Menu
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para que o município de São João de Sabugi, no Rio Grande do Norte, garanta o funcionamento integral de suas três Unidades de Saúde da Família (USF). De acordo com portaria do Ministério da Saúde, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) devem funcionar por pelo menos 40 horas semanais, em cinco dias da semana.
Durante a investigação, diligências do MPF constataram que as três USF estavam fechadas às sextas-feiras, além dos finais de semana, de forma diversa do horário de funcionamento informado pela gestão municipal. A procuradora da República signatária da ação defende que “é inconcebível que a gestão municipal de São João do Sabugi tolere, como rotina, manter mais de seis mil pessoas (considerando serem as três USF os principais equipamentos públicos de saúde registrados na localidade) com serviço do PSF em período menor que o mínimo estabelecido”.
O MPF pede tutela antecipada para assegurar com urgência o funcionamento adequado das três USF no município, por no mínimo 40 horas, cinco dias na semana e devidamente equipadas, com previsão de multa diária para o descumprimento. A ACP tramita na Justiça Federal no RN sob o nº 0800424-75.2022.4.05.8402.
Responsabilidade municipal
O conselheiro Moisés Moreira, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou nesta segunda-feira (25) que a internet 5G será ativada nesta sexta (29) nas cidades de Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS).
A informação foi divulgada pelo site do jornal “O Globo” e confirmada ao g1 pelo conselheiro.
O 5G deve entregar mais velocidade para baixar e enviar arquivos; reduzir o tempo de resposta entre diferentes dispositivos; e tornar as conexões mais estáveis.
Brasília foi a primeira cidade do país a contar com o chamado “5G puro”, oferecido na faixa de 3,5 gigahertz, que oferece a maior velocidade. A previsão é que todas as capitais tenham o sinal ativado até o fim de setembro.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, no último sábado (23), a 4ª fase da Operação “Sinaloa” e apreenderam quatro fuzis e vários carregadores. O material foi encontrado em um sítio localizado entre os municípios de João Dias e Antônio Martins, de propriedade da família Jácome. Em caixas enterradas no local, foram encontrados três fuzis 556 e um AK-47.
As investigações iniciaram a partir da informação de que ocorreria uma chacina na região, em crime semelhante ao que ocorreu no dia 13 de janeiro de 2019, onde quatro pessoas foram executadas e duas foram vítimas de tentativa de homicídio. O armamento foi localizado em uma propriedade rural desabitada, pertencente a Laete Jácome de Oliveira e Damária Jácome de Oliveira, pai e irmã de quatro investigados por envolvimento com o maior grupo criminoso que traficava drogas no Nordeste, suspeitos também de integrar uma organização criminosa atuante em todo Brasil.
Entenda:
Romeu Jácome de Oliveira foi preso, no dia 19 de outubro de 2021, em um shopping na cidade de Vitória da Conquista (BA). Os seus irmãos, Francisco Deus Amor Jácome de Oliveira e Leidjan Jácome de Oliveira, morrem em confronto armado com a polícia na cidade de Barra (BA).
Finaliza na próxima segunda-feira (1°), às 23h, o prazo para se inscrever no concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ( PMRN). Ao todo, estão sendo ofertadas 132 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, sendo 106 destinadas à ampla concorrência e 26 vagas para pessoas negras. A remuneração é de R$5.357,73.
As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Informação e Capacitação. O valor da taxa de inscrição é de R$ 188,00. No momento do cadastro, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento.
O Exame Intelectual, composto por provas objetiva e discursiva, será realizado nas cidades de Caicó, Natal, Mossoró e Pau dos Ferros. As demais etapas serão realizadas na cidade de Natal, exceto a Prova de Títulos e Investigação social que será realizada conforme o item 9.5 e 9.6 do Edital.
Dúvidas e outras informações poderão ser esclarecidas no site ou por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato do IBFC por meio do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).
Apesar da sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspensão de concurso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decide continuar com o processo seletivo. As inscrições continuam abertas até o final desta segunda-feira (25) e a prova deverá ser realizada no dia 25 de setembro em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. O procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, destaca que não haverá prorrogação das inscrições.
Foi sugerida a suspensão do processo devido à suposta falta de informações por parte do Legislativo, incluindo limites gastos pela Assembleia. Em relatório produzido pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, os técnicos questionam a ausência de 12 informações necessárias para a fiscalização. Ainda de acordo com os técnicos, o Poder Legislativo estaria gastando mais com pessoal do que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite, que seria de 2,38%, estaria em 2,42%.
As vagas disponibilizadas no processo seletivo estão distribuídas em: 10 vagas para Processo Legislativo (nível superior em qualquer área); 1 vaga para Arquitetura; 3 vagas para Contabilidade; 1 para Engenharia Civil; 1 para Engenharia Elétrica; 1 vaga para Medicina (especialização em Cardiologia); 3 vagas para Administração; 4 vagas para Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI).
Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.
O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro. De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país.
Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho. Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.
Entre o total de pessoas aptas para votar fora do país neste ano, 59% são homens. Quanto à escolaridade, 42% (292,7 mil) têm curso superior completo. Em relação à idade, 14,41% (100,4 mil) do eleitorado no exterior tem entre 40 a 44 anos. Em seguida, está a faixa etária entre 35 a 39 anos, que corresponde a 14,01% (97.6 mil).
O prazo para pedir para votar no exterior terminou em maio.
Cerca de quatro homens armados e de posse de várias ferramentas arrombaram a agência da Caixa Econômica do município de Extremoz, na madrugada desta segunda-feira (25). De acordo com a polícia, os criminosos ainda derrubaram parte da parede da sala onde fica o cofre, mas não levaram nenhum valor.
Ainda segundo informações policiais, o bando se assustou após o alarme de segurança da agência ser acionado e fugiu deixando para trás os equipamentos utilizados na violação do prédio. Diligências foram realizadas na região, mas os suspeitos não foram presos.
A Polícia Federal esteve no local para os procedimentos de cabíveis.
Portal BO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa, que encerra inscrições até o final da noite desta segunda-feira (25), e deu prazo de 72 horas para manifestação.
O processo 002979/2022 tem como assunto “apreciação da legalidade do concurso público/seleção simplificada”.
O processo é assinado pela conselheira Maria Adélia Sales. No despacho, ela diz: determino a atribuição de caráter seletivo ao caderno processual (…) haja vista a presença dos requisitos de materialidade, risco e relevância, devendo a Diretoria de Expediente classificá-lo como tal”.
A conselheira dá o prazo de 72 horas para que haja manifestação do pedido cautelar formulado na “presente representação”.
