O Parlamento francês reúne-se nesta segunda-feira (4) em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão do aborto na Constituição, medida inédita no mundo e já aprovada pelo Senado e a Assembleia Nacional.
O texto só se tornará definitivo depois de ser aprovado por uma maioria de três quintos dos votos de senadores e deputados.
O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, altera o Artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
“Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o Parlamento no Congresso (senadores e deputados) no dia 4 de março”, escreveu na rede X o presidente francês, Emmanuel Macron.
A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e de centro, que têm maioria na câmara alta – 267 membros votaram a favor e 50 contra.
Com a consagração do direito, será mais difícil modificá-lo, sendo exigida maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.
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Agência Brasil
