A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abre nesta terça-feira 30 a Consulta à Sociedade sobre a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a proteção de dados pessoais. O público poderá contribuir até o dia 28 de fevereiro de 2024, exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.

O objetivo é ouvir a sociedade em relação ao guia, atualmente em processo de elaboração, incluindo dúvidas e a necessidade de mais esclarecimentos. A minuta do Guia, bem como os estudos que a subsidiaram, estão disponíveis na plataforma de consulta.

Com essa iniciativa, a ANPD reforça o compromisso em ser um parceiro ativo na construção de uma cultura de proteção de dados pessoais sólida e responsável no Brasil. 

“Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento”, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da ANPD.

Consulta à sociedade

A consulta estará disponível na Plataforma Participa+Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 28 de fevereiro . Este é o único mecanismo aceito para envio de contribuições à ANPD, respeitado o prazo previsto. A plataforma também contém informações específicas sobre a matéria , bem como as orientações para a participação na consulta.

To dos podem colaborar com subsídios, sugestões, dúvidas, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e com os processos de tomada de decisão dos órgãos, utilizando os diversos meios de participação social disponíveis . T odas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login. Para mais informações a respeito da utilização da Plataforma, acesse este tutorial .