandato parlamentar, inexistindo pedido explícito de votos ou alusão à pré-candidatura nos dizeres contidos nas peças publicitárias“.
A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, bem como ratificou os termos da liminar que determinou a remoção da propaganda ilícita, e aplicou ao representado multa no valor de R$ 5 mil, nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a partilha dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O maior Fundo Eleitoral da história foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE. O União Brasil, PT, MDB são os partidos com maior quantia recebida.
O União Brasil, nascido da fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT recebeu pouco mais de R$ 503 milhões. O MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal.
A ABERT elaborou um calendário das Eleições de 2022 para orientar as emissoras de rádio e TV sobre as datas que trazem restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral (AQUI).
A partir do dia 30 de junho, os apresentadores que são pré-candidatos às eleições deste ano devem ser afastados das funções.
Vale lembrar que a escolha definitiva dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, e a deputados federais, estaduais e distritais somente será feita entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, durante as convenções partidárias.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, alerta sobre a necessidade de observar rigorosamente as datas do calendário eleitoral: “as restrições têm o intuito de evitar abusos na programação que possam gerar desequilíbrio no pleito eleitoral, de modo que as emissoras ficam sujeitas a elevadas multas e, até mesmo, suspensão da programação”.
Entenda mais detalhes na entrevista concedida ao Sistema Rural de Comunicação pelo chefe do cartório da 25ª ZE de Caicó, Paulo André de Albuquerque.
Acompanhe a entrevista ao repórter Alexandre Costa…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, participa, nesta segunda-feira (06), de reunião em Brasília com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e representantes dos demais Regionais Eleitorais do país para reforçar o compromisso da Justiça Eleitoral na realização das Eleições 2022 em paz e com segurança.
A importância do combate às notícias falsas disseminadas com o intuito de atacar a credibilidade das eleições brasileiras também foi tema do encontro. Logo na abertura, Fachin agradeceu o trabalho de todos e destacou a importância do diálogo: “Esse intercâmbio de informações e a atuação coordenada de todos os tribunais eleitorais do país são fundamentais para a condução eficaz do processo eleitoral e, igualmente, para a defesa das nossas instituições democráticas, nesse período turbulento de nossa história” disse.
Na reunião, o desembargador Gilson Barbosa reafirmou o compromisso do TRE-RN com o planejamento e êxito das eleições 2022, sob o manto da constituição federal e de toda a legislação eleitoral, na busca de efetivar eleições pautadas nos valores da ética, da legalidade, inovação, integridade, celeridade, segurança jurídica e transparência.
“O combate à desinformação é um dos compromissos do TRE-RN, com o fim de enfatizar a missão da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira. Estamos tomando medidas práticas e enfáticas nesse sentido. Firmamos a composição de um comitê local de combate à desinformação, com atuação de servidores de diversos setores. Conseguimos concretizar uma união com o TJRN, no sentido de combater a propagação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral. A parceria foi firmada entre os departamentos de Comunicação dos dois Tribunais. A ideia é que o TJRN, através de suas redes sociais, divulgue informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022. O TRE-RN está a todo instante aberto ao diálogo e à cooperação com todos os regionais e com o TSE de forma a tornar maior, mais sólida e respeitada a Justiça Eleitoral“, disse o presidente do TRE-RN.
O ex-presidente Lula (PT) fez nessa terça-feira (31) em São Paulo um dos discursos mais duros contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o início de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto. No lançamento de um livro com cartas enviadas a ele na prisão, em 2018, o petista afirmou que a “ignorância gera Bolsonaro” e que “o PSDB acabou”.
O evento reuniu artistas e políticos, que leram cartas de terceiros, além de apoiadores, que leram as próprias cartas. O encontro aconteceu no teatro da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Estavam presentes a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo paulista, e a socióloga Janja da Silva, esposa do ex-presidente.
Lula discursou ao final. Ele tratou de economia, falou de política externa e provocou até o PSDB, ex-partido do atual vice de sua chapa, Geraldo Alckmin, hoje no PSB.
“Colocar mais jovens para estudar não e uma opção, é uma necessidade. Nenhum país do mundo conseguiu ser independente e soberano sem investir na educação”, afirmou Lula. “A ignorância, ela não gera um estadista, ela gera um Bolsonaro.”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu hoje (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.
O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 31, uma reunião com representantes de partidos políticos para a apresentação do plano de segurança para proteção aos candidatos à Presidência da República. O encontro para ‘alinhamento estratégico’ será realizado na sede da PF em Brasília a partir das 11h30.
A medida faz parte da chamada Operação Policial de Proteção aos Presidenciáveis, que teve início em março. A PF é responsável pela segurança dos presidenciáveis durante o processo eleitoral.
Na corrida eleitoral de 2022, são pré-candidatos: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante), Ciro Gomes (PDT), Luciano Bivar (União Brasil), Luiz Felipe d’Avila (Novo), Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU) e Leonardo Péricles (UP).
Em um primeiro momento, os partidos foram contatados para que fosse informado à corporação se possuíam candidatos à presidência e dar inícios às tratativas de segurança.
Enquanto aguarda a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), o encontro estadual de estratégia do PT definiu que o partido sairá com 17 pré-candidatos a deputado estadual, dos quais sairão dois para uma composição definitiva com os outros integrantes da federação “Brasil Esperança” , que incluem PC do B e PV. Para deputado federal o PT indicou sete pré-candidatos, que se unirão aos vereadores de Natal, Júlia Arruda (PC do B) e Milklei Leite (PV).
Os nomes do PT para federal são Elisabeth Lima, Alexandre Mota, Fernando Antônio da Silva, Fernando Mineiro, José Carlos Félix, Natália Bonavides e Samanda Alves.
O PT também confirmou a indicação do senador Jean Paul Prates para ser o primeiro suplente na única vaga que seria dele, na chapa do pré-candidato a senador Carlos Eduardo Alves, do PDT.
Tribuna do Norte
A governadora Fátima Bezerra mandou uma série de recados durante o encontro de estratégia do PT neste domingo (29). Um deles foi direcionado ao presidente estadual do PSB e aliado, o deputado federal Rafael Motta, considerando que, embora respeitasse sua decisão, não é favorável à candidatura do parlamentar ao Senado. Para ela, a pré-candidatura é “extemporânea“, embora tenha ponderado que ela é “legítima e um direito que o partido tem“. No evento, a governadora reafirmou e oficializou o apoio à pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) ao Senado.
“Infelizmente, esse caminho terá como único beneficiado Rogério Marinho (ex-ministro do Desenvolvimento Regional), que dispensa comentários o que ele representou e o que ele representa do ponto de vista de ataque aos direitos do povo trabalhador do país”, reclamou Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo ainda disse que “tinha um carinho imenso e respeito por Rafael”, mas precisava ter o presidente do PSB no Rio Grande do Norte como deputado federal. “Precisamos ampliar a nossa bancada, pois sabemos da importância de se eleger uma forte chapa de deputado federal para ajudar o futuro presidente Lula a governar o país“, disse a governadora, em referência à pré-candidatura do ex-presidente Lula.
“Nós temos no Rio Grande do Norte um futuro que já começou, construído com a aprovação no encontro de ‘tática’ do deputado Walter Alves como nosso pré-candidato a vice-governador e o ex-prefeito Carlos Eduardo como pré-candidato a senador. É um passo muito importante para a gente seguir disputando os rumos da história”, disse a governadora um discurso de pelo aproximadamente 40 minutos.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o deputado estadual Albert Dickson de Lima por propaganda eleitoral antecipada. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição no próximo pleito e estava utilizando outdoor para fazer promoção de seu nome.
A empresa de publicidade confirmou ter assinado um contrato com o deputado para a produção de um total de 16 outdoors, pelo menos um deles já havia sido instalado na Rota do Sol, entre as praias de Cotovelo e Pirangi, no Município de Parnamirim. A peça trazia em destaque uma premiação vencida pelo parlamentar e, para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, excedia os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, “sob o pretexto de prestar contas de seu mandato”.
Para o MP, o conteúdo veiculado possui “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação. O artigo 36 da Lei n.º 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agosto. Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) tenha flexibilizado parcialmente o conceito de propaganda antecipada (permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos), ainda assim os atos de pré-campanha possuem limites, como a proibição de pedido explícito de voto e a utilização de meios que sejam proibidos inclusive no período oficial de campanha, como é o caso dos outdoors.
A representação do MP Eleitoral irá tramitar no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0600206-32.2022.6.20.0000 e pode resultar em multa a ser paga pelo parlamentar, uma vez que os outdoors já foram removidos pela empresa de publicidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram hoje (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.
Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.
Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às noticias falsas.
Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu para as eleições de 2022 a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que façam publicações de cunho político-eleitoral na internet. Na prática isso é um balde de água fria na estratégia usada há algum tempo, por candidatos e pré-candidatos, de remunerar influencers digitais para atingir a base de seguidores deles e, assim, impulsionar campanhas eleitorais.
O advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), afirma que a nova regra “não limita a liberdade de expressão do influenciador digital de emitir opinião seja positiva ou negativa sobre candidatos”, mas impede a remuneração por esse tipo de publicação.
A resolução do TSE de número 23.671/2021, de dezembro do ano passado, estipula que “páginas, canais, ou assimilados, em redes sociais ou aplicações de internet assimiladas, bem como em seus sítios eletrônicos” estão “entre os tipos de propaganda eleitoral paga vedados a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis”.
Metrópoles
A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.
Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.
Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.
