
Repórter Seridó
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Neste último final de semana, Isabel Albuquerque representou Currais Novos no Gerando Líderes, programa de formação política promovido pela Fundação 1º de Maio e Solidariedade, realizado em Natal/RN.
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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a realizar, no prazo de 30 dias, a ligação regular dos serviços de abastecimento de água e esgoto na residência de um consumidor, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A sentença é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
Conforme os autos do processo, o consumidor ajuizou ação contra a estatal em razão da ausência de ligação adequada dos serviços de água e esgoto em sua residência, localizada no Município de Acari. Ele relatou que, mesmo após diversos pedidos administrativos e longa espera, a empresa não providenciou a ligação adequada dos serviços, submetendo sua família a condições precárias, com prejuízos à saúde, à higiene e à dignidade.
O prefeito de Bodó, Horison José da Silva, publicou no Diário Oficial dos Municípios a suspensão imediata das atividades da Loteria Municipal de Bodó – LotSeridó. A decisão foi tomada após a emissão da Nota Técnica SEI nº 215/2025/MF, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que concluiu não haver competência legal dos municípios para explorar apostas de quota fixa.
Segundo o documento federal, apenas a União, os Estados e o Distrito Federal têm autorização para explorar esse tipo de loteria, conforme o artigo 35-A da Lei Federal nº 13.756/2018 e decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 492 e 493.
A Aura Minerals Inc. anunciou oficialmente o início da produção comercial de ouro na Mina Borborema, localizada em Currais Novos, no Seridó potiguar. O comunicado ao mercado foi divulgado informando que a operação atingiu mais de 80% da capacidade de projeto, processando cerca de 4.500 toneladas de minério por dia e com recuperação de ouro superior a 90%, chegando a até 92%.
Desde o início das operações, a mina já produziu e comercializou mais de 10 mil onças de ouro, consolidando-se como uma das principais operações da empresa no Brasil.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, recomendou à Prefeitura de Carnaúba dos Dantas a regularização de contratações de técnicos em enfermagem no município. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8), é resultado de um inquérito que identificou irregularidades na forma como a prefeitura tem suprido a demanda por esses profissionais.
O inquérito civil constatou que o município de Carnaúba dos Dantas realizou concurso público Edital nº 01/2023, aprovando quatro candidatos para técnico em enfermagem, com 194 em cadastro de reserva. Apesar disso, o MP constatou que a administração municipal optou por contratar, de forma precária, pelo menos dez profissionais para a mesma função no Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas, através do Edital de Credenciamento nº 003/2024.

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido pelo Município de Jardim do Seridó, contra sentença que o condenou ao fornecimento do exame “Vídeo Eletroencefalograma de 24h”, de média/alta complexidade, prescrito a uma criança. A parte autora alegou incapacidade financeira de custear o procedimento. Conforme a decisão, a Constituição Federal, em seus artigos 196 e 198, define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, atribuindo à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade solidária pelo financiamento e prestação de serviços no âmbito do SUS.
“A solidariedade federativa implica que qualquer ente pode ser demandado isoladamente, inexistindo litisconsórcio necessário, sendo facultado ao particular ajuizar ação contra apenas um dos entes”, esclarece o relator da apelação, desembargador João Rebouças, ao ressaltar que a jurisprudência do STJ e do STF (Tema 793) reafirma que a obrigação de fornecer tratamento médico, medicamentos e exames decorre diretamente da Constituição, cabendo ao Poder Judiciário garantir sua concretização diante da inércia administrativa.

A Vara Única da Comarca de Cruzeta tornou pública, por meio do Edital nº 02/2025, a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas, para seleção de, no mínimo, seis projetos sociais que podem receber o montante de R$ 200 mil. Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e aplicação de penas pecuniárias, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 17 de setembro de 2025.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 22 de setembro e 21 de outubro, por meio do e-mail: cruzeta@tjrn.jus.br. No ato da inscrição, os interessados deverão preencher o formulário disponível no Anexo I do edital, além do roteiro técnico do projeto, disponível no Anexo II.
A Superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Jaqueline Costa do Nascimento, destacou a importância da participação do órgão na Feira Boné Brasil, que foi encerrada no último sábado (02) em Serra Negra do Norte. Em entrevista, ela explicou o papel fundamental dos Correios na logística e no apoio aos pequenos e médios empreendedores, principalmente os fabricantes de bonés.
“Somos uma empresa com presença em todos os municípios do país e, aqui em Serra Negra, atendemos de forma eficaz a demanda de bonés. Atuamos como operadores logísticos, transportando e levando os produtos para todos os lugares do Brasil”, afirmou Jaqueline, ressaltando que a presença dos Correios na feira era essencial para o sucesso do evento e para o apoio ao setor local.
A 1ª edição da Feira Nacional Boné Brasil, que acontece em Serra Negra do Norte (RN), contará com uma programação musical diversificada e gratuita, reunindo atrações locais e regionais na Praça Senador Dinarte de Medeiros Mariz.
Os shows serão realizados nos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, sempre com entrada franca.

Com mais de 130 empresas e uma produção mensal de 2 milhões de unidades, Serra Negra do Norte (RN) consolida sua força no mercado da bonelaria e se prepara para sediar, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, a primeira edição da Feira Nacional Boné Brasil
A cidade de Serra Negra do Norte, localizada na região do Seridó potiguar, vem se firmando como referência nacional na fabricação de bonés personalizados. Com aproximadamente 130 empresas atuando no segmento, a cidade é responsável por uma produção impressionante: cerca de 2 milhões de bonés são confeccionados mensalmente, gerando cerca de 2.600 empregos diretos.
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade dos votos, negou provimento a um recurso interposto por um homem que ameaçou o genitor e danificou patrimônio público no Município de Acari, localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte. Assim, a condenação dele foi mantida pelos crimes de ameaça e dano qualificado.
De acordo com a denúncia, durante a madrugada, o acusado enviou mensagens telefônicas para o irmão ameaçando matar o próprio pai, pedindo para que a mãe fosse retirada de casa para não presenciar a cena. Pela manhã, quando o irmão tomou ciência das mensagens, foi até a casa deles e afirmou ter encontrado uma faca na gaveta do quarto do acusado, resolvendo, assim, acionar a polícia.

A Justiça potiguar determinou que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização de um mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo Município de Parelhas. A decisão é da Vara Única da Comarca de Parelhas.
O mutirão aconteceu entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. O procedimento foi realizado por meio de uma parceria firmada entre a unidade hospitalar e uma clínica especializada em saúde ocular, que foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Vara Única de Acari tornou público o Edital nº 001/2025 que visa a seleção de até dez projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadasinteressadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais da Comarca. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. Ao todo, R$ 350 mil reais serão disponibilizados. O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 17 de junho de 2025.
Podem se inscrever entidades localizadas na Comarca de Acari ou mesmo de fora, entretanto, os projetos precisam ser executados nas cidades de Acari ou Carnaúba dos Dantas. Cada entidade só pode inscrever um projeto. A seleção segue os critérios da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a destinação preferencial dos valores a projetos de relevante cunho social nas áreas de segurança pública, educação e saúde, bem como àquelas entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes, prevenção à criminalidade e assistência psicossocial, entre outras frentes.
O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realizam nos dias 12 e 13 de junho a entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó. As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF).
Em Jucurutu, visitam as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA -1) da Adutora do Seridó (EB1 do sistema adutor da Serra de Santana).
Durante o plantão na Unidade Mista de Saúde de São João do Sabugi, uma equipe de profissionais foi surpreendida com a chegada de uma gestante em trabalho de parto. A paciente estava sendo transferida para Caicó, mas o bebê acabou nascendo dentro da ambulância, durante o trajeto.
O parto foi conduzido pelo médico Dr. Daniel, com o apoio da enfermeira Viviane e do motorista Chagas. A criança nasceu saudável, e tanto a mãe quanto o bebê foram levados com segurança para o Hospital do Seridó, em Caicó, onde receberam os cuidados complementares.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Seridó (CIM Seridó) realizou nesta terça-feira (14) mais uma reunião de trabalho com foco em pautas estratégicas para a gestão ambiental e de recursos hídricos da região. O encontro reuniu prefeitos, representantes técnicos e gestores para discutir seis temas centrais, com destaque para a proposta de estruturação da coleta seletiva via PAC, a construção de transbordos e um projeto piloto de compostagem para Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas.
Outro ponto importante foi a proposta de alteração do Protocolo de Intenções para formalizar a entrada do município de Santa Cruz no consórcio. Também esteve na pauta a continuidade dos serviços de perfuração de poços em regime de gestão compartilhada e a estruturação de uma Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental, que dará suporte aos municípios nas demandas ambientais.
O Governo do Rio Grande do Norte vai investir R$ 893 mil em obras de reforma na Escola Estadual Aristófanes Fernandes, localizada em Santana do Matos, na região Central do estado. O serviço, que teve ordem assinada pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (14), vai garantir a climatização total da unidade.
A obra compreende a modernização da rede elétrica, adequações estruturais nas salas de aula, pintura geral da unidade e construção de um novo pórtico, intervenções que eram esperadas há muitos anos pela comunidade escolar.

A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte realiza, nesta quarta-feira, 14 de maio, às 19h, o lançamento oficial da Primeira Feira da Cadeia Produtiva do Boné – Boné Brasil. O evento acontecerá na área lateral da Casa de Cultura Oswaldo Lamartine de Faria, em Serra Negra do Norte/RN.
A iniciativa tem como objetivo valorizar os fabricantes, vendedores e comerciantes locais envolvidos na produção e comercialização de bonés personalizados, destacando a importância do município como o maior produtor desse tipo de acessório no Brasil.