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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) denunciou nesta terça-feira 10, um “apagão” que tem atingido diversos bairros de Natal nas últimas semanas. Segundo ele, a falta de iluminação pública está prejudicando as celebrações de fim de ano e gerado riscos à segurança da população. O parlamentar criticou o que chamou de “ineficiência” da Prefeitura Municipal em resolver o problema e cobrou uma solução emergencial para o caso.
“Quero aqui relatar e fazer uma crítica construtiva, porque sou morador de Natal, moro numa região extensa, que é a região Leste da cidade e a maior reivindicação que os moradores me fazem agora se chama reposição de lâmpadas”, afirmou. Ubaldo explicou que, apesar de um contrato da Prefeitura com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para a reposição das lâmpadas em LED, a substituição das lâmpadas queimadas não está sendo realizada de forma eficaz.
Segundo Ubaldo, a população tem sofrido com a falta de resposta da Semsur, que não tem feito a reposição das lâmpadas queimadas, e várias ruas de Natal permanecem escuras, especialmente no período de festas. “Uma boa arte da cidade está escura. Nós estamos em plenas festividades de final de ano e vários bairros de Natal se encontram escuros. A população tem ligado para a Semsur há três meses e não tem resultado, não tem retorno, nada funciona ali, principalmente na parte de iluminação pública”, denunciou.
O deputado também fez um alerta sobre os perigos da falta de iluminação para a segurança da cidade, destacando que as ruas escuras se tornam alvo fácil para a criminalidade. “Eu quero conclamar a Semsur para que faça esse contrato emergencial, para que a população não sofra sem as lâmpadas que estão queimadas nos postes. Sabemos que uma rua escura fica à margem da violência, porque uma rua escura, um bairro escuro, faz com que os delinquentes possam realizar furtos, possam realizar outros crimes”, explicou.
Foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.
Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, “os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias”.
Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet. Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada. 
“O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.
Antes mesmo da internação de Lula, o governo já se mobilizava para impedir um boicote à votação dessas medidas, tidas como prioritárias, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares. As mudanças pedidas pela AGU visavam reduzir algumas exigências de transparência sobre a aplicação desses recursos.
Depois da decisão judicial proferida por Dino, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde dessa segunda-feira (9), no Palácio do Planalto.
Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro.
A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetaria foi aprovada por 50 votos a 3. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa foi aprovada por 48 votos a 3. Indicado para a Diretoria de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan obteve 53 votos a favor e 3 contra.
Pela manhã, os três tinham sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes da aprovação, foram sabatinados em conjunto pela CAE e se comprometeram com o controle da inflação.
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
Um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ, o texto segue no mesmo dia para análise do plenário da Casa. Se aprovado no Senado, a regulamentação da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados por causa de mudanças no texto já aprovado pelos deputados.
O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que buscou fazer justiça social tributária com as mudanças, e justificou que o impacto das alterações é pequeno e deve ser compensado por outras medidas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor estadual na saúde pública de Goiânia. Auditor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e emergencista em um Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) da capital goiana, Leite foi indicado a Caiado pelo prefeito eleito Sandro Mabel, que comandará o município a partir de janeiro de 2025.
“Dei total liberdade ao prefeito eleito para que ele buscasse uma pessoa”, declarou Caiado a jornalistas, após participar da reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), aprovou, nesta segunda-feira (9), por unanimidade, a intervenção do governo do estado na gestão da saúde pública de Goiânia. Em sua decisão, o colegiado estabeleceu que, até o próximo dia 31, quando se encerra a atual gestão municipal, o interventor designado pelo governador “terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
Ao pedir à Justiça que autorizasse a intervenção estadual, o MP-GO apontou graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde. Problemas que, de acordo com o próprio governador de Goiás, demandarão tempo, esforços e investimentos.
O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social.
“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.
Além das fraldas, incluídas no texto pelo relator no Senado, o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
A vereadora de Parnamirim, Rhalessa (SDD), lançou oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, com o apoio de oito parlamentares eleitos e reeleitos, incluindo o atual presidente da Casa, vereador Wolney França (PSDB). Reeleita em 2024 para o seu terceiro mandato, a parlamentar afirmou que a eleição de 2024 representa um momento histórico para a política de Parnamirim, que elegeu sua primeira prefeita, Professora Nilda (SDD).
“Com a eleição de Nilda como a primeira prefeita mulher de Parnamirim, chegou o momento de dar mais um passo histórico rumo à equidade de gênero na política: eleger a primeira mulher presidente da Câmara Municipal. Segurar a mão de Nilda, para mim, representou muito mais do que o sentimento de mudança. Representou, para nós duas, um desejo comum de fazer história na nossa cidade”, afirmou, em entrevista à Liberdade FM.
Segundo Rhalessa, o caminho das mulheres na política ainda é cercado de desafios e preconceitos. “Nós, mulheres, temos um desafio dobrado quando falamos sobre ocupar espaços de poder importantes na sociedade. E sofremos preconceito. Eu já sofri muito preconceito na política, principalmente pelo fato de ser mulher, da idade, julgam a nossa capacidade, o modo de ver e agir. E, quando de fato somos testadas, a população aprova”.
A vereadora falou ainda sobre a disputa pela presidência da Câmara de Parnamirim com o colega César Maia (MDB). “Está sendo construído esse diálogo. César é um parlamentar que tem o meu respeito, a minha admiração e a minha amizade. Fazemos parte da mesma base, construímos todo esse sonho da nossa prefeita de conquistar mudanças reais para a nossa cidade. Estamos dialogando”, disse.
O prefeito reeleito de MacaíbaEmídio Júnior (PP) anunciou que está buscando a instalação do terceiro distrito industrial do Rio Grande do Norte, o polo industrial de Macaíba. “Precisamos ampliar o número de empreendedores”, disse o chefe do Executivo municipal.
“A gente tem discutido essa questão, além de reunir alguns prefeitos amigos de municípios vizinhos, a gente também tem buscado parcerias com empresas, já buscando o financiamento, porque isso não é uma coisa barata, porém a gente tem buscado sim esse recurso para a gente poder investir, é um investimento que tem um retorno gigante para o município”, disse ele, em entrevista ao Jornal 91, nesta segunda-feira 9.
Além de arrecadar mais impostos, o ponto principal do terceiro distrito industrial é garantir a geração de emprego. “Tem uma indústria, por exemplo, que vai gerar 400 empregos para o nosso município. Então a gente tem focado muito nessa questão, já estive em São Paulo mês passado, fazendo reuniões, agora tenho agora mais quatro anos para poder fazer, então eu tenho pressa”, pontuou.
Emídio Júnior frisou que há uma área próxima da rodovia Humberto Pessoa, na lateral da Vila Olímpica, destinada para a instalação do empreendimento. “Há grupos interessados, só que isso não é uma coisa tão simples, vai passar pela comissão de técnicos que vão fazer justamente as escolhas, não é o critério do prefeito. É aquilo que for melhor e mais viável para o município. Primeiro a gente tem que buscar o recurso para implementar a infraestrutura, não adianta a gente começar aqui um novo polo industrial se a gente não tiver uma estrutura básica para isso. Então após isso, o próximo passo é justamente iniciar essas comissões para que a gente possa começar a fazer a captação dessas indústrias”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção. As novas medidas atualizam o Código de Ética e Conflito de Interesses, estruturam o Sistema de Gestão da Ética Pública e introduzem o processo de Due Diligence para avaliação de integridade nas contratações do Executivo.
“Esses decretos fortalecem os mecanismos de combate à corrupção com atitudes concretas, promovendo ética, integridade e economicidade. É uma forma de garantir a eficiência do Estado, favorecendo a promoção de direitos, cidadania e dignidade”, afirmou Fátima.
A governadora também elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE), que passou de sete auditores, em 2019, para um quadro completo de servidores dedicados ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou que os decretos são essenciais para prevenir a corrupção e promover uma cultura de gestão e avaliação de riscos de integridade. “Agora, temos uma estrutura normativa que garante maior eficiência no serviço público e transparência nas contratações”, afirmou.
O vereador Felipe Alves (União Brasil) afirmou que Natal está vivenciando um momento de otimismo e desenvolvimento, estimulado por grandes e importantes investimentos como as obras de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo ele, o período é de grandes perspectivas, especialmente no turismo natalense, que aquece a economia e beneficia toda a cidade.
“Estou impressionado como Natal tem ganhado a confiança das pessoas. Acho isso um sinal muito relevante, porque estávamos convivendo, até um tempo atrás, com o pessimismo dos próprios natalenses com a nossa cidade e o nosso futuro. A gestão do prefeito Álvaro Dias conseguiu mudar esse cenário, com grandes obras como a própria engorda da Praia de Ponta Negra”, destacou.
Felipe ressaltou sua contribuição para o avanço de projetos como a engorda da praia. “Eu tenho a honra de ter participado também disso desde o início e a gente está vendo aí o resultado e o quanto as pessoas estão otimistas com Natal. Então, são grandes perspectivas. Temos também o novo terminal turístico da Redinha, que também vai dar perspectivas para uma área, uma região de Natal belíssima”, falou.
Segundo o vereador, o turismo é um “motor econômico” que movimenta diversos setores e segmentos dentro da cidade, por isso, precisa ser priorizado pelas gestões. “O turismo é um setor que aquece toda a nossa economia e beneficia desde as pessoas que trabalham em hotéis até os ambulantes, pessoas que trabalham em restaurantes, bares, comércios, shoppings. Ou seja, movimenta a cidade como um todo e traz realmente desenvolvimento”.
O pacote de corte de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser votado neste ano diante da crise das emendas parlamentares envolvendo congressistas e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira 9 do ministro Flávio Dino, do STF que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo.
A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.
Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.
“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.
Em pronunciamento nesta segunda-feira 9, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) se manifestou contra o texto de regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado no Plenário na quarta-feira 11. O parlamentar classificou o governo como “omisso e irresponsável” e afirmou que o Executivo não acompanhou as negociações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado.
“O governo se limitou a emitir pareceres, sem realizar os estudos necessários para que pudéssemos avaliar os impactos das mudanças implementadas e aceitas pelos relatores nas duas Casas. O próprio governo federal anunciou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) resultante dessa miscelânea que se transformou a reforma tributária já chega a 28%”, disse o senador.
Marinho chamou a atenção para o número de emendas apresentadas ao texto. Segundo o senador, mais de 600 emendas foram apresentadas no Senado e 2 mil na Câmara, onde a proposta foi aprovada em julho.
“Aqui, nesta Casa, e lá na Câmara, prevaleceram aqueles que gritaram mais, os que tiveram mais apoio organizado, porque houve uma omissão criminosa deste governo, que não acompanhou, não se interessou e apenas quer surfar no fato de que uma reforma estrutural está acontecendo, apesar do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). [Alíquota de] 28% nos colocam em um novo patamar. O Brasil novamente se torna campeão mundial. Este é o maior IVA do mundo, de todas as nações organizadas”, afirmou.
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu convocar manifestações populares para a próxima terça-feira 10 para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado. A decisão consta de nota oficial emitida pelo Diretório Nacional do PT no último final de semana.
“Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos”, afirma o comunicado.
O texto condena o plano descoberto pela PF para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e declara que “é dever de todo cidadão democrata ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.
Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.
“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.
O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O ministro negou integralmente o pedido feito pela União.
No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que “não há o que reconsiderar”, uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.
Na decisão desta segunda, Dino afirma que o limite para o crescimento das emendas foi discutido em reunião dos três poderes em agosto. E que, em sua decisão anterior, apenas seguiu a equiparação entre “emendas parlamentares” e “despesas discricionárias” que já tinha sido feita pelo próprio Legislativo na lei de novembro.
Dino disse ainda que a apresentação e aprovação de planos de trabalho para execução das chamadas “emendas PIX” seguem requisitos previstos na Constituição e na lei que trata das emendas. Disse, ainda, que emendas de bancada e de comissão devem ser registradas de forma a permitir a transparência e a rastreabilidade dos recursos indicados pelos congressistas para suas bases.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), voltou a fazer críticas aos agentes do mercado financeiro e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalha para satisfazer a “ganância” do setor. Segundo o petista, o mercado não gosta do chefe do Executivo federal, mas o Brasil, sim.
“O presidente Lula não trabalha para satisfazer a ganância do mercado. Trabalha em defesa das necessidades do povo brasileiro”, escreveu Guimarães neste domingo, 8, em seu perfil no X, antigo Twitter.
Na publicação, o líder citou a pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (4) sobre o que pensa o mercado financeiro em relação ao governo Lula 3. De acordo com levantamento, a reprovação do presidente subiu de 64% para 90% desde a pesquisa anterior, feita em março. Voltou assim à marca do início do mandato, quando nove a cada dez profissionais de fundos de investimento também tinham uma avaliação negativa do governo.
“O governo anterior furou o teto de gastos em R$ 795 bilhões e não deixou o mercado de especulação com mau humor, nem o mercado fez pesquisa Quaest para ver se as pessoas mais ricas da sociedade gostavam ou não do Bolsonaro”, comentou Guimarães.
Com o fim da metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os debates sobre uma reforma ministerial começaram a dominar as conversas no Palácio do Planalto e gerar movimentações no Congresso. Pessoas próximas a Lula confirmam que está em discussão uma dança das cadeiras no governo para acomodar interesses de partidos aliados que podem garantir apoio tanto em votações na Câmara e no Senado quanto nas eleições em 2026 e também para melhorar a gestão em áreas vistas como problemáticas.
A expectativa é que Lula possa anunciar as trocas em seu time até o início do ano que vem, para que já comece a segunda metade do mandato com a nova equipe e a renovação da aliança com partidos de centro. Uma reunião ministerial de balanço e alinhamento de planos deve acontecer em janeiro.
As substituições no governo já foram tratadas pelo presidente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outros aliados mais próximos. Lula, porém, não costuma abrir totalmente o jogo sobre os seus planos para um único auxiliar. Para despistar e evitar vazamentos, o petista tem o hábito de revelar suas decisões a conta-gotas a diferentes interlocutores. Por isso, no Planalto ninguém se arrisca a fazer o desenho da nova configuração da Esplanada.
Entre os ministérios comandados por membros do PT, o que concentra as principais queixas é a Secretaria de Comunicação Social, de Paulo Pimenta. Na sexta-feira, Lula fez críticas públicas à forma como o governo divulga suas ações. Para aliados do presidente, as declarações deixaram clara a intenção de demitir o auxiliar.
O almoço promovido pelo MDB do Rio Grande do Norte com prefeitos e vice-prefeitos do partido, realizado nesta quarta-feira 6, em Natal, foi mais do que uma simples confraternização de final de ano. O evento, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos em 2024, além de lideranças de outras legendas, foi amplamente interpretado como uma demonstração de força do vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves.
Ao celebrar o expressivo desempenho do partido nas eleições municipais deste ano – que elegeu 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores –, Walter reforçou sua posição como uma liderança no estado e enviou um recado claro: o MDB está vivo, organizado e de olho em 2026.
O evento também contou com a presença de nomes como o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho e os deputados estaduais Kleber Rodrigues e Dr. Bernardo, além de prefeitos de cidades polos de outras legendas, como a professora Nilda (Parnamirim), Marianna Almeida (Pau dos Ferros) e Dr. Lula (Assu). A presença dessas lideranças deu um tom suprapartidário à celebração, ampliando a esfera de influência do MDB no cenário político estadual.
Porém, as especulações que surgiram nos bastidores não se limitaram ao fortalecimento do partido. Para muitos, o encontro consolidou a imagem de Walter Alves como um político com aspirações claras ao governo do estado. Atualmente vice da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter pode se tornar o nome da vez caso Fátima renuncie ao cargo no início de 2026 para disputar as eleições daquele ano. Nesse cenário, Walter assumiria o governo e entraria na disputa pela reeleição em uma posição de destaque.
O MDB do Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou, no início da tarde desta sexta-feira 6, um almoço de confraternização entre prefeitos e vice-prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 pelo partido, além de alguns prefeitos de cidades polos de outras legendas.
O evento aconteceu em Natal e foi um momento de celebração e reafirmação do compromisso do partido que elegeu 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores em todo o estado, em 2024.
Estiveram presentes o ex-senador Garibaldi Filho, o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, e os deputados estaduais Kleber Rodrigues e Dr. Bernardo.
Além dos prefeitos e vice-prefeitos do MDB, o evento também contou com a participação de lideranças parceiras de outras legendas, como a prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda; prefeita reeleita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida; prefeito reeleito de Macaíba, Emídio Júnior; prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra e o prefeito eleito de Assu, Dr. Lula.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na manhã desta sexta-feira 6 que ele é “o plano A, B e C” para as eleições 2026. O ex-chefe do Executivo descartou escolher o nome de um substituto, dois dias após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se colocar à disposição como o “plano B” para a disputa.
“Enquanto eu não morrer, física e politicamente, sou eu mesmo. O plano A sou eu, o plano B sou eu também e o plano C sou eu. A não ser depois da minha morte física ou política em definitivo que eu vou pensar em possível num nome”, afirmou o ex-presidente.
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A efetivação de uma nova candidatura presidencial de Bolsonaro em 2026 é considerada improvável. Ele está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Secretarias e órgãos da Prefeitura do Natal foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira 6. Agentes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar recolheram materiais em uma investigação sobre possível abuso de poder político. Entre as denúncias, está a possível coação de servidores para apoiarem os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, que são do Republicanos, mesmo partido do prefeito Álvaro Dias.
De acordo com a prefeitura, os mandados foram cumpridos nas secretarias de Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento to Básico (Arsban).
A operação investiga possível uso da estrutura desses órgãos para favorecer candidatos nas eleições municipais de 2024. Durante a campanha, essa denúncia foi feita pela coligação Natal Merece Mais, da candidata a prefeita Natália Bonavides (PT).
O Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE- -RN) não se pronunciaram sobre a operação. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que não possui detalhes sobre a investigação, mas que está “à disposição para contribuir e esclarecer aos responsáveis legais quaisquer pontos que se fizerem necessários”.
A governadora Fátima Bezerra (PT), ao assumir o governo do Rio Grande do Norte em janeiro de 2019, herdou quatro folhas de salários atrasados. A dívida, que somava quase R$ 1 bilhão, foi integralmente quitada. Essa afirmação foi reforçada pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, durante entrevista ao AGORA RN, onde rebateu críticas feitas pelo deputado oposicionista José Dias (PL).
Segundo Francisco do PT, a declaração de José Dias em plenário de que o governo herdou apenas uma folha atrasada não reflete a realidade. “Primeiro, eu sempre registro meu respeito ao contraditório. Tenho muito respeito pelo deputado José Dias. Mas é preciso dizer que a governadora Fátima herdou quatro folhas de salário atrasadas… e ela quitou quase um bilhão de reais de folhas de salários atrasadas, e isso é um fato”, argumentou o líder governista.
Francisco também destacou o que considera uma postura incoerente do oposicionista ao responsabilizar exclusivamente o governo atual pela crise fiscal. Ele relembrou que, em 2015, durante o governo Robinson Faria – de quem José Dias era aliado –, o deputado votou a favor de aumentos de ICMS, IPVA e IPCD, defendendo essas medidas na Assembleia. “Agora ele critica o governo de Fátima, mas não reconhece sua própria contribuição para a crise fiscal do estado”, pontuou.
O líder do governo frisou que o desequilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte antecede a gestão de Fátima Bezerra. Ele citou declarações do presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, que atribuem a crise fiscal a quase duas décadas de desajustes. “A governadora está há menos de seis anos no poder. Não é justo tentar responsabilizar apenas o governo atual por problemas que são históricos”, afirmou.
A falta de apoio da bancada federal do Estado para a construção do Hospital Público Municipal de Mossoró foi criticada durante audiência pública na Câmara Municipal. Apesar dos esforços do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que esteve esta semana em Brasília e em Natal em busca de recursos, nenhum dos oito deputados federais e três senadores do Rio Grande do Norte destinou emendas para o projeto, considerado essencial para a saúde da região Oeste.
O vereador Janilson Alves (União Brasil) lamentou a postura dos representantes federais e estaduais e a “ausência dos investimentos por parte dos representantes federais. O prefeito Allyson esteve em Brasília reivindicando o apoio para que Mossoró possa realizar um sonho antigo, que é o Hospital Público Municipal, mas, infelizmente, esqueceram Mossoró. Não apenas os deputados federais, mas também os estaduais, que se dizem representantes de Mossoró”.
O parlamentar reforçou o apelo por mais investimentos na saúde pública de Mossoró. E afirmou que a população demanda melhorias urgentes em infraestrutura hospitalar, já que o município atende, além dos próprios mossoroenses, pacientes vindos de dezenas de municípios vizinhos.
“Mais uma vez, Mossoró se vira nos 30 para fazer o seu melhor. Esses deputados, daqui a dois anos, estarão aqui pedindo voto ao povo de Mossoró. É importante prestar contas, mostrar a realidade ao povo de Mossoró, porque Mossoró tem tudo, mas falta vontade política, o que impede avanços como o Hospital Público Municipal”, disse Janilson.
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que foi senador pelo Rio Grande do Norte entre 2019 e 2022, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erra ao manter dentro do governo aliados que criam conflitos internos e dificuldades políticas no Congresso.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira 6, Prates disse que falta articulação e visão do governo em relação ao espaço dado aos partidos do Centrão. Afirmou ser necessário dar “um basta”.
“Acabamos de ver uma votação em que dois partidos governistas votaram majoritariamente contra medidas do governo. Falta uma visão de guarda-chuva geral, chamar todo mundo e dizer: ‘se você é o partido x e tem o delegado, o coronel, o antilulista, ou você trata com esse cara, ou tem que sair da base do governo. Vai me devolver o ministério’, afirmou o ex-senador.
Segundo Prates, sua demissão, por exemplo, foi resultado de “falsas crises” e “intrigas” criadas por aliados da própria base governista. Segundo o ex-presidente da estatal, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é filiado ao PSD, foi um dos responsáveis por convencer Lula a demiti-lo. “A oposição hoje está dentro do governo Lula. Toda crise que acontece não é provocada pela oposição, é pela própria base governista”, disse o ex-presidente da estatal.
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) o pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. A requisição, assinada por 26 deputados, denuncia casos recorrentes de abusos de poder e homicídios praticados por policiais militares.
Segundo o texto, a administração estadual, na gestão do secretário Guilherme Derrite, tem sido omissa diante dos casos de abusos cometidos por agentes policiais nos últimos dois anos. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, diz o texto.
No pedido de impeachment, os deputados listam 12 casos de violência policial registrados nos últimos dois anos. Entre eles, a morte de Felipe Vieira Nunes, um vendedor ambulante de 30 anos, cujo corpo foi encontrado na Vila Baiana, em Guarujá (SP), com sinais de tortura, incluindo queimaduras de cigarro e hematomas na cabeça, após, segundo testemunhas, ter sido abordado por policiais.
O texto cita também o caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina da faculdade Anhembi Morumbi, que foi morto por um policial militar em um hotel na capital paulista. “Apesar da narrativa dos policiais de que o estudante estava alterado, agressivo e tentou puxar a arma do policial, as imagens da câmera de segurança não condizem com o relatado: a vítima não tentou alcançar o revólver do agente”, diz o texto.
Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos —essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira 5 no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.
Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.
