Menu
O Trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Genética Forense e pelo Núcleo de Antropologia e Arqueologia Forense (NAAF) do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) colocou fim em uma espera de mais de sete anos de uma família do Rio Grande do Norte.
Em agosto de 2016, o senhor Júlio Lins da Silveira Sobrinho (na época com 61 anos), saiu de Natal para subir o Pico do Cabugi, em Angicos, para pagar uma promessa, segundo a família. Desde então ele não foi mais visto. Em 2020, o NAAF realizou uma subida de cerca de 50 minutos no local e conseguiu encontrar restos humanos em espaço de difícil acesso. A equipe procedeu aos trabalhos de prospecção pericial e coleta qualificada dos vestígios, com auxílio de um drone.
Desde então, se iniciou o processo para identificação da ossada. Com a impossibilidade de confirmação por impressões digitais e arcada dentária, o único meio foi o DNA.
“A ossada estava em um avançado estado de degradação, o que comprometeu os resultados das análises de DNA e consequentemente a identificação”, destacou Fabrício Fernandes, perito oficial e chefe do Laboratório de Genética Forense do Itep.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira 14 uma operação para desbaratar um esquema de de loteria não autorizada. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, um escritório de jogos, bingos e leilões funcionava em uma residência na cidade de Jardim do Seridó.
A operação Mantus contou com o apoio da Polícia Militar e cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Jardim do Seridó. Ao todo, promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da ação. O nome da operação é uma referência à mitologia Romana, em que Mantus seria um demônio que usava jogos de azar para atrair suas vítimas.
A ação do grupo se dava através de apostas virtuais em que os apostadores escolhem a cota com os números que variam de valores, a depender das apostas e dos objetos sorteados e após realizam o pagamento via Pix. Entre os bens supostamente sorteados estão automóveis, motocicletas, dinheiro, entre outros itens.
O material apreendido será analisado pelo MPRN. Ainda não é possível calcular quanto em dinheiro foi obtido pelo no esquema investigado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nos crimes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira 14 a operação Arcanjos IX. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido em Natal.
O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.
O nome da operação é uma referência a um projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) com base no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
AgoraRN
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.
Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
A Corte julgou uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira 14 a operação Súcia. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por detentos custodiados no sistema prisional potiguar.
A Súcia é decorrente da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em junho de 2022 e que apurou o envolvimento de advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais norte-rio-grandenses.
A operação Súcia cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades Natal, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e conta com o apoio da Polícia Militar.
AgoraRN
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda deve ser apreciada por mais duas comissões da Casa. A próxima análise será na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A possibilidade de fiscais da autarquia andarem armados para ter mais segurança em terras indígenas de maior risco ganhou força nos debates após o Caso Dom e Bruno. O indigenista Bruno Pereira foi servidor da Funai assassinado juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, na Terra Indígena Vale do Javari.
O indigenista e o jornalista Dom Phillips, que preparava um livro sobre a Região Amazônica, foram mortos em junho de 2022, e o crime deixou à mostra a suscetibilidade dos indigenistas e ambientalistas em determinados territórios, como na TI Apyterewa, uma das eleitas pelo governo federal como prioridade na fila daquelas que deveriam, com mais urgência, passar pelo processo de desintrusão, ou seja, de retirada de invasores não indígenas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, defende que a autorização ao porte de arma de fogo deve obedecer a critérios e regras. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, argumenta o parlamentar.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apontou para irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia elétrica em sua área de atuação. Apresentado nesta quarta-feira (13), o relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro. 
A falta de energia ocorrida em diversos pontos da cidade foi decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião. De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que também provocaram queda de árvores. “A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegação dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede”, afirmou a relatora.
Segundo Carla Morando, mesmo sendo responsável pela prestação de serviços que estão expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos, como os necessários em novembro. “É importante enfatizar que esta CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a [necessidade de] adoção de medidas junto aos órgãos competentes referente a isso”, afirmou.
O número elevado de reclamações sobre o serviço da Enel foi um dos pontos abordados na CPI. Nas reuniões, os parlamentares destacaram o fato de a concessionária de energia ser campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. “Além disso, entidades de classe, associações e demais órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação de serviços da Enel”, dizem os integrantes da comissão.
As adoções do Rio Grande do Norte cresceram 47% na comparação entre os anos de 2023 e 2022. Ano passado, foram 34 registradas, dois terços do é computado no atual exercício. O dado é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEJI/TJRN). São 50 adoções em 2023, registrado algumas semanas antes do encerramento do ano.
“O aumento expressivo das adoções em 2023, comparado ao ano passado, deu-se pela presença marcante da CEIJ na gestão do Eixo de Proteção (Adoção e Acolhimento) ao realizar monitoramento, permanente dos procedimentos referentes à Infância e Juventude”, ressalta o juiz coordenador do órgão, José Dantas de Paiva. Com esta ação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, acolhidos e que não puderam retornar às suas famílias de origem, foram colocadas, de imediato, em adoção.
José Dantas de Paiva salienta que em 2023, houve a realização do treinamento “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e Suas Funcionalidades”, para servidores e magistrados. A iniciativa contribuiu para o aperfeiçoamento dos usuários do sistema. Com a formação, os dados processuais passaram a ser atualizados com mais frequência, dando celeridade ao cumprimento dos prazos. A implementação de programas como o Atitude Legal (entrega voluntária, pelas mães, de crianças para adoção) e a Semana Estadual da Adoção ajudam a impulsionador as adoções no estado.
Busca Ativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.
No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.
Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.
Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.
O volume de vendas do comércio varejista apresentou queda de 0,3% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de uma alta de 0,5% em setembro. O dado é da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“As variações estão muito próximas a zero desde fevereiro, ficando na leitura da estabilidade em todos os meses exceto março (0,7%), maio (-0,6%) e julho (0,7%). Isso mostra um retorno ao comportamento anterior a 2020, após as variações mais acentuadas que observamos no período de pandemia, com números ainda mais tímidos do que o padrão pré covid-19. Mas, num cenário de médio prazo, a perspectiva está positiva, com crescimento nos acumulados do ano e em 12 meses”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, segundo nota divulgada pelo IBGE.
Apesar disso, em outubro, o comércio apresentou resultados positivos nos outros tipos de comparação: 0,1% na média móvel trimestral, 0,2% na comparação com outubro do ano passado, 1,6% no acumulado do ano e 1,5% no acumulado de 12 meses.
Na passagem de setembro para outubro, a queda de 0,3% foi puxada por recuos em cinco das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,9%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,8%), combustíveis e lubrificantes (-0,7%) e móveis e eletrodomésticos (-0,1%).
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 
O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.
No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa.
Para fortalecer a defesa das mulheres e combater a violência contra as mulheres do Rio Grande do Norte, o Governo em parceria com o Ministério das Mulheres anuncia a assinatura do Termo de Adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Natal. A previsão é que as obras sejam iniciadas nos primeiros meses de 2024.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. São serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres e dispõe de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa faz parte de um dos eixos do programa “Mulher Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
“É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência. Nosso governo trabalha em equipe e é o que mais avançou em lutas concretas em defesa da mulher como as delegacias da mulher foram instaladas apenas 5 em 30 anos e agora mais sete foram instaladas nos últimos quatro anos. Também instalamos a Casa Abrigo em Mossoró que possui equipe multidisciplinar para acolher mulheres vítimas da violência e agora a de Natal vem para somar e unir esforços para um mundo mais digno”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma expansão da economia brasileira de 1,7% em 2024. Para este ano, a entidade espera que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresça 3%, o mesmo percentual do ano passado. As previsões estão no Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024 divulgado nesta quinta-feira (14) em Brasília. 
“O resultado é positivo, mas o crescimento de 2023 não dá início a um novo ciclo de desenvolvimento”, avalia a entidade em nota. Ainda de acordo com a CNI, isso se deve porque “o PIB atual foi construído sobre fatores conjunturais excepcionais, como o expressivo crescimento do PIB da agropecuária, e com queda dos investimentos produtivos”.
Na indústria de transformação e de construção, a previsão de crescimento para 2024 é mais modesta, com 0,3% e 0,7%, respectivamente. A alta, no entanto, recupera as quedas verificadas em neste ano. A indústria de transformação deve encerrar 2023 com queda de 0,7%. A indústria da construção, por sua vez, deve ter um recuo de 0,6%.
Em 2023, a entidade aponta que o consumo das famílias terá um crescimento de 2,6% e que o investimento vai ter um recuo de 3,5%. A análise da CNI indica, portanto, que a taxa de investimento, que é a relação entre a formação bruta de capital fixo e o PIB, caia para 18,1%, ante 19,3%, em 2022.
O Centro Municipal de Reabilitação José Vicente da Silva, nova estrutura da saúde municipal de Macaíba que oferece serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, está realizando cerca de 500 atendimentos semanais. A nova estrutura oferece reabilitação fisioterapêutica e terapia ocupacional, trazendo um conceito moderno e ampliado, com novos equipamentos e profissionais qualificados, com fisioterapia traumato-ortopédica, fisioterapia neurofuncional, laserterapia, terapia ocupacional e outros serviços fisioterápicos.
De acordo com a coordenadora do Centro de Reabilitação, Tamires Santos, a unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com marcações presenciais às segundas, quartas e sextas, no horário da manhã. “O paciente vem até o Centro de Reabilitação, passa pela triagem da marcação, e é agendado para a avaliação com o fisioterapeuta, para iniciar o tratamento da fisioterapia”, disse. São seis fisioterapeutas na equipe, três fixos e três em regime de escala, que em média realizam cerca de 20 atendimentos por dia.
Tamires Santos falou ainda que o centro também atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Por enquanto estamos fazendo a triagem dos pacientes com TEA. Até que sejam encerradas as vagas, os pacientes estão sendo acolhidos aqui na unidade”.
Após sofrer um acidente e realizar três cirurgias, o paciente João Maria Gomes, 59 anos, morador do bairro Recanto Verde disse que começou a fazer fisioterapia sem nenhuma mobilidade. “Cheguei aqui de muletas e fui muito incentivado pelos profissionais, que são todos preparados e oferecem um atendimento de qualidade. Agora depende do paciente se esforçar para alcançar os resultados”, disse.
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (14), no Distrito Federal, dois mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X (antigo Twitter). Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (12), a PF já havia cumprido quatro mandados em Minas Gerais. De acordo com a PF, durante as apurações foi constatado que os envolvidos também tinham perfis e postagens na plataforma Discord, participando de grupos que trocavam mensagens de caráter misógino e extremista.
O perfil @JanjaLula foi hackeado na noite da segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país.
“A internet é um espaço potente para o bem e para o mal. E é comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente. Mulheres no Brasil inteiro são vítimas de ataques machistas, que tomam conta das redes sociais e muitas vezes saem dela, acabando em agressões físicas e feminicídios. Milhares de mulheres perdem ou até tiram a própria vida a partir de ataques como o que sofri na noite de ontem”, escreveu a primeira-dama em publicação em outra rede social.
O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”. 
O processo foi instaurado a partir de representação do PL e pode levar à cassação do deputado. As suspeitas vieram à tona com o surgimento de áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones.
Na Câmara, após o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Arcanjos IX. O objetivo é o combate de crimes de abuso sexual infantojuvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.
Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido em Natal. O nome da operação é uma referência a um projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) com base no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
MPRN
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quinta-feira (14), que a globalização deve estar a serviço da humanidade e não na busca de lucros “cada vez mais elevados” pelos países. Em discurso na abertura da reunião da Trilha de Finanças do G20, em Brasília, Haddad disse que não se deve “temer a globalização” e defendeu a tributação de riquezas e o aumento de gastos para combater as desigualdades.
“Compreendo honestamente porque tantas pessoas em todo o mundo se tornaram céticas em relação à globalização, ao multilateralismo e à cooperação internacional em geral. Após as grandes esperanças das décadas de 1990 e 2000, que conduziram à crise financeira de 2008, ficou claro que o tipo de globalização que de fato estava acontecendo, baseada apenas na eficiência dos mercados e na procura de lucros cada vez mais elevados, não estava a serviço da maioria da humanidade, além de acelerar as mudanças climáticas”, disse.
Para o ministro, a solução não é a fragmentação econômica, mas uma nova globalização baseada em preocupações socioambientais. “Agora, mais do que nunca, construir muros e criar ilhas isoladas de prosperidade é impraticável, para não dizer imoral. Temos de enfrentar juntos os nossos muitos desafios contemporâneos e lutar para criar um mundo justo e um planeta sustentável”, afirmou.
O Brasil criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.
Depois de ampla discussão e vários projetos apensados ao projeto de lei 11.247/2018, que dispõe da regulamentação para o desenvolvimento da energia elétrica a partir da fonte eólica nas águas interiores, mar territorial e zona economicamente exclusiva (ZEE), incluindo também a fonte solar fotovoltaica, no último dia 29/11/2023, foi aprovado o texto câmara dos deputados em Brasília.
A discussão teve início a partir da proposta com autoria do então senador Fernando Collor, PL n° 484/2017, teve longo processo de amadurecimento e durante muito tempo ficou sem pauta para discussão, dada a necessidade do amadurecimento das discussões setoriais e de entidades sobre o tema. Diversos projetos tratando do mesmo fim foram apresentados, com destaque para o PL n° 567/2021 do então senador Jean Paul Prates, sendo esse último utilizado como base para o texto aprovado na última semana.
A proposta aprovada representa uma importante sinalização por parte do Congresso Nacional para a pauta verde em ampla discussão no Brasil e no mundo. Houve uma boa recepção pelo setor, indicando que houve avanço significativo para a sanção por parte do Executivo Federal.
O projeto recebeu alterações durante as discussões, sendo necessário ainda o seu retorno para o Senado, sendo essa a última etapa para sanção e finalização dos trâmites, fase essa que vai requerer ajustes dos últimos pontos divergentes e de entendimento sobre o texto final.
Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra defenderam nesta quarta-feira 13 a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas desses setores. O ato foi realizado na Câmara dos Deputados.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta. Em sua argumentação, o petista afirmou que o texto era inconstitucional. O projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Marcada para esta quinta-feira 14, a sessão conjunta do Congresso Nacional deverá analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Há expectativa, a partir de uma sinalização pública do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto integral de Lula à desoneração conste da pauta.
Líderes do Congresso já informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados enquanto a situação dos vetos não for resolvida.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formou a lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decorrência da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Entre os escolhidos pela OAB está o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, filho do ministro aposentado. O advogado tem bom trânsito entre os deputados federais, foi diretor da Anatel e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É sócio do escritório Erick Pereira Advogados.
Essa lista será encaminhada ao TST para que a corte escolha os três nomes que continuarão na disputa. Em seguida, a relação reduzida será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará a escolha do novo ministro.
Depois desse processo, o candidato ainda precisará ser aprovado pelo Senado. Com sólida influência entre os deputados federais, Emmanoel já ocupou cargos como diretor da Anatel e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira 13 procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.
O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Esta é apenas a primeira etapa da apuração contra Janones no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso.
A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.
O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas “básicas”, praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.
As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas.
A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova.
Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.
As eleições de 2026 passam por 2024, e o vice-governador Walter Alves sabe disso. Na cidade de São Gonçalo do Amarante, já deixou claro que vai indicar o vice do prefeito Eraldo Paiva, do PT, que vai disputar a reeleição.
Na capital do Sol, a novidade dos bastidores é a articulação do MDB para indicar o candidato a vice da chapa do PT para a Prefeitura do Natal, que terá a deputada Natália Bonavides como candidata. O nome do presidente estadual do MDB, Walter Alves, será do seu pai, o ex-senador Garibaldi Alves Filho. Gari foi derrotado nas últimas eleições, não conseguindo se eleger deputado federal, mas foi bem votado em Natal e é uma figura conhecida e reconhecida por seus bons feitos como gestor. A ideia é fortalecer ainda mais a aliança entre PT e MDB.
Esse pode ser um fato novo do qual Natália precisava para movimentar sua candidatura, que não decola. Teria o querido e carismático Garibaldi força suficiente para levar Natália ao segundo turno?
O Governo errou
Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) avaliou que, caso implementadas, as estratégias de soluções baseadas na natureza (SbN) projetadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), podem reduzir risco de enchentes no estado do Rio de Janeiro com o aumento de até 57% na quantidade de água absorvida. Isso permitiria a retenção de quase 200 milhões de metros cúbicos de chuva no solo. 
A expressão SbN foi inicialmente proposta pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), como estratégias que poderiam resolver problemas relacionados a enchentes, com base na proteção e recuperação de áreas naturais.
O estudo aponta que a regeneração da vegetação no estado do Rio de Janeiro pode ser capaz de reduzir consideravelmente o risco de enchentes frente a um futuro incerto de mudanças climáticas. As mudanças climáticas, além de aumento considerável na temperatura do planeta, vão aumentar a frequência e intensidade de eventos extremos de precipitação, causando um aumento nas enchentes.
Participaram do estudo as pesquisadoras Aliny Pires, professora do Departamento de Ecologia e coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação de Ecossistemas, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e Stella Manes e Mariana Vale, da UFRJ.
O número de fuzis apreendidos no estado do Rio de Janeiro totalizou 568 em novembro, aumento de 26% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com uma média de dois armamentos por dia. Este é o maior número de apreensões dos últimos 16 anos e a maior da série histórica. No mesmo período, 5.893 armas de fogo foram retiradas de circulação, cerca de 18 por dia. No comparativo com o mesmo período de 2022, o indicador registrou queda de 6%. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Polícia Civil, foram divulgados nesta quinta-feira (14).
Os roubos de rua (roubo de aparelho celular, roubo a transeunte e roubo em coletivo) reduziram 11% no mês de novembro. Este foi o menor número de casos para o mês desde 2004. Na comparação do acumulado do ano, a queda foi 17% (9.560 roubos a menos no ano).
Ainda nos crimes contra o patrimônio, os roubos de carga caíram pela metade em novembro, registrando o menor valor para o mês desde 2008. Foram 450 casos em novembro do ano passado, contra 222 em novembro deste ano, representando uma redução de 51%. Já os roubos de veículos diminuíram 13% no penúltimo mês do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado.
Os crimes contra a vida alcançaram quedas históricas: o indicador estratégico Letalidade Violenta – que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, morte por intervenção por agente de Estado – atingiu o menor número de vítimas dos últimos 32 anos, tanto para o acumulado (5%) quanto para o mensal (13%).
O Governo do Rio Grande do Norte entrega na tarde desta quinta-feira (14), na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), mais 42 viaturas para utilização das forças de segurança pública do estado. Todos os veículos são caracterizados.
Trinta e nove veículos são de modelo Duster, destinados à Polícia Militar. As viaturas foram locadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e estão na conta dos 300 veículos locados ao custo de R$ 19 milhões (dentro dos R$ 100 milhões anunciados pelo ministro Flávio Dino no mês de março).
As outras três viaturas são caminhonetes destinadas para o o Instituto Técnico-Científico de Perícia. Os veículos foram adquiridos com recursos de emendas coletivas.
A entrega será feita pela governadora, professora Fátima Bezerra, com as presenças do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) uma operação para desbaratar um esquema de de loteria não autorizada. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, um escritório de jogos, bingos e leilões funcionava em uma residência na cidade de Jardim do Seridó.
A operação Mantus contou com o apoio da Polícia Militar e cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Jardim do Seridó. Ao todo, promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da ação. O nome da operação é uma referência à mitologia Romana, em que Mantus seria um demônio que usava jogos de azar para atrair suas vítimas.
A ação do grupo se dava através de apostas virtuais em que os apostadores escolhem a cota com os números que variam de valores, a depender das apostas e dos objetos sorteados e após realizam o pagamento via Pix. Entre os bens supostamente sorteados estão automóveis, motocicletas, dinheiro, entre outros itens.
O material apreendido será analisado pelo MPRN. Ainda não é possível calcular quanto em dinheiro foi obtido pelo no esquema investigado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nos crimes.
Os chilenos vão às urnas no próximo domingo (17) para votar em plebiscito sobre uma nova Constituição que busca substituir o texto da era da ditadura.
A pressão para reescrever a Constituição, que remonta ao governo do general Augusto Pinochet, de 1973 a 1990, nasceu de protestos inflamados há quatro anos, desencadeados em parte pela profunda desigualdade que muitos atribuíram a essa estrutura.
A reformulação é mais conservadora do que o texto que pode ser substituído.
O referendo é a segunda tentativa do país de redigir nova carta constitucional. A primeira foi escrita por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda. O texto concedia proteções ambientais extensas e garantia ampla gama de direitos sociais. Mas, para muitos chilenos, era radical demais e foi rejeitado em setembro de 2022 pelos eleitores.
No próximo ano, o Governo Fátima já estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões. Como chorar ou culpar alguém não é solução, a equipe econômica precisa pensar com a razão e deixar a emoção ou ideologia de lado. “Nós vamos tomar medidas que visem manter a arrecadação do Estado no ano que vem. Estamos trabalhando na revisão de vários benefícios fiscais principalmente no setor de comércio e serviços. A gente tem que tentar reduzir o impacto dessa medida (ICMS). E a gente vai ter que tomar essas medidas”, declarou o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.
Estado mais rico do País, São Paulo terá uma alíquota de ICMS em 19,5% a partir de janeiro. Lá, o governador Tarcísio de Freitas conseguiu aprovar a lei que autoriza a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa. A Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo. São Paulo promete o volume de R$ 70 bilhões em investimentos nos próximos sete anos, principalmente em governança e em tecnologia.
Uma das saídas do Governo Fátima seria fazer o mesmo com a Caern. Depois que ela conseguir convencer seus aliados, a oposição bolsonarista não teria discurso para ser contra. Hoje, a Cosern, privatizada em 1997, vive bem. Se a ideologia não deixar, restará uma única alternativa à governadora: uma ajuda financeira vindo do Palácio do Planalto. O Governo Lula precisa começar a ajudá-la.
Nordeste
