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O ex-policial militar Fabrício Queiroz comentou a relação com o clã Bolsonaro. Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira 15, Queiroz reclamou da ingratidão e indicou estar magoado com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Bolsonaro foi presidente da República. Poderia arrumar algum lugar para eu trabalhar. Já hospedei em casa o Jair Renan, a filha da Michelle… Mesmo assim, nunca tive aceno deles. Até mesmo se eu fosse bandido, não deveria me abandonar. Mas não tem mágoa com a família nesse sentido. Mas a gente vê o que acontece quando tem ingratidão. O castigo vem a cavalo”, afirmou à Veja.
A relação do ex-policial com a família do ex-presidente acabou após o Ministério Público do Rio de Janeiro acusar Queiroz de operar um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o filho “01” de Jair Bolsonaro era na Assembleia Legislativa do Rio. A denúncia, porém, foi anulada pela Justiça.
O ex-policial militar, na entrevista, indicou que, embora seja pressionado para denunciar ações de Bolsonaro, não tem nada para falar e que não guarda nenhum segredo. “E, se tivesse… A família dele não é melhor que a minha para ele sacrificar a minha família e a dele ficar bem. Porque a dele está bem. Na dele, todos são políticos, todos ganham bem. Vou segurar a viola deles para a minha se ferrar? Jamais”, contou.
As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), divulgaram nesta sexta-feira 15 uma nota na qual pedem mais recursos para as instituições.
De acordo com a nota, as universidades federais enfrentam “uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente”.
As instituições reconhecem que, desde o início deste ano, houve avanços na qualidade do diálogo com o governo federal e no empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais, mas ressaltam que os recursos repassados às universidades federais este ano foram insuficientes.
Segundo a Andifes, a falta de recursos somada à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.
No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.
Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-em-primeiro-turno). Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava.
“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, disse o ministro nesta sexta-feira (15), em São Paulo. “Estamos no meio de uma jornada, mas os passos que foram dados são muito significativos”, acrescentou.
Haddad disse ter conversado com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. “Penso que hoje é um dia realmente importante para o Brasil. São 40 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas [antes]”, disse o ministro.
A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. “Estou muito feliz com esse resultado. Sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano”, disse o ministro
As festividades de 65 anos de emancipação política de Parnamirim estão em andamento. Além da Avenida Castor Vieira Régis estar recebendo muita gente todos os dias com o corredor natalino, a via também será o local da festa deste final de semana. Por isso o trânsito do bairro vai passar por modificações.
A partir das 14h deste sábado 16, os trechos identificados em vermelho das seguinte vias estarão interditados para o trânsito de veículos:
As festividades acontecem no sábado e domingo, ambas a partir das 17h. Após o término do evento, as vias serão liberadas para que na manhã da segunda-feira (18), a situação volte à normalidade.
AgoraRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) suspenda imediatamente, qualquer pagamento à empresa contratada para confeccionar cartilhas “Cidadania de A-Z”. Essa suspensão deve perdurar até que seja apurado o valor eventualmente devido à empresa, que deverá levar em conta apenas os valores de custo das cartilhas, não fazendo jus ao lucro obtido com o seu fornecimento.
A recomendação engloba a nota de empenho no valor de R$ 2.015.880,00 que foi emitida pela Secretaria nesta sexta-feira (15). O documento será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato nº 28/2019, formado entre a SEEC e a empresa Centro de Educação Brasileira de Educação e Cidadania (Cebec) previa a aquisição de 129.181 cartilhas “Cidadania de A-Z” pela Secretaria ao custo global é de R$ 3.875.370,00.
Para o MPRN, há fortes indícios de que a hipótese de inexigibilidade de licitação que fundamentou o contrato foi objeto de fraude, tendo a SEEC enquadrado-a como suposto serviço exclusivo, sendo que o objeto contratual é o fornecimento de material (cartilhas com conteúdo de cidadania), o que não é dotado de qualquer singularidade ou exclusividade, visto que, como ele, são disponibilizados diversos materiais gratuitamente ou a custo gráfico, na internet ou por outros órgãos públicos.
Em auditoria realizada no contrato nº 28/2019, a própria Controladoria Geral do Estado (Control) detectou uma superestimativa nos quantitativos de cartilhas adquiridas, destoando da real necessidade das Diretorias Regionais de Educação (Direcs). Nessa auditoria, a Control identificou um excesso de, pelo menos, 16.385 cartilhas, o que totalizaria um desperdício de R$ 491.550,00. Isso, para o MPRN, evidencia a contratação ineficiente e antieconômica, visto os altos custos envolvidos e a má aplicação dos recursos públicos.
A presidência brasileira no G20 discutiu nesta semana, na primeira reunião de integrantes do grupo, em Brasília, uma proposta para desburocratizar e facilitar o acesso a recursos que estão parados nos quatro principais fundos globais que financiam projetos de combate às mudanças climáticas.
Coordenadora da Trilha de Finanças da atual gestão do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, que é secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.
“Houve uma acolhida maciça dos membros do G20 à proposta brasileira, de ampliar o acesso, fazer com que haja menos burocracias, e também ampliar os recursos e a capacidade de mobilização de recursos públicos e privados, dos quatro principais fundos multilaterais climáticos ou fundos verdes climáticos”, afirmou, em entrevista coletiva, para fazer um balanço das reuniões.
Os quatro fundos mencionados por Rosito são o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação (FA) e os Fundos de Investimentos Climáticos (CIFs).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira 15 Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023 que garante uma valorização histórica para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de diversos servidores, secretários municipais e vereadores.
Com a sanção, a Lei Complementar oportuniza o incremento nos vencimentos de servidores de diversas áreas. Na Saúde, os técnicos de nível médio terão reajuste de 20%. Para os plantões, a lei assegura acréscimo de 10%. O mesmo percentual (10%) está garantido para os profissionais de nível superior.
Zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os conselheiros tutelares terão reajuste de 10% na folha salarial, um reconhecimento e conquista histórica para os servidores.
Os investimentos também chegam à segurança, com reajuste de 7,5% à Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. No ano passado, a Prefeitura reconheceu os títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal, possibilitando um incremento histórico para a categoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres.
Com a medida, as próximas etapas do concurso voltarão a ter andamento, mas sem restrição de gênero. Os termos do acordo foram validados, por unanimidade, pelos ministros durante sessão virtual.
Ao suspender o certame, Toffoli atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou a Lei Estadual 6.626/2004, que deu poder para a administração da PM restringir a quantidade de mulheres que podem participar do concurso.
Para o ministro, a restrição não pode ser justificada legalmente, e as mulheres devem concorrer entre as 100% de vagas disponíveis.
O prefeito Eraldo Paiva, no exercício de suas atribuições, sancionou nesta quinta-feira 14, a lei que assegura um reajuste salarial de 10% aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante (SAAE/SGA). “Essa era uma reivindicação antiga dos servidores e, com muita alegria, nossa gestão conseguiu atender e entregar esse reajuste tão esperado”, comemora o prefeito.
O reajuste foi votado, e aprovado por unanimidade, na última terça-feira 12, em sessão ordinária da Câmara Municipal. O momento reuniu os servidores da autarquia que comemoraram a decisão. “É com grande satisfação que recebemos agora a sanção do reajuste salarial dos nossos servidores do SAAE. Essa conquista representa o reconhecimento merecido pelo empenho e dedicação desses profissionais”, destaca Iwry Nascimento, presidente da Autarquia.
O reajuste salarial será concedido em duas etapas: inicialmente, um acréscimo de 5% será implementado na folha do mês de dezembro de 2023, com retroativo a novembro. Os 5% restantes, completando o total de 10% estipulado pela lei, serão concedidos em abril do próximo ano.
AgoraRN
O Programa de Recuperação de Rodovias começou pelo município de Guamaré, marcado pela assinatura da ordem de serviço, autorizando o início da construção da RN 401. A solenidade ocorreu no início da tarde desta sexta-feira 15 e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.
A previsão é que a empresa contratada inicie os serviços preliminares na próxima segunda-feira 18. “Vim para dar uma boa notícia, o Programa de Recuperação de Rodovias está começando aqui por Guamaré. É um evento muito bonito, de esperança e confiança no futuro. Nós vamos dar início a reconstrução da RN-401 e já com data para começar. Estrada é fundamental para promover o desenvolvimento, não só da cadeia produtiva, mas na promoção das belezas naturais e no fomento ao turismo. Vamos à luta e à obra!”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.
O trecho de 12 Km, compreendido entre a BR-406 e a RN-221, passará por uma restauração completa, com reforço de base, alargamento da pista e implantação de acostamento. O investimento total será de aproximadamente R$ 27 milhões, contando com a colaboração de R$ 12 milhões da empresa 3R Petroleum. A previsão é que a obra tenha duração de quatro meses.
Fundamental para o escoamento de petróleo e gás que saem da refinaria Clara Camarão — gerida agora pela empresa 3R Petroleum — a RN 401 tem rota de tráfego de até 100 carretas, diariamente, para o transporte de gasolina, óleo diesel e botijões de gás de cozinha.
O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulatório a ser observado tanto para as barragens de mineração, como para barragens de usinas hidrelétricas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras não incidem sobre o processo reparatório dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em Mariana no ano de 2015 e depois em Brumadinho em 2019.
O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e foi aprovado no Senado federal no mês passado. O texto atendeu uma reivindicação antiga do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando atos em defesa da sua aprovação. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legislação dá uma base para a definição de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribuição das mineradoras responsáveis pelos impactos.
“Não serão mais as empresas a dizerem quem são os atingidos. Será o Estado brasileiro a dizer quem é o atingido, qual é o seu direito e quais os programas adequados para a reparação”, disse Andrioli.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), pertencente ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), participou da 1ª Reunião de Implementação do Método Wolbachia, tecnologia que pode auxiliar no combate da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela no município.
O primeiro encontro reuniu representantes da SMS Natal, do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP). Durante a reunião, a equipe da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) apresentou o cenário epidemiológico de Natal para a equipe do Ministério da Saúde, que também visitou as instalações municipais de controle vetorial, com o intuito de traçar estratégias de implementação do método no território.
“Essa é uma metodologia que já foi utilizada em outros municípios, como Niterói, por exemplo, e apresentou uma redução preliminar de 75% nos casos das doenças no território. Estamos empolgados que agora esse método possa ajudar a combater as arboviroses em Natal.”, comenta o secretário municipal de saúde, George Antunes, sobre o método que começa a ser implementado no município em 2024.
O Método Wolbachia consiste em liberar insetos com a Wolbachia (um microrganismo intracelular presente em cerca de 50% dos insetos, mas que não estava presente no Aedes aegypti) na natureza para que eles se reproduzam com os Aedes aegypti locais, estabelecendo assim uma população destes mosquitos, todos com Wolbachia e incapazes de desenvolver e transmitir o vírus da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela.
A solução para os constantes alagamentos de dois dos mais importantes bairros da cidade está próxima. A Prefeitura de Natal lançou nesta quinta-feira (14) o edital de licitação para execução de revitalização do sistema de drenagem dos bairros da Ribeira e das Rocas, zona leste da cidade. Nessa importante intervenção, estão previstos R$ 8,4 milhões em recursos próprios do tesouro do Município. A abertura das propostas das empresas interessadas em executar esse projeto será realizada no dia 15 de janeiro.
“Esse projeto de recuperação do sistema de drenagem das Rocas e Ribeira é uma demanda histórica de Natal, que será solucionada pela nossa gestão. Essa é mais uma ação, pensando na revitalização da Ribeira. Com muito esforço, empenho e dedicação seguiremos trabalhando muito para melhorar a infraestrutura da nossa cidade”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
De acordo com a secretaria municipal de Infraestrutura (Seinfra), foi detectado o desgaste da drenagem existente, a partir da ocorrência de afundamentos das vias e afloramento de material do interior das galerias e canal de drenagem dos bairros, gerando alagamentos em períodos chuvosos, bem como dificultando a mobilidade de pessoas e veículos.
Também nesta quinta-feira, a gestão municipal também lançou outro edital licitatório para contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação a paralelepípedos, drenagem superficial, construção de calçadas acessíveis e sinalização na Rua Teofilândia, no bairro Neópolis. Nesse projeto serão investidos pouco mais de R$ 400 mil. O resultado do certame será conhecido no próximo dia 29/12.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço nesta semana nas quatro zonas administrativas da cidade. A pesquisa identificou um aumento de R$ 0,51 no preço da gasolina comum. O preço médio para o consumidor na bomba foi de R$ 5,95, após reajuste das distribuidoras na gasolina tipo A e no diesel tipo A. Este reajuste, em termos percentuais foi de 9,40%. Para o diesel comum e aditivado foi encontrada uma variação de -0,42% e -0,03%, respectivamente.
O aumento também foi observado no preço do etanol encontrado com um preço médio de R$ 4,44, e em novembro o custo para o consumidor era de R$ 4,28. O gás veicular, teve o preço médio do metro cúbico em novembro de R$ 4,76 e neste mês, a pesquisa identificou uma ligeira redução no preço de R$ 0,01.
Mesmo com o aumento encontrado esse mês, a pesquisa identificou preços que se destacam em alguns postos pesquisados. A variação entre o maior e o menor chegou a 36,64% no etanol. A gasolina comum estava sendo vendida com seu menor preço de R$ 5,07 e foi encontrada na região oeste, no bairro de Cidade Nova. Com o diesel também foi observada essa distinção nos preços sendo o menor de R$ 5,48 na região oeste no bairro de Cidade Nova e o maior preço de 6,38 na região sul no bairro de Candelária.
O Procon Natal acompanhou o preço médio dos combustíveis na capital durante todo o ano, mostrando aos consumidores as variações e seus percentuais. No levantamento de preço que este órgão acompanhou durante o ano identificou também os maiores e menores preços no período. A gasolina comum, por exemplo, teve seu maior preço de R$ 6,15 no mês de setembro e o mês com o menor preço foi em janeiro com preço de R$ 5,27.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem.
A gravação foi enviada nesta sexta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será anexada à investigação que apura se Bolsonaro teria feito incitação pública às invasões ao compartilhar o vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. Na gravação, um procurador do estado de Mato Grosso questiona o resultado das eleições durante uma entrevista à Rádio Hora 92,3.
O procedimento de recuperação do vídeo foi feito pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão da PGR responsável pelos dados de investigações criminais.
No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
A fachada de uma residência no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, desabou durante as intensas chuvas na Grande Natal. As imagens circulam pelas redes sociais.
O incidente envolveu a marquise e a varanda de um prédio de dois andares, com um depósito de bebidas no térreo e uma residência no piso superior.
Não houve feridos e casa estava vazia no momento do desabamento. As autoridades locais, incluindo a Defesa Civil de Parnamirim, Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte e Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura, responderam prontamente.
Caminhões municipais foram disponibilizados para apoiar os bombeiros. Após a conclusão dessa etapa, a Defesa Civil realizará avaliações técnicas no local afetado, em coordenação com um engenheiro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve na tarde desta sexta-feira (15) na cidade de Serra (ES) em evento de liberação do trânsito rodoviário do Contorno do Mestre Álvaro, como é chamado o elevado maciço costeiro na Região Metropolitana de Vitória.
A obra viária é em um trecho de 19,7 quilômetros na BR 101, com sete viadutos, e vai encurtar distância e facilitar o tráfego de carros, ônibus e caminhões entre os municípios de Serra (520 mil habitantes) e Cariacica (343 mil habitantes).
No total, o governo federal investiu R$ 500,9 milhões na obra do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este ano, afirmou Lula, foram R$ 23 bilhões investidos em transporte, valor superior aos R$ 21 bilhões gastos nos últimos quatro anos anteriores.
O presidente prometeu mais investimentos em obras e também na área social. “Nós vamos criar uma poupança para o ensino médio para que nenhuma menina e nenhum menino desista de estudar e ainda [possa] aprender uma profissão.”
O suspeito de praticar arrastão a um ônibus foi preso pela 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, com o apoio de equipes do 3º Batalhão, na tarde desta quinta-feira 14, na BR 101, em São José de Mipibu, Região Agreste do RN.
O homem entrou no transporte na BR-101, ainda em Natal, mas só anunciou o roubo após passar pelo Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Após o crime, ele fugiu para uma região de mata, levando consigo celulares, dinheiro, joias e outros pertences das vítimas.
As equipes da Polícia Militar realizaram buscas e cercaram a área. Após busca no matagal, o suspeito, que para dificultar o reconhecimento mudou de roupa, foi localizado e detido. Além disso, ele estava utilizando tornozeleira eletrônica. Foi preso em flagrante com o material roubado e um revólver calibre .38 de fabricação artesanal.
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco) em R$ 1,3 milhão por descumprimento de decisão judicial. Cabe recurso contra a decisão.
Na medida assinada ontem (14), a ministra entendeu que houve descumprimento da liminar que determinou a manutenção de quórum das cadeiras destinadas aos auditores da Receita nas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante a greve da categoria.
No início deste mês, a ministra atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que seja garantida a paridade entre as cadeiras que compõem o Carf, ou seja, a presença de auditores em todas sessões de julgamentos.
No entendimento de Regina Helena, sua decisão não foi cumprida e 45 sessões do Carf foram suspensas devido à falta de quórum. Dessa forma, foi aplicada multa de R$ 30 mil por sessão suspensa, totalizando R$ 1,3 milhão.
Uma das principais vias da zona Norte de Natal, a avenida das Fronteiras, enfrenta problemas persistentes, como pista desnivelada, buracos, acúmulo de água servida e falta de sinalização horizontal.
Alvo de reclamações de moradores e motoristas, a situação persiste sem uma solução definitiva até o momento. O trecho mais crítico, no cruzamento com a rua Ponte Nova, próximo ao bairro Nossa Senhora da Apresentação, apresenta buracos que se enchem de lama, dificultando a locomoção e atraindo insetos.
A falta de drenagem adequada também resulta em alagamentos durante chuvas. A possível reestruturação da avenida está prevista na última etapa do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, sem data definida para execução.
Moradores relatam tentativas sem sucesso de resolver os problemas por conta própria, destacando riscos de acidentes, especialmente com motocicletas, devido às condições precárias da via.
Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.
O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF). Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais. Cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.
“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, destacou a petição.
Em nota, Dantas informou que a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Visitantes do Universal Studio Japan, em Osaka, ficaram pendurados de cabeça para baixo a mais de 40 metros de altura após uma montanha-russa, chamada “Flying Dinosaur”, fazer uma parada de emergência. Trinta e duas pessoas foram afetadas, mas ninguém ficou ferido.
Os passageiros foram retirados por meio de uma escada de emergência. A atração permanece fechada para inspeção, e a equipe do parque seguiu os procedimentos de segurança padrão durante o incidente.
A “Flying Dinosaur” simula um voo descontrolado em um Pteranodon, um dos maiores répteis voadores, no mundo fictício do Jurassic Park. O parque está conduzindo uma investigação antes de reabrir a atração.
Clientes de uma clínica de estética em Fortaleza denunciaram que foram filmadas nuas ou seminuas, sem consentimento, pela proprietária do estabelecimento, Val Silveira, no bairro Messejana. As vítimas viram suas imagens indevidamente expostas nas redes sociais e registraram a denúncia.
A influencer digital, Beth Campêlo, uma das vítimas, relatou em suas redes sociais que era cliente da clínica há aproximadamente quatro anos e nunca imaginou passar por tal exposição.
“Era o meu momento de relaxar e eu nunca imaginei que a Val faria isso, nunca mesmo, nunca imaginei. Teve um momento que eu meio que notei (que Val filmava), aí ela já meio que justificou: ‘Amiga, eu bati só uma foto para acompanhar teu resultado’”, declarou Beth em seu perfil.
Cerca de 5 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil em 2023. Só entre janeiro e setembro, estes visitantes injetaram em torno de R$ 25 bilhões na economia nacional. A expectativa de autoridades federais e agentes do setor é que o total de turistas internacionais volte a atingir a casa dos 6 milhões ainda este ano, consolidando a tendência de retomada do ritmo pré-pandemia da covid-19. Em 2019, por exemplo, o país recebeu 6,35 milhões de estrangeiros. No ano passado, foram meros 3,6 milhões.
“Tudo indica que vamos chegar a dezembro batendo o recorde de arrecadação com o turismo internacional, passando a marca de R$ 34 bilhões”, disse o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do (Embratur), Marcelo Freixo, durante a cerimônia de abertura do 7º Salão Nacional do Turismo, evento que acontece até domingo (17), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a retomada das viagens, o setor voltou a gerar vagas de trabalho e a movimentar a economia em todo o mundo, trazendo boas perspectivas para o Brasil. “Os números [resultados atuais] tendem a aumentar com o país à frente da liderança do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais, e com as quais teremos vários contatos, aqui, em 2024”, declarou o ministro.
Para o ministro, o turismo vai ser a atividade que mais vai gerar empregos e renda e que “vai colocar o Brasil no patamar de desenvolvimento em que ele merece estar”,
Prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos sobre o consumo retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
