Menu
O Judiciário é palco de um embate entre o atual deputado Ubaldo Fernandes e o ex-candidato Anax Vale. Os dois disputam uma vaga na Assembleia Legislativa. O embate está concentrado agora no mandado de segurança, que já teve o voto da relatora, juíza Neíse Fernandes. A magistrada foi favorável a Ubaldo Fernandes. Se considerar que, historicamente, a Corte costuma seguir o voto da relatora então, nesse caso, há uma aparente vantagem para Ubaldo Fernandes continuar na Casa Legislativa.
A discussão está concentrada no pedido para ser validado o montante de 16.800 votos conferidos a Anax Vale e, no momento, anulados pelo Judiciário.
Mesmo com o pedido de vistas do vice-presidente da Corte, Desembargador Expedito Ferreira, que adiou o julgamento, pesa contra o União Brasil o histórico desse embate judicial. Lembrando que o próprio colegiado do TRE/RN, em setembro de 2022, entendeu -a unanimidade – seguindo parecer da então relatora, a Juíza Érika Tinoco, que Anax Vale deveria ter a candidatura a deputado estadual negada, por ocasião de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, quando exerceu o cargo de Prefeito do Município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.
Votam, neste processo, o presidente do TRE, Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito (que pediu vistas na quarta-feira passada, suspendendo o julgamento), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado de Anax), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales e Daniel Mariz Maia.
Hortaliças como alface, batata, cenoura e cebola estão custando mais barato nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). É o que indica o 10º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a estatal, a cebola foi o produto que registrou a maior queda na média ponderada registrada em setembro, comparado a agosto, mesmo com a menor quantidade disponível nos mercados.
“A produção pulverizada pelo país ajuda a explicar os preços mais baixos, condição que permite inferir que a oferta se encontra mais próxima aos centros consumidores, com menores custos de logística, posicionando os preços em patamares mais baixos”, justificou a Conab, em nota.
Já a queda “contínua e unânime” das cotações observadas para a batata é explicada pela intensificação da safra de inverno em todo o país, com o total comercializado nas 11 centrais de abastecimento foi superior a 100 mil toneladas.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. 
A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
Nesta quinta (19), entretanto, os ministros retornaram ao caso já com um consenso formado. O objetivo é estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem e evitar o problema antes que ele ocorra.
Vinte caminhões com ajuda humanitária para a população de Gaza vão poder entrar pela fronteira de Rafah, a partir do Egito.
A entrega de bens essenciais deve começar amanhã (20) já que ainda é necessário arranjar algumas estradas que ficaram destruídas pelos bombardeamentos israelitas.
O acordo para este corredor humanitário foi alcançado ontem (18) entre os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi.
Ataques
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) informou que está aberto o processo para credenciamento de instrutores e coordenadores para os cursos de formação de aquaviários e portuários, destinados à CPRN e a Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca (AgABranca).
Os interessados no credenciamento deverão entregar os documentos nos locais:
A documentação deve ser entregue de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O Edital está disponível no sítio eletrônico da Capitania dos Portos do Rio Grande Norte: https://www.marinha.mil.br/cprn.
Um estudo conduzido pelo Programa de Pós-Graduação em Morfotecnologia, vinculado ao Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), divulgou resultados preliminares indicando que o extrato bruto da planta Cannabis sativa, a maconha, tem o potencial de afetar o desenvolvimento de embriões do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Segundo Suelice Guedes da Silva Brito, enfermeira e pesquisadora, larvas do Aedes que receberam tratamento com o extrato de cannabis apresentaram, três dias após o tratamento, a expulsão de suas membranas peritroficas, que contêm alimento. Essa membrana é uma estrutura anatômica nos insetos que separa o alimento do sistema digestivo deles.
O resultado foi considerado promissor e abre novas possibilidades para a utilização da planta no combate a doenças transmitidas por mosquitos. Suelice foi orientada pela professora Sônia Pereira Leite, coordenadora da pós-graduação de Morfotecnologia na UFPE.
“Se as próximas etapas da pesquisa confirmarem o que já foi estudado, será muito importante. Vivemos em um país tropical, onde as doenças transmitidas por mosquitos são comuns, e temos uma planta como a Cannabis, que podemos explorar para descobrir seu potencial nessa área, mas só poderemos afirmar após ensaios futuros”, complementou Suelice.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenações em relação à operação Marca-Passo. Três pessoas, entre elas um ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e duas empresas foram considerados culpados por cometerem atos de improbidade administrativa As duas sentenças condenatórias concluíram que o grupo enriqueceu de forma ilícita, causando prejuízo ao cofre público do Município.
Nas duas ações civis de improbidade administrativa o MPRN apontou que os atos foram cometidos entre 2011 e 2016, quando Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. A Casa Legislativa contratou duas empresas de maneira fraudulenta para fornecer serviços e bens.
Foi observado que havia uma coincidência temporal entre as transferências de recursos da Câmara para essas empresas e as remessas dessas empresas para Erinaldo Florêncio e Emerson Gabriel da Cunha Macedo, considerado o braço direito do então vereador. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia em que as empresas eram pagas pela Câmara.
Assim, o MPRN identificou transferências ilícitas de recursos públicos. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio também usava a conta bancária do próprio pai para receber dinheiro público desviado, mantendo o cartão do pai e sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação revelou que o dinheiro era lavado através do pagamento de faturas pessoais do vereador.
A ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aposentou-se nesta quinta-feira (19), data em que o decreto com a aposentadoria dela foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ato é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No próximo sábado (21), a jurista completa 75 anos, idade limite para exercício do cargo. Ela ocupou uma cadeira no STJ por 22 anos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018.
Vaz formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, especializando-se na Universidade Federal de Goiás nas áreas de direito penal e agrário. Em 1978 ingressou no Ministério Público e passou a atuar como procuradora da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em 1984.
Foi professora de direito penal e direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB). Na década de 1990, começou a atuar no STJ como subprocuradora-geral da República. Em 2001, foi nomeada ao cargo de ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sem nem analisar o mérito da ação. Os ministros seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de que Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”.
O julgamento foi marcado por ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo e a indicação de que o TSE deve regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. Alguns dos ministros – Raul Araújo e Kassio Nunes Marques – entenderam que os fatos eram graves, mas não “graves o suficiente” para gerar um desequilíbrio na eleição.
Para Gonçalves, “não foi demonstrado que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads”.
O TSE começou a julgar na manhã desta quinta duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu vice Geraldo Alckmin por supostos atos ilícitos realizados no segundo turno das eleições de 2022. Os dois pedidos foram apresentados pela campanha do ex-presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai voltar a fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 29 de outubro. Desta vez, a escolha popular será apenas nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca, onde o MPRN havia recomendado a suspensão da eleição ocorrida no dia 1º após detectar falhas no processo.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) repudiam o projeto de lei que que mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no estado.
Procuradas pelo AGORA RN, as entidades informaram que o direcionamento foi de realizar um pronunciamento por meio de nota.
A Fecomércio relatou que repudia a manutenção do ICMS e lamentou que “o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida”.
Além disso, a entidade afirmou ter recebido a notícia com surpresa, mas buscou manter uma postura de diálogo aberto para construção de soluções.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (19), quatro policiais civis e um advogado no Rio de Janeiro, suspeitos de venderem e escoltarem 16 toneladas de maconha para traficantes da principal facção criminosa do estado. 
Cerca de 50 policiais participaram da Operação Drake, desencadeada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou os suspeitos à Justiça.
De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF, duas viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil abordaram um caminhão carregado de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.
Depois de escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil – endereço que reúne delegacias especializadas na zona norte da capital fluminense -, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado ligado aos traficantes, a liberação da carga e do motorista, recebendo propina para isso.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi regulamentada por um decreto que define como será o repasse e a execução dos recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. O documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.
Estão previstos investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais. Serão priorizados os repasses aos agentes culturais locais, com o objetivo de valorizar os saberes, patrimônio e cultura de cada lugar.
No documento foram estabelecidos os procedimentos para que cada unidade federativa possa participar. A cada ano o Ministério da Cultura publicará uma portaria para cumprimento das etapas e prazos necessários para o recebimento dos recursos.
Após a publicação, um plano de ação, com dados bancários, metas e ações deverá ser cadastrado no prazo de 30 a 90 dias, na plataforma de transferência da União. Essas informações também integrarão o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PLAA) que deverá ser elaborado pelo setor federativo.
Polícia Federal e Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (19) a Operação Grade A, na qual apuram um esquema de contrabando de eletrônicos que entraram no país a partir do Paraguai. Segundo os investigadores, as mercadorias teriam sido adquiridas por vendedores atacadistas para, após entrarem irregularmente no Brasil, serem revendidas.
Cerca de 350 policiais federais e 53 servidores da Receita participam da operação de repressão a crimes de descaminho, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Setenta mandados de prisão preventiva e 95 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Paraná, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Piauí.
Os eletrônicos eram trazidos ao Brasil por meio de “entradas secundárias” na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Na sequência, eram armazenados em pontos de apoio ali perto para e então serem transportados para outras regiões do país.
“Esse trânsito se dava mediante a atuação de frenteiros, que eram os responsáveis pela transposição da fronteira e entrega das mercadorias ao adquirente. O transporte até o destino era realizado mediante uso de veículos de pequeno porte equipados com compartimentos ocultos ou através de caminhões, casos em que os volumes eram acondicionados em meio a cargas lícitas (frios, grãos, etc.)”, informou em nota a PF.
As ameaças de bomba aumentam em todo o território francês. Na manhã desta quinta-feira (19), vários aeroportos foram esvaziados, dentre os quais Montpellier, Nantes, Bordeaux e Lille, segundo o canal francês BFMTV.
À semelhança do que aconteceu na quarta-feira (18), vários aeroportos franceses receberam ameaças de bomba que levaram à evacuação das pessoas que se encontravam nas instalações, durante a manhã de hoje.
Segundo a conta oficial da prefeitura da região de Hérault na rede social X, as autoridades estão no aeroporto de Montpellier, no sul de França, para garantir o esvaziamento do local e “estabelecer um perímetro de segurança”. No local encontram-se também especialistas em desativação de bombas para “esclarecer quaisquer dúvidas”.
No aeroporto de Lille-Lesquin, no norte do país, mais uma ameaça de bomba levou à evacuação de cerca de 300 pessoas que se encontravam no terminal, às 10h30 (horário local, 5h30 em Brasília), de acordo com o canal francês BFMTV. Pelo menos um avião que deveria ter aterrizado neste aeroporto foi desviado para outro, segundo a mesma fonte.
O WhatsApp tem um novo jeito de ser utilizado: com duas contas no mesmo celular e ao mesmo tempo.
Os usuários do aplicativo de mensagens desejam essa função há anos e, até agora, era preciso desconectar de uma conta para acessar outra.
O anúncio foi feito pelo CEO da Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), Mark Zuckerberg, nesta quinta-feira 19.
A novidade será liberada aos poucos para celulares Android, mas deve chegar a todos eles nas próximas semanas ou meses. A Meta confirmou que o processo de atualizações do aplicativo pode durar meses.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta quarta-feira, 18, que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles atribuem ao ex-presidente crime contra a economia popular e estelionato.
A PGR negou abrir novo inquérito para apurar as doações, por considerar que os parlamentares não poderiam ter entrado com o pedido direto no Supremo Tribunal Federal (STF), mas sugeriu o encaminhamento à PF. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, o setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, que cuida de investigações sobre autoridades, deve analisar se há conexão entre as doações e a investigação das milícias digitais. Bolsonaro é um dos investigados no caso.
“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz um trecho do parecer da Procuradoria.
A ministra da Saúde Nísia Trindade cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira 20, na cidade de Caicó. Na ocasião, a ministra e a governadora Fátima Bezerra inauguram a Policlínica do Seridó, às 11h, no bairro Salviano Santos. Também será lançado o Caderno dos Consórcios Interfederativos de Saúde. À tarde, às 15h, ocorre a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a execução das obras de implantação do Aterro Sanitário de Caicó, na Escola Multicampi de Ciências Médicas.
A Policlínica do Seridó é o primeiro fruto direto da política de regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte através dos Consórcios Interfederativos de Saúde (CIS) entre as gestões estadual e municipais. Terá sede em Caicó, e inicialmente funcionará de maneira regional atendendo ao município sede e a outros 12 municípios, beneficiando aproximadamente 192 mil pessoas.
Já o Termo de Cooperação Técnica será assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a Prefeitura Municipal de Caicó e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó – CIM/Seridó e contemplará a construção da subcélula 1A da primeira etapa do Aterro Sanitário de Caicó. Após concluído, o Aterro Sanitário irá beneficiar de imediato a 61.146 habitantes que residem no Município de Caicó.
AgoraRN
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) KC-30 procedente de Tel Aviv, em Israel, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no voo. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz, do governo federal. 
De acordo com a lista mais atualizada do Itamaraty, restam 150 brasileiros ainda interessados em deixar a região, sendo cerca de 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o próximo voo que deve trazer os brasileiros será feito por um KC-30, da FAB, com capacidade para mais de 200 pessoas. Isso vai permitir o transporte de todos os brasileiros em Israel mais 15 estrangeiros da Argentina, do Uruguai, Paraguai e da Bolívia que pediram ajuda ao Brasil para sair da região.
O problema é o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, conduziu mais uma operação em Natal na noite de quarta-feira 18 e início da madrugada de quinta-feira 19 com o objetivo de coibir a condução de veículos por motoristas sob a influência de álcool e assegurar a paz pública.
A fiscalização abrangeu os bairros Cidade Satélite, Planalto e Lagoa Nova, resultando na autuação de 10 condutores por dirigirem sob efeito de álcool.
Os infratores receberam multas no valor de R$ 2.934,70 e tiveram suas carteiras de motorista suspensas por um período de um ano.
Além disso, um jovem foi detido na avenida João Hélio, zona oeste, portando maconha e cocaína. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, e sua motocicleta foi removida para o depósito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a entrada no Brasil de um grupo de 294 militares das forças dos Estados Unidos da América (EUA) para participar de exercício combinado com o Exército brasileiro, na Amazônia Oriental. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
As atividades ocorrerão no período de 24 de outubro a 20 de novembro em Belém, no Pará, e nos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e Macapá, no Amapá. A Operação Core 23 (Combined Operation and Rotation Exercise) é parte de um acordo de cooperação em matéria de defesa, estabelecido desde 2015 entre os governos dos dois países.
Além do contingente de militares, os norte-americanos entrarão no país com armamentos, acessórios, sensores, sistemas eletrônicos e dispositivos ópticos, equipamentos de comando, controle e comunicação.
Em maio, uma comitiva de militares norte-americanos visitou o Comando Militar do Norte (CMN) para avaliar as condições estruturais e de suprimentos relacionados à saúde e alimentação desses. Na época, foram avaliados o 2º Batalhão de Infantaria de Selva e da 2ª Companhia de Suprimento do 8º Depósito de Suprimento, em Belém; a Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, no Oiapoque, e o 34° Batalhão de Infantaria de Selva, em Macapá.
Os secretários de Estado Raimundo Alves (Casa Civil) e Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ) farão uma coletiva na tarde desta quinta-feira 19 para tratar do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, que versa sobre a alíquota de ICMS.
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.
Pela lei atual, aprovada no final do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o aumento do imposto, de 18% para 20%, só é válido até 31 de dezembro de 2023. Sendo assim, caso não seja aprovado um novo projeto que verse sobre o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Ao contrário do projeto aprovado no final de 2022, que previa uma alíquota temporária até o final deste ano, a matéria enviada ontem pelo governo prevê que os 20% de alíquota modal do ICMS seja estabelecido de modo permanente.
As diferentes instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, elas querem que haja uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.
Protocolada na segunda-feira (16), a petição é assinada por seis instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo. Elas sugerem parâmetros para o cálculo do montante a ser aportado pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os valores superariam os R$ 70 bilhões.
Perto de completar oito anos da tragédia, as seis instituições entendem que é preciso colocar um ponto final nas discussões relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis. Elas sustentam que há fatos incontestáveis, que não precisam mais de provas adicionais.
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana (MG). Na ocasião, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce alcançando a foz no Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas morreram.
O vereador de Natal, Anderson Lopes (PSDB) registrou um boletim de ocorrência contra o vereador Robério Paulino (PSOL) devido a uma briga que ocorreu na Câmara Municipal de Natal ontem 19.
A assessoria de Anderson Lopes confirmou que o vereador registrou o boletim de ocorrência ainda ontem e também afirmou que irá acionar a comissão de ética da casa legislativa.
O vereador Anderson Lopes, procurado pelo AGORA RN, optou por não dar mais declarações sobre o assunto até a conclusão das providências tomadas.
A tensão entre os vereadores Anderson Lopes e Robério Paulino se deu devido a divergências no desempenho do mandato de Robério. Lopes acusou seu colega de ter um “mandato pífio”.
Há 35 anos, o artista e museólogo Emanoel Araújo (1940-2022) fez a curadoria da icônica exposição A Mão Afro-Brasileira, para marcar o centenário da abolição da escravidão. Realizada em 1988, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), a mostra marcou a história da arte do país.
Anos depois, em 2004, Emanoel Araújo fundou o Museu Afro Brasil, do qual foi diretor-curador até a sua morte, em setembro do ano passado. O museu, próximo ao MAM, também no Parque Ibirapuera, tem seu olhar voltado aos aspectos dos universos culturais africanos e afro-brasileiros, abordando temas como a religião, o trabalho, a arte e a escravidão, e registra a trajetória histórica e as influências africanas na construção da sociedade brasileira.
Para homenagear a marcante exposição de 1988 e o próprio Emanoel Araújo, o MAM decidiu se unir ao Museu Afro Brasil Emanoel Araújo para realizar a mostra Mãos: 35 anos da Mão Afro-Brasileira, que entra em cartaz nesta quinta-feira (19) em ambas as instituições, no Parque Ibirapuera.
“A mostra que o Emanuel Araújo realizou em 1988 foi muito importante e relevante, e está dentro da história das exposições como uma das pioneiras em relação a essa temática de arte afro-brasileira. Inclusive, ela deu origem à fundação do Museu Afro Brasil. E o MAM está revisitando essa exposição para repensá-la criticamente, atualizá-la e refletir sobre o sentido dessa mostra hoje”, disse Cauê Alves, curador-chefe do MAM.
Tratar de maneira inadequada os dados pessoais de clientes em operações e serviços bancários é falha na prestação do serviço. É, portanto, dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Afinal, falsários que contataram cliente usaram informações bancárias sigilosas para chegar até eles e dar golpe.
Com esse entendimento, não com as mesmas palavras, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para considerar quitada a dívida de uma correntista que caiu no “golpe do boleto” por causa do vazamento de seus dados pelo banco. A informação é do Consultor Jurídico (Conjur).
O precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi delineia as hipóteses em que os bancos podem ser responsabilizados pelos chamados golpes de engenharia social. E consegue fazer isso mediante a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em regra, a responsabilização dessas instituições depende do tipo de dado que estava em poder dos criminosos. Se forem informações gerais e que podem ser obtidas por outros meios, mesmo que sejam dados sensíveis, não haverá nexo de causalidade.
A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) conduziu a “Operação Cashback” na manhã desta quinta-feira 19, que culminou na execução de oito mandados de busca e apreensão em alvos localizados na Grande Natal. Além disso, foram emitidas ordens judiciais para bloqueio de valores pertencentes aos investigados. O montante prejudicado chega a mais de R$80 mil, sendo integralmente bloqueado nas contas dos suspeitos.
A investigação revelou que os acusados, após transferirem fundos de suas contas a conhecidos ou terceiros, relatavam falsos furtos de seus dispositivos móveis e a subtração dos valores de contas em um banco digital. Em seguida, solicitavam ao banco a restituição dos valores, obtendo de maneira ilícita o estorno. Os crimes ocorreram em Parnamirim, Natal, São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre. Durante a operação, a equipe policial apreendeu diversos dispositivos eletrônicos utilizados na prática dessas fraudes.
A ação foi realizada em conjunto com o apoio de delegacias da Grande Natal, por meio da diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/Pau dos Ferros) resgataram, nesta quarta-feira (18), uma idosa de 69 anos que era vítima de maus-tratos. O resgate foi realizado no bairro Santa Delmira, em Mossoró.
No local, a idosa relatou aos policiais episódios de violência física, psicológica e moral que teria sofrido, e pediu para ser retirada da residência. Os maus-tratos teriam sido praticados por sua filha e pelo seu genro.
A idosa foi levada à DEAM/Pau dos Ferros, onde foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O) e onde foram solicitadas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Posteriormente, a idosa foi acolhida em uma Casa Abrigo. As investigações sobre o caso serão conduzidas pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró).
A fiscalização se deu no âmbito da Operação Virtude, deflagrada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). A ação policial foi iniciada após o recebimento de uma denúncia através do Disque 100, número que recebe, analisa e encaminha denúncias sobre violações de direitos humanos relacionadas a grupos em vulnerabilidade como idosos e crianças, por exemplo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento de duas ações contra a chapa que elegeu Lula (PT) ao Palácio do Planalto no ano passado.
A análise ocorre dois dias após a corte eleitoral rejeitar três processos contra Jair Bolsonaro (PL), e mais de três meses depois de o mesmo tribunal ter declarado o ex-presidente inelegível.
Ambas ações contra Lula foram apresentadas pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado.
Assim como no caso de Bolsonaro, serão julgadas pelo tribunal as chamadas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que têm como finalidade coibir condutas que possam afetar a igualdade da disputa na eleição. Essas ações podem resultar em cassação e inelegibilidade.
As Forças de Defesa de Israel divulgaram no X (ex-Twitter) ter matado o chefe de uma organização terrorista em Rafah, na fronteira com o Egito. Na postagem, dizem que “continuam a atacar o tempo todo em toda a Faixa de Gaza”. Os militares israelenses afirmam que mataram Rafat Harev Hossein Abu Halal, “chefe da ala militar da organização terrorista Comitês de Resistência Popular, em Rafah”, bem como “vários agentes pertencentes à força de Najaba do Hamas”.
O ataque aéreo para matar Abu Hilal foi feito em Rafah, a cidade fronteiriça entre o sul da Faixa de Gaza e o Egito onde está o grupo de brasileiros que tenta deixar o território.
Outras milhares de pessoas, entre palestinos e estrangeiros, também se concentram na cidade enquanto aguardam as negociações travadas entre Israel e Egito para abertura dos postos de fronteira locais.
“Durante o último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel), dirigidas por Shin Bet, destruíram centenas de infraestruturas terroristas do Hamas, dezenas das quais foram atacadas no bairro de Sageya. As centenas de infraestruturas terroristas que foram atacadas incluem locais de lançamento de mísseis antitanque, poços de túnel, infraestruturas de inteligência, quartéis-generais operacionais e outros quartéis-generais”, disseram as IDF.
