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O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), suspendeu cautelarmente uma advogada suspeita de levar bilhetes contendo informações sobre controle do tráfico de drogas, acertos de contas, e outros crimes para dentro do Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz em Nísia Floresta (RN). Segundos apuração, as mensagens seriam destinadas aos presos.
A decisão do Plenário do TED, instância máxima deliberativa do Tribunal, se baseou no parágrafo 3º, do artigo 70, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: “O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação”.
A suspensão tem natureza cautelar e, uma vez aplicada, impede que a advogada em questão pratique qualquer ato privativo da advocacia no prazo fixado.
O processo disciplinar contra a advogada seguirá seu curso e deverá ser concluído em 90 dias.
O homem identificado como DIJANILSON MEIRELES DE LIMA, vulgo “SAPUTI”, preso essa semana no Bairro de Cajupiranga, em Parnamirim (RN), em ação da Deicor e com a Polícia Civil da Paraíba e a PRF, era lotado como vigilante na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de João Pessoa (PB). Pelo menos é o que consta no Portal da Transparência. Veja imagem printada:
O homem era considerado o número dois da facção OKAIDA, que tem atuação no estado da Paraíba. Contra ele existia mandado de prisão em aberto.
A informação da lotação do “Sapoti” na Prefeitura da capital paraibana, foi divulgada pelo deputado estadual, Walber Virgolino, em suas redes sociais.
O “SAPOTI” responde a mais de 10 processos criminais por homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um servidor público do Município a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de indenização de R$ 138.833,50 e de 22 dias-multa. A sentença diz respeito à prática de crimes praticados por Douglas Benevides Pereira enquanto ocupava o cargo de chefe da Folha de Pagamento de Caraúbas, entre 2009 e 2012.
O MPRN demonstrou que o réu inseria, mensalmente, dados falsos no sistema informatizado e bancos de dados da Prefeitura de Caraúbas. A conduta é tipificada pelo Código Penal como crime, acrescido pela continuidade delitiva, já que Douglas Benevides recorreu a essa prática por diversas vezes.
Os comandos feitos pelo então chefe da Folha de Pagamento permitiram que ele recebesse proventos a que não lhe eram devidos como “ajuda de custo” (de janeiro de 2009 a março de 2012).
A ação resultou em um desvio, em proveito próprio, do montante de R$ 138.833,50.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal do Júri de Pau dos Ferros condenou um casal integrante de facção criminosa pelo homicídio de outro integrante do mesmo grupo. Crime ocorreu em 2018, na cidade de Pau dos Ferros. O casal também foi sentenciado por participar de facção criminosa e de associação para o tráfico e outros crimes.
Auri Ferreira Pinheiro Júnior (conhecido por Júnior de Auri e Júnior Loucão) foi condenado a 41 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 1.770 dias-multa. Já a esposa dele, Juliana Katiucia Assis Sobrinho, recebeu sentença de 34 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de 1.340 dias-multa.
No início da noite do dia 7 de julho de 2018, Janailson Nascimento Souza recebeu vários disparos de arma de fogo quando estava dentro de uma casa no bairro Manoel Deodato. Os tiros foram efetuados por Auri, que chegou ao local e foi embora com a companheira e cúmplice.
A ação foi executada sem chance de defesa para a vítima, fato que foi levado em consideração para fixação da pena de ambos, assim como a motivação ter sido considerada torpe.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, está pedindo em uma ação civil pública que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura. Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência.
A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.
Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.
Tribuna do Norte – O Governo do Estado anunciou na tarde desta terça-feira (31) a recuperação de R$ 3.569.685,74 dos recursos estaduais destinados para compra de respiradores via Consórcio Nordeste. O montante é equivalente a 73% do total destinado para a negociação, que nunca foi concretizada. A recuperação foi fruto de ação judicial.
Em entrevista coletiva, o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, afirmou que foram encontrados recursos nas contas das empresas que negociaram com o Consórcio. A busca por capital só foi possível após ação judicial movida pelo Estado. Ainda segundo o Governo, o Rio Grande do Norte é o primeiro dos nove estados que compõem o Consórcio Nordeste a obterem recuperação de parte dos recursos destinados para a negociação.
Ainda segundo Raimundo Alves, os recursos estão depositados em conta judicial por determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão, o governo está autorizado a divulgar somente o valor que ficará à disposição do Governo, enquanto outras informações relacionadas ao processo continuam sob sigilo judicial. O procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, informou que numa segunda etapa da ação, será pedido o levantamento dos recursos para que voltem à conta única do Estado, a chamada fonte 100.
A compra frustada de respiradores trouxe prejuízo aos cofres públicos dos nove estados do Nordeste. O Consórcio negociou com a empresa Hempcare, em uma negociação de aproximadamente R$ 48 milhões, sendo quase R$ 5 milhões do RN. Os equipamentos nunca foram entregues e o episódio foi investigado na CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa, que teve o relatório protocolado na PGR no final de março.
O período chuvoso na região semiárida do Rio Grande do Norte está próximo de finalizar. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou ocorrência de chuvas com índice 21,4% acima da média esperada. Choveu no RN, de janeiro a maio de 2022, 756,7 milímetros, enquanto que o esperado para o período era 611,6mm. Os resultados foram apresentados na manhã desta terça-feira (31) durante o SemiTech Vitual da Emparn, transmitido no canal da Emparn do Youtube.
“Utilizamos diversas variáveis como temperatura dos oceanos, ventos na superfície mais pressão atmosférica. Todos esses elementos apresentaram condições favoráveis para a ocorrência de chuvas do modo como foram em 2022: com boa distribuição territorial e espacial”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
Na região Central Potiguar a chuva ultrapassou 25,2% do volume esperado. Choveu 554,8mm enquanto que o esperado era 443,0mm. Em termos numéricos, o Oeste Potiguar foi a que mais acumulou chuva com 766,5 mm, representando 21,6% acima da média esperada para o período.
O sistema registra que em mais de 100 municípios do RN já choveu o volume esperado para o ano inteiro. Muitos municípios apresentam condições normais de chuva ou chuvosa ou muito chuvosa. Ipanguaçu, Vila Flor, Campo Grande e Arês são exemplos de municípios com volumes que ultrapassaram 1000mm durante o ano.
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN, entram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (01). A decisão foi tomada em assembleia no dia 25 de maio. Uma das reivindicações é a realização de concurso público. A categoria diz que cobra um acordo firmado com o Governo do Estado em 2019 e depois reiterado em 2021.
O Sindicato dos Servidores Público da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) diz que tem cobrado do Estado a realização do concurso público no Departamento de Trânsito, conforme estabelecido no acordo firmado em 2019 e depois reiterado em 2021, inclusive com definição na época até de um cronograma das fases do concurso.
O Sinai-RN tinha afirmado que, “caso o jogo de empurra e a inércia do governo persistam”, os trabalhadores do Detran, entrariam em greve.
O diretor de comunicação da entidade, Alexandre Guedes, explicou que a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, recebeu a direção do Sinai e disse que a orientação da governadora é para que “o gestor do órgão, coordene o concurso”. Em contato com o diretor do Detran, ele afirmou que “só com o ok do Governo do Estado é que poderia realizar o certame”.
Vai acontecer no próximo dia 07 de junho, a partir das 09h, no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, em Caicó, o julgamento popular de Adriano Jorge Alves de Medeiros, que tentou matar a ex-esposa Ilma Alves do Nascimento, com disparos de arma de fogo no dia 24 de janeiro de 2018.
A vítima foi baleada três vezes pelo réu dentro de casa na Rua Eustáquio José Nogueira, Bairro Barra Nova, por volta das 18h30min.
O Blog Sidney Silva apurou na época que no dia do fato, Adriano Jorge e Ilma Nascimento participaram de uma audiência de divórcio e, lá, ele teria dito que “não dava a separação e que iria fazer de tudo para atrapalhar”. À noite, na casa da vítima, tentou matá-la. Os tiros atingiram a cabeça e tórax. Logo após, ele fugiu de moto. A vítima foi levada para o Hospital Regional onde passou por atendimento médico, mas, teve que ser encaminhada para tratamento em Natal.
A prisão de Adriano Jorge aconteceu no dia 26 de janeiro daquele ano. Ele estava no interior de um carro na frente da Delegacia. O seu objetivo era se apresentar espontaneamente junto com um advogado, mas, os policiais de posse do mandado de prisão, sabendo que ele estava ali, o prenderam.
Policiais rodoviários federais prenderam por volta das 07h da manhã desta terça-feira (31), o natalense Francisco Railton Pereira da Costa, de 31 anos, que viajava em um ônibus que trafegava na BR-427, e no porta-bagagem, duas caixas com tabletes de maconha. De acordo com a PRF, foram apreendidos 36 tabletes da droga que pesaram 30,7 kg.
Os policiais encontraram em poder do homem suspeito de ser o dono da droga um tíquete que confirmava ser dele as caixas e uma mala. Com isso, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante.
O advogado Ariolan Fernandes, que defende Francisco Railton, disse que seu cliente é inocente e que não sabe como o tíquete apareceu em seu nome, pois, a única bagagem que lhe pertencia era a mala/bolsa.
O ônibus faz a linha entre os estados de Goiás e o Rio Grande do Norte. Em Minas Gerais, Francisco Railton embarcou com destino à Currais Novos. De lá, seguiria para São Vicente, cidade onde disse residir.
Começam nesta terça-feira (31) as inscrições para o concurso da prefeitura de Várzea, no Sertão da Paraíba. De acordo com o edital, são ofertadas seis vagas para seis funções disponíveis.
Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho, com preenchimento de formulário feito através do site da organizadora do certame.
Para fazer as inscrições, os candidatos devem pagar uma taxa que varia conforme o cargo ofertado: para os cargos de nível fundamental, a taxa de inscrição custa R$ 60 e para as vagas de cargos superiores, R$ 90.
As vagas ofertadas são para os cargos de coveiro, enfermeiro ESF, médico clínico geral, médico especialista em psiquiatria, odontólogo e terapeuta ocupacional, com uma vaga para cada cargo ofertado. O cargo com a maior remuneração ofertada no edital é para médico clínico geral, com salário de R$ 13 mil. A remuneração dos cargos variam entre R$ 1.212,00 e R$ 13 mil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu hoje (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.
O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.
“Toquem o Hino Nacional!” Essas foram as primeiras palavras que o padre brasileiro Roberto Landell de Moura (1861-1928) disse na inédita demonstração pública de transmissão de rádio, em 16 de julho de 1899.
A revelação é do escritor Hamilton Almeida biógrafo do inventor do rádio, graças a uma obstinada pesquisa em jornais da época. O escritor dedica-se a desvendar há 45 anos a vida daquele brasileiro injustiçado pela história e que ainda pouca gente conhece.
Todos os detalhes sobre esse evento histórico, de caráter mundial, ainda muito pouco reconhecido e que tem mais elementos de brasilidade do que poderia se supor, estarão nas páginas do livro sobre o ousado padre, e que deve chegar às livrarias ainda neste mês de junho. Padre Landell: o brasileiro que inventou o wireless (editora Insular) é a quinta obra de Almeida sobre o inventor. O evento ocorreu 23 anos antes da primeira transmissão oficial de rádio no Brasil, em 7 de Setembro de 1922. A 100 dias do centenário da rádio, conhecer de onde vieram as primeiras ondas que se espalharam no ar ajuda a entender, neste século 21, a dimensão do feito pioneiro dessa tecnologia.
Aventura em São Paulo
