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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, no Rio Grande do Norte, que adote as medidas necessárias, em até 60 dias, para a contratação da quantidade suficiente de técnicos em radiologia para concluir a escala para atendimento 24 horas na unidade de saúde. A maternidade é referência no atendimento de gravidez de alto risco.
O MPF acompanha, por meio de inquérito civil, a falta de profissionais em radiologia no período da noite na MEJC. Durante os atendimentos noturnos, as gestantes, o feto e o nascituro são obrigados a aguardar até a manhã do dia seguinte para a realização dos exames solicitados pelo médico da urgência. Em alguns casos, os pacientes precisam ser levados a outro estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência, entretanto, pode colocar mãe e bebê em risco.
Para o MPF, ainda que não haja ato normativo que estabeleça número mínimo de profissionais necessários para o correto desempenho de atividades em hospitais, é necessário que se tenha a devida garantia de acesso aos procedimentos radiológicos primordiais para o diagnóstico de pacientes, em especial quando se é prestado o serviço de urgência e emergência.
Na recomendação, o MPF destaca a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece que unidades de saúde que atendam emergência ou urgência, ainda que não hospitalares, deverão contar obrigatoriamente com o técnico em radiologia, e suporte ininterrupto de radiologia.
“Após a luta armada, o governo da independência entendeu rapidamente que a justiça racial era a chave para o desenvolvimento econômico e para a igualdade de gênero”. A declaração é da ministra das Mulheres, Comunidades e Empreendedorismo do Zimbábue, Monica Mutsvangwa (foto de destaque). Ela está em São Paulo para participar do Fórum Global contra o Racismo da Unesco, que ocorre até esta sexta-feira (1º) no Sesc 14 Bis, no bairro Bela Vista. 
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra falou sobre o período em que o país africano era colônia britânica, desde o final do século 19, e das dificuldades após a guerra civil contra o apartheid da minoria branca. A vitória só veio em 1980. “Declaramos reconciliação no país. Zimbábue é atualmente um país pacífico”, contou à reportagem.
Monica Mutsvangwa destaca as políticas de fornecimento de crédito para mulheres, especialmente das áreas rurais.
“Por muito tempo Zimbábue importava alimentos, não éramos auto-suficientes. Mas, como as mulheres no campo foram empoderadas, nós agora somos auto-suficientes em alimentos. Segurança alimentar é boa para harmonia, é bom para reduzir conflitos e para continuidade para paz.”
A Prefeitura de Caicó (RN) adiou o lançamento da programação do Carnaval 2024. O evento aconteceria nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro. A nova data é 08/12, começando às 18h na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel (Praça da Catedral).
“Nós precisamos estar com tudo alinhado para podermos anunciar as informações precisas sobre a programação do Carnaval do próximo ano. Estamos adiantados, planejando cada passo. Temos a certeza de que será um grande Carnaval. De muita importância para a nossa economia”, disse o prefeito Dr. Tadeu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Acompanhado por apoiadores, o político participará de eventos na Região Metropolitana de Natal até sábado 02.
Durante o desembarque, Bolsonaro foi recebido pelo senador Rogério Marinho (PL), pelo deputado federal General Girão (PL) e outros políticos. Em discurso, o ex-presidente agradeceu a presença dos apoiadores.
A agenda do ex-presidente inclui uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em homenagem ao Dia do Motoqueiro, proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). Na ocasião, serão homenageados moto clubes, a Rocam, o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e equipes da STTU.
O segundo dia de visita terá Bolsonaro no lançamento da Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL, no Hotel Holliday Inn, em Lagoa Nova, na sexta-feira 01. No sábado 02, último dia em Natal, ele participa da abertura do Encontro das Mulheres do PL, presidido por Michele Bolsonaro, e visita a feira de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.
Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé.
Na abertura da sessão desta tarde, Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão.
“Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção da causar mal a alguém ou negligência”, afirmou.
Durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro em Natal nesta quinta-feira 30, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) anunciou que policiais militares em serviço estão impedidos de registrarem imagens, como fotos ou vídeos.
O órgão de direção da PM afirmou, por meio de nota, que essa restrição ao uso de dispositivos eletrônicos é uma prática rotineira em ações ou operações policiais, visando assegurar maior foco na execução das medidas de segurança. Confira o posicionamento emitido pela assessoria de imprensa:
NOTA
O Comando de Policiamento da Capital – CPC, órgão de direção da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na capital do estado, esclarece que a restrição de uso de dispositivos eletrônicos durante os eventos é uma prática comum em ações ou operações policiais, contribuindo para a prevenção de potenciais incidentes e garantindo a segurança de todos os envolvidos.
Policiais civis da 13ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Macaíba (13ª DHPP), em ação conjunta com a 20ª Delegacia Municipal de Macaíba (20ª DP), deram cumprimento, nesta quarta-feira 29, a um mandado de prisão temporária em desfavor de um indivíduo, de 43 anos, suspeito de cometer um homicídio, ocorrido no dia 06/02/2023, na zona rural da cidade de Macaíba. O homem foi preso em uma academia no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
A vítima, Rafael Alves Nunes, trabalhava de forma autônoma prestando serviços de guincho com seu automóvel e um reboque acoplado, e teria sido atraído até o local dos fatos a fim de ser morto mediante vários disparos de arma de fogo.
Por fim, um outro suspeito já havia sido preso pela 13ª DHPP pelo mesmo homicídio na data de 20/04/2023, no estado de Pernambuco.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nas últimas semanas, mas alguns pontos ainda estão pendentes de negociação, segundo informou o Itamaraty nesta quinta-feira (30).
O governo brasileiro, junto com demais países do Mercosul, tem intensificado as negociações com os europeus na tentativa de assinar o acordo até o dia 7 de dezembro, na 63º Cúpula do Mercosul, que acontece no Rio de Janeiro.
“O acordo, eu diria, está bem avançado. Houve progresso significativo em relação a diferença que nós tínhamos no início das negociações desse semestre, ou seja, avançamos muito. É um trabalho que nos faz aproximar da conclusão das negociações, mas ainda falta negociar alguns pontos. Daí a necessidade de um trabalho intenso para se buscar o acordo até a cúpula no dia 7”, explicou o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A pressa tem relação com a posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que assume o Executivo do país vizinho no próximo dia 10 de dezembro. Crítico do Mercosul, teme-se que o ultraliberal Milei dificulte as negociações em andamento com o bloco europeu, apesar de especialistas terem ponderado à Agência Brasil que o novo presidente argentino pode não realizar o que prometeu, em especial sobre o Mercosul.
A Prefeitura de Mossoró concluiu a instalação de iluminação na avenida Dr. Milton Marques de Medeiros na RN-117, uma importante rodovia estadual que liga a vários bairros da cidade e a outras regiões. Essa ação faz parte do programa “Mossoró Iluminada”, que tem como objetivo melhorar a segurança e o fluxo de veículos nessa via, proporcionando mais tranquilidade aos motoristas e pedestres. Ao todo foram implantados 112 postes, na distância de 4 mil metros, e 126 luminárias de LED, de 120w e 8 mil metros de cabos multiplexado de 25mm.
A nova iluminação terá lâmpadas de alta qualidade e foi cuidadosamente planejada para garantir a eficácia e durabilidade do sistema. Com essa finalização, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir em infraestrutura e em tornar a cidade cada vez mais desenvolvida e segura para todos.
O planejamento detalhado dessa instalação levou em consideração diversos fatores, como o posicionamento estratégico das lâmpadas, visando cobrir todas as áreas da rodovia de forma uniforme. Também foram empregados equipamentos modernos e tecnologicamente avançados para garantir o pleno funcionamento do sistema.
“Com essa finalização, a Prefeitura de Mossoró reafirma mais uma vez o compromisso com o investimento em infraestrutura e o desenvolvimento da cidade. A iluminação na RN 117, avenida D. Milton Marques de Medeiros, é apenas mais uma das muitas melhorias que estão sendo realizadas para tornar Mossoró uma cidade cada vez mais desenvolvida e segura para todos. Moradores e visitantes poderão desfrutar de uma rodovia bem iluminada, proporcionando mais visibilidade e reduzindo os riscos de acidentes e assaltos”, declarou Miguel Rogério, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMURB).
Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira 30 mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.
Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.
A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Dois suspeitos foram presos com uma carga roubada de refrigerante, nesta quarta-feira 29, na divisa entre Macaíba e Parnamirim, Região Metropolitana de Natal-RN. Segundo a Polícia Militar, a dupla estava movendo o material em uma granja.
O roubo foi feito a um caminhão que transportava a carga nas proximidades da BR 101, em Parnamirim. O veículo, no entanto, foi localizado sem o material, no mesmo dia, no bairro Santa Tereza.
Após a equipe do 3º Batalhão receber mais informações sobre a ocorrência, os policiais se dirigiram até uma granja murada com os portões abertos em Macaíba, onde foi vista parte da carga.
A dupla de suspeitos foi vista movendo o material de lugar e acabou sendo rendida pelos policias. Em seguida, foi dada voz de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou por corrupção o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e pediu o afastamento imediato dele do cargo. O pedido deverá ser julgado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro privilegiado. 
Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas podem chegar a 40 anos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2019 teve início um esquema criminoso responsável pelo desvio de ao menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais. A denúncia é decorrente da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Segundo a denúncia, apresentada na última terça-feira (28), Cameli teria participação no desvio de verbas públicas de um contrato do governo no valor de R$ 18 milhões para realização obras viárias e de edificação com a empresa Murano Construções Ltda, cuja sede fica em Brasília.
A Polícia Militar, através do 13º Batalhão, recebeu uma denúncia de arrombamento de uma igreja evangélica em Lagoa Nova, no interior do RN, na noite desta quarta-feira 29. De acordo com a corporação, que fez contato com os responsáveis pelo local, a janela foi danificada e houve uma invasão.
Ainda conforme a PM, foram levadas duas caixas de som e um teclado. O caso foi registrado por volta das 21 horas no Sítio barro branco, Zona Rural da cidade.
Não há informações sobre a prisão do bandido que cometeu o crime.
AgoraRN
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão do ministro Nunes Marques, também do Supremo, e determinou o prosseguimento da retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingú, no Pará. 
Nunes Marques havia determinado a suspensão da retirada dos intrusos, em especial do uso da força pela polícia, a pedido de duas associações de produtores rurais da região. O ministro escreveu que deveria ser assegurado aos “colonos” o “livre trânsito” na área. A decisão foi assinada na terça-feira (28).
Alertado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Barroso proferiu nova decisão, assinada ontem (29), na qual determina que a União prossiga com as operações previstas no plano de desintrusão da TI Apyterewa.
Barroso é relator de uma ação aberta pela Associação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foi responsável por determinar a elaboração e dar o aval para a execução do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) a 22ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
São cumpridos 28 mandados judiciais em 17 de cidades de Santa Catarina e Minas Gerais. Três ordens são de prisão preventiva, todas na cidade de Uberaba (MG), onde foram cumpridos outros oito mandados de busca e apreensão.
Nesta fase, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. A medida tem como justificativa os danos causados aos prédios públicos. Segundo as investigações, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões.
A Operação Lesa Pátria tem como alvo, além de participantes diretos, incitadores e financiadores dos atos golpistas. Os fatos investigados envolvem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta quinta-feira 30 o pagamento salarial do mês de novembro para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.
Ao longo do dia serão depositados na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios.
O Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.
AgoraRN
Três pessoas morreram e seis ficaram feridas durante ataque a tiros em uma parada de ônibus em Jerusalém. Os dois atiradores foram mortos.
Os atiradores eram irmãos e integrantes do Hamas, que já reivindicou a autoria do atentado.
“O Hamas tenta assassinar-nos em todo lado”, afirmou nesta quinta-feira (30) o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, depois de encontro com o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.
A afirmação foi feita depois que três pessoas foram mortas por combatentes do Hamas na entrada de Jerusalém.
O tombamento de um ônibus na zona norte do Rio de Janeiro no final da tarde de quarta-feira (29) deixou cerca de 50 pessoas feridas, entre passageiros e pedestres que estavam na calçada.
As informações são do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que mobilizou 30 agentes, ambulâncias e duas aeronaves para fazer o salvamento.
Segundo a corporação, três pessoas foram levadas para unidades de saúde em estado grave pelos helicópteros mobilizados para o Hospital Estadual Alberto Torres.
Outras 21 vítimas foram removidas em ambulâncias para hospitais de referência das redes municipal e estadual, como Getúlio Vargas, Souza Aguiar, Alberto Torres, Evandro Freire, Miguel Couto e Salgado Filho.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. 
Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas sem entrar no cálculo da meta fiscal, por meio da abertura de créditos extraordinários já neste ano.
O tema é julgado no plenário virtual, em que os votos são depositados no sistema do Supremo, sem debate simultâneo. Nesse caso, a sessão tem duração de 24 horas, e dura até as 23h59 desta quinta-feira.
A maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27), no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para o pagamento dos precatórios. Mendonça pediu hoje vista do processo, devolvendo-o para retomada da análise. Resta apenas o voto do ministro Nunes Marques.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou os últimos recursos na última terça-feira 28 e decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Assú, Gustavo Soares.
Para o ministro Raul Araújo, relator do caso, não houve provas de que Gustavo Soares, reeleito em 2020 com maioria de 5 votos, praticou compra de votos. Os processos eram movidos pela chapa adversária, liderada pelo ex- -prefeito Ivan Júnior.
Nas redes sociais, Gustavo comentou e comemorou. “Estou profundamente grato e, por que não dizer, que o bem sempre vencerá o mal. Todos os membros presentes na sessão votaram pela total rejeição dos recursos apresentados por nossos adversários. E, graças a Deus, isso coloca um ponto final nessa litigância, esse esperneio inconsequente que tentou por em dúvida o resultado das eleições de 2020. Esta decisão é uma afirmação da vontade legítima do povo de Assú, que me reelegeu para este segundo mandato”, postou Gustavo, ainda na noite de ontem.
“Desde o início, este processo foi uma tentativa desesperada por parte de meus adversários para desestabilizar nossa administração. Não conseguiram. Nunca perdemos a fé nem a confiança na Justiça – tanto na divina quanto na terrena. Acredito firmemente que a verdade sempre prevalece e que a integridade é um valor que deve guiar nosso caminho. Nossa vitória foi limpa”, afirmou o prefeito.
A bancada do PSDB de Natal e o líder estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, se reuniram nesta quarta-feira 29. O presidente da sigla na capital, Klaus Araújo, e os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente participaram do encontro e reafirmaram que, mesmo com “carta branca” para conduzir as conversas sobre pré-candidaturas, o Diretório Municipal não vai abrir mão, de mesmo assim, ouvir Ezequiel Ferreira nas futuras decisões, que deliberou pela necessidade de ouvir todos os pré-candidatos em Natal.
“A prioridade e a confiança no PSDB de Natal será o fortalecimento da bancada e da nominata. Renovamos a carta branca dada, mas também o partido precisa ouvir todos os pré-candidatos e não fechar portas nesse momento de conversas. Partido se faz com democracia. Agradeço a cadaalgo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, comentou Ezequiel Ferreira, após o encontro. Para o presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, a nominata do partido continua crescendo e a sigla precisa ser ouvida. “Em decisão unânime concordamos a partir de agora em iniciar os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereadorções de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereador.
AgoraRN
A preservação do meio ambiente foi o principal motivo que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) o cancelamento imediato de uma licença expedida para instalação de um parque eólico situado no município de Lajes, no RN.
Como mostrou o AGORA RN, o a empresa que conseguiu obter a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O parque que o MP questiona possui uma área de 1.879,99 hectares e é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW
O MP aponta que a região da Serra do Feiticeiro, onde seria instalado o parque, possui uma enorme diversidade de espécies que vivem na Caatinga e é uma das localidades mais bem preservadas e contínuas do RN. Tanto pelos animais da fauna quanto pelo bioma em si, o Ministério Público argumenta que manter a área preservada é uma forma de evitar a perda da biodiversidade.
Dessa maneira, consta nas recomendações a preservação pelas espécies faunísticas da região, integridade da vegetação em bacias hidrográficas; representatividade geomorfológica, principalmente pela posição das áreas nos gradientes topográficos; do tipo de vegetação – caatinga arbórea e arbustiva; e da ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.
Na vanguarda da energia sustentável, o hidrogênio verde é uma alternativa ambientalmente responsável e, também, uma chave para o desenvolvimento industrial, especialmente em locais onde sua produção é economicamente viável. Comparando com seu homólogo, o ‘hidrogênio cinza’, o hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água, utilizando eletricidade de fontes renováveis.
Este método se destaca pela sua sustentabilidade e baixo impacto ambiental. A eletrólise, que separa a água (H2O) em hidrogênio (H2) e oxigênio (o ‘O’ da molécula), é um processo limpo, especialmente quando alimentado por energias renováveis. Este método representa uma solução sustentável, liberando apenas vapor de água como subproduto.
O hidrogênio cinza, produzido a partir de recursos fósseis, contribui para o aquecimento global devido à emissão de gás carbônico (CO2). O hidrogênio verde, portanto, é uma alternativa mais sustentável e ambientalmente eficiente. Considerado o ‘combustível do futuro’, o H2v é versátil e limpo, ideal para uso em células de combustível e pode desempenhar um papel significativo inclusive no armazenamento de energia a longo prazo, além de ter aplicações variadas em diferentes setores. No entanto, um problema ainda não resolvido tecnológica e economicamente é a dificuldade em transportar o hidrogênio. Ainda não há solução para sua exportação devido à sua leveza e alta reatividade.
Mas para o Brasil e especialmente para o Rio Grande do Norte, isso é, paradoxalmente, benéfico. Explico: Esta limitação logística pode ser determinante para que indústrias, como siderúrgicas, tenham que se instalar nos territórios onde o hidrogênio verde é produzido. Esse movimento é reforçado pela necessidade de atender as metas de descarbonização que estão sendo estabelecidas nos pactos globais pelo clima. Neste contexto, a dificuldade de transporte do hidrogênio torna-se um “problema bom” para para o nosso estado. Atentemo-nos que regiões com capacidade de produzir H2v a baixo custo podem se tornar centros industriais, atraindo empresas que precisam reduzir sua pegada de carbono.
Toda a estrutura da Prefeitura de Natal segue mobilizada com o objetivo de apoiar e prestar assistência às famílias atingidas pelo temporal que caiu sobre a cidade entre segunda e terça-feira desta semana e monitorar os danos estruturais em todas as regiões do Município. Em Brasília, o prefeito Álvaro Dias iniciou as tratativas junto ao governo federal em busca de apoio para a recuperação dos estragos da infraestrutura urbana, bem como para a ajuda humanitária. Ele esteve na capital federal na última terça-feira 28 com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e com o ministro do Desenvolvimento Reigonal, Waldez Góes. Os secretários Carlson Gomes (Infraestrutura), Ana Valda Galvão (Trabalho e Assistência Social) e o consultor do Município, Victor Hugo, acompanharam o prefeito nas audiências em Brasília.
No encontro com o ministro Wellington Dias, o prefeito Álvaro Dias recebeu a sinalização positiva do gestor federal para o envio de recursos para assistência emergencial dos desabrigados. “Com muita sensibilidade, o ministro ouviu nossos pleitos,tomou conhecimento da realidade enfrentada por Natal em virtude das chuvas e garantiu o apoio para ajudar quem precisou deixar suas casas. Vamos iniciar os trâmites burocráticos para receber esse auxílio, garantindo todo o suporte humanitário emergencial”, apontou o chefe do Executivo municipal.
Já na audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, Álvaro relatou ao ministro Waldez Góes a decretação do estado de emergência na cidade por 90 dias e sobre o estado das vias, lagoas de captação, prédios públicos e residências que foram atingidas. Em seguida, solicitou recursos para poder executar a recuperação dessas estruturas.
“O ministro Waldez Góes também foi bastante solícito com Natal. Disse que o Ministério vai reconhecer de forma sumária nosso decreto de emergência e mobilizou toda a sua assessoria para manter um diálogo franco e aberto com a equipe da Prefeitura para analisar os pleitos e projetos que apresentaremos, não só para normalizar o que foi destruído, como também para ações voltadas à prevenção e combate a enchentes e alagamentos, preparando a cidade para eventuais episódios climáticos de grande porte, que porventura voltem a ocorrer”, afirmou o prefeito.
O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.
A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.
O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.
Outros países também têm desoneração da folha de pagamento, como a que vigora no Brasil até o fim do ano e teve a prorrogação vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há grande diferença em relação à abrangência dos setores que são beneficiados.
A Agência Brasil conversou com especialistas para entender como essa política funciona em outros países. Aqui no Brasil, o texto vetado pelo presidente Lula previa a extensão do benefício criado em 2011 até 2027.
O projeto de lei trocava a contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A intenção, segundo os defensores da proposta, é que companhias tenham mais incentivo para a contratação de mão de obra em troca da menos tributo.
O benefício era restrito a 17 setores: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, voltou a garantir nesta quarta-feira 29 que o leilão de privatização do Terminal Público Pesqueiro de Natal será realizado no primeiro semestre de 2024. O ministro já havia feito essa promessa em 13 de novembro, quando visitou o Estado e foi recepcionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
As declarações desta quarta- -feira foram dadas pelo ministro em participação no “Bom Dia Ministro”, programa realizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência em parceria com rádios de todo o Brasil.
Será a segunda tentativa do Governo Federal de privatizar o Terminal Pesqueiro de Natal. Em março de 2022, uma primeira tentativa de concessão do equipamento à iniciativa privada resultou em licitação deserta.
“Dos que já conheço, o Terminal Pesqueiro de Natal é o que está em melhor estado de conservação. Pode ser utilizado na medida que a gente tiver sucesso, e vamos ter, no leilão que devemos promover no começo do ano que vem. Há sempre o risco de que o leilão dê deserto, mas eu quero tranquilizar. Conversamos muito com os empresários que atuam no setor e há muitos grupos que, de forma muito clara, manifestam interesse de participar do leilão que será feito. Não tenho dúvida de que, no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos ter o leilão e nós vamos ter sucesso”, afirmou André de Paula, ao ser questionado pelo jornalista Tiago Rebolo, do AGORA RN e da 98 FM Natal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu à Procuradoria da Casa para analisar recurso da bancada do PT que pede votação em plenário do projeto que mantém o ICMS em 20% no RN. Esse reajuste continua sendo o ponto central das discussões na Casa.
Na sessão de terça-feira 28, Ezequiel Ferreira leu o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto.
O recurso foi encaminhado à Procuradoria Geral da Assembleia para análise, uma decisão que gerou questionamentos do deputado José Dias (PSDB). Ezequiel Ferreira justificou a medida como uma precaução para garantir um embasamento sólido. José Dias argumentou que um possível adiamento não alterará a posição dos parlamentares.
Já o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) expressou sua desaprovação em relação à matéria, manifestando vergonha pela situação. Tomba Farias (PSDB) solicitou que a matéria fosse colocada em votação. Devido à falta de quórum para deliberar sobre as matérias, a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhum projeto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quarta-feira 29, por seis votos a zero, cassar o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB), e de sua vice, Rejane Costa (PL), por abuso de poder nas eleições suplementares de novembro de 2022. A prefeita foi condenada por contratação em massa de cargos quando era interina, antes de vencer eleição suplementar em novembro de 2022.
Além da cassação, o TRE-RN determinou afastamento imediato das duas e realização de novas eleições.
Além da cassação do mandato, a prefeita foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. A vice escapou dessa última condenação.
AgoraRN
As seis dezenas do concurso 2.662 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (30), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,5 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está estimado em R$ 37 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
