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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O ministro negou integralmente o pedido feito pela União.
No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que “não há o que reconsiderar”, uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.
Na decisão desta segunda, Dino afirma que o limite para o crescimento das emendas foi discutido em reunião dos três poderes em agosto. E que, em sua decisão anterior, apenas seguiu a equiparação entre “emendas parlamentares” e “despesas discricionárias” que já tinha sido feita pelo próprio Legislativo na lei de novembro.
Dino disse ainda que a apresentação e aprovação de planos de trabalho para execução das chamadas “emendas PIX” seguem requisitos previstos na Constituição e na lei que trata das emendas. Disse, ainda, que emendas de bancada e de comissão devem ser registradas de forma a permitir a transparência e a rastreabilidade dos recursos indicados pelos congressistas para suas bases.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), voltou a fazer críticas aos agentes do mercado financeiro e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não trabalha para satisfazer a “ganância” do setor. Segundo o petista, o mercado não gosta do chefe do Executivo federal, mas o Brasil, sim.
“O presidente Lula não trabalha para satisfazer a ganância do mercado. Trabalha em defesa das necessidades do povo brasileiro”, escreveu Guimarães neste domingo, 8, em seu perfil no X, antigo Twitter.
Na publicação, o líder citou a pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (4) sobre o que pensa o mercado financeiro em relação ao governo Lula 3. De acordo com levantamento, a reprovação do presidente subiu de 64% para 90% desde a pesquisa anterior, feita em março. Voltou assim à marca do início do mandato, quando nove a cada dez profissionais de fundos de investimento também tinham uma avaliação negativa do governo.
“O governo anterior furou o teto de gastos em R$ 795 bilhões e não deixou o mercado de especulação com mau humor, nem o mercado fez pesquisa Quaest para ver se as pessoas mais ricas da sociedade gostavam ou não do Bolsonaro”, comentou Guimarães.
Com o fim da metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os debates sobre uma reforma ministerial começaram a dominar as conversas no Palácio do Planalto e gerar movimentações no Congresso. Pessoas próximas a Lula confirmam que está em discussão uma dança das cadeiras no governo para acomodar interesses de partidos aliados que podem garantir apoio tanto em votações na Câmara e no Senado quanto nas eleições em 2026 e também para melhorar a gestão em áreas vistas como problemáticas.
A expectativa é que Lula possa anunciar as trocas em seu time até o início do ano que vem, para que já comece a segunda metade do mandato com a nova equipe e a renovação da aliança com partidos de centro. Uma reunião ministerial de balanço e alinhamento de planos deve acontecer em janeiro.
As substituições no governo já foram tratadas pelo presidente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outros aliados mais próximos. Lula, porém, não costuma abrir totalmente o jogo sobre os seus planos para um único auxiliar. Para despistar e evitar vazamentos, o petista tem o hábito de revelar suas decisões a conta-gotas a diferentes interlocutores. Por isso, no Planalto ninguém se arrisca a fazer o desenho da nova configuração da Esplanada.
Entre os ministérios comandados por membros do PT, o que concentra as principais queixas é a Secretaria de Comunicação Social, de Paulo Pimenta. Na sexta-feira, Lula fez críticas públicas à forma como o governo divulga suas ações. Para aliados do presidente, as declarações deixaram clara a intenção de demitir o auxiliar.
O almoço promovido pelo MDB do Rio Grande do Norte com prefeitos e vice-prefeitos do partido, realizado nesta quarta-feira 6, em Natal, foi mais do que uma simples confraternização de final de ano. O evento, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos em 2024, além de lideranças de outras legendas, foi amplamente interpretado como uma demonstração de força do vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves.
Ao celebrar o expressivo desempenho do partido nas eleições municipais deste ano – que elegeu 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores –, Walter reforçou sua posição como uma liderança no estado e enviou um recado claro: o MDB está vivo, organizado e de olho em 2026.
O evento também contou com a presença de nomes como o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho e os deputados estaduais Kleber Rodrigues e Dr. Bernardo, além de prefeitos de cidades polos de outras legendas, como a professora Nilda (Parnamirim), Marianna Almeida (Pau dos Ferros) e Dr. Lula (Assu). A presença dessas lideranças deu um tom suprapartidário à celebração, ampliando a esfera de influência do MDB no cenário político estadual.
Porém, as especulações que surgiram nos bastidores não se limitaram ao fortalecimento do partido. Para muitos, o encontro consolidou a imagem de Walter Alves como um político com aspirações claras ao governo do estado. Atualmente vice da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter pode se tornar o nome da vez caso Fátima renuncie ao cargo no início de 2026 para disputar as eleições daquele ano. Nesse cenário, Walter assumiria o governo e entraria na disputa pela reeleição em uma posição de destaque.
O MDB do Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou, no início da tarde desta sexta-feira 6, um almoço de confraternização entre prefeitos e vice-prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 pelo partido, além de alguns prefeitos de cidades polos de outras legendas.
O evento aconteceu em Natal e foi um momento de celebração e reafirmação do compromisso do partido que elegeu 45 prefeitos, 30 vice-prefeitos e 348 vereadores em todo o estado, em 2024.
Estiveram presentes o ex-senador Garibaldi Filho, o presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, e os deputados estaduais Kleber Rodrigues e Dr. Bernardo.
Além dos prefeitos e vice-prefeitos do MDB, o evento também contou com a participação de lideranças parceiras de outras legendas, como a prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda; prefeita reeleita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida; prefeito reeleito de Macaíba, Emídio Júnior; prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra e o prefeito eleito de Assu, Dr. Lula.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na manhã desta sexta-feira 6 que ele é “o plano A, B e C” para as eleições 2026. O ex-chefe do Executivo descartou escolher o nome de um substituto, dois dias após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se colocar à disposição como o “plano B” para a disputa.
“Enquanto eu não morrer, física e politicamente, sou eu mesmo. O plano A sou eu, o plano B sou eu também e o plano C sou eu. A não ser depois da minha morte física ou política em definitivo que eu vou pensar em possível num nome”, afirmou o ex-presidente.
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A efetivação de uma nova candidatura presidencial de Bolsonaro em 2026 é considerada improvável. Ele está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Secretarias e órgãos da Prefeitura do Natal foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira 6. Agentes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar recolheram materiais em uma investigação sobre possível abuso de poder político. Entre as denúncias, está a possível coação de servidores para apoiarem os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, que são do Republicanos, mesmo partido do prefeito Álvaro Dias.
De acordo com a prefeitura, os mandados foram cumpridos nas secretarias de Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento to Básico (Arsban).
A operação investiga possível uso da estrutura desses órgãos para favorecer candidatos nas eleições municipais de 2024. Durante a campanha, essa denúncia foi feita pela coligação Natal Merece Mais, da candidata a prefeita Natália Bonavides (PT).
O Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE- -RN) não se pronunciaram sobre a operação. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que não possui detalhes sobre a investigação, mas que está “à disposição para contribuir e esclarecer aos responsáveis legais quaisquer pontos que se fizerem necessários”.
A governadora Fátima Bezerra (PT), ao assumir o governo do Rio Grande do Norte em janeiro de 2019, herdou quatro folhas de salários atrasados. A dívida, que somava quase R$ 1 bilhão, foi integralmente quitada. Essa afirmação foi reforçada pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, durante entrevista ao AGORA RN, onde rebateu críticas feitas pelo deputado oposicionista José Dias (PL).
Segundo Francisco do PT, a declaração de José Dias em plenário de que o governo herdou apenas uma folha atrasada não reflete a realidade. “Primeiro, eu sempre registro meu respeito ao contraditório. Tenho muito respeito pelo deputado José Dias. Mas é preciso dizer que a governadora Fátima herdou quatro folhas de salário atrasadas… e ela quitou quase um bilhão de reais de folhas de salários atrasadas, e isso é um fato”, argumentou o líder governista.
Francisco também destacou o que considera uma postura incoerente do oposicionista ao responsabilizar exclusivamente o governo atual pela crise fiscal. Ele relembrou que, em 2015, durante o governo Robinson Faria – de quem José Dias era aliado –, o deputado votou a favor de aumentos de ICMS, IPVA e IPCD, defendendo essas medidas na Assembleia. “Agora ele critica o governo de Fátima, mas não reconhece sua própria contribuição para a crise fiscal do estado”, pontuou.
O líder do governo frisou que o desequilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte antecede a gestão de Fátima Bezerra. Ele citou declarações do presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, que atribuem a crise fiscal a quase duas décadas de desajustes. “A governadora está há menos de seis anos no poder. Não é justo tentar responsabilizar apenas o governo atual por problemas que são históricos”, afirmou.
A falta de apoio da bancada federal do Estado para a construção do Hospital Público Municipal de Mossoró foi criticada durante audiência pública na Câmara Municipal. Apesar dos esforços do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que esteve esta semana em Brasília e em Natal em busca de recursos, nenhum dos oito deputados federais e três senadores do Rio Grande do Norte destinou emendas para o projeto, considerado essencial para a saúde da região Oeste.
O vereador Janilson Alves (União Brasil) lamentou a postura dos representantes federais e estaduais e a “ausência dos investimentos por parte dos representantes federais. O prefeito Allyson esteve em Brasília reivindicando o apoio para que Mossoró possa realizar um sonho antigo, que é o Hospital Público Municipal, mas, infelizmente, esqueceram Mossoró. Não apenas os deputados federais, mas também os estaduais, que se dizem representantes de Mossoró”.
O parlamentar reforçou o apelo por mais investimentos na saúde pública de Mossoró. E afirmou que a população demanda melhorias urgentes em infraestrutura hospitalar, já que o município atende, além dos próprios mossoroenses, pacientes vindos de dezenas de municípios vizinhos.
“Mais uma vez, Mossoró se vira nos 30 para fazer o seu melhor. Esses deputados, daqui a dois anos, estarão aqui pedindo voto ao povo de Mossoró. É importante prestar contas, mostrar a realidade ao povo de Mossoró, porque Mossoró tem tudo, mas falta vontade política, o que impede avanços como o Hospital Público Municipal”, disse Janilson.
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que foi senador pelo Rio Grande do Norte entre 2019 e 2022, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erra ao manter dentro do governo aliados que criam conflitos internos e dificuldades políticas no Congresso.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira 6, Prates disse que falta articulação e visão do governo em relação ao espaço dado aos partidos do Centrão. Afirmou ser necessário dar “um basta”.
“Acabamos de ver uma votação em que dois partidos governistas votaram majoritariamente contra medidas do governo. Falta uma visão de guarda-chuva geral, chamar todo mundo e dizer: ‘se você é o partido x e tem o delegado, o coronel, o antilulista, ou você trata com esse cara, ou tem que sair da base do governo. Vai me devolver o ministério’, afirmou o ex-senador.
Segundo Prates, sua demissão, por exemplo, foi resultado de “falsas crises” e “intrigas” criadas por aliados da própria base governista. Segundo o ex-presidente da estatal, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é filiado ao PSD, foi um dos responsáveis por convencer Lula a demiti-lo. “A oposição hoje está dentro do governo Lula. Toda crise que acontece não é provocada pela oposição, é pela própria base governista”, disse o ex-presidente da estatal.
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) o pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. A requisição, assinada por 26 deputados, denuncia casos recorrentes de abusos de poder e homicídios praticados por policiais militares.
Segundo o texto, a administração estadual, na gestão do secretário Guilherme Derrite, tem sido omissa diante dos casos de abusos cometidos por agentes policiais nos últimos dois anos. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, diz o texto.
No pedido de impeachment, os deputados listam 12 casos de violência policial registrados nos últimos dois anos. Entre eles, a morte de Felipe Vieira Nunes, um vendedor ambulante de 30 anos, cujo corpo foi encontrado na Vila Baiana, em Guarujá (SP), com sinais de tortura, incluindo queimaduras de cigarro e hematomas na cabeça, após, segundo testemunhas, ter sido abordado por policiais.
O texto cita também o caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina da faculdade Anhembi Morumbi, que foi morto por um policial militar em um hotel na capital paulista. “Apesar da narrativa dos policiais de que o estudante estava alterado, agressivo e tentou puxar a arma do policial, as imagens da câmera de segurança não condizem com o relatado: a vítima não tentou alcançar o revólver do agente”, diz o texto.
Apocalipse, bomba nuclear, fim do mundo, assustador, estamos atônitos —essas foram algumas das expressões usadas por advogados e integrantes de governo, STF e big techs ouvidos para caracterizar o voto e a tese do ministro Dias Toffoli proferidos nesta quinta-feira 5 no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.
Hoje, plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
A aposta era a de que Toffoli propusesse outras exceções, além dos casos de nudez não consentida, conteúdo com violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira 6 o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.
O julgamento virtual do caso começou às 11h e já conta com quatro contrários ao pleito de Bolsonaro. A votação eletrônica ficará aberta até 13 de dezembro.
Até o momento, prevalece o voto do relator, do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB) deve assumir a presidência nacional do PSB em 2025. De acordo com o jornal O Globo, o prefeito conta com o apoio do atual presidente do partido, Carlos Siqueira, que comanda o PSB desde 2014.
Siqueira foi escolhido para suceder Eduardo Campos após a morte do ex-governador de Pernambuco em um acidente aéreo, durante a disputa presidencial de 2014.
A decisão de João Campos já vinha sendo debatida desde o 15º Congresso Nacional do PSB, realizado em abril de 2022. Na ocasião, Siqueira comunicou aos aliados que aquele seria seu último mandato como presidente da sigla, criando espaço para o novo líder.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) anunciado nesta sexta-feira (6) é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas. 
“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.
Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros. O presidente Lula, que participa da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, comemorou o fim das negociações argumentando que o acordo permite assegurar ao Brasil novos mercados para exportações e fortalecer os fluxos de investimentos.
“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou a pressão sobre o governo Lula (PT) e voltou a invadir terras pela primeira vez desde o “Abril Vermelho”, período que marca o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 sem-terras foram assassinados em 1996. Apenas nesta semana, o movimento articulou ações em três estados — Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul.
De acordo com informações do jornal O Globo, o MST invadiu duas fazendas nos últimos sete dias em Pedras Altas, no território gaúcho, uma área não minerária em Canãa dos Carajás, no interior do Pará, fechou a Estrada de Ferro Carajás em Parauapebas (PA) e protestou nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre e Campo Grande.
Os protestos tem como intuito intensificar a pressão sobre o governo federal, motivados pela insatisfação com a lentidão nas políticas de reforma agrária, que são vistas como inadequadas para o tempo em que Lula está novamente no poder. De acordo com líderes dos movimentos, apesar dos anúncios do Palácio do Planalto, as necessidades dos assentamentos continuam sem ser atendidas.
“Estamos no final do segundo ano de governo do presidente Lula e tem muita morosidade. Tivemos anúncios importantes, mas efetivamente nada começou a andar. O passivo que tínhamos no início de janeiro aumentou por conta da demanda. Estamos pressionando para ter resposta do governo” diz a integrante da direção nacional do MST, Ceres Hadich.
O deputado estadual Tomba Farias, recém-filiado ao PL, pediu a união de partidos de centro-direita em torno de uma possível candidatura do senador Rogério Marinho ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Ele disse que a oposição atual precisa se unir. “A gente unir precisa a oposição, o centro e direita. Não adianta querer brigar, por questões pequenas e individuais. Nós temos que pensar maior, pensar no Rio Grande do Norte”, pontuou.
Tomba Farias ressaltou que houve êxito do grupo de oposição nas eleições municipais, com a vitória de Paulinho Freire (União Brasil) para a Prefeitura do Natal. A candidatura de Paulinho contou com a aliança de partidos como União Brasil, Republicanos, PL, PP, federação PSDB/Cidadania e Podemos. “Mudamos a Prefeitura do Natal, foi o primeiro tijolinho. Agora vamos começar a colocar os outros tijolos”.
Para ele, o nome de Rogério Marinho para disputar o Governo do RN é considerado uma boa oportunidade. “Rogério Marinho vem do Estado, é um grande homem, forte, distinguido, é corajoso e o RN está precisando de um candidato assim, para fazer as mudanças que o estado precisa”, frisou ele, em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira 5.
Nos bastidores, discute-se os nomes de Rogério Marinho, do senador Styvenson Valentim (Podemos) e do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) como possíveis candidatos à cadeira de governador.
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
Em meio a cobranças no mercado financeiro por um corte de gastos estrutural, que garanta a sustentabilidade do arcabouço fiscal, deputados dizem que um eventual endurecimento das propostas apresentadas pelo governo Lula não virá do Congresso sem que o Poder Executivo proponha um ajuste maior. Em um movimento contrário, parlamentares resistem a mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o pacote corre risco de desidratação.
O governo enviou três propostas do pacote fiscal para a Câmara. Os deputados aprovaram na quarta a urgência de dois projetos relacionados aos novos gatilhos do arcabouço, ao ganho do salário mínimo e à revisão em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um deles foi aprovado com apenas três votos além do necessário.
Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também mexe no BPC, nos supersalários do funcionalismo público e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os parlamentares, contudo, ainda não se comprometeram em aprovar o conteúdo dos projetos. Líderes da Câmara e articuladores do Palácio do Planalto afirmam que o pacote será aprovado ainda neste ano; a dúvida, no entanto, é sobre o tamanho do ajuste. Além disso, há ainda alguns obstáculos, como o impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia após a deputada estadual Isolda Dantas (PT) desenterrar o saque de R$ 1 bilhão da previdência aprovado pela Assembleia Legislativa do RN durante o governo Robinson Faria, o deputado José Dias (PL), aliado do ex-governador, fez pronunciamento em defesa do correligionário. Segundo ele, o governo de Fátima Bezerra (PT) “é mentiroso”. Ele desmente a tese do PT de que o governo Robinson deixou de herança quatro folhas salariais em atraso e negou a narrativa sobre o atraso nos pagamentos dos servidores.
“Se nós analisarmos a história desse governo, e que é uma história permanente de todos os populismos de esquerda — também populismo de direita, mas da esquerda porque é uma filosofia, é uma ideologia doentia —, é disfarçar, na palavra correta, mentir, assassinar a verdade. Todas as informações. Para se ter uma ideia, aqui se ouve a história de que, quando a professora Fátima, que nunca deu uma aula nem para um mosquito, recebeu, estava com quatro folhas atrasadas. Isso não é verdade”, disse.
Segundo José Dias, durante a gestão de Robinson Faria, as folhas salariais estavam em dia para a maioria dos servidores do RN e que o existia era um pequeno atraso que, somado, não representaria sequer uma folha inteira de salários. “As folhas nossas, eu disse já aqui na Assembleia, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras, estavam em dia”, afirmou.
Além de desmentir as alegações sobre o atraso de salários, o deputado também criticou a forma como o governo Fátima tem gerido as finanças do Estado. E afirmou que o governo se aproveita de uma narrativa “falsa” para justificar sua incapacidade de resolver problemas fiscais, como a falta de pagamento de dívidas e a crescente crise econômica no RN. “O que o governo quer é aumentar imposto para se apropriar e fazer o que sempre faz, que é distribuir com os apaniguados, aqueles que fazem a base política do poder”, disse.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) foi oficializado como o novo líder da bancada do Partido Liberal durante sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira 5. A indicação foi feita por meio de um ofício enviado pelo presidente estadual da legenda, senador Rogério Marinho, e foi aprovada por todos os seis membros da bancada: os deputados Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, José Dias, Dr. Kerginaldo, Terezinha Maia e Tomba Farias.
Presidente da sessão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) informou a formalização da escolha, destacando que o ofício confirmava a indicação de Gustavo como líder e de José Dias como vice-líder. “Gostaria de informar que a presidência recebeu o ofício do senador Rogério Marinho, que oficializa a escolha do deputado Gustavo Carvalho para a liderança do Partido Liberal na Assembleia Legislativa”, afirmou.
Gustavo agradeceu aos colegas pela confiança e ressaltou a importância da união dentro da bancada. “Eu gostaria de agradecer imensamente aos colegas do Partido Liberal pela indicação, agradecer a confiança de todos e, ao mesmo tempo, informar a esta presidência que o primeiro vice-líder do Partido Liberal será o deputado José Dias, também de forma consensual e unânime”, disse.
José Dias afirmou que, “gostaria de agradecer a confiança dos companheiros e dizer o seguinte: na realidade, eu aceito a vice-liderança, eu não aceitaria a liderança, porque eu quero ter uma presença mais ativa neste plenário”.
O vereador de Parnamirim Eder Queiroz (União Brasil) criticou o planejamento da iluminação natalina da cidade e questionou a destinação de recursos da Prefeitura Municipal para a ornamentação, enquanto serviços essenciais estão paralisados na cidade. O parlamentar disse que o prefeito Rosano Taveira (Republicanos) gastou R$ 1,5 milhão com a ornamentação, que, segundo ele, limita-se à área do bairro da Cohabinal e não contempla outras regiões do município.
“Que papelão a Prefeitura realiza em relação à iluminação natalina do município. Você vai ali na Avenida Roberto Freire, dá gosto de ver o tipo de ornamentação. E os recursos adquiridos aqui na Prefeitura de Parnamirim, um milhão e meio de reais no Diário Oficial de terça-feira 3, com a iluminação natalina, apenas contemplando a Cohabinal”, lamentou.
Éder destacou o formato da árvore de Natal instalada na cidade, afirmando que Parnamirim é “uma das únicas cidades do Brasil que tem uma árvore de Natal em formato de bolo quadrado” e criticou os arranjos de iluminação em forma de estrelas, sugerindo que o gasto de R$ 1 milhão no ano passado e R$ 1,5 milhão este ano é um desperdício de dinheiro público.
“Licitar R$ 1,5 milhão para colocar uma árvore de Natal em forma de caixa de papelão é um absurdo. Só com a Cohabinal. Agora me respondam, isso é para raspar o tacho? O restinho que tem de dinheiro na Prefeitura? Para que será? Final de mandato, está aí, tudo paralisado, Hospital Máximo Marinho sem dipirona, sem o básico. Os médicos se reuniram para trocar o óleo da ambulância, para poder socorrer a população. Isso é uma vergonha”, ressaltou.
Deputados estaduais denunciaram a atuação de facções criminosas em áreas turísticas do Rio Grande do Norte, como Pipa, Maracajaú e Pureza, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 5. Segundo eles, a violência tem causado impactos negativos no turismo e na economia local, com o cancelamento de eventos e a imposição de toques de recolher pelos criminosos.
Coronel Azevedo (PL) afirmou que a ação das facções foi a responsável pelo cancelamento do Pipa Moto Fest, um evento voltado para motociclistas que atrai centenas de visitantes. “Recebi um vídeo que mostra os organizadores do evento dizendo que foi cancelado por orientação de autoridades devido a brigas de facções na região. Isso é muito preocupante e afeta o nosso turismo”, lamentou.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Polícia Militar negaram que tenham sido procuradas pelos promotores do evento e afirmaram que o policiamento está reforçado na região. A orientação é para que a população siga sua rotina normal. Investigações sobre confrontos entre criminosos estão em andamento.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) também lamentou os impactos da atuação das facções em Pipa e outras regiões turísticas do RN e criticou o impacto da violência na economia local, destacando a importância de Pipa para o turismo do Estado. “Pipa é um destino turístico consolidado que gera muitos empregos e paga muitos impostos. É lamentável que isso esteja acontecendo no nosso Estado”, afirmou.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) foi criticado pelos vereadores de Natal nesta quinta-feira 5, por causa da falta de manutenção da iluminação pública que, segundo eles, deixou mais de dez mil lâmpadas queimadas na cidade e deixa a população “no escuro”. Para os parlamentares, o problema está relacionado ao fim do contrato de reposição de lâmpadas, que não foi renovado. Eles já haviam denunciado a situação no mês passado, quando apontaram falhas na condução do processo pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
“Eu recebo uma enxurrada de reclamações de lâmpadas apagadas em Natal, principalmente nos bairros das Rocas, Ribeira e Santos Reis. O contrato de reposição dessas lâmpadas foi encerrado pelo ex-secretário Irapoã Nóbrega e quem paga essa conta é o atual secretário, Adson Soares. Quando o governo acerta, eu tenho a humildade de parabenizar, mas, quando erra, nós temos que cobrar. Foi uma falha gravíssima do ex-secretário Irapoã”, afirmou o vereador Eribaldo Medeiros (Rede).
Segundo a vereadora Camila Araújo (União Brasil), houve negligência no planejamento do projeto de modernização do parque luminotécnico. “Natal é uma cidade que deveria ser 100% iluminada de janeiro a janeiro. As ruas estão escuras porque não tem manutenção. Como é que você faz um contrato de ampliação e modernização deste parque luminoso, sem garantir que a manutenção da iluminação convencional possa acontecer mediante essa ampliação?”, questionou.
Para ela, “infelizmente, o secretário Adson está com a mão na cabeça, porque ele não tem culpa. Ele já aceitou com o bonde andando e tendo que tocar o pneu do carro a mais de 300 quilômetros de velocidade. Existiam caminhadas no período eleitoral em que, quando um determinado candidato passava, a luz chegava. Estavam até chamando candidato Aladim, chama ele que a luz vai vir para mim”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, nesta quinta (5), o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Lula está no país vizinho para participar da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para acontecer na sexta-feira (6).
O brasileiro visitou Mujica na casa do líder, que chamou de “companheiro”. “De todos os presidentes que eu conheci, é a pessoa mais extraordinária”, afirmou Lula. Mujica comandou o Uruguai entre 2010 e 2015.
“Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. O uruguaio agradeceu pelo reconhecimento e disse que não era homem de prêmio ou medalha. “Sou um homem do povo. Fiz o que eu pude por meu povo. Nada mais. Lula é um amigo de muitos anos”, disse o uruguaio, de 89 anos de idade.
Lula disse que Mujica foi um companheiro escolhido por ele. Mujica também emocionou-se com as palavras do brasileiro. “Somos um continente rico, mas com um povo pobre”. O encontro teve a presença do presidente eleito do Uruguai Yamandú Orsi.
O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.
O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais.
Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.
Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).
Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por agentes do mercado financeiro não condiz com a realidade, deixando de considerar os diversos indicadores positivos que vêm sendo observados no Brasil. A análise foi feita por dois ministros de Estado, nesta quinta-feira (5), durante a inauguração de uma fábrica de celulose em Mato Grosso do Sul.
O assunto foi abordado durante os discursos dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, que citaram os crescentes investimentos público e privado que vêm sendo feitos no país e os resultados que já estão sendo observados, entre eles, o crescimento da economia, acompanhado da menor taxa de desemprego e da maior taxa de ocupação da história, além de políticas sociais bem sucedidas, que resultaram na diminuição da evasão escolar.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez fortes críticas ao chamado “mercado”.
“Eu não posso acreditar que, com um governo tão bem avaliado como este, o tal do mercado o avalie em 90% como ruim. Isso não é imparcialidade. É jogar contra o país. E quem joga contra o país quer ajudar a afundar o país”, afirmou a ministra.
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.
O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.
Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.
O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.
As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.
O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o texto que será apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.
