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O Ministério da Educação adiou para quarta-feira 31 a divulgação do resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Não há previsão do horário para divulgação.
O resultado deveria ser divulgado na terça-feira 30, às 18h30. Contudo, a plataforma enfrentou instabilidade. Nas redes sociais, diversos estudantes reclamaram dos problemas.
Em nota, o MEC afirmou ter enfrentado problemas: A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MEC, área responsável pela operacionalização do Sistema de Seleção Unificada, identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação, adiando a divulgação dos resultados definitivos do Sisu 2024 para esta quarta-feira, 31, em horário a ser divulgado.
A plataforma do Sisu reúne vagas em centenas de instituições públicas de ensino superior em todo o país e utiliza como base a nota obtida pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/NATAL) deram cumprimento, nesta terça-feira 30, a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, 41 anos, suspeito por estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no bairro Alecrim, em Natal.
De acordo com a investigação, a vítima revelou à família que vinha sofrendo violência sexual dentro de casa praticada pelo próprio pai. Denunciado o caso à polícia, o suspeito teve sua prisão temporária decretada pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
O homem, além de investigado pelo crime sexual contra a filha, é suspeito de praticar violência doméstica contra a esposa, já tendo sido preso por tráfico de drogas e roubo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) anunciou, em resposta ao ocorrido no município de Santo Antônio, o início imediato de um processo investigativo rigoroso sobre a morte da advogada e do homem envolvido no caso. A Sesed afirmou ter entrado em contato direto com a Polícia Civil para assegurar uma apuração efetiva do crime.
O secretário da Sesed recebeu a informação durante uma reunião com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-RN, Paulo Pinheiro. Ambos contataram o presidente da OAB, Aldo Medeiros, que solicitou uma investigação minuciosa do ocorrido.
Em ação imediata, o secretário da Sesed se comunicou com a Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio do delegado-geral adjunto Herlânio Cruz. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi designada para realizar as diligências iniciais do caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um período de luto de três dias em decorrência do assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, ocorrido nesta terça-feira (30), no município de Santo Antônio/RN.
Brenda, que desempenhava um papel na defesa do suspeito pelo assassinato de Vitor Costa, foi vítima de disparos, juntamente com o próprio suspeito, enquanto exercia suas funções profissionais.
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, solicitou imediatamente ao secretário de Segurança Pública do Estado uma investigação rigorosa sobre o caso.
No mesmo dia, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, nomeou a Comissão da Advocacia Criminal para acompanhar o inquérito policial, liderada por Anesiano Ramos. Adicionalmente, a Subseção de Goianinha foi incumbida de facilitar a assistência necessária aos familiares de Brenda dos Santos Oliveira, em nome da Seccional.
Nenhum apostados acertou as seis dezenas do concurso 2.682 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 83 milhões.
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 29 – 30 – 52 – 58.
A quina teve 83 ganhadores e cada um vai receber R$ 53.385,65. Os 5.942 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 1.065,29.
As apostas para o concurso 2.683, a ser realizado nesta quinta-feira (1º), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.
O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.
O Estado de São Paulo contará com reforço de mais de 15 mil policiais militares nas ruas durante os dias de festejos de Carnaval. A mobilização começará no próximo sábado (3), com o pré-Carnaval, e ficará ativa até o domingo (18), no pós-Carnaval. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo governo do estado.
Nos eventos de carnaval nas ruas, os foliões poderão contar com dois tipos de ação dos agentes de segurança. Um deles é o policiamento de aproximação, feito por policiais a pé, circulando uniformizados por locais estratégicos e de grande aglomeração para fácil localização.
Também haverá o policiamento à paisana, agentes com trajes civis, em meio ao público, para observar atitudes suspeitas e alertar a central de operações.
“Os policiais que vão atuar nas operações também receberam treinamento específico para lidar com casos de importunação sexual. Os PMs atuarão no acolhimento e no devido encaminhamento das vítimas para as redes de proteção”, destacou o governo, em nota.
A Embaixada do Brasil em Lima está orientando os turistas brasileiros a não tentarem ingressar no distrito de Machu Picchu, no Peru, até que esteja superado o contexto de greves e protestos na região. Visitas ao local devem ser evitadas inclusive com respeito a vias de acesso alternativas, como caminhadas e trilhas. 
Desde o dia 25 de janeiro são registrados na região de Machu Picchu protestos e greves, envolvendo inclusive a prestação de serviços a turistas. Os atos bloquearam o transporte ferroviário para a cidade de Aguas Calientes, também conhecida como Machu Picchu Pueblo, principal forma de acesso ao Santuário Histórico de Machu Picchu. “Não há, no momento, previsão de restauração do serviço de transporte ferroviário”, informou a Embaixada.
Os atos ocorrem após a comercialização dos ingressos de acesso a Machu Picchu passarem para a administração de uma empresa privada.
A Embaixada orienta os turistas brasileiros que estejam em Aguas Calientes a evitar deslocamentos desnecessários e a entrar em contato com a IPERÚ, que é a entidade do governo peruano responsável pela assistência ao turista e está coordenando a evacuação de turistas do local. Além de seu canal de atendimento por whatsapp (+51 944 492 314), a IPERÚ disponibilizou um formulário de cadastro para turistas que estejam retidos na região, a fim de facilitar sua eventual evacuação.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira, 30, que o pagamento da 11ª parcela do piso do magistério, referente a 2022, inicialmente programado para amanhã 31, será adiado para 10 de fevereiro.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) divulgou em nota que a mudança ocorre devido à necessidade de ajuste no fluxo de caixa do governo para cumprir obrigações constitucionais e correntes. O crédito será efetuado nas contas dos 37 mil servidores impactados na nova data.
AgoraRN
O general Augusto Heleno foi intimado a prestar depoimento no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de produção de informações ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6).
Heleno comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, órgão ao qual a Abin era vinculada.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) Operação Vigilância Aproximada para identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas clandestinamente pela Abin. Um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.
Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados ilegais por meio de servidores ligados ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Ferramenta do Banco Central (BC) que revela o relacionamento do cidadão com instituições financeiras, o Registrato fechou 2023 com 21,5 milhões de relatórios emitidos. O número representa alta de 64% em relação a 2022, quando 13,1 milhões de consultas haviam sido feitas.
Em nota, o BC atribuiu o aumento da procura a dois fatores. O primeiro é a maior preocupação das pessoas com fraudes e golpes. O segundo é a mudança na linguagem dos relatórios, que se tornaram mais simples e acessíveis ao público, reduzindo a procura nos canais do BC para tirar dúvidas sobre o conteúdo dos documentos.
Atualmente, o Registrato emite cinco tipos de relatório:
• Chaves Pix em nome do cidadão;
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos.
A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses que antecedem as eleições.
De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. “Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou.
Desde outubro do ano passado, está aberto o ciclo de transparência do pleito de 2024, ato que permite o início dos procedimentos de fiscalização.
Em média, por ano, a população do Brasil produz 77,1 milhões de toneladas de resíduos. E quase metade desse volume ainda vai parar em lixões, córregos urbanos e terrenos baldios, sem receber o tratamento adequado, o que impede o aproveitamento de recicláveis e representa um problema de saúde pública e para o meio ambiente.
Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com a entidade, em 2022, as prefeituras e o setor privado destinaram R$ 31,2 bilhões à limpeza urbana, valor 4,2% superior ao registrado em 2021. Em média, as prefeituras gastam R$ 11,96 por habitante/mês com esse tipo de serviço, o que abrange desde a varrição de ruas e limpeza após a realização de feiras até a coleta e o transporte de lixo.
Entre números que dão a dimensão do material descartado e o ritmo de consumo de produtos, um dos aspectos que permanecem no horizonte é a parte que cabe à população. Adelina Gomes de Sousa preside uma associação de moradores de Brasilândia, há 26 anos, praticamente desde que chegou ao bairro. Segundo Adelina, na área mais baixa do bairro, em períodos de muita chuva, o lixo acumula tanto que acaba sendo arrastado pela água e invadindo casas.
A aposentada atribui a culpa a moradores e diz que os caminhões que recolhem os resíduos passam três vezes por semana. “Recolhem o lixo direitinho. O maior problema são aqueles focos de lixo que a comunidade faz. Geralmente, é tudo misturado, orgânico, reciclável.”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal que inclua expressamente no edital de licitação para a concessão e permissão de exploração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano a necessidade de os veículos serem acessíveis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira 30.
Com a medida, o MPRN busca garantir a inclusão e a mobilidade de todos os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam cadeiras de rodas ou têm mobilidade reduzida. A acessibilidade é um direito fundamental e a sua promoção contribui para uma cidade mais justa e igualitária.
O Decreto nº. 5.296/04 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência exigem que os serviços de transporte coletivo sejam acessíveis e que os profissionais sejam qualificados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei Brasileira de Inclusão reforça essa necessidade, considerando todos os aspectos do serviço de transporte como parte integrante da acessibilidade.
O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Natal envie à 9ª Promotoria de Justiça a comprovação da implementação da medida recomendada. A expectativa é que a recomendação seja acatada e que as mudanças necessárias sejam feitas para melhorar a qualidade do transporte coletivo em Natal.
O homem que estava com a advogada Brena dos Santos Oliveira, morto ao lado dela na cidade de Santo Antônio (RN), na tarde desta terça-feira (30), foi identificado como Janielson Nunes de Lima, de 25 anos, também conhecido como “Gordo da Batata”. Ele tinha sido detido na cidade Arez (RN), por policiais militares, e foi conduzido para a Delegacia em Santo Antônio, como suspeito de ter participação na morte de João Victor Bento da Costa, em uma vaquejada no domingo passado.
O ‘Gordo da Batata’ foi liberado por não existir mandado de prisão contra ele e nem flagrante vigente pelo crime ocorrido no final de semana. A advogada Brena Oliveira, esteve com ele o tempo todo na Delegacia.
Os dois foram assassinados dentro do carro da advogada, na Rua Doutor Pedro Velho, a cerca de 600 metros da delegacia.
Depois de serem atingidos pelos disparos, carro colidiu com um ônibus e parou. A advogada e o cliente, morreram na hora, e os suspeitos fugiram.
A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, confirmou através de nota que determinou apuração rigorosa da morte da advogada Brena Santos de Oliveira, ocorrida na tarde desta terça-feira (30), na cidade de Santo Antônio (RN).
Na nota, a SESED informa que entrou em contato com a Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio do delegado-geral adjunto Herlânio Cruz, que designou uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para a realização de diligências iniciais do caso.
Confira a nota:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) afirma que, tão logo informada sobre a ocorrência envolvendo a morte de uma advogada e um homem no município de Santo Antônio, fez contato direto com a Polícia Civil para que seja iniciado um processo investigativo rigoroso para apurar o caso.
Um dos povos indígenas mais reduzidos do Brasil, os karipuna de Rondônia, atualmente um grupo de 62 pessoas, detectou o estabelecimento de uma clareira em seu território. O episódio confirma a presença de invasores que se deslocam até a região para explorar recursos. A área de vegetação derrubada fica próxima dos igarapés de Fortaleza, ao norte da Terra Indígena (TI), onde os karipuna sempre mantiveram o cultivo de açaí e castanha como meio de subsistência. A clareira foi identificada nesta segunda-feira (29).
A abertura da clareira traz também outra consequência direta, que é o fato de ficar nos arredores da estrada que dá acesso aos centros urbanos. Isso significa que os karipuna ficam sem escolha, senão deixar de circular livremente e de sair de seu território. Eles ficam, assim, impedidos de comprar alimentos nas cidades ou resolver outras pendências. O receio é cruzarem com os invasores e serem alvo de violências.
Segundo uma liderança que conversou com a Agência Brasil, também têm sido avistados na TI “barcos que chegam cheios e voltam vazios”. A avaliação dessa liderança é que esse pode ser mais um indício da tentativa de tomada da região por não indígenas com objetivos econômicos.
“A gente percebe que tem alguma coisa errada. Não sabe se é minério ou pasto”, disse o líder à reportagem, acrescentando que um parente também viu uma motocicleta circular no território e que já haviam percebido um grande fluxo de pessoas e gado no lado sul da TI. Conforme registra o Instituto Socioambiental (ISA), a TI tem como limites os rios Jacy-Paraná e seu afluente pela margem esquerda, o rio Formoso (a leste); os igarapés Fortaleza (ao norte), do Juiz e Água Azul (a oeste) e uma linha seca ao sul, ligando este último igarapé às cabeceiras do Formoso.
Uma pesquisa realizada com uma amostra de 300 empresas da indústria brasileira do audiovisual aponta a existência de uma demanda por profissionais especializados. O Estudo de Demanda Profissional do Setor Audiovisual foi desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em parceria com o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) e confirma a existência de alta demanda por mão de obra, especialmente no atual momento de expansão vivido pelo mercado. 
Segundo o estudo, contribuem para o cenário as recentes leis de cota para o cinema e para a TV paga, sancionadas pelo governo, garantindo mais espaço para as produções nacionais, somadas aos R$ 2,7 bilhões da Lei Paulo Gustavo, destinados especificamente para o audiovisual.
A maior parte das empresas que participaram da pesquisa (86,7%) pertence à atividade de produção e quase a totalidade (91%) são microempresas. A maioria das empresas está situada no estado do Rio de Janeiro, com 46%, seguido por São Paulo (20%), Minas Gerais (9%), Paraná (5%) e Bahia (3,3%).
A pesquisa foi realizada entre os dias 27 de julho e 18 de agosto de 2023.
O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). 
Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.
Mais de mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná foram concedidos à iniciativa privada. As empresas passarão a controlar as vias, que cortam 40 municípios, por 30 anos. A formalização ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (30), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As concessões são as primeiras realizadas no âmbito do Novo PAC, lançado em 2023 pelo governo federal. A partir da transferência, os motoristas irão pagar 50% a menos em pedágio em comparação aos preços atuais, de acordo com o governo federal.
As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – vencedoras do leilão no ano passado – terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação e construção de pontes e viadutos. O investimento estimado é de R$ 30,4 bilhões. As concessionárias deveriam iniciar a gestão em 30 dias.
De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, está prevista a duplicação de 700 quilômetros, “aumentando a capacidade de carga, trazendo mais segurança para usuário, menos risco de acidente, mais conforto na viagem, mais segurança para o caminhoneiro e, acima de tudo, ajudando o Brasil a fortalecer a sua infraestrutura”.
A dívida pública federal subiu 3,09% em dezembro ante novembro, fechando 2023 em R$ 6,520 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira 30.
Com o resultado, o estoque ficou dentro do intervalo de 6,4 trilhões a R$ 6,8 trilhões estabelecido como meta no Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro para 2023.
Em dezembro sobre novembro, a dívida interna subiu 3,19%, somando R$ 6,269 trilhões.
AgoraRN
Durante revista pessoal feita a torcedores nos portões do estádio Arena das Dunas, em Natal, na noite de segunda-feira 29, policiais do Batalhão de Choque (BPChoque) flagraram um europeu, natural da Áustria, supostamente portando cocaína. A situação ocorreu durante partida válida do Campeonato Potiguar.
O austríaco foi conduzido à sede da Polícia Federal para averiguação de sua situação no país, onde foi identificado que ele estava irregular.
Diante do caso, o europeu assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela posse do entorpecente. Além disso, foi aplicada uma multa devido a situação irregular. Em seguida, foi iniciado o processo de regularização no país.
Após os procedimentos, o europeu foi liberado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e sua Caixa de Assistência (CAARN) receberam, com profunda indignação, a notícia sobre o assassinato da jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira.
A advogada estava em pleno exercício de sua profissão quando foi alvo de um ato de violência injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte.
De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações.
Ainda na tarde desta terça-feira (30), foi designada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que a Comissão da Advocacia Criminal, por meio de seu presidente, Anesiano Ramos, acompanhe o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Também foi designado que a Subseção de Goianinha intermedeie a assistência necessária aos seus familiares, a ser prestada pela Seccional. A Seccional Potiguar também decretou luto oficial de três dias.
O governo da Argentina disse nesta terça-feira (30) que estava confiante de que seu amplo projeto de reforma econômica, conhecido como “lei ônibus”, será aprovado no Congresso, depois de ter feito concessões para remover algumas seções polêmicas da legislação.
O projeto de lei é um elemento central dos objetivos do presidente libertário Javier Milei de reformar a economia do país sul-americano, que está se debatendo com altos níveis de endividamento, inflação de mais de 200% e uma miríade de controles de capital para proteger o peso.
“Agora não deve haver nenhum obstáculo para que a lei seja aprovada”, disse o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, em uma coletiva de imprensa diária nesta terça-feira. “Pelo que entendemos, ela será aprovada, sendo que a primeira metade será nesta semana.”
Milei assumiu o cargo em dezembro, após uma campanha polêmica em que prometeu um plano de “motosserra” para reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos com uma medida de austeridade que ele argumenta ser necessária para colocar as finanças do país de volta em uma base sólida.
O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 apresentou nesta semana, durante a primeira reunião técnica do grupo, os temas prioritários estabelecidos para o setor durante a presidência rotativa do Brasil do G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.
A reunião com representantes dos países membros do G20 foi realizada por videoconferência e terminou na manhã desta terça-feira (30). As quatro prioridades divulgadas pelo Brasil são a elaboração de políticas de comércio relacionadas com o desenvolvimento sustentável, tanto na área ambiental como na social; o mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; a promoção do aumento da participação de mulheres no comércio internacional, com a identificação das principais barreiras de acesso enfrentadas por elas; e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Sobre a necessidade de reforma da OMC, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Pimentel, disse que há um consenso entre os países integrantes do G20, mas que existem divergências de posicionamentos dos países sobre o que deve ser considerado na modernização do organismo.
Para o Brasil, segundo o embaixador, entre os assuntos importantes pendentes está o restabelecimento completo, até o fim do ano, do Sistema de Solução de Controvérsias multilateral da OMC, que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros e para definir o alcance dos acordos da OMC.
O Brasil abriu 1,48 milhão vagas de emprego formal em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira 30 pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O número, no entanto, é o segundo menor desde 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o saldo foi negativo em 191 mil postos de trabalho.
No acumulado de 2023 o saldo foi de 1.483.598 postos de trabalho, resultado de 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos;
Deste acumulado do ano 255.383 (17,2%) são caracterizados como não típicos, com predominância de trabalhadores com menos de 30 horas e intermitentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abre nesta terça-feira 30 a Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a proteção de dados pessoais. O público poderá contribuir até o dia 28 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.
O objetivo é ouvir a sociedade em relação ao guia, atualmente em processo de elaboração, incluindo dúvidas e a necessidade de mais esclarecimentos. A minuta do Guia, bem como os estudos que a subsidiaram, estão disponíveis na plataforma de consulta.
Com essa iniciativa, a ANPD reforça o compromisso em ser um parceiro ativo na construção de uma cultura de proteção de dados pessoais sólida e responsável no Brasil.
“Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento”, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da ANPD.
A Prefeitura de Natal paga, antecipadamente, nesta terça-feira 30 os salários referentes ao mês de janeiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal – entre ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a transferência dos arquivos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores será feita ao longo do dia e o dinheiro poderá ser movimentado nesta quarta-feira 31.
Com o pagamento completo da folha de janeiro, cerca de R$ 81,9 milhões irão circular na economia da capital potiguar.
“Continuamos cumprindo com nossas obrigações com os servidores municipais, que com muito empenho e dedicação são parte fundamental para o sucesso da nossa gestão. Vamos seguir assim, respeitando e valorizando nosso quadro funcional, bem como executando obras e serviços com o objetivo claro de fazer de Natal uma cidade cada vez melhor”, destacou o prefeito Álvaro Dias.
Entre novembro e janeiro, com a quitação dos salários dos respectivos meses, mais o pagamento do décimo terceiro salário, foram injetados mais de R$ 320 milhões na economia da cidade, em um período de 60 dias.
Os governos do Brasil e da Bolívia assinaram, nesta terça-feira (30), um memorando de entendimento para, conjuntamente, ampliarem a produção de fertilizantes. O acordo prevê a realização de estudos para a construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados; para o mapeamento geológico e pesquisa mineral, além de medidas para ampliar e facilitar o comércio dos insumos.
Segundo o memorando, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a cooperação estratégica pode viabilizar a realização de estudos sobre a viabilidade e o potencial econômico de projetos em Três Lagoas (MS) e Cuiabá (MT), no Brasil; e em Porto Quijarro (Santa Cruz), Uyuni (Potosí), Copaisa (Oruro) e Santivañez (Cochabamba), na Bolívia.
A implementação do memorando será conduzida por um grupo de trabalho conjunto, composto por representantes das áreas técnicas, que terá a responsabilidade de elaborar um plano estratégico de cooperação, em conformidade com as leis brasileiras e bolivianas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Bolívia tem grandes reservas de gás natural – matéria-prima fundamental para a produção dos nitrogenados, além de minerais usados em outros tipos de nutrientes. Contudo, carece de capacitação e de recursos para desenvolver suas cadeias.
