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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país.
A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante a reunião, Barroso entregou a Dino a decisão na qual o Supremo determinou, no início deste mês, que o governo federal elabore, no prazo de 6 meses, um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
“É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”, afirmou Barroso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Tecnológico Vale (ITV) deram início ao projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira, que deverá usar a genética em benefício da preservação de espécies da flora e da fauna brasileiras. O projeto, que ganha destaque pela envergadura, terá duração de cinco anos e tem como meta produzir, na primeira etapa, 5 mil genomas, com prioridade para espécies que estejam sob maior risco ou que já tenham sido incluídas em planos nacionais de conservação.
O sequenciamento genético é uma técnica de biologia molecular que permite a identificação de bases nitrogenadas do material genético. Quando especialistas têm em mãos dados genômicos, podem usá-los para antever ameaças e realizar monitoramento de espécies, ao longo do tempo e em diferentes locais. No caso de seres humanos, o sequenciamento do DNA tem proporcionado, por exemplo, a aplicação de conhecimentos à produção de medicamentos, entre outras finalidades.
Para levar adiante a primeira fase, foram formados um comitê de gestão, com responsabilidade compartilhada entre o ICMBio e o ITV e cinco profissionais, cuja função será coordenar o plano de trabalho, e um grupo de trabalho. Ao todo, serão 20 pesquisadores do ITV e mais de 30 especialistas da rede de pesquisa e conservação do ICMBio, além de analistas das unidades de conservação federal. Após a primeira reunião, realizada na última semana de setembro, cada entidade de pesquisa ficou encarregada de pensar em parceiros acadêmicos para indicar.
Como ponto de partida, a equipe definiu uma lista de 80 espécies que terão seu sequenciamento genético feito com um detalhamento maior, ou seja, que irão fornecer os genomas de referência e que exigem, portanto, mais tempo e dinheiro. Os integrantes do projeto dispõem de US$ 25 milhões para desenvolver as ações.
Um bombardeio atingiu nesta quinta-feira (19) a cidade de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, onde estão brasileiros que aguardam para deixar a região pela fronteira com o Egito.
O palestino-brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, gravou o momento da explosão perto da casa onde está. No vídeo, ele conta que o ataque tinha ocorrido naquele momento.
“Não existe lugar seguro na Faixa de Gaza”, diz Hasan Rabee, no vídeo.
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, seguindo, então, para a análise do plenário.
Em termos gerais, os juristas avaliaram positivamente o texto da PEC, ainda que algumas ressalvas tenham sido feitas a prazos previstos no texto. Eles ressaltaram também a necessidade de abrir espaço para mais debates, de forma a viabilizar o aprimoramento de seu texto, em especial no que se refere a segurança jurídica.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam proibidas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho.
Um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos.
“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar.”
Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise.
O Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final do mês passado e, nesta quinta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Estado. 
Segundo o texto, a partir da publicação da lei, o pedido de representação de prisão deverá ser feito “mediante indícios de autoria e materialidade, e não apenas com reconhecimento por fotos como suporte”. Ou seja, a polícia ainda poderá utilizar o reconhecimento fotográfico ou pessoal, mas esse procedimento não poderá ser o único adotado.
O texto acrescenta que a inclusão da pessoa ou de sua fotografia em procedimento de reconhecimento, na condição de investigada ou processada, será embasada “em outros indícios de sua participação no delito, como a averiguação de sua presença no dia e local do fato ou da circunstância relevante”.
A lei é baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 484/22, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais no âmbito do poder Judiciário. O objetivo é evitar a condenação de pessoas inocentes.
A partir desta quinta-feira (19), parentes e amigos poderão investir em nome de crianças e adolescentes no Tesouro Educa+. O Tesouro Nacional e a B3, a bolsa de valores brasileira, lançaram uma modalidade de financiamento coletivo para comprar os títulos, que formam uma poupança para custear estudos.
A funcionalidade está disponível na página do Tesouro Direto para os cadastrados no programa. Primeiramente, os pais e responsáveis deverão cadastrar uma conta em nome do menor de idade. O procedimento está detalhado noblog do Tesouro Direto.
Ao clicar no botão Tesouro Direto Coletivo, os pais e responsáveis do menor de idade podem criar, na plataforma, uma campanha colaborativa, com objetivo definido. A campanha deve ter um nome e uma descrição, que ficarão visíveis para os apoiadores.
Após essa etapa, será gerado um link a ser divulgado a amigos e familiares, que poderão escolher um valor de contribuição. O dinheiro será transferido, via Pix, e financiará coletivamente o futuro educacional da criança cadastrada. A própria página permitirá acompanhar a campanha e conferir os apoios já recebidos e quanto falta para alcançar o objetivo estabelecido.
Há dez dias, uma pequena distância separa dezenas de caminhões de ajuda humanitária, carregados com alimentos, água e remédios, das pessoas que aguardam desesperadamente por esses recursos na Faixa de Gaza. Contudo, a entrada dessa ajuda tem sido obstaculizada pela complexidade da situação e negociações em curso.
Mais de 100 caminhões, enviados por diversos países e organizações de caridade, permanecem parados, aguardando a autorização para cruzar a passagem de Rafah, na fronteira entre o Egito e o sul da Faixa de Gaza, enquanto autoridades israelenses, americanas e egípcias buscam uma solução.
Após o ataque massivo do grupo Hamas a Israel, ocorrido no último dia 7 e que resultou em centenas de mortes, Israel implementou um bloqueio total no território palestino, interrompendo o fornecimento de água, comida, combustível e eletricidade. Como resultado, a situação dos mais de 2,3 milhões de palestinos em Gaza vem se deteriorando rapidamente.
Marwan Jilani, diretor geral da organização Crescente Vermelho para a Palestina, expressou preocupação com a violação do direito humanitário internacional, que proíbe o uso de ajuda humanitária como instrumento de guerra. “Você não pode privar toda uma população de alimentos ou água por motivos políticos ou militares”, afirmou à emissora Al Jazeera.
O Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, dirigiu-se às tropas estacionadas nas proximidades da Faixa de Gaza, afirmando que “em breve verão a região de dentro”, conforme comunicado oficial de seu gabinete divulgado nesta quinta-feira, 19.
“Vocês veem Gaza à distância agora, vocês verão de dentro em breve. O comando chegará”, declarou, segundo o comunicado.
Em uma visita separada à fronteira com Gaza, o Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também dirigiu-se às tropas na região, afirmando: “Toda a nação de Israel está atrás de vocês, e daremos um golpe duro em nossos inimigos para alcançar a vitória. Pela vitória! Estão prontos?”.
Além disso, o comandante do Exército sul das Forças de Defesa de Israel (FDI), major-general Yaron Finkelman, comunicou às tropas em outra área da fronteira que a manobra planejada “mudará a guerra para o lado do inimigo e venceremos em seu território. A manobra será longa, desafiadora e intensa, mas contamos com os melhores comandantes e combatentes que as FDI têm a oferecer”.
Relatório publicado nesta quinta-feira 19 por um braço da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) registrou preocupação com os efeitos da recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
O documento, que tem 117 páginas, é um balanço sobre o cumprimento por parte do Brasil dos pontos estabelecidos na Convenção Antissuborno da OCDE, um fórum político que reúne mais de cem países.
A avaliação foi feita por um grupo de trabalho com representantes dos governos da Colômbia e do Reino Unido, que também são países signatários. Nela, há críticas sobre casos de corrupção transnacional no país que permanecem sem desfecho ou são anulados –nenhum indivíduo chegou a receber condenação definitiva por suborno transnacional no Brasil, destaca o documento.
Ao longo do relatório, os avaliadores mencionam ainda que vão monitorar o impacto da decisão de Toffoli em processos judiciais e questionam a capacidade de investigadores brasileiros seguirem cooperando internacionalmente após o despacho do ministro.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau), em ação conjunta com equipe da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau), prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (19), um homem que filmou uma adolescente em situação de nudez. Ele foi preso no município de Macau.
A ação policial foi iniciada após denúncia feita pela mãe da vítima. O homem teria colocado o seu celular na janela do banheiro enquanto a adolescente de 13 anos tomava banho. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são proibidas a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou cena pornográfica que envolva crianças ou adolescentes.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um homem ainda não identificado foi executado na noite desta quinta-feira (19), na rua Dr. Manoel Dantas, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal. A vítima foi alvo de pelo menos 20 tiros de pistola.
De acordo com a Polícia Militar, dois homens em um carro foram os autores do assassinato após conversarem com o indivíduo. No local, os moradores estavam assustados, porém nenhum deles quis falar sobre o assunto. Aind de acordo com informações policiais, os criminosos fugiram rapidamente e ainda não foram localizados.
Portal BO
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante anuncia a realização do “Dia D de Multivacinação” para crianças de 0 a 14 anos, que ocorrerá neste sábado, dia 21 de outubro. Além disso, no mesmo dia, será promovido o “Dia D de Vacinação Antirrábica” para cães e gatos, em 22 pontos espalhados pelo município. Essas iniciativas visam fortalecer a saúde da comunidade e garantir a proteção tanto dos pequenos cidadãos como dos amigos de quatro patas.
Todas as Unidades Básicas de Saúde do município estarão de portas abertas, das 8h às 16h, para oferecer uma ampla gama de vacinas essenciais para crianças e adolescentes.
“A equipe de profissionais de saúde estará pronta para fornecer informações sobre as vacinas e garantir que as crianças e adolescentes recebam as doses necessárias para uma imunização completa. É fundamental que os pais e tutores de animais de estimação aproveitem essa oportunidade para garantir a proteção contra doenças potencialmente graves”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Carliane Emerenciano.
A segurança dos animais de estimação também é uma prioridade da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Por isso, serão disponibilizados 22 pontos de vacinação em todo o município para a vacinação antirrábica de cães e gatos. Os locais de vacinação incluem pet shops e unidades de saúde, tornando a vacinação acessível para todos os donos de animais de estimação. A vacinação antirrábica é vital para prevenir a propagação da raiva e manter nossos companheiros peludos seguros.
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Kaio César, foi preso na tarde de quinta-feira 19 em um supermercado de Natal, acusado de furto. O incidente teria ocorrido na filial do Nordestão em Capim Macio, onde o vereador foi supostamente flagrado furtando uma escova de dentes por meio do sistema de videomonitoramento da loja.
Após sua detenção no supermercado, Kaio César foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos legais necessários.
Novas informações serão disponibilizadas em breve.
AgoraRN
Três mil construções irregulares foram demolidas no município do Rio de Janeiro desde 2021. Entre elas, 70% foram construídas em áreas de atuação do crime organizado e, principalmente, de influência miliciana.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, responsável pelas operações de derrubada das estruturas, o prejuízo causado aos responsáveis pelos imóveis chega a R$ 405 milhões.
A região que mais concentrou ações foi a zona oeste da capital, com 54,23% das demolições. O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi o recordista, com 420 demolições.
“A prefeitura vai continuar fazendo o trabalho, com foco na preservação da vida, no ordenamento da cidade e na asfixia financeira do crime organizado”, disse secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, acrescentando que o mercado imobiliário é uma das principais fontes de renda e lavagem de dinheiro dos grupos criminosos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Natal vai receber, nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no D’Praia Ponta Negra, a Expo Favela Innovation 2023, uma feira de negócios onde os expositores são empreendedores que atuam na favela. O evento é realizado pela Favela Holding e tem uma produção local da Idearte Produções. Com uma programação diversificada, a lista conta inclusive com nomes do cenário nacional, como os rappers Rapadura, Bia Ferreira e o empreendedor Preto Zezé. A entrada para o público é gratuita e os ingressos podem ser retirados no Outgo (https://outgo.com.br/inscricoes-expo-fav).
O objetivo da Expo Favela é unir empreendedores das comunidades a possíveis investidores e dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas. Estes são alguns dos objetivos do evento. O Rio Grande do Norte é um dos estados a contar com a etapa do projeto. “Estamos com uma programação muito rica e dinâmica. Estou feliz em ter sido escolhido para produzir desse evento inovador, que vai reunir empreendedores das comunidades potiguares a grandes empresários que poderão alavancar a economia e criações elaboradas nas favelas por pessoas simples”, ressaltou o jornalista e produtor cultural Amaury Júnior, diretor da Idearte Produções e responsável pela organização da feira no RN.
A Expo Favela Innovation Rio Grande do Norte contará com palestras, conferências mentorias, salas de pitch, além de apresentações culturais. A feira ocorrerá no formato híbrido o que facilita o acesso de empreendedores e investidores que gostariam de participar, mas não poderão ir presencialmente. A programação completa pode ser conferida no final da matéria.
Expo Favela
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.
As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão plena, a proposta da diretoria da OAB/RN para a manutenção do valor da anuidade de R$ 950 para a advocacia e R$ 200 para estagiários. Também foi aprovado um novo desconto para advogados acima de 65 anos, que a partir de agora passam a pagar R$807,50.
“Apesar da elevada inflação dos últimos anos, a OAB do Rio Grande do Norte mantém o valor de anuidade praticado desde 2019. A medida só é possível devido a um rigoroso controle de austeridade fiscal e sensibilidade da Seccional aos impactos econômicos e sociais que são sentidos pela advocacia do nosso estado”, disse o presidente Aldo Medeiros.
Anuidade poderá ser paga com descontos em cota única.
O Conselho Seccional também aprovou a possibilidade de pagamento com descontos em cota única. Os descontos são de 15% para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2024 e de 10% para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica a publicação de edital do Programa de Estágio 2024.As inscrições para o processo seletivo abriram ontem (17) e vão até o dia 27 de outubro. Os estudantes que desejarem se inscrever para pleitear uma vaga devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos referentes a respectivas áreas.
As regras que regem o processo seletivo se encontram no Edital nº 35/2023-GP, publicado no DJe de 17 de outubro de 2023. Ao realizar a inscrição, o candidato autoriza a divulgação de dados como: nome, data de nascimento, condição de inscrição em sistema de ações afirmativas (PCD e pessoas negras), notas das provas e quaisquer outros dados necessários à lisura do processo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Serão destinadas 10 dez vagas para estudantes de ensino técnico ou profissionalizante e 91 vagas para estudantes do ensino superior, sendo 16 delas para estudantes de pós-graduação e 75 para estudantes de graduação. O prazo de inscrição vai de 17 a 27 de outubro, e é realizada gratuita e exclusivamente pelo site da EPL Concursos.
AgoraRN
O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, confirmou que o decreto sobre a cobrança pelo uso da água bruta, que significa água não tratada, será publicado ainda este ano. Segundo ele, o desembolso financeiro acontecerá com a contabilidade do uso durante todo ano de 2024 e, em 2025, será feita a cobrança do valor referente ao ano anterior.
“Até o final deste ano, a gente vai publicar o decreto. Então ele começa a ser medido a partir do próximo ano. Mas ninguém paga nada, vai sendo medido na grande maioria dos setores e a partir do final do próximo ano, a gente calcula quanto foi gasto durante 2024 e em 2025 já começa esse desembolso para a grande maioria dos setores”, explicou Paulo.
As Federações da Agricultura e da Indústria já enviaram as propostas para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) sobre a possibilidade de valores a serem cobrados de acordo com cada setor como agropecuária, indústria, agricultura, entre outros. O secretário esclarece que muitas atividades já estão isentas dessa cobrança, como a agricultura familiar, por exemplo, que determina que um agricultor com até dez hectares não precisará pagar.
Antes de ser publicado, o decreto ainda passará pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que é um pré-requisito junto com os comitês para, enfim, ser apresentado à governadora do Estado e estar apto a ser divulgado.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) declarou, no seu pronunciamento desta quinta-feira 19, que o Governo do Estado não foi sensível ao apresentar projeto para ser votado na Assembleia Legislativa, elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. O parlamentar cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.
Repetindo o tema do seu discurso no horário de lideranças partidárias, o deputado Francisco do PT voltou a se pronunciar no horário dos deputados, para dizer que o deputado Adjuto nunca foi contra o aumento de 2% na alíquota do ICMS. “Ele só queria que adiasse o reajuste”, disse Francisco, que fez um comparativo entre o Estado e os municípios, ao afirmar que deputados que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.
O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT, afirmando que ele critica votos antigos de deputados da oposição ao governo do PT, mas muda de ideia. Dias se referiu ao aumento da alíquota do ICMS, que não deveria acontecer, vez que a própria bancada governista garantiu que, caso o Governo Federal acenasse com a recomposição de perdas, a alíquota de 20% voltaria a 18%.
“O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes.
O governo federal criou um grupo de trabalho no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para estudar e propor medidas que possibilitem a aplicação do modelo de desenvolvimento sustentável conhecido como sociobioeconomia. A constituição do grupo e as regras de funcionamento foram publicadas nesta quinta-feira (19), noDiário Oficial da União.
A sociobioeconomia é um modelo que busca o crescimento econômico a partir da valorização dos recursos naturais regionais, por meio de uso e beneficiamento sustentável. Os ativos passam a ter valor agregado após serem beneficiados em uma cadeia produtiva que valoriza o saber da população local e não agride o meio ambiente.
O grupo, que será coordenado pela Secretaria Nacional de Bioeconomia, terá integrantes de outras três secretarias do ministério, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os sete representantes terão 90 dias para elaborar um relatório com propostas e recomendações sobre o tema.
Para isso, os integrantes se reunirão quinzenalmente e, em caso de impossibilidade, terão suplentes para substituição. Os encontros poderão ter a participação de especialistas e técnicos que possam contribuir com conhecimento sobre o assunto.
Quando a taxa de juros cai e o financiamento melhora, o governo tem que aumentar os investimentos, afirma Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. “O investimento também precisa subir, o Brasil tem investimento baixo, e parte das vezes é porque o governo deve tanto que ele pega o dinheiro que seria para investir para financiar a dívida”, disse em evento da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) de Mato Grosso nesta quinta-feira 19.
A dívida pública federal equivalia a 74,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em julho deste ano.
“É muito difícil cortar gastos, entendemos isso, mas precisamos endereçar esse problema com credibilidade. Mesmo que ele [arcabouço] não tenha o resultado de curto prazo, se os agentes financeiros não entenderem que existe um plano bom de convergir a dívida para um nível mais razoável na frente, teremos problema de juros altos”, disse Campos Neto.
O economista acenou para as iniciativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cortar gastos, apesar da dificuldade do avanço nesta pauta.
Uma equipe de cientistas internacionais coletou nesta quinta-feira (19) amostras de peixes de uma cidade portuária próxima à usina nuclear japonesa de Fukushima, buscando avaliar o impacto da recente liberação no mar de água radioativa tratada pelo Japão.
O estudo, feito pelo órgão de vigilância nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro desde o início da liberação da água em agosto, uma medida que atraiu críticas de pescadores locais e levou a China a proibir todas as importações de produtos marinhos japoneses devido a temores de insegurança alimentar.
Cientistas de China, Coreia do Sul e do Canadá observaram a coleta de amostras de peixes recém-saídos do barco no porto de Hisanohama, cerca de 50 quilômetros ao sul da usina, que foi destruída pelo terremoto e tsunami de 2011.
As amostras serão enviadas a laboratórios de cada país para testes independentes, informou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quer firmar parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento do cicloturismo no país. A pasta lançou na quarta-feira (17) o edital Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo para seleção de projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos. As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de novembro.
O cicloturismo é uma atividade que faz parte do turismo de natureza, envolvendo a exploração de áreas urbanas e rurais por meio de bicicletas, ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes. Além disso, a atividade propicia aos municípios a criação, oficialização e promoção de seus roteiros, com baixo investimento.
No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para apoio de até dez iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 meses a 24 meses, com possibilidade de ampliação do valor total, havendo disponibilidade orçamentária.
O ministério informou que, além de estados, municípios e o DF, consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.
As tensões na Cisjordânia estão em crescimento, com relatos de palestinos envolvidos em confrontos tanto com as forças israelenses quanto com colonos, após Israel anunciar um “cerco total” a Gaza em resposta aos ataques terroristas perpetrados pelo grupo radical islâmico Hamas em 7 de outubro.
A Cisjordânia é um território palestino localizado a oeste do rio Jordão, adjacente a Israel e à Jordânia. Os residentes da região esperam que a Cisjordânia faça parte de um futuro Estado palestino.
Desde que Israel assumiu o controle e ocupou a Cisjordânia em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, essa região tem sido colonizada por civis israelenses, frequentemente sob proteção militar. A maior parte da comunidade internacional considera esses assentamentos ilegais de acordo com o direito internacional. No entanto, apesar disso, governos israelenses sucessivos prometeram apoiá-los.
Israel classifica a Cisjordânia como “território disputado” e afirma que sua política de colonização é legal. Com a eleição do governo mais direitista e extremista na história de Israel, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a violência entre colonos e palestinos na Cisjordânia tem aumentado.
A deputada federal Natália Bonavides (PT), atualmente segunda colocada nas pesquisas para a Prefeitura de Natal, manifestou forte desaprovação em relação à tentativa de aproximação do prefeito da cidade, Álvaro Dias (Republicanos), que na última segunda-feira buscou aproximação com a base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora Álvaro Dias tenha admitido a possibilidade, ainda que remota, de apoiar a candidatura de Natália nas eleições do próximo ano, a deputada deixou claro que não deseja estabelecer diálogo com o prefeito, alegando que ele representa uma visão oposta aos seus planos para Natal.
Natália expressou sua opinião nas redes sociais, afirmando que a gestão de Álvaro Dias tem representado um retrocesso para Natal. Segundo ela, a cidade está ficando para trás enquanto outras capitais nordestinas progridem, e os serviços municipais têm piorado. A deputada também mencionou questões não resolvidas, como o transporte e a falta de vagas em creches.
A posição de Natália se alinha ao discurso dos vereadores petistas Brisa Bracchi e Daniel Valença, que já haviam se manifestado contra qualquer possibilidade de aliança com Álvaro. Eles argumentam que a gestão do prefeito não está alinhada com os valores que o PT defende, citando o enfraquecimento das políticas de assistência social, saúde e educação, bem como a desvalorização do funcionalismo público.
O deputado federal General Girão criticou a Justiça por divulgar o andamento do processo judicial onde ele é acusado de incitar atos de violência. Após ter sido indiciado pela Polícia Federal, informação publicada hoje, General Girão disse que “pela terceira vez consecutiva, a justiça divulga os andamentos do processo para a imprensa antes mesmo de intimar oficialmente a parte envolvida, como deveria ser feito de acordo com a Lei brasileira”.
General Girão confirmou o depoimento prestado à Polícia Federal há menos de um mês. Foi após esse depoimento que ocorreu o indiciamento.
No dia 6 de julho de 2023, a Polícia Federal deu início a um inquérito policial contra o General Girão, após obter a autorização do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O Delegado da Polícia Federal, Víctor Emmanuel Brito Menezes, afirmou que existem “elementos suficientes que apontam para a possibilidade de responsabilização do representado pelos crimes que lhe são imputados”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá sediar nos dias 24 e 25 de outubro o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A reunião acontece na sede do MPRN, em Natal e conta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.
O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além discutir as prioridades de atuação para 2024.
O Encontro contará ainda com a participação de representantes do Banco Central do Brasil e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que ministrarão palestras sobre “A utilização do DREX e os reflexos nos afastamentos de sigilos bancários” e “A prevenção à Lavagem de Dinheiro frente ao uso de novas tecnologias de pagamentos”.
A Rede-LAB
